O contrato vence aluguei por 6 meses agora o inquilino disse que 6 meses não é válido só 12 meses é verdade
Aluguei minha casa por ceis meses no contrato agora o contrato vence e eu não quero renovar pois preciso da casa para morar .o inquilino disse que 6 meses não é válido o que faço
Mediante uma denúncia cheia.
Pode encontrar mais informações o sobre este assunto no link abaixo: https://www.99contratos.com.br/contrato-locacao-residencial
Gustavo a lei faz uma diferença muito clara entre o contrato formal por 30 meses e o contrato com menor prazo ou verbal. Passo ambos os artigos para que você os compare.
Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
§ 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.
§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.
Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:
I - Nos casos do art. 9º;
II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;
III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;
IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento;
V - SE A VIGÊNCIA ININTERRUPITA A LOCAÇÃO ULTRAPASSAR CINCO ANOS (grifei).
Veja o caput : findo o prazo a locação prorroga-se automaticamente. Justamente por isso é eu sempre aconselho o cliente a colocar o prazo de trinta meses.
Não cabe denúncia vazia com só seis meses de ocupação.