Rendimentos do PIS
Fui registrada na CTPS no ano de 1981, como ja disse em uma pergunta no INSS DESCONTADO E NÃO RECOLHIDO AO INSS, eu nunca consegui retirar os rendimentos do PIS, gostaria de saber se tenho direito a entrar com um processo ou está perdido.Pois parece que só em 1995/96, é que foi começado a recolher a Rais, eu perco também, ou seja por culpa da empresa eu não reçebo nunca caso eu fique por mais de um ano sem trabalhar Obrigado
Cara Janiene,
A situação do PIS nada tem haver com a do INSS, são dois institutos trabalhistas diferentes.
Por falta de informação da Caixa Economica Federal, muitos trabalhadores não sabem os seus direitos relativos ao PIS, e tendo em conta que os funcionários da CEF também não tem a devida instrução, estes oferecem informações erradas.
Vou tentar explicar como funciona o PIS:
Anualmente as empresas são obrigadas a relatar por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) os rendimentos mensais de cada empregado. Nestas informações estão apontados todos os valores recebidos - salários, horas extras, integrações das horas extras nos descansos, adicionais noturno, periculosidade, insalubridade, premios, férias, 13ºs salários - enfim, a soma dos valores brutos que constam do contra cheque mensal de cada empregado.
Com tais informações a CEF processa os rendimentos anuais (abono ou juros) que serão pagos dois anos após ao da RAIS informada (exemplo: Rais de 2007 - rendimentos salariais de 2007 - entregue até Março/2008, refere-se aos abonos em 2009).
Mas, ainda precisa saber a média do Salário Mínimo do ano de 2007 (tal como somar mensalmente o valor do salário mínimo, inclusive o 13º, e dividir por 13), para saber se voce terá direito ao abono (só para quem recebeu uma média igual ou inferior a 2 salários mínimos daquele ano) ou os juros.
Agora, a parte mais importante é saber se houve registro de emprego, ou seja, se voce foi registrada naquele ano (no exemplo 2007) por pelo menos 4 meses. Porém se não houve nenhum registro, ou mesmo a empresa sonegou as informações da RAIS, voce não receberá nenhum abono ou juros referentes ao ano de 2007, porque só participada do rateio de renda os empregados que foram ou estão regularmente registrados.
Voce informa que foi registrada em 1981. Este contrato de trabalho ainda está em vigor?
Se estiver em vigor, e a empregadora está sonengando informações da RAIS (não envia anualmente), voce poderá ingressar na Justiça do Trabalho e pedir que este empregador pague todos os últimos 5 anos de abono ou juros conforme o caso,
Porém, se voce não tem nenhum vinculo empregatício, e o último registro foi em 1981, sinto informar, mas não tem nenhum direito aos abonos do PIS.
Abraços.
Eu quis dizer aos rendimentos do PIS, ou seja, quando passamos mais de um ano sem trabalhar, recebemos uns rendimentos não é?Então estes rendimentos eu nunca recebi no período em que fiquei sem trabalhar, só recebo o abono quando estou trabalhando.Meu questionamento é porque não tenho direito aos rendimento ja que fui registrada em 1981, será que a empresa não apresentou a rais, e se não qual o meu procedimento.Hoje ja não trabalho no mesmo de 1981, passei um período de 12 anos nesta empresa que era um ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA TRABALHISTA.Peço que observe meu questionamento sobre INSS DESCONTADO E NÃO RECOLHIDO AO INSS, e me de se possivel um conselho e uma orientação. Obrigado
Janiene.
O seu entendimento sobre os rendimentos do PIS está equivocado, pois somente tem direito ao rendimento (14o. salário = 1 SM, ou juros) o empregado que TRABALHOU por no mínimo 4 meses em um ano.
Se naquele ano não houve nenhum contrato, ou mesmo contrato por prazo inferior ao acima mencionado, este empregado não fará juz ao benefício de renda ou juros.
Já em relação ao INSS descontado e não recolhido, não é da competencia do empregado quaisquer reclamações ou mesmo ações trabalhistas.
O empregador que assim procedeu incorreu em tese no crime de apropriação indébita, e cabe ao órgão da previdencia social que fiscaliza apurar se os eventos efetivamente ocorreram.
Se no seu caso ocorreu o registro do contrato de trabalho em CTPS, em caso de aposentadoria, o empregado não será penalizado pelos atos do empregador.
Abraços.
Eu estou sendo penalizada sim, pois não houve nenhum interesse do funcionário do inss em procurar saber com a empresa ou verificar a fundo meus documentos, simplesmente me disse é voce perdeu estes anos que não foram recolhidos, em vez de faltar 8 anos faltam 12 para voce se aposentar.Ora isto não é uma penalidade para mim, pois estou pagando pela sonegação da minha ex-patroa, pagando com o grande atrazo da minha aposentadoria.Será que não existe lei para isto, sempre é o trabalhador que tem que sofrer?
Cara Janiene,
Pelo que voce relata, o fato de o funcionário do INSS não se interessar pelas análises de seus documentos reflete uma minoria dos funcionários públicos. Voce poderá representar contra ele na própria Correição do INSS.
Observo que diversas hipóteses podem ter ocorrido no seu caso em concreto, hipoteses estas que não teremos condições de discutir neste fourm em razão da necessidade de lermos os documentos, portanto proponho que busque profissionais competentes no Direito Previdenciário de forma a permitir uma análise real dos documentos.
Reitero que não foi a sonegação praticada pelo ex-empregador que está lhe causando problemas e sim o mau atendimento do funcionário relapso.
Abraços.
Obrigado pelas informações.Más quero adiantar que nunca fiquei com nenhum recibo, na época não usava contra-cheque, nada o único documento que tenho assinado é a minha CTPS, assinava, passava 1 ano cancelava, ou meses, aí assinava novamente, cancelava, foi assim por 3 vezes, depois dexou direto, passei quase 14 anos c/ela, só que pelo que o funcionário do INSS me disse estes anos de vai e vem eu perdi, só me consta os útimos anos que vai na faixa de +-5 a 8 anos, como que eu vou conseguir provar que ela descontava o meu inss ja que não me dava documento nenhum?É por isso que gostaria de uma opinião com o seu conhecimento, será que eu procurando um advogado previdenciário eu ainda tenho chance?Obrigado
Janiene,
Desculpe minha ausencia, mas vamos tentar esclarecer algumas situações:
1) voce informa que sua empregadora (profissional liberal estabelecida) assinou sua CTPS por diversos períodos intercalados, inclusive alguns comtempo de trabalho superior a 1 ano, estou certo? Se foi assim mesmo, os contratos superiores a um ano deveriam ter suas rescisões homologadas no sindicato da classe o na DRT da sua cidade.
2) Nas rescisões pelo menos voce deveria ter ficado com uma cópia.
Pelo que voce expos entendi que por diversas ocasiões voce ficou periodos sem contribuir para aprevidencia em razão da ausencia do contrato de trabalho, fosse por que a empregadora deixava de assinar ou mesmo porque estava desempregada.
Se o meu entendimento estiver certo, quando o empregado fica mais de 12 meses consecutivos sem contribuir para a previdencia, ele perde a qualidade de segurado.
Como mencionado anteriormente, indico que procure os profissionais especialistas em Direito Previdenciário para uma melhor análise dos teus documentos.
Abraços.
Boa Tarde Sr. Walter Martinez trabalho a mais ou menos 1 ano e meio registrada e hoje verifiquei no Banco Caixa Economica Federal se tinha direito ao PIS a moça me informou que todo funcionario registrado tem que ser cadastrado no PIS.
Gostaria de saber se tenho direito a receber. E se tiver quais são os procedimentos que devo tomar? Pois não fui cadastrada.
Obrigada,
Vanessa
Vou relatar na 1ª pessoa para maior entendimento.
Eu, 65 anos, com enfermidades que me impossibilitam o trabalho doméstico, perdi minha CTPS com registros de empresas que já não existem mais (tudo se queimou em um incêndio que ocorreu a vários anos em minha casa). Como devo proceder para reaver meus direitos para aposentadoria?
Desde já agradeço.
Bom dia Sr. Walter Martinez, gostaria de saber o seguinte: trabalho á 14 anos em uma ind. textil, e nunca recebi o pis (salario minimo), pois ganho menos que dois salarios, só que contando a ensalubridade, chega perto, nunca tive muita informação sobre isso, pois de vez em quando faço hora extra. gostaria de saber se eu fazendo hora extra, passando um pouco 2 salarios minimos eu perco o direito do pis? o Sr poderia mê dar uma explicação? Muito obrigado, tenha um bom dia.
Luiz Alberto,
O abono do PIS só é devido para os trabalhadores que recebem até 2 (dois) salários minimos. Qualquer acrescimo será motivo para excluir o trabalhador deste direito.
Na resposta a Jeniane acima, explica como funciona a apropriação deste abono, bem como as demais verbas que integram o salário base de cálculo.
Abraços.
Gostaria de uma breve explicação sobre recebimento do pis. Fui cadastrada em 1996 trabalhei 8meses naquele ano, nos proximos 3anos seguidos, parei no começo de 1999 e recomeçei em agosto de 1999 trabalhando por mais 2 anos consecutivos ate dezembro de 2001, retornando somente de carteira assinada em 2003 onde trabalhei mais 8meses de carteira assinada... todos os empregos registrados eram com salários inferiores a 2 mínimos. agora trabalhei ano passado 3 meses de carteira assinada com registro inferior tbm... pq nunca recebi pis??? Não entendo e a caixa não me explica. Sempuder me ajudar agradeço. Ana Paula
Olá Walter Martinez, minha mãe é empregada doméstica, recebe um salário mínimo ao mês.
Ocorre que, ao decorrer dos anos, ela JAMAIS recebeu UM SALÁRIO MÍNIMO integral como pagamento do PIS. Em verdade, recebia apenas um valor pequeno, algo em torno de R$ 86,00 (oitenta e seis reais).
Como ela é pessoa de pouca instrução, nunca se dera conta do fato. Agora, que iniciei o curso de Ciencias Juridicas, acabei por perceber que algo está incorreto. Queria saber porque isso está ocorrendo.Tem algo a ver com o fato dela ser doméstica? Ela trabalha há mais de 20 anos de carteira assinada.
Quanto à questão dela estar empregada ou não no período, ressalto que ela sempre ficou empregada mais q 4 meses a cada ano. Nos ultimos tres anos, por exemplo, ela esteve vinculada a um mesmo empregador, e mesmo assim recebeu apenas aquele valor inferior de PIS ao qual me referi. seria caso de ingressar com uma demanda judicial buscando os valores impagos no ultimo quinquenio? De quem seria a legitimidade passiva? da CEF?
Muito grata.
Olá eu tenho uma duvida: eu estava trabalhando normalmente em minha ex-empresa e recebendo o pis normalmente ate que a em presa teve que fechar a unidade onde eu trabalhava, e ter que demitir em massa todos; isso em novembro de 2010, essa semana eu fui ver quando eu iria receber o pis na caixa e a caixa me falou que eu não poderia receber o pis pois a empresa avia declarado na rais que eu recebi três salários mínimos e meio. como se na minha carteira tem um e um pouco menos que meio???
