FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO DE AVISO PREVIO

Há 17 anos ·
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Olá, tenho um funcionário que esta cumprindo aviso e optou por 7 dias corridos ,mas está faltando constantemente e não justificas as faltas,ele pode fazer isso?se não como devo proceder? Gostaria que alguém me orientasse...

5 Respostas
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Há 17 anos ·
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Bem, a única medida que vc pode tomar é, logicamente, descontar os dias que ele faltou ao trabalho.

Autor da pergunta
Advertido
Há 17 anos ·
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Mas ele não deveria cumprir este aviso sem faltas e avisar o empregador com antecedência se fosse faltar? Em um mês de aviso ele já tem 9 faltas,e eu não posso tomar nenhuma atitude somente descontar as faltas?

[email protected]
Há 17 anos ·
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Kelbia, na minha opinião, não há nenhuma diferença entre as faltas no curso do aviso-prévio pras faltas quando ele não estava cumprindo aviso. Vc deve lançar como faltas injustificadas, descontar o repouso semanal e remunerado e, ainda, efetuar os descontos na contagem dos dias de gozo de férias referente ao respecitvo período aquisitivo. Há advogados que tem uma posição diferente da minha, e acham que as faltas contínuas e injustificadas dão ao empregado o direito de suspender o aviso prévio, mas não sou dessa posição.

[email protected]
Há 17 anos ·
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Entenda a minha posição: essa sequência de faltas poderá ou não ser considerada "justa causa", o que dependerá, essencialmente, dos antecedentes do empregado durante a contratualidade. Mas se antes esse empregado já tinha sofrido alguma punição por esse mesmo motivo (falta ao serviço, ou qualquer outro comportamento desidioso ou insubordinativo), talvez seja configurada a justa causa para o empregador se valer do art. 491 da clt. Ao contrário, se o empregado possui passado ilibado de advertências, certamente essas faltas não seriam consideradas "justa causa" para servir aos termos que explanei anteriormente.

Porém isso é muitoo controverso. A jurisprudência na maioria das vezes não aceita esse tipo de procedimento.

Autor da pergunta
Advertido
Há 17 anos ·
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Sr.Ivan Martins, entendi seu posicionamento,obrigada pelos esclarecimentos.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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