Dúvidas Criminal

Fiança no crime de roubo

Há 4 anos ·
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Pessoal, eu gostaria de saber se cabe pedido de fiança em crime de roubo. Na maioria das respostas vejo que não, mas porque?

9 Respostas
Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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Nao cabe pq a lei nao permite

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Em qual artigo? Porque a nova redação do 323 CPP não proíbe.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Em qual artigo?

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Não há proibição nem no 323 nem no 324 CPP

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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“Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas

E ai mesmosendo possivel pedir ao juiz...este nao estara obrigado a conceder se estiver presente os requisitos da prisao preventiva

Cristiano Henrique Oliveira Campos
Há 4 anos ·
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A fiança é perfeitamente cabível no crime de roubo, se não houver uso de arma de fogo (eis o problema, pois a maioria ocorre com arma de fogo) ou se houver restrição da liberdade da vítima ou ainda, se causar lesão corporal grave, pois nesses casos o crime seria hediondo. Sendo assim, um roubo de forma genérica é afiançável sim, apenas pelo juiz, já que a pena máxima excede a 4 anos.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
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Importa em algo ser prisão em flagrante? Se n faz menção em arma de fogo?

Gbs
Advertido
Há 4 anos ·
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O delegado simplesmente nao pode arbitrar fiança. O juiz ira analisar a situação na?audiencia de custodia, ele juiz "podera" arbitrar fiança...ou nao se entender estar presentes requisitos da prisao preventiva e neste caso convertera a prisao em fraglante em pp.

Cristiano Henrique Oliveira Campos
Há 4 anos ·
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O fato de ocorrer prisão em flagrante em nada impede a concessão de fiança. Entretanto, como disse o colega, se estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva do art. 312 CPP, a fiança será impedida.

Esta pergunta foi fechada
Há 4 anos
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