o recurso intemposto e intempestivo ou extemporaneo?
Há
17 anos
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questao 75: marquei extemporaneo. pelo gabarito do damasio esta correto, mas existem decisoes q diz intempestivo. acho q e possivel de ser anulada!
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Resposta
O correto é intempestivo, eis que nem todo recurso extemporaneo é intempestivo, e por outro lado é o que consta no CPC.
Ex. um recurso de apelação após a publicação de sentença em 10/10/2008, o prazo fatal é dia 25/10, após isso seria intempestivo, mas se caso houver a devolução do prazo por algum motivo poderá ser tempestivo após um mês depois, embora seja ele extemporaneo.
Fui.
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Há 11 anos
