Dúvidas Contratos

Pode ou não pode?

Há 4 anos ·
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Eu assinei um contrato na clínica odontológica Orthopride que diz que; " No caso de cancelamento irei continuar pagando e usando dos serviços durante 3 meses" se não pago MULTA DE TODOS OS VALORES QUE FALTAM mais, eu não quero continuar pagando quero ir para outra clínica odontológica. Não quero me sentir obrigada a pagar algo que não quero e também não quero que meu nome fiquei sujo, eu não sei o que eu faço...

22 Respostas
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Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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O contrato faz lei entre as partes aquele que rompe o contrato assume o onus...ou seja paga a multa.

Elcio
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Há 4 anos ·
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Aline, você já utilizou serviços da clinica? Se possível, escreva aqui essa cláusula contratual ou qualquer outra que mencione "multa" , "astreintes" ou "fidelidade".

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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Por analogia, dependendo das suas respostas, isso não é permitido, é cláusula abusiva.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESILIÇÃO. Denúncia vazia da estipulante. Imposição de pagamento das duas mensalidades subsequentes, a título de aviso prévio. Inadmissibilidade. Disposição abusiva, à luz da legislação consumerista. Cláusula autorizada pelo art. 17, parágrafo único, da Resolução Normativa ANS nº 195/09. Dispositivo normativo declarado nulo no julgamento da ação coletiva nº 0136265-83.2013.4.02.5101, que tramitou pelo TRF2. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(TJSP; Apelação Cível 1000019-24.2021.8.26.0011; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2021; Data de Registro: 23/06/2021)

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Cláusula décima primeira da rescisão ou não comprimento das obrigações estabelecidas no presente contrato implicará na rescisão do mesmo e em caso de culpa exclusiva o contratante a uma multa correspondente a 10% das mensalidades Vicente vincendas previstas para conclusão do contrato. Parágrafo segundo a manifestação por escrito do interesse de desfazimento do presente contrato sem justa causa a parte contrataria, deverá ser realizada com antecedência mínima de 90 dias.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Quanto as multas e atendente disse que eu seria obrigada a pagar todas as mensalidades durante esse tempo se eu cancelasse e parasse de frequentar a clínica.

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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Referente as mensalidades subsequentes, é abusivo

PLANO ODONTOLÓGICO - Rescisão por desistência unilateral - Prazo de retratação não exercido tempestivamente - Cláusula que prevê o vencimento das parcelas restantes - Abusividade Reconhecida - Obrigação que deve ser reconhecida apenas pelo prazo de 90 dias contados do último pagamento - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSP; Apelação Com Revisão 9054260-74.2000.8.26.0000; Relator (a): Carlos Roberto de Souza; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado A; Foro de São Joaquim da Barra - 1.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 07/12/2005)

Elcio
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Há 4 anos ·
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O cancelamento foi efetuado quanto tempo depois da assinatura?

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Eu vou cancelar sexta feira agora

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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Quando assinou?

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Dia 09/04/2021 deste ano

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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Essa multa de 10% não é pacifica, é discutível, uma parte da jurisprudência entende que é devida, porém, a senhora está comunicando dentro do prazo de 90 dias.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Eu só posso cancelar se cumprir o que tem no contrato? Pagando esses 90 dias?

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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O contrato era por prazo determinado?

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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A princípio, sim, qual é a importância mensal?

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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De qualquer forma, a senhora está sendo colocada em desvantagem exagerada, tente negociar menos do que 90 dias, solicite uma quitação geral e irrestrita, caso contrário, não pague, documente a rescisão e deixe que eles decidam o que fazer.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Não, só diz que o prazo equivalente é de 1 a 2 anos de tratamento. Importância mensal como assim?

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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É a segunda vez que assino contrato e me arrependo, já vi que vai ser a última vez...

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Eu vou tentar negociar se caso não tiver jeito e meu nome entrar no SPC depois de 5 anos sai automaticamente o que não dá é continuar pagando algo que não quero... Empresas assim não vão pra frente, se não darem oportunidade e outros meios de ajudar o cliente fica difícil .

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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E se meu nome não sair posso recorrer na justiça contra a empresa se meu nome ficar mais de 5 anos no SPC. Bom, pelo menos vou deixar ciente na renegociação que não vou querer mais

Elcio
Advertido
Há 4 anos ·
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Pode até pedir dano moral, isso é abusivo, não podem exigir fidelidade.

Esta pergunta foi fechada
Há 4 anos
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