só espero q eles coloquem hj a prova de penal...não aguento mais de angustia

Continuo achando que se referia ao MP Estadual. Ainda lembro que li todo enunciado novamente achando que estava muito na cara ser de competência da Justiça Federal (Correios) e achei essa referência do MP. Maaaaaas... o nervosismo era grande! O que nos resta é esperar o resultado. Sorte a todos

Enfim, qual era o maldito endereçamento?

Alguém sabe qual foi o crime praticado contra o feto??? (depois de nascido).

Cristiano, ACHO que li o enunciado direitinho e a denúncia foi oferecida pelo MP Estadual, sendo assim, pressupõe que o processo correu na Justiça Estadual. Por isso enderecei ao TJ. Lembrando que havia a preliminar de incompetência!

Aborto!!

Não seria concurso formal impróprio de tentativa de homicídio com aborto?

Coloquei homicídio tentado pra mãe e consumado pro bebê... pq ele veio a nascer e morreu EM DECORRÊNCIA do disparo. Mas não sei... e ngm sabe responder ao certo.

:(

Existe a possibilidade, caso o processo estivesse tramitando na justiça estadual, de ser um caso de incompetência, pois ECT é empresa pública federal?

Fabi, no caso do aborto ou homicídio não seria relevante considerar o dolo de praticar o aborto no momento da conduta?

Por que um processo, onde uma empresa pública federal fosse parte, estar tramitando na justiça estadual?

aiaiaiai... já tô ficando doida com isso! rsrsrs

Paulo josé da Costa junior(Direito penal objetivo) fala: Aborto : "dispõe o art.127 o agravamento de um terço se em consequência do aborto ou dos meios empregados, a gestante sofre lesão corporal grave. A pena será duplicada se sobrevier morte"... AGORA VEM A PARTE QUE INTERESSA: .."O evento mais grave ( lesão ou morte) não pode ser cogitado, nem desejado pelo agente, sequer eventualmente. Se o sujeito agir movido pelo pelo dolo( no caso ele queria matar), responde em concurso pelos crimes de aborto e homicidio"

Logo, O agente praticou dois crimes. Aborto - art. 125 e homicídio - art. 121, ambos do Código Penal. Caracteriza concurso formal imperfeito (art. 70, caput, 2ª parte, do CP). Com uma só ação, praticou dois crimes, com desígnio autônomo em relação a cada um deles, atuando com dolo direto em relação ao homicídio e dolo eventual em relação ao crime de aborto.

Concordo, Jorge_1.

Fabi, não esquenta. O bagulho é louco mesmo!

E a questão do policial? Coloquei 331 e com relação ao MP, disse que independente de ter o ofendido aceitado as desculpas do acusado, deveria aplicar o 76 da lei 9.099, tendo em vista se tratar de crime de ação penal pública incondicionada à representação. Será que acertei essa??

E põe louco nisso! kkkkkkkkkkkkkkk

Vou dar uma espiada no 76!

Eu também aleguei esse lance aí do 76....

Fabiana, acho que vc errou, pq n existe ação penal pública incondicionada à representação