Prezado ISS, poderia esclarecer qual dispositivo legal veda o namoro? lembrando que é permitido tudo aquilo que não é vedado por lei. Sendo o menor ou a menor, considerados completamente incapazes juridicamente, os pais podem em tese permitir, tanto expressamente como de maneira tácita. Além disso, certos fatos fazem parte da construção da personalidade e o posicionamento do "EU" no mundo. Entendo que até mesmo seria inócua a tentativa de proibir aqueles namoros que acontecem nas escolas, fazem parte do desenvolvimento. O ECA e demais disposições legais de proteção ao menor, tem por objetivo impedir situações de risco ou abuso.