Dúvidas Cartórios

Carteira de trabalho serve como documento de identidade?

Há 5 anos ·
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Eu perdi meu RG e não consigo tirar outro porque o Poupatempo está fechado, e só tenho meu CTPS para comprovar minha identidade. Sabendo disso, eu posso estar marcando meu casamento com a CTPS já que o Poupatempo vai demorar a abrir pois acredito ser um documento válido como identificação.

5 Respostas
ISS//
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Há 5 anos ·
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O seu entendimento nao vale. A carteira de trabalho nao é mais documento de identidade

Hen_BH
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Há 5 anos ·
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Na verdade a CTPS nao era mais considerada documento de identificação, pois a MP 905 havia revogado o inciso II do art. 2° da Lei 12.037/09 que a prévia como tal.

Só que a referida MP perdeu a validade antes de ser votada pelo Legislativo. Sendo assim, restaurou-se a validade do inciso II, e consequentemente ela voltou a servir como documento de identificação.

ISS//
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Há 5 anos ·
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Pois é Hen, só que já haviam decisões judiciais que não reconhecem mais a ctps como doc de identidade. E a cef nao esta aceitado a carteira como doc de identidade

Hen_BH
Advertido
Há 5 anos ·
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· Editado

Ou seja: uma coisa que antes era simples vira essa bagunça, em razão da falta de consenso em torno da MP que caducou após rerirar a validade da CTPS para fins de identificação.

Coisas do Brasil...

Leonardo
Advertido
Há 5 anos ·
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Eeeeeeeeeeeeeeeee Brasil !

Esta pergunta foi fechada
Há 5 anos
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