O RH de seu município certamente tem um formulário padrão para o pedido de desligamento do servidor.

Se será um pedido de "vacância" ou de "exoneração" irá depender do que prevê o seu estatuto.

E uma vez que você manifeste o interesse em romper o vínculo, não pode a administração se opor ao pedido.

Infelizmente não tem formulário próprio. Já liguei p me informar. Li o estatuto mas ele não é claro. (É idêntico a lei 8112, mas a pessoa q me atendeu disse que tenho q fazer o pedido de próprio punho e seria jogado. Como não é no mesmo âmbito governamental , fico em dúvida.

Entao siga a orientaçao do funcionario faça pedido de proprio punho.

Sim. Mas essa não era a duvida. A dúvida é se não tem nada especifico no estatuto, e sendo esferas diferentes,é ou não direito.

Sem ler exatamente o que está disposto no seu estatuto e nas demais regras que regem a sua carreira, não há como simplesmente dizer "sim" ou "não".

Nem sempre um determinando direito virá expresso em um artigo de lei que diga "é garantido o direito à vacância", mas pode decorrer de interpretação de mais de uma norma.

Se a sua categoria é vinculada a algum sindicato, vá até o setor jurídico e peça uma análise do seu caso.