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UMA PESSOA TORNA-SE CORRENTISTA DE UM BANCO E O MESMO EXPEDE-LHE DOIS CARTÕES DE CRÉDITO SEM QUE A MESMA PREENCHA PROPOSTAS DE ADESÃO OU SOLICITE. MESMO ASSIM A CLIENTE UTILIZA E EM VIRTUDE DE PERDA DE EMPREGO ACABA POR FICAR INADIMPLENTE NOS DOIS CARTOES. A ADMINISTRADORA INSREVE-LHE O NOME NO SERASA E INCIDE SEUS JUROS EXORBITANTES SOBRE O SALDO DEVEDOR. - PODE-SE ALEGAR EM JUIZO QUE A CLIENTE DEVERÁ PAGAR APENAS SUA DIVIDA, INCIDINDO JUROS DE MORA E CORREÇÃO DE 1% VISTO QUE OS JUROS APLICADOS PELO CARTÃO SAO MAIS DO QUE ABUSIVOS? - ALEM DE SEREM OS JUROS ABUSIVOS NÃO HÁ UM CONTRATO ESCRITO OU MESMO ELETRÔNICO NO QUAL A CONSUMIDORA ACEITA AS CLAUSULAS INCLUSIVE DE REFINANCIAMENTO DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES. AS MINHAS TESES PROCEDEM ? A INSCRIÇÃO COM VALOR EIVADO DE JUROS ABUSIVO PODE SER CONSIDERADA UMA INSCRIÇÃO IRREGULAR ? PODE ENSEJAR DANOS MORAIS ?

Respostas

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    WALTER AP. BERNEGOZZI JUNIOR Quarta, 04 de setembro de 2002, 23h24min

    Com exceção da tese dos danos morais, as demais procedem.

    Na verdade, a negativação por dívida superior a devida não causa, por si só, danos morais, mesmo porque se excluídos os valores indevidos a inscrição permaneceria pelas quantias devidas.

    Se você alegar que a inscrição é irregular por falta de notificação (art. 42 do CDC salvo engano), aí tem chance de ganhar a indenização a que pretende. As financiadores geralmente não mandam a NOTIFICAÇÃO, e quando as remetem não conseguem provar tal fato.

    Coloco-me a disposição para outras dúvidas.

    at.

    WALTER ([email protected])

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