OAB 2008.2
Alguém pode me confirmar: nenhuma questão foi anulada? esse é o resultado final?
Alguém pode me confirmar: nenhuma questão foi anulada? esse é o resultado final?
Olá Gente!!!!
Gostaria que comentassem a respeito da questão nº. 82 daprova FOGO:
Vejam:
Em um processo trabalhista que objetivava o pagamento de
adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse
previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a
perícia.
Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta,
segundo entendimento do TST.
A Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos
trabalhistas.
B Despesas com honorários periciais no processo do trabalho
devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.
C A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto
no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do
trabalho.
D É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de
honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível
com o processo do trabalho.
O CESPE tem como resposta a letra D.
Contudo há uma instrunção normativa, nº 27 de 2005, que refuta esta OJ.
Por favor comentem.
Outra questão é a de nº. 19 do mesmo caderno:
Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da
CF, assinale a opção correta.
A Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações
oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito
público externo e da administração pública direta e indireta da
União, dos estados, do DF e dos municípios.
B Cabem ao STF o processo e o julgamento dos mandados de
segurança e dos habeas data contra ato de ministro de Estado,
dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
C O ingresso na carreira da magistratura deve ser feito por
concurso público de provas ou de provas e títulos, e o cargo
inicial será o de juiz substituto.
D Os TRTs não se submetem à regra do quinto constitucional,
diferentemente dos tribunais regionais federais e dos tribunais
dos estados e do DF.
Pois os cursinhos não estão questionando estas questões, a primeira como dito tem uma IN que diverge da resposta do CESPE.
Esta segunda tem ADIN, atribuindo competencia para a Justiça Comum Federal julgar as demandas envolvendo servidores estatutários.
ademais, fiz 45 pontos, vcs acham que ainda tenho chances???
Agradeço a todos
Abraçosss
Oi Sandra...é só copiar e colar:http://www.vestconcursos.com.br/GabaritoOAB.aspx
O site aponta essas questões passíveis de recursos:
Questão 11
Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.
A - As atividades monopolizadas pela União são impassíveis de delegação.
B - O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços.
C - A CF- proíbe a formação de monopólios, inclusive os estatais.
D - O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "B"
Sugestão de Recurso por Fabrício Sarmanho
O item "D" deve ser considerado correto. O art. 173, § 1º dispõe claramente que:
§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (...)
Permite-se, portanto, entender que é plenamente possível essa exploração por empresa pública ou sociedade de economia mista.
Questão 24
Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
A - Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.
B - As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
C - As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
D - Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "D"
Sugestão de Recurso por Guilherme Castro Cabral
A Lei nº 6.406/1976 altera as diretrizes das rodovias BR-453 e BR-468, integrantes do Plano Nacional de Viação, ou seja, não tem relação com a matéria trazida nos tópicos da questã. A lei que faz referência à questão proposta é a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Dessa forma, a questão deve ser anulada.
Questão 27
A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.
A - Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.
B - Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.
C - Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.
D - Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "B"
Sugestão de Recurso por Guilherme Castro Cabral
Veja que a letra "b" reza: "Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores". GRIFEI - PODERÁ.
O art. 6º, da Lei de Falências (11.101/2005), reza: Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. GRIFEI - SUSPENDE.
Veja que o verbo está no imperativo. Logo, não PODERÁ. Suspende é obrigatório.
Dessa forma, a questão fica sem resposta e deve ser anulada.
Questão 75
Juca, advogado da empresa Terra e Mar Ltda., compareceu pessoalmente à Secretaria da 1.ª Turma do TRT e tomou conhecimento do teor de decisão que havia negado provimento a recurso ordinário interposto pela empresa. No mesmo dia, Juca interpôs recurso de revista para o TST, antes de ocorrer a publicação do acórdão regional. Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado
A - extemporâneo.
B - deserto.
C - tempestivo.
D - intempestivo.
Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "A"
Sugestão de Recurso por Enoque José de Oliveira
A Orientação Jurisprudencial que trata do tema é a de nº 357, da SDI I do TST, que reza:
"RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO (DJ 14.03.2008)
É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado."
Ocorre que a alternativa "D" também é resposta correta para esta questão, vez que o termo IMTEMPESTIVO é, neste contexto, sinônimo de extemporâneo.
Veja-se, à propósito, as decisões que foram precedentes para edição da OJ supra-referida. Em todas elas é utilizado o termo intempestivo referindo-se ao recurso interposto antes da publicação do acórdão.
Por exemplo o ERR 1258/2004-012-03-00, publicado no DJ - 21/09/2007, de relatoria do Min. Lelio Bentes Corrêa, citando julgado do Supremo Tribunal Federal, transcreve:
"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE.
1. É intempestivo o recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido (STF-RHC-AgR-87.417/PA, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, in DJU de 7/3/2006)." (grifou-se)
Assim como o exemplo citado, todos os demais precedentes, um a um, fazem alusão a intempestividade como sinônimo de extemporaneidade, não havendo nenhuma distinção entre um e outro.
Apenas para frisar, veja-se a versão eletrônica do Novo Dicionário Aurélio:
Extemporâneo: 1.Que está ou vem fora do tempo próprio; inoportuno. 2.Que não é próprio do tempo em que se faz ou sucede.
Intempestivo: 1.Fora do tempo próprio; inoportuno. 2.Súbito, imprevisto, inopinado.
Mais uma vez, percebe-se a inexistência de diferenças etimológicas entre os termos.
Por fim, apenas seria admitida a alternativa "A" como sendo a única correta, se o comando da questão exigisse: "Segundo os exatos termos de orientação jurisprudencial do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado". Mas não foi isso que se cobrou.
Portanto, deve ser atribuído ponto ao candidato que não marcou alternativa de acordo com o gabarito oficial, posto que na questão supra existem duas alternativas corretas.
Questão 83
Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental.
A - As atividades potencialmente poluidoras só podem receber a licença de operação após audiência pública realizada no Conselho Nacional de Meio Ambiente, sendo necessária a
participação de dois terços dos conselheiros.
B - A licença de instalação só pode ser concedida a empreendimentos e atividades potencialmente poluidores após se verificar o efetivo cumprimento das medidas de controle
ambiental propostas na licença de operação.
C - O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades e
empreendimentos potencialmente poluidores ou de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
D - Cabe ao órgão ambiental local definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e os riscos de atividade potencialmente poluidora ou degradadora, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho de Governo.
Gabarito Preliminar Caderno FOGO: "C"
Sugestão de Recurso por Mariangélica de Almeida da Paixão
A assertiva considerada correta pelo gabarito é a de letra "C", cujo teor diz o seguinte:
" O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental"
Na verdade, o artigo 1º, incisos I e II e o Art. 2º da Resolução CONAMA 237/97, assim como o Art. 10 da lei 6.938/81, determinam que estas atividades ou empreendimentos sejam também utilizadores de recursos ambientais. Todos estes artigos acima citados exigem que a atividade seja não só potencial e significativamente degradadora do meio ambiente, mas que seja, também, utilizadora de recursos ambientais.
Como assertiva "C" não traz este detalhe em seu texto, a questão deve ser anulada.
Pessoal estou super nervosa!!! Fiquei com 47 questões, será que tenho chance após os recursos??
To sabendo que a lista dos aprovados após os recursos só será divulgada no dia 13/10. Vocês sabem se as questões porventura que foram anuladas serão divulgadas antes desse prazo..... pois ainda vai demorar tanto...
Boa sorte a todos pessoal, e vamos torcer!!!!
Thaiany vc pode ver quantos pontos fez indo là no link onde fala sobre a prova da oab ... onde vc pega o gabarito oficial e tudo mais lá tem outro link que fala " folha de resposta" vc entra com seus dados, e vai ver direitinho quantos pontos vc fez! boa Sorte