Retificação de certidão de nascimento
Saudações,
Necessito de uma 2ª via de minha certidão de nascimento, mas quando meu pai me registrou, o mesmo citou o nome de minha mãe com a última letra de seu nome como sendo "a" e não "e", que é o correto.Sendo assim, entrei em contato com o cartório onde está assentado o meu registro e me foi informado que seria necessário ingressar com uma ação judicial para efetuar a devida correção.O problema é que uma ação deste tipo, através de um advogado particular saíria em torno de R$ 1166,33 (valor cobrado com base na tabela de honorários da OAB).A grande dúvida é se haveria outra forma de corrigir o erro e qual (quais) seria (m) o (s) procedimento (s) a ser (em) adotado (s)?Atualmente estou desempregado, não posso neste momento acarcar com as custas de um processo deste tipo.Obrigado.
Prezado Rafael: Conforme estabelece o art. 110 da Lei 6.015 a retificação poderá ser feita no próprio cartório, através de requerimento assinado pelo interessado, por se tratar de erro de grafia. O escrivão após o recebimento levará a presença do Juiz que despachará imediatamente. Espero ter ajudado.
