Quanto tempo demora para crime de importunação sexual prescrever?
Quanto tempo demora para um crime de importunação sexual prescrever? Quando eu tinha 16 anos eu tinha um ex namorado que ficava me assediando,passando a mão na minha bunda e vagina,ele também tinha 16 anos, eu posso denunciar ele ainda? Muda alguma coisa ele ser de menor? hoje temos os dois 21 anos
Paula. Desde 2012, a contagem para prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes passou a ser calculada a partir de quando as vítimas completam 18 anos e não mais da data de quando o abuso foi praticado. A mudança ocorreu com a Lei 12.650/2012, proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Pedofilia, e alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A norma que modificou as regras relativas ao prazo prescricional dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes entrou em vigor no dia 18 de maio de 2012 e foi batizada de Joanna Maranhão em referência à nadadora brasileira molestada sexualmente em sua infância pelo treinador. O crime ocorreu quando Joanna tinha nove anos de idade. A alteração deu mais tempo para que as vítimas informem o fato ao Ministério Público. Esse tempo só não será observado caso, antes disso, já tenha sido proposta a ação penal contra o agressor. Outros crimes sexuais cometidos contra crianças ou adolescentes, como corrupção de menores ou favorecimento à prostituição também seguem a mesma regra do marco da prescrição. No entanto, as penas variam. Começar a contar o tempo da prescrição a partir dos 18 anos permite que essa vítima tenha mais tempo para entender seus sentimentos e sofrimentos, e decidir pela denúncia do agressor, contribuindo para que o crime não fique impune. Paula, na sua situação é difícil porque vcs dois eram menores a época do fato e cometeram atos libidinosos, vc até poderá ir a uma delegacia dar queixa, mas dar início a um inquérito será muito pouco provável, mas baseado nesse informe, tente. Boa sorte!!!
ISS//, vc está fazendo uma acusação grave, alegando que era ela quem cometia o assédio. Cuidado, vc não é o dono da verdade!!! Se essa moça chegou a esse ponto é porque não deve ter encontrado quem a apoiasse, é difícil julgar! E referente ao IUB, pelo menos se vc tivesse feito algumas aulas talvez aprenderia a ter um pouco de respeito por esses que postam e procuram alguma orientação e, os que respondem as dando. Não estou sentado aqui respondendo a ermo e por não ter o que fazer, mas sim passando um possível caminho!! Cuidado, já falei, vc não é o Rei Salomão!!
ISS//, não plagiei nada, apenas disse a vc que iria fundamentar a opinião, coisa que vc não está fazendo!!! Referente ao 'Aluno do IUB': Cara, sinceridade, sabe aquela frase? "Prefiro os que me criticam aos que me elogiam"! Apesar de vc não dizer se é um advogado, bacharel ou sei lá o quê, que pra vc não importa, acho vc um "rábula' meia boca, mas no fundo acho que é um cara legal! Obrigado por me chamar de 'aluno do iub!!!