Multa em cancelamento de curso
Há
4 anos
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Iniciei um curso presencial, porém o curso é apenas vídeo aula, sem turma nem explicação do professor. Em nenhum momento a atendente ou o próprio contrato avisam desse detalhe, pelo contrário, falam de turmas e módulos, e para cancelar é cobrado multa. Sou obrigado a pagar essa multa?
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Resposta
Não, todas as informações ref. a metodologia do curso deve ser especificado em contrato ANTES do consumidor fechar o negócio jurídico. Trata-se nesse caso de propaganda enganosa por omissão de informação. Pode cancelar o contrato sem o pagamento da multa contratual. Se não permitirem, entre com uma ação no juizado especial da sua cidade.
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Há 4 anos
