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    Viviane Diniz

    Viviane Diniz Belo Horizonte/MG 109098/MG Domingo, 02 de agosto de 2020, 1h12min

    O Código Penal no art. 217-A tipifica crime de estupro de vulnerável.
    Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
    Entende se que o menor de 14 anos não possui discernimento para consentir, nem a família pode consentir.
    É presumido o estupro independente de consentimento da menor, de sua experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o maior.
    Decisão recente do STJ determinou que não cabe indagar se a menor estava preparada e suficientemente madura para decidir, pois o legislador estabeleceu de forma clara a idade de 14 como limite para o livre e pleno discernimento. Não há que se flexibilizar a vulnerabilidade do menor.

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    F

    Felipe Henrique Domingo, 02 de agosto de 2020, 11h05min

    "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos."
    Isso significa q so trocar mensagem n é crime?

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    ISS// Domingo, 02 de agosto de 2020, 13h58min

    Afff. Se eu disse que pode ate trepar que não é crime então por qual razão seria crime ficar no zap na web seria crime? É óbvio que não é crime ; crime será se vc pedir fotos dela pelada e armazenar ou distribuir para outros...Vc pode passar a noite beijando a tela do seu computador com a imagem dela na tela

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    I

    ISS// Segunda, 03 de agosto de 2020, 5h51min

    Não caracteriza crime porcaria nenhuma. Simples troca com namorada nao significa divulgar muito diferente do que tipifica o crime.

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    I

    ISS// Segunda, 03 de agosto de 2020, 6h03min

    Quando a lei diz "trocar" esta se referindo a condição de trocas de fotos de menores entre terceiros ou seja, se ele grava cena de sexo entre ele e a menor ou ele pega foto dela nua e troca com o seu amigo ai sim caracteriza o crime.

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    J

    Juliano São Paulo/SP Segunda, 03 de agosto de 2020, 11h44min

    ISS, PEÇO A GENTILEZA DE NÃO ORIENTAR AS PESSOA ERRADO POR FAVOR.

    PEÇO QUE LEIA O ECA POR COMPLETO.
    POIS SUA AFIRMAÇÃO PODE PREJUDICAR ALGUÉM.OK

    LEIA O SEGUINTE ARTIGO POR FAVOR. E DIGA PRA ELE QUE NÃO É CRIME.
    Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: