Direitos de um jovem de 17 anos - autorização para morar só
Bom, venho expor minhas dúvidas e questionamentos sobre até onde um menor de idade carece de autorização de seus pais para sair de casa e morar só.
No caso de a mãe ser falecida, do jovem estar sob a guarda da tia e avó que dependem financeiramente deste que é pensionisata, do pai nunca ter participado diretamente de sua criação, embora tenha mantido contato e até colaborado mensalmente com uma pequena quantia.
Se o pai se recusar a concordar com a emancipação do filho, o que este jovem pode fazer para não precisar das "autorizações" do pai?
E se a tia e a avó quiserem obrigá-lo a ficar em casa por dependerem financeiramente dele, o que ele deve fazer para realizar suas vontades, uma vez que não está feliz em morar com estas e seu pai só aparece para reclamar, não ajudando em nada o filho?
Agradeço e aguardo ansiosamente o desenvolver desse tema.
Atenciosamente, Raphaella.
A lei preceitua que cessará, para os menores, a incapacidade :
"pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria"
Apesar de ele ter o dinheiro da pensão, com o qual se mantém e ajuda tia e avó, ele ainda não pode ser considerado emancipado porque sua economia não provém de condição de empresário, nem de relação de emprego. Vale lembrar que a pensão deve ser utilizada para o uso do garoto, então esse caso da tia e da avó dependerem e usarem o dinheiro da pensão dele em proveito próprio é crime, apropiação indébita.
Poderia entrar com uma ação de destituição do pátrio poder, baseando-se nessas afirmações que vc me trouxe, e pedindo-se que o juiz leve em conta o interesse do menor. É preciso o ajuizamento da ação, pois o pátrio poder não se extingue por outras vias, a não ser pela morte dos pais, ou pela emancipação do filho. E este não pode emancipar-se se não pela autorização dos pais, ou na falta de um deles, por quaquer deles, por casamento, por condição de empresario, ou por relação de emprego com economia própria, e colação de grau em ensino superior.
