Dúvidas Consumidor

Desistência de Serviço antes de assinar contrato já tendo pago

Há 4 anos ·

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Procurei por um determinado serviço, e solicitaram eu realizar o pagamento antes de me enviar o contrato. Recebi o contrato para assinar e não concordei com algumas coisas e resolvi desisti do serviço, a empresa é obrigada a devolver de imediato o valor que eu paguei?

1 Resposta

Pensador do Jus Brasil

Há 4 anos ·

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Sim! O negócio jurídico só finalizado mediante a assinatura do contrato. Primeiro que o pagamento só pode ocorrer mediante a um orçamento previamente autorizado pelo consumidor.