Que crime se enquadra?
Bom dia. Caros colegas, tenho um problema em minhas mãos que não provoquei muito menos participei enquanto era gerado.
Meu pai tinha uma empresa de ar-condicionado com um sócio há anos. Em 2002, esse sócio fez uma proposta de compra da parte do meu pai, que, em momento de depressão aceitou. A compra só se realizou por contrato, pois a quantia em dinheiro não foi paga.
Logo após firmarem contrato (muito mal formulado por sinal, talvez prejudicial ao meu pai) esse sócio mudou o ramo da empresa de ar-condicionado para algo relacionado a saneamento básico. Depois de ter feito isso, a empresa foi à falência, sem nunca ter atuado nesse ramo. Acontece que a empresa tinha milhares (talvez centenas de milhares,milhões, não posso precisar) de reais para receber de clientes. Infelizmente não tenho a informação do recebimento desses pagamentos.
O problema pra mim é que, depois de 6 anos da "cagada" feita, eu e minha irmã, que abrimos uma empresa de ar-condicionado (até porque temos a cessão da patente e nunca atuamos em outro ramo, só sabemos disso), estamos sendo atingidos por processos trabalhistas daquela empresa. A exma. juíza desconsiderou a personalidade da empresa em questão, para atingir o ex-sócio, que escondeu muito bem o que tinha, fez denovo para atingir meu pai, que não tem nada mesmo, e fez ainda uma terceira vez, agora atindindo à mim e à minha irmã e nossa empresa. Todas as contas estão bloqueadas e vou perder os carros da empresa.
O prejuízo disso é inestimável. Minha vida empresária pode ter acabado em pouco tempo (e relativo sucesso).
Agora vem: Como a juíza acatou a defesa e considerou que meu pai agiu com má-fé, gostaria de entrar com uma ação penal contra o sócio dele ( no caso meu pai entraria, claro) por má-fé também.
Como estou no primeiro ano de Direito, ainda não consigo encaixar em nenhum tipo específico, mas sei que é possível. Nesse caso, com indução ao erro do meu pai, com recebimento de pagamentos e fechamento da empresa, agindo de má-fé, em qual artigo poderia ser enquadrado o crime? Estelionato ? Seria caso de ir ao MP e tentar entrar com a denúncia (se a prescrição do estelionato se dá em 12 anos)?
Só estou fazendo isso depois de tantos anos pois me atingiu. Não tínhamos intenção de entrar com ação penal contra ninguém, pois não é da nossa índole.
Estou fazendo isso, pois acredito que com uma decisão incriminatória posso livrar o meu e também pegar quem está me punindo por algo que não fiz.
(Se alguém puder me ajudar no Civil ou Trabalhista também ficaria muito contente. Estou contribuindo com os trabalhadores que em mim chegaram, com dados do ex-sócio em questão)
Agradeço vossa atenção e eventuais esclarecimentos. Obrigado
Paulo
Bem, fica difícil imaginar uma solução sem conhecer os fatos concretos, emborasua narrativa permira algum entendimento. Em primeiro, é preciso saber em que condições foi celebrado o contrato social entre o seu pai e o safado, e se esse contrato foi registrado na JUNTA COMERCIAL, inclusive a data. Quanfo foi a ocorrência da suposta venda? Sem conhecer a fundo a questão, poderia dar início a uma representação criminal contra o malfeitor (que documentos tem para provar o preço do negócio não recebido): isso fará a polícia intimá-lo e investigar o caso, com remessa ao MP. Paralelamente, poderia procurar o Ministério Público e relatar o ocorrido, a fim de que o fato seja de iniciativa do MP. Mas vá com calma, procure a melhor solução para poder por na cadeia esse mal elemento. Escreva-me.
Olá José, primeiramente gostaria de agradecer vossa ajuda no meu problema. O contrato foi feito por um advogado que se revelou após a realização do mesmo, somente interessado na outra parte do contrato. Contrato cheio de falhas. A venda se deu em 2002 e acho que foi registrado na junta. Como disse meu pai estava muito debilitado emocionalmente na época e não foi atrás de seus direitos. Vou falar para ele ir até o MP e conversar com o promotor, depois ir à delegacia e falar com o delegado. Conheço ambos.
Um problema que me surge é esse acompanhamento pela internet do processo: 13/10/2008 Prazo - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA (Vencimento: 28/11/2008) 10/10/2008 Alteração Cadastral 08/10/2008 AUTOS CONCLUSOS 03/10/2008 Aguardando analisar petição
Essa precatória é carta precatória ou precatório e precatória são a mesma coisa?
Como disse, primeiro ano ainda não tenho muita base. Mas vou atrás.
Obrigado novamente por qualquer coisa!
Bom dia!!!
Num primeiro momento não se vislumbra qualquer ocorrência de situação criminal.
Apenas analisando os documentos e demais peças do processo é possível uma aferição adequada sobre o que ou quais fundamentos se pode utilizar.
À primeira luz vê-se uma transação jurídica - bem feita ou mal feita, não importa - entre pessoas capazes, negócio jurídico perfeito.
A ausência de pagamento de valores devidos é inadimplência de cunho civil sem reflexão na seara criminal.
Como afirmado alhures, com uma consulta de detalhes intrínsicos é que se pode avaliar a real dinâmica dos acontecimentos.
Boa sorte! [email protected]
Boa tarde Dr. José.
Realmente eu perdi na última instância esse caso, e estou providenciando um advogado decente para não perder outros...
Tenho uma pergunta à quem puder responder. A Juiza deu como fundamento, que meu pai fez esse esquema para fraudar os clientes, fornecedores e empregados, e por fim, dar continuidade aos negócios da empresa ( que seria no meu nome e da minha irmã ). Me sinto humilhado ao saber que estou sendo julgado como bandido nessa história, pois o nome que ele teria usado para fundar nova empresa é o meu. Minha pergunta é a seguinte: Posso processar a juíza por deixar isso implícito na sentença?
Grato
