Características da Constituição da República de 1988

Segue texto didático sobre algumas características da Constituição Federal de 1988.

01. NATUREZA RÍGIDA

A Carta Magna de 1988 ostenta a qualidade de ser considerada rígida, delineando, assim, um arcabouço normativo que demanda procedimento mais solene para sua modificação quando comparada a leis ordinárias.

O processo de emenda constitucional, por sua vez, reclama um trâmite formal mais intricado e requer substancial apoio político, traduzindo, desse modo, a intenção de conferir estabilidade e robustez aos princípios basilares do Estado.

02. NATUREZA ESCRITA

Consagrando-se como uma Constituição escrita, o texto que a compõe encontra-se consignado em um documento formal e codificado.

Cada artigo e disposição são meticulosamente definidos, proporcionando uma fundamentação jurídica sólida e acessível para orientar as instituições e os cidadãos.

03. NATUREZA PROMULGADA

A Constituição de 1988 foi promulgada, sendo concebida e promovida por uma assembleia constituinte eleita para tal desiderato.

A promulgação reflete a participação direta do corpo social na elaboração da lei fundamental do país, conferindo-lhe, desse modo, legitimidade e representatividade.

04. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS SUBJACENTES

A Carta Magna de 1988 é notabilizada pela inclusão de princípios fundamentais atinentes aos direitos individuais, sociais, políticos e econômicos.

Propugna pelo fomento da justiça social, da democracia e da participação popular, refletindo os anseios da sociedade brasileira no pós-regime militar.

04. 1. FLEXIBILIDADE E RIGIDEZ:

A despeito de sua rigidez procedimental em relação às alterações, a Constituição de 1988 ostenta, também, elementos de flexibilidade, viabilizando a atualização por meio de interpretação judicial e a adaptação às vicissitudes sociais.

04.2. IMPACTO NA REALIDADE JURÍDICA E SOCIAL:

A Carta Magna de 1988 exerce marcante influência na realidade jurídica e social do Brasil, delineando as relações entre os poderes, as garantias individuais e os direitos coletivos.

04.3. INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO:

Ao longo das décadas, a Constituição desempenha o papel de instrumento de transformação social, refletindo e influenciando a evolução da sociedade brasileira e suas aspirações por justiça, igualdade e liberdade.

05. CONCLUSÃO

Estas características ilustram a complexidade e a magnitude da Constituição de 1988 como um alicerce jurídico e político na história do Brasil, conferindo bases sólidas para a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais.