Dúvidas Contratos

Empresa de formatura quer cobrar uma multa de 20% do valor total

Há 4 anos ·
Link

Fiz um contrato de formatura final de 2021 já paguei 5 parcelas e estou querendo cancelar só que a empresa disse que eu teria que pagar 20% do valor total da formatura.

6 Respostas
Hen_BH
Advertido
Há 4 anos ·
Link

O que diz o contrato?

Pensador do Jus Brasil
Há 4 anos ·
Link

Ainda que possua a taxa de 20% no contrato, este cláusula é abusiva, e por tanto, o contrato poderá ser nulo de pleno de direito conforme DECRETO Nº 22.626, também conhecida como Lei da Usura. O valor da multa por cancelamento do contrato não pode ultrapassar 10% do valor RESTANTE. Atente-se aos Art. 9º e 11 do decreto que mencionei.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
Link

O valor total para cada formando foi de 5.109.33 Divido em 53 parcelas até agora paguei 5 parcelas Eles não tiveram nenhum custo.

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
Link

Contrato fala:. No caso de descumprimento da cláusula 1° por parte da contratada a mesma pagará uma multa de 30% do valor total individual.

Neste caso de descumprimento da cláusula 2° (pagamentos). Por parte do contratante ou pelo ato de rescisão voluntária a mesma pagará 20% a título de multa contratual sobre o valor contratual individual. Neste caso, o mesmo (contratante) deverá pronunciar por escrito o motivo de sua desistência/quebra de contrato, num prazo máximo de 30 dias antes da primeira solenidade-PRÉ-EVENTO

Autor da pergunta
Há 4 anos ·
Link

20% correção do primeiro parágrafo

Pensador do Jus Brasil
Há 4 anos ·
Link

Cláusula Abusiva! Podem cobrar no máximo 10% (E uma correção do que falei anteriormente, os 10% é cobrado baseando-se no valor total, e não no valor restante conforme havia comentado). Muito provavelmente não irão alterar os termos por vontade própria. Tente, se não der certo, entre com uma ação.

Esta pergunta foi fechada
Há 3 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos