Acho que nessa mandamos bem! E aquela da arma, do furto e do roubo?

Complementando, também tenho convicção que era o 331.

a ação pública é condidionada a requisiçãi ou a represetação do ofendido ou ação penal publica incondicionada

Pessoal, depois das respostas em sempre colocava a fonte do livro de onde tinha retirado as mesmas. Eles podem achar que isso é identificação?

Ação Penal Pública Incondicionada.

Não, Jorge! Claro que não. Quanto a isso pode ficar tranquilo.

ação penal não pode ser incondicionada a representação

O lance da arma pode ser que seja art. 16 da 10.826 (posse ou aquisição) em concurso material com os roubos.

valeu fabiana. Ufa!. Gente pra quem tem o delmanto ele da a resposta. Ao comentar o crime de desacato ( Código penal comentado) ele diz logo no caput. Cabe transação

coloquei AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, como diz no 76 da lei 9.099. Só errei ao digitar aqui.

Me falem daquela questão da arma, furto do carro e roubo.

No final das contas, cabe o 76, independente da discussão quanto a terminologia?

Especificamente ele diz:

Transação : Cabe (art.76 c/c art.61 9.099)

Suspensão condicional do processo Cabe (art.89 da lei 9.099). Logo é desacato com possibilidade do 76 da 9.099 transação.

BOM!!!!

O bagulho é muito louco!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A questão falava que a arma era de uso restrito??? Puuuuuuuuuuts... nem me dei conta disso. Coloquei artigo 14, burra!

No caso do carro, acho que era furto. Pq a questão não falou nada de grave ameaça e nem que usaram a arma para tal. Então não seria 155, §4º, inciso IV???

Só estou com dúvida quanto ao negocio da arma, o mesmo Delmanto comenta dizendo que o furto absorve o porte de armas, eu coloquei que foi furto qualificado, mas não tenho certeza( de qualquer forma citei o delmanto pra dar uma força). Quanto ao fato dela ser restrita- lei do desarmamento, o Capez ( Legislação penal Especial) fala que não há motivo pra competência ser da federal, afirma categoricamente que é da estadual. Fui nesse sentido

Posso não lembrar direito, mas a questão falava em grave ameaça. O que eu achei prudente não colocar foi o lance do 157 com emprego de arma......

No caso do carro não caberia o emprego de arma. Mas, no caso do roubo, entraria o emprego de arma.

Bom, meninos... tenho que sair.

Qualquer coisa entrem em contato cmg por e-mail: [email protected]

Se souberem de alguma novidade, ficarei muito grata!

Boa noite e sorte mais uma vez!!!

Tenho medo de continuar discutindo essas questões e ficar ainda mais preocupada. rsrs

Com certeza a competência era Estadual. CORRETÍSSIMO!