Dúvidas Outros

Cachorro bravo solto na rua

Há 5 anos ·
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A um ano atrás fui mordida por um cachorro fui falar com o dono quê não fez nada o cachorro já mordeu outras pessoas o cachorro só fica na rua e não pôde me vê já reclamei várias vezes e os donos não fazem nada todos os dias saio atrasada pára trabalhar pois o cachorro não me deixa passar au chegar em casa tenho que da volta não sei mais o que fazer me ajudar por favor

2 Respostas
Gabriel
Há 5 anos ·
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“Se há qualquer tipo de lesão praticada por animais, o responsável pelo animal responde por lesão corporal culposa, de acordo com o Código Penal.nos termos do artigo 129 parágrafo 6º do Código Penal, com detenção de 2 meses a 1 ano. Se esse animal está solto, perambulando pela rua, colocando em risco as pessoas, seria omissão de cautela na guarda ou condição de animal. É artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que prevê prisão simples de 10 dias a dois meses”

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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Pode começar acionando o controle de zoonoses da sua cidade.

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Há 5 anos
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