Quais os meus direitos
Morei 14 anos com uma pessoa,tivemos dois filhos,neste tempo adquirirmos uma casa,na qual e no nome dele,há 7 anos ele saiu de casa e nunca mais voltou,assumi todas as despesas da casa e fiquei com os meus 2 filhos,agora ele voltou dizendo que vai tomar a casa da gente,quais os direitos que ele tem neste caso depois de tantos anos?
Não é bem assim, existe o usucapião familiar, veja:
A lei 12.424/11, ao incluir no Código Civil o art. 1.240-A, trouxe a modalidade de Usucapião Familiar como uma espécie de aquisição "gratuita" de propriedade pelo decurso do tempo. Para que seja configurada, é necessário preencher os seguintes pressupostos: (i) cônjuge ou companheiro que exerce por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel; (ii) imóvel urbano de até 250m²; (iii) o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, (iv) utilização do imóvel para a moradia do cônjuge ou companheiro que foi "abandonado" ou de sua família; e (v) não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
