Estando de férias e com estabilidade de CIPA, pode o funcionário ter sua demissão assinada???
Gostaria de saber qual o procedimento a ser dado nesta situação: Funcionária entrou em férias, com vinculo empregáticio garantido por estabilidade de CIPA, solicitaram a carteira, e ao devolve-la o espaço onde consta demissão esta assinado e a justificativa foi que houve engano por parte da pessoa responsável. Tendo em vista que a empresa até a presente data demitiu todos os funcionários estáveis ou não que entraram em férias. E de antemão já havia colocado a funcionária num tipo de geladeira considerando que a nova administração não delegou nenhuma função especifica a pessoa. O que aconteceu é que através de um psiquiatra configura-se agora um quadro de depressão, devido toda a situação trabalhista... Qual a devida providencia que se deve dar a este acontecido??? Agradeço
Olá Jullye Harttmman de Florianópolis/SC, aqui é Dr. Jorge Amâncio, de Recife/PE, OAB/PE; 13.341-D, quero dizer para você, que o empregado que está de férias e que participa da CIPA, tem a estabilidade no emprego, enquanto estiver em gozo desse direitos garantidos na Consolidação da Leis Trabalhistas - C.L.T., portanto, você não poderia ser demitida, deverá procurar um advogado, e ingressar com uma ação trabalhista de reintegração no emprego, que lhe foi tirado, contrariando os princípios básicos da Consolidação das Leis Trabalhistas e poderá pedir mais a indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais, a ser fixada pelo seu advogado, pelos prejuízos que sofreu com este desemprego. Abraços, espero ter lhe ajudado, Dr. Jorge Amâncio, de Recife/PE; em 25/09/2008, às 23:12 horas.
Caro Dr. Jorge Amâncio Ribeiro,
Obrigada por sua resposta, mas o fato em si talvez tenha sido mal colocado, ela estava de férias, pediram sua carteira para assinarem férias e assinaram além das férias sua demissão, qdo da entrega da carteira a ela, pois a mesma ja tinha agendando contagem de tempo no INSS e precisaria da carteira, solicitou que a mesma lhe fosse entregue e ai então a surpresa: Estava no gozo de suas férias, e ao pegar sua carteira a mesma já estava com a demissão assinada (Não tendo data e carimbo) E o RH justificou que foi uma falha, mas até a presente data todos os funcionários colocados em férias acabaram demitidos... Com esse drama e consquentemente o dano causado a seu emocional, o que busco é saber: Considerando que ela tem estabilidade de CIPEIRA, foi eleita, considerando o fato ter retornado de férias e não lhe delegarem uma função especifica visto que o setor que trabalhava foi extinto, qual o encaminhamento que ela pode buscar????
Submeter-se a desenvolver uma depressão mais grave, ou agir em defesa de seus direitos como cidadã?
Já não se configura dano moral ou assédio moral???
