Tem direito

Há 6 anos ·
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Tenho uma neta de 3anos que nasceu com artrezia pulmonar cardiopatia congênita grave ela tem direito a algum auxílio do governo. A mãe teve que parar de trabalhar para cuidar da filha.

1 Resposta
Juliana
Há 6 anos ·
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· Editado

A sua filha/nora deve entrar com uma ação do INSS pleiteando auxílio doença parental. Se ela for servidora pública, é um procedimento simplificado por já existir lei regulamentando. Se não for, ela ainda assim pode pleitear tal benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício de auxílio-doença parental não está previsto na legislação previdenciária do INSS.

Mas diversas pessoas já alcançaram tal benefício: “Se, de um lado, a inexistência de previsão legal específica em um primeiro momento pode direcionar a solução para o indeferimento do pleito, o fato de se tratar de uma criança em situação de grave doença, sugere a incidência dos princípios humanitários de nosso ordenamento jurídico, de modo a se possibilitar a concessão do benefício”

Não precisa esperar uma resposta do INSS. Você pode pleitear nos 2 âmbitos: Judiciário e INSS.

Espero sinceramente ter ajudado a família!

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Há 6 anos
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