Funcionário público pode ter emprego particular com carteira assinada?
GOSTARIA DE SABER SE UM FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL PODE TER TAMBEM UM EMPREGO PARTICULAR COM CARTEIRA ASSINADA?
NÃO SOU MILITAR!
CASO POSSA TER, PODEREI ENTÃO ME APOSENTAR PELOS DOIS
SE NÃO POSSO TER O PRIVADO PODEREI SOLICITAR MEU DESLIGAMENTO DA EMPRESA E SOLICITAR QUE SEJA AVERBADO O MEU TEMPO DE SERVIÇO NO ESTADO?
GOSTARIA DE SABER SE UM FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL PODE TER TAMBEM UM EMPREGO PARTICULAR COM CARTEIRA ASSINADA? Resp: Não se tratando de cargo que exija dedicação exclusiva, pode. Desde que não haja incompatibilidade de horários. CASO POSSA TER, PODEREI ENTÃO ME APOSENTAR PELOS DOIS Resp: Com certeza. SE NÃO POSSO TER O PRIVADO PODEREI SOLICITAR MEU DESLIGAMENTO DA EMPRESA E SOLICITAR QUE SEJA AVERBADO O MEU TEMPO DE SERVIÇO NO ESTADO? Resp: A legislação só permite averbação de tempos sucessivos. Não de tempos simultaneos. Contribuindo você ao mesmo tempo para o Estado e o INSS, não poderá se deixar de contribuir ao INSS averbar este tempo para o Estado visto serem simultaneos. Apenas no caso de você trabalhar em empresa privada e depois ingressar no Estado, o tempo anterior ao ingresso no Estado poderia ser averbado, abrindo você mão deste tempo para se aposentar pelo INSS trocando por tempo para aposentadoria no Estado na chamada averbação. Mas em sendo simultaneas as contribuições, se você deixar de contribuir para o INSS só poderá deixar este tempo esperando outro tempo de contribuição para o INSS até completar o tempo mínimo para aposentadoria por este Instituto.
Uma enfermeira que trabalha há dez anos no periodo noturno, com carteira devidamente assinada, adicional noturno, pode ter seu horario de trabalho mudado para o periodo diurno sem o seu consentimento? Ela ainda pode trabalhar como enfermeira em um hospital particular e ser enfermeira efetiva em hospital publico
Alex, qualquer trabalhador que exerça a sua atividade no período noturno pode ser transferido para o diurno sem o seu consentimento. Muito além disso, independentemente do tempo em que exercia o trabalho noturno, na mudança para o diurno, perderá o adicional noturno imediatamente.
A enfermeira poderá, porém há que se observar se não há restrições relativas às condições de insalubridade, caso no qual o Ministério do Trabalho poderá vedar pois em atividades insalubres é vedada as horas extras, e pode haver entendimento que o exercício em 2 empregos diversos configure-se como horas extras para efeito de insalubridade.
