Processo sem réu, qual o prazo para recurso ? ( ouvido apenas o M. P. ) - Ação Resisória prazo até de 5 anos
Srs, Qual seria o prazo para contestar uma decisão que não teve réu ?
No ano de 2017, meu irmão entrou com processo, e não tinha réu, ele queria ter direito em algo e conseguiu, como não tinha réu para contestar, o Juiz ouviu o MP e deu direito a ele. Porem só soube do processo em 2020, e fui altamente prejudicado, eu ainda tenho prazo para recorrer ?
Inclusive a decisão que ele teve, influenciou na herança, e ele utilizou alguns argumentos no processo que enganou tanto o MP quanto o Juiz, e a partilha ainda esta parada, não se partiu nada.
Posso ainda recorrer ?
O fato do link é a possibilidade de anulação de ação transitada em Julgado onde se depararam com a não citação do réu. E através de ação rescisória também se consegue anular uma decisão, desde que os fatos sejam teoricamente novos e que reviram todo um processo, ou seja, se comprovar vício, erro grave, ou apareça provas contundentes, acredito sim que se tenha recurso jurídico para isso. Por exemplo, se Eliza Samúdio, aparecer de uma hora para outra, evidente que muda todo o processo do goleiro Bruno. xxxxxx Nota-se que tal sentença inexistente, mesmo após a preclusão da oportunidade da instauração de recursos, por conta de vícios insanáveis, sobrevive aos meios de impugnação intraprocessuais, uma vez que conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, não transitaria em julgado a decisão oriunda de processo em que houve nulidade absoluta, isto é, insanável. xxxxx
A Ação Rescisória não será feito um novo julgamento e sim, será feita a análise da decisão e o que você alegar como sendo injusto para você. Porém, o prazo para essa ação, se não me engano, é de 2 anos após a decisão.
Quanto a citação do réu, quem seria o réu nesse processo? Se não tem réu, não se pode falar em anulação pela não citação do réu.
O problema é que esse julgamento, prejudicou terceiros. A possibilidade de alteração de Regime de Casamento acontece com 3 máximas: 1 Não prejudicar terceiros, 2 Ambos Conjugues vivos 3- Pedido fundamentado. O terceiro apareceu e mudaram com um conjugue já falecido e o processo em si, com várias informações errôneas*.
Coloquei apenas como exemplo o processo anulado, da não citação, como exemplo da possibilidade de anulação, não que estou falando que o processo é igual.
Veja bem qd diz "terceiros" é no caso por ex Eu sou casado em comunhão universal de bens contraio dividas e como eu nao tenho bens mas o meu conjuge possui neste caso para nao haver penhora dos bens ai resolvo mudar regime para separação total de bens a fim de evitar penhora. Por isso o mp é chamado para verificar. ...nao me parece ser o seu caso. Mas pergunto 1 qual era o regime de casamento do seu irmão 2 o que de fato a mudança veio alterar o seu direito hereditario.
Não é no casamento dele, é no casamento do meu pai. Mudança de Regime de Casamento do meu pai que era casado com a mãe dele, alterou judicialmente o que favoreceu mais a família dele e me prejudicou, visto que só fui reconhecido por exame de DNA, exame esse que só saiu o resultado depois desse julgamento, e em 2020. ( Já tinha 2 anos que esse processo já tinha sido julgado ).
E, ainda completo, ISS...
O processo de alteração de regime foi finalizado quando? E o processo de reconhecimento de paternidade?
Ora, se no seu relato seu irmão fez o processo em 2017 e o seu reconhecimento só foi feito em 2020, eu entendo que não houve "terceiro prejudicado", tendo em vista que você só "apareceu" na família em 2020.
Se tinham conhecimento da sua existência antes ou não, o que será levado em conta é a confirmação do DNA.
E vamos la RECURSO É INCABIVEL de sua PARTE POIS TRANSITOU EM JULGADO. AÇÃO RESCISORIA INCABIVEL TAMBEM VEJA O ARTIGO artigo 975, do novo CPC a parte interessada além de cumprir todos os requisitos do art. 319, terá o prazo de dois anos, a contar da data do trânsito julgado da decisão, para propor a ação rescisória.
O artigo ainda reforça que o prazo é decadencial, ou seja, não há suspensão ou interrupção. Em alguns casos há prorrogação desse tempo.
