Dúvidas
Herança
Posso aderir a um prêmio da mega sena sendo emancipado?
Há
5 anos
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Olá, tenho 16 anos, sou emancipado e tenho uma dúvida. Se por acaso eu ganhar na mega sena, eu posso pegar o prêmio? Ou vai haver algum problema por não ser maior de idade?
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Respostas
Para que você ganhe o prêmio, pressupõe-se que antes você deve adquirir o bilhete.
E o ECA proíbe a venda de bilhetes lotéricos a menores de 18 anos. Nesse caso, a lei se vale de um critério etário para proibir a venda, lembrando que a emancipação não transforma o menor de idade em maior, mas apena lhe defere capacidade civil de direito.
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Há 2 anos
