Recebi produto de venda cancelada
Olá, comprei uma lava louças na Black Friday, após 20 dias ainda não havia recebido a mesma, o produto já estava atrasado há 10 dias, o site, que intermediou a venda , cancelou a mesma, pedi explicações e o site mandou eu comprar novamente agora pelo preço mais alto, após muito insistir informaram que havia sido extraviado, questionei então o porquê não enviaram outra já que continuavam vendendo o mesmo produto só que mais caro, sem resposta, depois de 1 mês, recebi o produto já com a venda cancelada, posso considerar o artigo 39 do CDC, e ficar com o produto?
Desculpe não tenho familiaridade a respeito de leis, porém ao consultar o CDC
Art. 39 CDC
III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
Parágrafo único. Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
Interpretar o direito não é simplesmente lermos artigos de lei. Há de se saber se a situação concreta, frente às suas peculiaridades, é alcançada ou não pelas disposições da lei.
Assim, nem todo envio de mercadorias sem solicitação do consumidor configura amostra grátis.
Os tribunais entendem que quando a situação concreta evidenciar que houve erro por parte do fornecedor, o artigo de lei que você citou não é aplicável.
E cá entre nós: uma lava-louças de "amostra grátis" é o sonho de qualquer consumidor.
