2008.2 - Exame de ordem - 2ª fase - Penal

A nº 1 também coloquei que seria impossível revisão criminal, uma vez que esta só pode ser instrumento de defesa. Não existe revisão criminal pro societate.

quem mais respondeua questao numero dessa forma??

Tb fiz a interposição. A competência era Manaus mesmo?
A data coloquei 21/10/2008.
Na questão 1 coloquei que em tese seria o caso de revisão criminal, no entanto, esta é uma peça exclusiva do réu, não podendo nem a vítima nem o MP recorrer.
Na 2 coloquei crime: art. 16 da Lei 10.826/2003, art. 155, § 4º, IV e art. 157, § 2º, I e II, ambos do CP. E a competência, peça prevenção do art. 71 do CPP, em Piraquara.

Ah João tomara!!!

QUESTÃO 2: crimes praticados

I - adquiriram a arma - art. 16 da Lei 10.823/03;
II - subtraíram o automóvel - art. 155, parágrafo 4º, inciso IV do CP;
III - subtraíram bens e valores do banco - art. 157, parágrafo 2º, I e II do CP

--> Houve concurso material, na forma do artigo 69

--> Competência da Comarca de Piraquara (artigo 76, II c/c 78, II a)

Lu eu coloquei Manaus.

Opa... eu coloquei competência pela CONEXÃO

É joão essa eu errei mesmo

Na peça a competência era da justiça federal, certo???? (agência dos correios)

qual era a questao 03?
nao lembro...

Bah.. nao me liguei nisso João!
Coloquei Vara Criminal de Manaus

Sim João... era justiça Federal!!!

na 3 coloquei art. 215, § único e 214 c/c 223, ambos do CP

QUESTÃO 3: (um pouco mais complexa)

Duas condutas distintas:

a) estupro com violência presumida ou posse sexual mediante fraude (coloquei as duas, explicando que há jurisprudência afastando a presunção absoluta de violência e, caso fosse desconsiderada, a hipótese estaria abrangida pelo artigo 215 CP0;

b) atentado violento ao pudor qualificado, na forma do artigo 223 (lesão corporal de natureza grave)

--> Houve o concurso de pessoas, na forma do artigo 29 CP
--> Houve o concurso material (duas condutas, dois desígnios diferentes)

QUESTÃO 4:

Artigo 331, desacato

na 4 art. 331, do CP - desacato

QUESTÃO 4:

Artigo 331. Ação Penal Pública Incondicionada... o MP poderia prosseguir na forma da Lei 9.099/95 - oferecendo a transação e, caso não aceita, prosseguindo com a ação

eu coloquei isso tb!
Mas e a mulher??
ela é co-autora nos dois crimes??

e a 5 art. 125 e 121 c/c 14, § único, ambos do CP

QUESTÃO 5:

Tentativa de homicídio contra a mãe e homicídio consumado contra o nascituro (o fato de ter nascido afasta o aborto e configura o homicídio). Concurso formal, artigo 70, segunda parte (única ação mas dois desígnios distintos)