Pode ser prerrogativa do próprio supermercado. Afinal há quem goste de de aminais e quem não goste. Eu particularmente, até por questão de saúde pública, não concordo que animais possam entar em supermercados.

Sim sim... Mas eu gostaria de saber se tem uma Lei própria pra isso. =] Sem contar as que o próprio Supermercado faz.

Obrigada SPF.

Da uma olhada no código de postura do municipio ou em outras leis do seu município, em São Paulo temos o decreto abaixo:

Decreto Municipal nº 48.914, de 08.11.2007: Altera o Decreto nº 41.685, de 13.02.2002, que regulamenta a Lei nº 13.131, de 18.05.2001, modificada pela Lei nº 14.498, de 13.09.2007.

Fonte: Administração do site. D.O.C de 09.11.2007 - pág.01. 09/11/2007

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 21 do Decreto nº 41.685, de 13 de fevereiro de 2002, alterado seu “caput”, mantidos os atuais §§ 1º e 2º e acrescidos os §§ 3º, 4º, 5º e 6º, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. Em estabelecimentos comerciais, excetuados aqueles que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios, a proibição ou liberação da entrada de animais fica a critério dos proprietários ou gerentes dos locais, obedecidas as leis e normas de higiene e saúde.

§ 1º. ..........................................................................

§ 2º. ..........................................................................

§ 3º. A entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos comerciais varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios será permitida somente na área de consumação, desde que os estabelecimentos possuam espaço reservado, exclusivo e adequado para recebê-los, obedecidas as leis e normas de higiene e saúde.

§ 4º. Entende-se como espaço reservado, a área de consumação destinada para os consumidores e seus animais, revestido de material sanitário, protegido contra sol e chuva, provido de ponto de água para higienização freqüente. Este espaço deve ser isolado das áreas de recepção de matéria prima, armazenamento, preparo, venda e consumação, para evitar contaminação cruzada de alimentos e incômodo aos demais consumidores.

§ 5º. Na hipótese do § 3º deste artigo, o estabelecimento deverá manter funcionário, paramentado para efetuar a higienização do ambiente, sendo que este em hipótese alguma poderá manipular alimento ou prestar serviços como garçom.

§ 6º. Não será permitida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais varejistas de pequena permanência sem consumação no local, tais como supermercados, mercearias, padarias e similares.”( NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Particularmente acredito que nem seria preciso uma lei disciplinando o assunto para mim questão de educação imagine o cão urinando nas gôndolas, pelos caindo nos alimentos.