Dúvidas Imóveis

Denúncia de vizinho à minha cobertura e multa da prefeitura.

Há 4 anos ·
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Possuo uma cobertura no 3º andar em meu sobrado e há 2 anos fiz um telhado de madeira e telhas romanas na parte da frente. O vizinho por diversas vezes ficava gravando da casa térrea dele quando tinha algum evento aqui, fotografava meus familiares o que gerava muita discussão. Eles abriram um processo pedindo demolição, o que foi recusado pelo jurídico, mas recentemente abriram um novo processo cível pedindo indenização de 10mil pela invasão de privacidade (direitos de vizinhança) e também alegando alguns fatos de discussões anteriores com minha família e supostas ofensas. Ele perdeu também essa causa de indenização e qualquer direito a reclamar da construção já que o imóvel foi construído em 1994 e não alterei nada da planta apenas construí um telhado. Porém o vizinho foi denunciar na prefeitura, a mesma abriu um processo e pediu regularização da planta onde consta que o muro possui 2 metros e não há telhados, sob pena de multa. Contratamos arquiteto e gastamos bastante com taxas da prefeitura, o projeto foi recusado pois disseram que a área de cobertura não pode ser inclusa segundo uma nova lei que a área de construção não pode ter mais que o dobro do terreno (68m² de terreno e 146m² área construída). A arquiteta tentou incluir o telhado frontal que eu fiz e o telhado da cobertura dos fundos que já estava na casa desde quando foi construída porém não foi aprovado, o processo ficou "parado" por um tempo aguardando uma lei de anistia ou eu retirar os telhados o que danificaria a estrutura da casa (telhado dos fundos que possui vigas enormes ligadas a parede). Recentemente o vizinho novamente foi pressionar a prefeitura alegando que olhamos ele na banheira dele nos fundos de sua casa, a prefeitura mandou o fiscal que disse que devemos retirar os telhados e pedir pro arquiteto mandar o projeto sem eles, estou passando por momentos de problema pessoal na família e já tentei regularizar mas a prefeitura não dá muita abertura, agora tenho que procurar mão de obra onde a pandemia ainda não encerrou, em pleno final de ano e arcar com tudo inclusive com o aumento dos muros e retirada do telhado dos fundos que não constam na planta de 1994 que eu já comprei assim, já reclamei com a ex proprietária (caixa) e ela diz que o problema é da prefeitura que emitiu habite-se, já á outra parte diz que assumimos o risco quando compramos e que sempre esteve irregular mas nunca multaram porque nenhum vizinho reclamou antes. Me sinto lesionado, ja há uma multa de 1,2mil reais que disseram que mesmo que eu regularize não irão retirar e está em risco de vir multas diárias de 300 reais. Gostaria de saber se há alguma forma de recorrer após regularizar tudo isso, tentar ter ao menos algum gasto retornado pois é uma época difícil pra todos e estou tirando de onde não tenho pra fechar uma parede de um muro de aproximadamente 10M de altura, quase um prédio, porque um vizinho tem birra de minha família.

3 Respostas
Eliane
Há 4 anos ·
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· Melhor resposta

Qualquer obra ou reforma precisa da autorização da prefeitura e precisa estar dentro da legislação orgânica da cidade. A prefeitura nunca vai aceitar uma obra irregular, pois assim, terá que aceitar todas. Logo, o melhor a fazer é reformar conforme as determinações da prefeitura.

Quanto ao recorrer, vai recorrer a quem? De certa forma, por mais que seu vizinho seja um chato, o errado é você (tanto na compra do imóvel irregular quanto na construção fora do padrão).

Gbs
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Há 4 anos ·
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Contar isso tudo aqui nao vai resolver. Nao pidemos adotar nenhuma previsão. No maximo orientamos vc a procurar advogado.

Hen_BH
Advertido
Há 4 anos ·
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Nesse caso já adianto que nada cabe contra o vizinho. Se fez uma denúncia e o município entendeu que ele tinha razão, ele agiu no exercício regular de um direito.

Agora cabe a você contratar um advogado para analisar toda a situação e verificar se é cabível ou não algum processo contra o município, a Caixa ou o ex-proprietário.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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