Carteira de trabalho serve como documento de identidade?
Eu perdi meu RG e não consigo tirar outro porque o Poupatempo está fechado, e só tenho meu CTPS para comprovar minha identidade. Sabendo disso, eu posso estar marcando meu casamento com a CTPS já que o Poupatempo vai demorar a abrir pois acredito ser um documento válido como identificação.
Na verdade a CTPS nao era mais considerada documento de identificação, pois a MP 905 havia revogado o inciso II do art. 2° da Lei 12.037/09 que a prévia como tal.
Só que a referida MP perdeu a validade antes de ser votada pelo Legislativo. Sendo assim, restaurou-se a validade do inciso II, e consequentemente ela voltou a servir como documento de identificação.