Muito se fala sobre a ilegalidade das caronas pagas, tendo as forças de segurança (PM) inclusive aumentado a fiscalização quanto a isso. Mas e os grupos de caronas no whatsapp, por exemplo, criadores e administradores de tais grupos podem ser penalizados de alguma forma?
Olá, tudo bem?
Este tema é bem polêmico. Há inúmeras opiniões acerca do fato se é legal ou não, com seu auge em 2014, hoje em dia é ilegal prestar serviços remunerado sem a devida inscrição nos entes competentes (ANTT).
Contudo na minha opinião dar carona ainda é legal desde que esporádica e apenas com o intuito de dividir as despesas.
Sendo assim quem cria e administra essas conversas não tem nenhuma ilegalidade, desde que não atue na captação de clientes, como prestador de serviço.
Att. Heliton Lima
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