Andre Luiz Ferreira e mais 1 pessoa responderam:
2 Direito adquirido em edital de concurso que exigia somente nível fundamental agora exigem nível médio.
atualizado Quarta, 03 de junho de 2015, 18h38min- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
- Controle de constitucionalidade
Sou servidor público regido pelo regime estatutário, no ato da minha admissão (02/06/1998) o edital exigia nível fundamental, mas com a criação do novo Plano de Cargos passou a exigir nível médio com possibilidade de progressão por escolaridade,