Dívidas do antigo locatário, quem deve pagar?
Nós temos um terreno com uma casa, e esse imóvel até 2017 estava locado. Desde 2017 o imóvel ficou vago, e agora em 2020 o vendemos. Hoje o atual proprietário veio nos informar de um débito na sanepar, em nome do antigo locatário, débito esse desde 2017. Quem deve pagar esse débito? A dívida fica junto com o imóvel, ou pertence ao titular do cadastro?
Jéssica, se você ainda tem o contrato, dê uma olhada lá, pois lá deve estar indicado que a dívidas diretas de consumo do inquilino devem ficar por conta dele, entretanto, como você mesma informa, o imóvel já foi vendido, houve a transferência do mesmo. O nosso Código Civil, determina que eventuais dívidas ficam a cargo do adquirente, melhor dizendo, na figura do comprador. O adquirente assume as obrigações e deveres deste imóvel. Sem analisar a documentação, e tudo mais, é o que pode ser dito neste caso para o momento.
Marcelo Silva OABSP206975
Os únicos débitos que se ligam ao imóvel, independente de quem seja o seu dono, são os de IPTU e taxas de condomínio, pois caracterizam a chamada obrigação propter rem.
Débitos de água, de luz, telefone, internet, TV a cabo etc. NÃO SE VINCULAM ao imóvel, embora o fornecimento desses serviços se faça no endereço onde ele se encontra localizado. Referidos débitos vinculam-se e são de responsabilidade da pessoa cujo nome constava na conta (ou contas) não paga, por se tratar de débito de natureza pessoal (contratual) ou, utilizando as suas palavras, são de responsabilidade de quem era o titular do cadastro quando elas deixaram de ser pagas.
Desse modo, é um equívoco dizer que um imóvel tem débitos de água, luz, telefone, internet etc. Quem tem esse débito é, repito, a pessoa cujo nome estava na conta que não foi paga.
Por esse motivo, tendo sido o imóvel vendido, o novo titular tem o direito de que seja feita a ligação de água em seu nome sem que lhe seja exigido o pagamento de contas vencidas que estejam em nome de terceiros.
