Pensão por Morte, termina no mês ou no ano em que se completa 21 anos?
Olá, recebo a pensão por morte e fiz 21 anos no dia 9 de Setembro desse ano, no entanto o inss envio também a metade do 13º nesse mês e daí veio a dúvida, Por que eles mandaram o 13º salário sendo que completei 21 anos agora? A Pensão pode acabar bno final do ano ou não irei mais receber, se caso eu não possa mais receber eu tenho direito ao restante do 13º?
Ouvi no Jornal Nacional a uns 3 meses atrás que a Pensão Alimentícia pode continuar até depois da maioridade do filho(a), esse requerimento também pode ser usado na pensão por morte?Pois eu sou o único na minha famíla que têm esse direito pois a ex-mulher do meu Pai com quem ele já era divorciado conseguiu 50% da pensão, existe algum modo de conseguir a continuidade dessa pensão?
Thiego.. são perguntas distintas:
1- Encerra-se a pensão no mês que vc completar 21 anos. Vc tem direito aos dias do mês que antecedeu os 21 anos e ao 13º proporcional até o mes de setembro.
2- O Superior Tribunal de Justiça, extendeu para um cidadão que faz curso universitario a pensão até os 24 anos, como previsto em vários institutos de previdencia do pais..
3- Para tentar conseguir esse beneficio, vc vai ter que contratar um advogado, ou procurar a defensoria publica de sua cidade (em itu, acretito que funciona na OAB).
Boa Sorte..
Perfeito o colega na resposta. Todavia, cumpre salientar que o entendimento de que podeira-se receber o benefício de pensão por morte até os 24 anos já restou superado, inclusive pelo STJ. O que se prorroga até os 24 anos desde que o cidadão seja solteiro E estudante universitário é na pensão alimentícia devida enquanto em vida o (a) genitor(a). Se quiser tentar, consegui para uma cliente obter uma antecipação de tutela, a qual já restou revista pelo juiz que julgou improcedente ao analisar o mérito final da causa. Neste novo entendimento alega-se que conceder a extensão ao benefício seria criar um novo beneficiário. Boa sorte
ola tudo bem? gostaria de saber uma coisa minha mae morreu quando eu tinha de 16 anos e agora vou completar 21 tenho uma filha de 2 anos sou solteira nao trabalho estou terminado a escola e uso o dinheiro para minha filha e para escola e nao trabalho e agora vai acaba moro com minha irma pq nao tenho condição de me manter sera pq eu posso receber ate 24 anos ate eu acabar a escolar?meu pai tambem morreu.
Rayca
Apenas na esfera jurídica. O INSS segue o que diz a Lei, que se encerra aos 21 e somente se a justiça obriga-lo é que ele irá manter. Ultimamente vemos alguns casos positivos, mas tudo depende do entendimento do juiz, pois a Lei diz que se encerra aos 21, porém, ja existem alguns casos aparecendo por aí com julgamentos positivos. Boa sorte**
Sou pensionista pela Funasa, completo 21 anos em Abril só que não entrei na faculdade por que eu fui uma vez no orgão e eles me informaram,,, que isso naõ passava de boatos que ninguém nunca tinha conseguido... Eu gostaria de saber se eu entrasse na faculdade no meio do ano... eu ainda assim poderia entrar com esse pedido?
Oi, gostaria de saber, se eu posso recorrer, a essa pensão por morte, pq ate então ja completei 21 anos nos mês de agosto, eu estou cursando faculdade, esse ano completa 2 anos de curso, e recebi a pensão desse mês faltando o valor que costumo a receber, tem como eu fazer alguma coisa, para eu não poder trancar a faculdade???
Olá, farei 21 anos em fevereiro. Como esta postagem é um pouco antiga gostaria de saber como andam pedidos de pensão por morte serem estendidas até 24 anos, ou até completar a universidade. Faço faculdade, meu curso é um curso que eu tenho gastos muito altos, não digo apenas de livros, mas de materiais para cursá-lo e necessito desse dinheiro. O que eu devo fazer? Enviar uma carta ao INSS comprovando que faço universidade? Enviar uma carta a outra pessoa? Contratar um advogado, se sim, qual tipo de advogado? Quem puder me ajudar ficaria muito grato.
