Dúvidas
Criminal
Idade de Consentimento
Há
5 anos
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Costuma haver uma discordância no meio jurídico quanto ao fato da idade de consentimento. O CP é claro ao afirmar que o(a) adolescente maior que 14 anos e menor que 18 pode consentir com o sexo com um(a) maior de idade. No entanto, certos juristas, advogados e a jurisprudência entendem que sexo de um adulto com um menor de 18 e maior de 14, mesmo com consentimento, pode ser enquadrado como estupro, apesar de não ser estupro de vulnerável. Qual é o consenso judicial afinal?
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Há 5 anos