Equivalentes jurisdicionais: alternativas de soluções de conflitos

Os equivalentes jurisdicionais são instrumentos que resolvem a lide, equivalem à jurisdição, contudo não são jurisdição.São positivados por lei, resolvem as lides, sem que as partes precisem recorrer ao Judiciário. Assim sendo, passamos abortar os equivalentes jurisdicionais.

1- AUTOCOMPOSIÇÃO: Existindo uma lide, as partes entram em um comum acordo para solucionar o conflito, sem a necessidade da intervenção de terceiro para mediar o conflito.

2- AUTOTUTELA: Na autotutela, a parte faz a justiça com suas próprias mãos, ou seja, a vingança privada. Há imposição do querer de um sobre o outro.

Em regra é ilegal, contudo há suas exceções, como o desforço imediato pelo possuidor na defesa de sua posse, a legitima defesa entre outros.

Ressalta-se, que as causas legitimadoras da autotutela devem estar previstas em lei, caso o contrário, o uso da autotutela é ilegal.

3- RENÚNCIA: Para dar fim ao conflito, uma das partes abre mão de seu interesse sobre a lide, prevalecendo o da outra.

4-TRANSAÇÃO: Há uma renúncia de interesse de cada parte, gerando um bom senso e exterminado o conflito.

5-SUBMISSÃO: Uma parte decide e outra parte se submete a decisão.

6-MEDIAÇÃO: Em um conflito entre as partes, surge um terceiro para mediar o conflito, contudo esse terceiro não tem poder decisório.

7-ARBITRAGEM: É equivalente jurisdicional positivado pela Lei n. 9.307/96. Na arbitragem, haverá a figura do árbitro, que será um terceiro com poder decisório, que resolverá a lide.

A arbitragem é uma faculdade das partes que se sujeitam livremente a esse procedimento.