Dúvidas Família

Tenho direito a indenização trabalhista que marido recebeu em caso de divórcio

Há 5 anos ·
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Gostaria de saber se em caso de divórcio com meu esposo , onde temos 6 filhos e casados em comunhão parcial de bens, ele recebeu indenização trabalhista, eu tenho direitos a parte dessa indenização??

3 Respostas
Isabel Santos
Há 5 anos ·
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Creio que não, quem trabalhou esse tempo foi ele. o direito é do trabalhista, não de dependentes! não sou profissional, mas creio que esse caso é tempo perdido querer o direito dele como trabalhador.

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL. BENS ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DO FGTS. COMUNICABILIDADE. ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS ARTS. 269, IV, E 263, XIII, DO CC DE 1916. INCOMUNICABILIDADE APENAS DO DIREITO E NÃO DOS PROVENTOS. POSSIBILIDADE DE PARTILHA. 1. Os valores oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço configuram frutos civis do trabalho, integrando, nos casamentos realizados sob o regime da comunhão parcial de bens.

Elcio
Advertido
Há 5 anos ·
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Sim, tem direito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito ao recebimento de proventos como o salário, a aposentadoria e honorários não se comunica no fim do casamento. No entanto, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, as mesmas se tornam bem comum, seja em dinheiro ou os bens adquiridos com ele.

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Há 5 anos
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