quero saber o siguinificado de paj.
por favor a minha pergunta e . uma pessoa que vai presa no artigo 12 do codigo penal i e comdenada a um ano e oito meses. ela tem direito a liberdade comdiçional? porque essa pessoa ja estar presa a um ano e seis meses e a ata agora não tevi direito a nemhun benefiçio a naõ ser o semi aberto que por não ter vagas para cumpri no semi aberto comtinua em peniteciaria no fechado. não tendo direitos as saidas comemorativas. quero saber se ela tem que cunpri a pena toda ou se ela tem direito a liberdade de comdiçional.
Quanto diz art. 12 deve estare se referindo á Lei 6368/76, de drogas, pelo que deduzo. Condenada a 1 a no e 8 meses e já cumprindo 1 ano e 6 meses ela tem direito, e ráoido, ao regime aberto, na forma de LC ou de suspensação condicional. Normalmente na cabe LC para pena menor que 2 anos, o que é um absurdo. Mas com certeza tem ela o direito à liberdade e já devia estar no aberto. Procure a Defensoria Pública e ponha a boca no trombone, o Pode Judiciário precisa mostrar sua confiança com decisões céleres e justas. O que descreve é um absurdo e o Tribunal precisa conhecer essa aberração.
