NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PROCESSO ARQUIVADO..POSSO ENTRAR NOVAMENTE CONTRA A EMPRESA???
Olá!Meu cunhado entrou com um processo contra uma empresa(financeira),por conta de um financiamento feito para a compra de um automóvel,onde enviaram um carnê para ele com o valor maior do que o acertado em contrato.Depois de muito ter tentado negociar com a empresa e passar por muitos constrangimentos,ele ingressou com a ação e não obteve êxodo nos danos morais,porém a empresa seria obrigada a reenviar o carnê com os valores acordados no prazo máximo de 30 dias.A empresa não entrou com recurso e após o transito,até hoje,a empresa não cumpriu a sentença.Isso ocorreu em julho de 2007.Tentamos desarquivar o processo para executar,mas meu cunhado prefere ingressar novamente com outro processo. Gostaria de saber se cabe novo processo,e se desta vez,configura-se dano moral,já que ele está até hoje pagando por um valor maior do que o acordado e hove um descumprimento judicial por parte da empresa. Desde já agradeço e aguardo o retorno. Gisele
Gisele..
Caso vc entre com novo processo, com a mesma causa de pedir, a empresa vai alegar coisa julgada e requerer a condenação de seu cunhado a custas e honorarios..
Sugiro q vc entre com execução da sentença ja prolatada, combinada com restituição de quantia paga a maior em dobro.. o codigo do consumidor te ampara para este pedido
Danos morais, (não sei a justiça dai do rio ta vendo diferente) os tribunais superiores estão vendo com muita reserva, e não esta muito facil a comprovação e pelo q vc narrou, não vi "dano moral".
Boa sorte..
Meu professor de Direito processual,me disse a mesma coisa,Ollizes,porém gostaria de saber como faremos,então a execução...peço o desarquivamento do procvesso(q me informaram no cartório q foi destruído),e faço como???ou seja,a execução é feita no próprio cartório de destribuição do antigo processo,ou tenho q peticionar e fazer tudo de novo???por favor..me oriente nesse caso.Obrigada!Gisele
Gisele.. Fico feliz de saber que minha orientação foi aprovada pelo seu professor..
para execução de sentença, basta cópia da sentença.
As sentenças ficam arquivadas em livro próprio no forum, eles apenas vão pegar o livro e tirar copia. Talvez o cartorario te cobre uma taxa por isso. Como não é segredo de justiça, não vão te exigir procuração, basta vc fazer um pedido simples.
De posse da sentença, pegue um modelo de execução e ajuize.. pode ser no juizado especial mesmo, caso o valor nao ultrapasse 40 salarios minimos.
Ok?
Boa sorte..
gisele, mantenha contato por e-mail, que te mando o modelo..
aqui no forum, não é permitido postar modelos..
Olá pessoal estou com um problema e gostaria de orientação:
Em 2006 estava engresssei em um concurso público da Policia Militar de Pernambuco no teste físico me machuquei no salto em distância e tive uma fatura de sacro mediante treinamento anterior ao teste, fiz o teste não obtendo sucesso no mesmo pela incapacidade fisica.Entrei com pedido de Tutela Antecipada para realização de novo teste o qual foi indeferido pelo Juiz.Já se passaram 2 anos e o processo esta arquivado .Posso entrar com novo processo, alguns advogados dizem que tenho chance de ganhar .O que posso fazer?
