Cara Fernanda,

Muito embora seja mais usada a ação monitória, a ação de locupletamento ilícito ofere algumas vantagens. Primeiro porque é ação cambiária própria para a situação em que o título extrajudicial perdeu a força executiva, porém ainda não está prescrito. Segundo porque apesar de também ser uma ação de conhecimento, como a monitória, aqui não será objeto da discussão, a relação jurídica que originou o título que se pretende receber, mas sim o fato de o devedor, em razão do não adimplemento do referido título, ter se beneficiado ilicitamente às custas do prejuízo alheio (enriquecimento ilicito). Neste caso o ônus da prova é invertido, pois ao autor cabe tão somente demonstrar a existencia do título, o que já é suficiente para provar que o mesmo não foi pago. Assim, para a situação que vc mencionou, vejo como mais vantajosa a ação de locupletamento ilícito. Vc ainda poderá juntar demonstrativo de atualização do débito, com a correção de acordo com o TJ, conforme se faz na ação monitória.

Dra. Silvia,

Gostaria de agradecê-la por esclarecer minhas dúvidas.

Só mais uma pergunta, a ação de locupletamento pode ser ajuizada no JEC, desde que não ultrapasse o teto de 40 sal. min. correto?

Att.

Fernandinha.

Bom, sei que é um tópico antigo, mas como estava analisando alguns aspectos sobre o assunto vou deixar respondido. Posso afirmar que cabe no juizado sim, pois é uma ação de conhecimento como qualquer outra. A única diferença que tem natureza cambial, logo o cheque é prova apta para entrar com a ação, fazendo com que haja a inversão do ônus quanto a não ocorrência do enriquecimento ilícito ao réu. A propósito, o raciocínio adotado no jesp é que não cabe ações de procedimento especial, salvo aquelas que a L.9099 prevê.