Até onde eu devo obedecer em uma abordagem policial?
Um policial tem o direito de mandar o cidadão ou suspeito "calar a boca", "ficar quieto", em uma abordagem? Se acontecer, devo ficar em silêncio mesmo que eu queira me expressar sobre algo que eu discorde? Ele pode me prender por desacato ou desobediência caso eu não atenda a ordem de "calar a boca"? Tenho a obrigação de desbloquear meu celular? mesmo que seja para a verificação do EMEI?
O policial tem o DEVER de te respeitar da mesma forma que você o respeita. Podem ocorrer alguns abusos, afinal, em todas as profissões sempre tem alguém que não age totalmente correto. Ele não pode acessar seu celular sem que você autorize ou sem que haja autorização judicial, isso já foi discutido até no STJ. Essa questão de ver o IMEI, entendo que necessite de fundada suspeita. Não pode ser um pretexto para abrir os arquivos do cidadão. Se você é abordado constantemente, você pode instalar programas que bloqueiam o acesso à sua galeria de fotos, as chamadas, etc. Ou seja, ficará apenas liberado o acesso às configurações, que é o bastante para ver o IMEI do aparelho. Tem outra forma de saber o IMEI, está é no teclado de chamadas, basta que digite o código *#06# e vai aparecer o número. Ele pode te levar para a delegacia por desobediência caso você negue o acesso ao seu celular? Pode. Mas é certo? Entendo que não! E o Delegado de Polícia certamente tomará alguma medida neste sentido, ademais, você pode entrar em contato com seu advogado para ir até a delegacia. O direito a privacidade é inviolável. Mas lembre-se, se tiver fundada suspeita, é melhor liberar. Quanto ao "calar a boca", veja bem, a polícia faz um trabalho ostensivo, não pode demonstrar tanta brandura em uma abordagem, tem que impôr o respeito, afinal, queira ou não, são eles quem mantém a ordem pública. Eu, particularmente, não me sentiria ofendido se o policial me mandasse "calar a boca" caso eu estivesse falando em momento indevido. Entendo ser uma postura um pouco rígida, mas me coloco no lugar de um agente da lei. Não dá pra saber quem é do bem e quem não é. Agora, te ofender, xingar, humilhar, isso eles não podem. São servidores públicos, estão sendo pagos pelos nossos impostos para nos servir.
O melhor a ser feito, meu caro, é cooperar nas abordagens. Se você for vítima de abuso de autoridade, denuncie. Mas se a abordagem for um pouco "dura", entenda que o policial não irá saber se você é do bem ou não até que ele faça o procedimento de identificação.
