CARTÃO DE CREDITO NAO PEDIDO
UMA PESSOA TORNA-SE CORRENTISTA DE UM BANCO E O MESMO EXPEDE-LHE DOIS CARTÕES DE CRÉDITO SEM QUE A MESMA PREENCHA PROPOSTAS DE ADESÃO OU SOLICITE. MESMO ASSIM A CLIENTE UTILIZA E EM VIRTUDE DE PERDA DE EMPREGO ACABA POR FICAR INADIMPLENTE NOS DOIS CARTOES. A ADMINISTRADORA INSREVE-LHE O NOME NO SERASA E INCIDE SEUS JUROS EXORBITANTES SOBRE O SALDO DEVEDOR. - PODE-SE ALEGAR EM JUIZO QUE A CLIENTE DEVERÁ PAGAR APENAS SUA DIVIDA, INCIDINDO JUROS DE MORA E CORREÇÃO DE 1% VISTO QUE OS JUROS APLICADOS PELO CARTÃO SAO MAIS DO QUE ABUSIVOS? - ALEM DE SEREM OS JUROS ABUSIVOS NÃO HÁ UM CONTRATO ESCRITO OU MESMO ELETRÔNICO NO QUAL A CONSUMIDORA ACEITA AS CLAUSULAS INCLUSIVE DE REFINANCIAMENTO DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES. AS MINHAS TESES PROCEDEM ? A INSCRIÇÃO COM VALOR EIVADO DE JUROS ABUSIVO PODE SER CONSIDERADA UMA INSCRIÇÃO IRREGULAR ? PODE ENSEJAR DANOS MORAIS ?
Com exceção da tese dos danos morais, as demais procedem.
Na verdade, a negativação por dívida superior a devida não causa, por si só, danos morais, mesmo porque se excluídos os valores indevidos a inscrição permaneceria pelas quantias devidas.
Se você alegar que a inscrição é irregular por falta de notificação (art. 42 do CDC salvo engano), aí tem chance de ganhar a indenização a que pretende. As financiadores geralmente não mandam a NOTIFICAÇÃO, e quando as remetem não conseguem provar tal fato.
Coloco-me a disposição para outras dúvidas.
at.
WALTER ([email protected])
