Baixa na carteira apos ação na justiça

Há 17 anos ·
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Ola, entrei com uma causa contra minha empresa a algum tempo e já ganhei em primeira e segunda instancia. o problema é que preciso que minha carteira esteja liberada para outro emprego e gostaria de saber se é possivel a liberação da carteira sem a necessidade de pedir conta. e se eu pedir conta perderei a causa?

27 Respostas
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Ivan - Acadêmico de Direito
Há 17 anos ·
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Quanto à pergunta se vc poderia perder a causa por´pedir demissão a resposta é não. Isso não influenciará no julgamento do mérito. Porém seu novo empregador não pode assinar sua carteira sem ter sido dado baixa. Se eu estiver errado, os colegas me corrijam.

Clê
Há 17 anos ·
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Não sei se entendi direito. Mas impetrou uma ação onde não tinha sido dado baixa na CTPS é isso? Primeiro ao ingressar com a ação tanto a Reclamada quanto a Secretaria da Vara do Trabalho pode proceder as anotações tanto de registro quanto de baixa da CTPS. De qualquer forma a baixa em CTPS em nada vai te prejudicar quanto ao julgamento. O problema é que sua pergunta não está muito clara...

Ivan - Acadêmico de Direito
Há 17 anos ·
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Na verdade, pelo que entendi, ele quer sair da empresa, ser registrado em outra, sem pedir demissão, e tb não sendo demitido, ou seja, sem dar baixa na carteira. O processo deve ter relação com outras coisas.

Clê
Há 17 anos ·
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Não Ivan. Eu acho que o que ele quis dizer é que a baixa na CTPS relativa a esse vinculo da ação trabalhista...

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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bom, desculpem pela minha enrrolação na pergunta. vou tentar ser um pouco mais claro. a um ano atras entrei na justiça contra a minha empresa por nao pagarem insalubridade e pedi tambem recisão indireta. o problema é que eu permaneci trabalhando. eu ganhei em primeira e segunda instancia e eles recorreram. eu tenho entao duas duvidas: 1º- é possivel que seja feita a liberação da carteira de trabalho sem que tenha dado causa em terceira instancia? 2º - caso nao seja possivel se eu pedir conta eu perderei a causa? a questao é que preciso da carteira liberada para um novo emprego. eles nao aceitam assinar enquanto eu nao a tiver liberado.. e mais uma pergunta: se eu tirar uma carteira nova geraria problemas? Desde já Agradeço pela ajuda...

Ivan - Acadêmico de Direito
Há 17 anos ·
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Tenho por mim que é sim possível se dar a liberação da sua carteira de trabalho, independentemente da ação trabalhista, e vc não vai ter nenhum prejuízo nela caso venha a fazer isso. E, para o seu novo empregador assinar sua carteira, é preciso dar baixa antes.

abcs.

Clê
Há 17 anos ·
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Bruno: O que acontece é que sua situação é "sui generis", pois normalmente quando se ajuiza ação de rescisão indireta do contrato de trabalho o empregado não permanece trabalhando, mesmo porque a própria rescisão indireta enseja um motivo muito grave para que o contrato permaneça como está. Assim normalmente, o empregado para de trabalhar e imediatamente ajuiza ação de rescisão para garantir todos os seus direitos como se demitido fosse: aviso previo, férias, 13º sal, etc. Vc não tem que "pedir a conta", pq já está amparado pelas decisões anteriores. O que vc tem que fazer é peticionar, informando essa situação ao juizo(que não tem mais interesse em continuar trabalhando para a reclamada, que tem um novo emprego em vista, que necessita da baixa em CTPS) e juntando sua CTPS para a baixa pela Secretaria da Vara. Converse com seu advogado, ok?

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Ótimo. mas caso aconteça de eu nao conseguir essa baixa a tempo ou o juiz nao liberar se eu pedir conta a briga pela insalubridade continua ou a causa se encerra? Obrigado pelas respostas..

Ivan - Acadêmico de Direito
Há 17 anos ·
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Vai continuar na Justiça. Vc deverá receber o valor devido pelo tempo que permaneceu no trabalho insalubre sem o benfício, até a data da saída do trabalho.

Autor da pergunta
Há 17 anos ·
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Ivan e Cle. obrigado pelas respostas. fiquei preocupado porque fui convocado por um concurso publico, mas estou para fazer exames medicos pré adimissionais que são eliminatorios. entao meu medo é se terei tempo entre o apto no exame até o dia de assinar o contrato (se Deus quiser estarei apto) para pedir ao meu advogado para pedir baixa na ctps. caso ele nao consiga a tempo pedirei conta. muito obrigado. valeu!!

evandro_1
Há 17 anos ·
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Oi , tenho duvidas sobre o emprego de minha esposa. O que acontece é que sua situação ficou muito ruim desde quando ela ficou gravida Na gravidez ela ficou muito doente e passou muitas humilhações e a gora depois da licença maternidade ela pediu a conta mais a patroa dela ensiste em naum dar baixa na carteira Da para processar ela mesmo já tendo pedido a conta e acinado minha recisão?

Clê
Há 17 anos ·
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Evandro: Procure um advogado e entre com uma ação trabalhista, pedindo danos morais e materiais. Se a "patroa" não a quis demitir deve ser pq existe um periodo de estabilidade que não está esgotado ainda. A opção é entrar com um pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho, assim sua esposa não perderá nenhum direito rescisório.

Abs

Cl~e

Rafael_1
Há 17 anos ·
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Minha mãe está requerendo aposentadoria e no INSS, eles informaram que não foi feita a baixa na carteira de Trabalho na empresa em que trabalhou. A data que sai da empresa foi em 10 de dezembro de 1967, o que deve ser feito para sanar o problema? Ela pode entrar com algum tipo de ação contra a empresa?

dejandira
Há 17 anos ·
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Uma pessoa do meu conhecimento trabalhou em 1987 para uma usina e foi informada atualmente que sua carteira de trabalho não havia tido baixa. Ocorre, que ela foi até a empresa e disseram que teriam que verificar nos arquivos. Porém, não pode voltar porque fica distante de sua cidade cerca de 300 km e não tem como pagar pelas viagens.O que deve fazer? Quais os direitos que ainda possui, uma vez que não recebeu nada da referida usina?

Clê
Há 17 anos ·
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Dejandira: Ela só tem direito a baixa. Se não tem condições de viajar a outra cidade, entre em contato com o sindicato para que ele intermedie uma negociação para a baixa da CTPS com a empresa. possiveis direitos estariam fulminados pela prescrição.

Clê
Há 17 anos ·
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Rafael: Não ha mais como entrar com ação contra a empresa, em virtude do decurso do tempo. Siga o mesmo conselho que dei acima a Dejandira.

ADRIANO A RAUJO DOS SANTOS
Há 17 anos ·
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oal, de que preciso para dar baixa na carteira de trabalho com açao na justiça?

ADRIANO A RAUJO DOS SANTOS
Há 17 anos ·
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preciso da r baixa na minha carteira de trabalho na justiça, oq tenho q fazer?

Edson
Há 17 anos ·
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Minha esposa está com um sério problema: Há algun anos ela participou de um processo seletivo em uma empresa, fez treinamento mas não trabalhou. À época solicitaram sua carteira, a qual retornou a mesma com um registro s/ baixa. Este ano ela conseguiu emprego em uma loja conhecida e: 1º Solicitaram sua CTPS. 2º Constataram que tal registro estava s/ baixa e a data de entrada no PIS diferia da data de tal registro. 3º Solicitaram-na que procurasse a antiga empresa p/ dar baixa ao registro - o que foi feito. 4º Mesmo assim disseram que devido a tais divergências, ela deveria tirar uma nova CTPS - o que também foi feito. 5º E por último ela foi demitida devido as divergências em sua CTPS. Sendo assim o que ela deve fazer para solucionar tal problema. Sem mais, desde já os meus agradecimentos. Att.: Edson

Josevaldo_1
Há 17 anos ·
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Sofri um acidente de trabalho em março de 2008 e perdi um dedo. A firma não me deu nenhum apoio em relãção a nada. Fiquei 2 meses recebendo pelo inss e quando voltei a trabalhar passei por muitas humilhações.Decidi entrar na justiça contra eles, procurei uma advogada e entramos com o processo na justiça.Como não tinha mais clima para trabalhar lá, a advogada entrou com a rescisão indireta.Em fevereiro/2009 teve a primeira audiência e ganhei a primeira instância porque ninguém da firma apareceu por lá.Agora tenho algumas duvidas: 1-O que acontece agora? 2-Quanto tempo demora para liberar a minha carteira de trabalho? 3-A firma se prejudicou no não comparecimento a audiência? 4- Quem libera a carteira é a firma ou o juiz?

   AGRADEÇO DESDE JÁ  A ATENÇÃO!!!!!
Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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