Onde começa e termina o direito do meu vizinho???
O que dar o direito ao meu vizinho estacionar em frente a minha casa e da minha vizinha. Só pelo fato da rua ser pública, ou eu não ter portão de garagem. E ainda mais mandar se eu quiser tirar ligar pra polícia ou reboque. Isso lhe dar qual direito? Só porque quer sombra para seu carro? O fato do abuso e desrespeito lhe dar algum direito????
A rua é publica! Todo mundo pode estacionar se assim for possível. O que não pode é estacionar em casos de, proibição com faixa amarela, portão de garagem e estacionar a menos de 5 metros da esquina.
O que o carro estacionado na frente da sua casa causa desrespeito a voce? Ele coloca som? Ai entraria em perturbação de sossego.
Pois sob o aspecto jurídico, a rua é considerada BEM DE USO COMUM DO POVO (art. 99, I, do Código Civil), e como soa intuitivo, a própria definição legal já deixa bastante claro que QUALQUER DO POVO pode se utilizar da rua (e de qualquer via pública) em toda a sua extensão,desde que o faça com respeito à legislação vigente.
