Instituições assistenciais e serviço social

RESUMO: As instituições assistenciais tiveram, no momento de emergência do Serviço Social no Brasil, uma importância bastante significativa para a expansão da profissão, a criação de escolas especializadas e a abertura de campos de trabalho antes inexistentes no país. Embora o trabalho do Serviço Social em instituições, como a previdenciária, por exemplo, tenha sido alienado e condicionado exclusivamente pelo serviço a dominação da força de trabalho pelo capital, esse período foi importante tanto para o surgimento embrionário das políticas sociais e de sua aplicação, quanto para a profissionalização e institucionalização do Serviço Social.

PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social, instituições assistenciais, força de trabalho, capital.

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INTRODUÇÃO

As origens da emergência do Serviço Social no Brasil estão, segundo Martinelli (1997) centradas na ação católica, por isso sua instrumentalidade, suas práticas e seu discurso eram confessionais, ou seja, estavam intimamente atrelados à visão religiosa católica.

Nessa discussão, estaremos privilegiando o aprofundamento na questão das relações das instituições assistenciais surgidas no período do Estado Novo, e que deram origem a um processo de implantação e aplicação de políticas sociais, com o Serviço Social e a prática institucionalizada.

Nosso estudo parte então do período em que se implementou o chamado Estado Novo, quando os governantes do regime ditatorial adotaram uma política de aceleração da economia brasileira, baseada em uma idéia de progresso advinda de um modelo de governo corporativo, claramente influenciado pelos Estados Unidos, que explodia na época como a nova potência mundial.

Essa aceleração da economia, baseava-se no fomento ao setor industrial, e conseqüentemente, favorecia enormemente a burguesia. Esses incentivos se deram com base na entrada desmedida de capital estrangeiro no país, de onde provém boa parte de nossa tão conhecida dívida externa.

Sem entrar no mérito dessa questão, vamos analisar em que contexto propriamente aconteceu o surgimento das instituições assistenciais e o por que da necessidade das mesmas na ótica do Estado corporativista e do capital urbano-industrial da época.

Passada essa fase de situação do debate pretendido no presente artigo, procurar-se-á traçar um fio condutor entre a implantação dessas instituições da política assistencialista do regime de exceção e a inserção gradual do Serviço Social enquanto elemento “disciplinador” das massas trabalhadoras.

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1. O estado novo e a política de massas adotada pelo regime de exceção

Segundo Iamamoto e Carvalho (2003), o chamado Estado Novo assumiu um modelo de governo corporativista, com muita ênfase no crescimento econômico brasileiro. a política adotada compreendia o incentivo ao setor industrial e o controle social das massas trabalhadoras. É claro que esse controle esteve baseado na violência e na repressão, práticas típicas das ditaduras, mas por outro lado, o governo adotou uma postura relativa a uma primitiva política assistencial(ista).

Para Iamamoto e Carvalho (2003, p. 237), obter a legitimação da população em relação à política de aceleração do crescimento econômico adotada pelo governo implicava em um aceite da sociedade como um todo, havendo então a necessidade de se incorporar algumas das reivindicações dos trabalhadores.

Assim, embora em um processo bastante embrionário e repleto de segundas intenções, o Estado pela primeira vez reconhece, nesse período, a existência de uma forma social de exploração, a existência de explorados e a possibilidade de legalizar direitos inerentes a esses explorados. Enfim, esses direitos eram apresentados ao povo como doações, e não como direitos em si, e boa parte deles foram, por muito tempo, apenas letra morta, ou seja, direitos de papel.

Como aponta Marshall (1967) apud Neto (2001, p. 35), os direitos sociais vieram depois dos direitos políticos e dos direitos civis na sociedade burguesa, sendo os últimos a serem apresentados e se desenvolverem. No Brasil, da mesma forma, os direitos sociais foram os últimos a serem apresentados a população, ainda sem o status de direitos,

Na verdade, como aufere Iamamoto e Carvalho (2003), essa era uma política de controle da classe operária, uma forma de dominação ideológica adotada no Governo Vargas para que não precisasse enfrentar percalços maiores na implantação de sua estratégia progressista de desenvolvimento do setor industrial.

Mas mesmo assim, essa atitude tomada na época, abriu as portas para a ampliação das políticas assistenciais e a possibilidade de sua real aplicação (Iamamoto e Carvalho, 2003, p. 237).

A repressão violenta, então, recai sobre a parcela mais combativa e revolucionária do proletariado, ou seja, aqueles acusados de “comunismo”, que na época era crime e ser “comunista” era algo extremamente pejorativo. Por outro lado, a maioria deles é desviada implicitamente para uma ilusão de bem estar social, estratégia agregada ao mesmo projeto de dominação, com base na criação de alguns serviços que atendessem as reivindicações dos trabalhadores.

O Estado, diante de uma pressão existente em torno de ações para a cidadania social, incorpora algumas aspirações dos trabalhadores e essa postura faz surgir constantemente novas instituições, como de Seguro Social, Justiça do Trabalho, Salário Mínimo, etc. (Iamamoto e Carvalho, 2003, p. 239), que aparecem como resposta a potencialização das contradições geradas pelo aprofundamento do modo de produção.

Como exemplo desse processo podem ser citadas as Instituições de Previdência e Assistência Social, já existentes desde a década de 20, na tentativa de coibir pressões de forças sociais urbanas (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003). Evidentemente, para usufruir minimamente desses benefícios “protetores” dos trabalhadores, os mesmos precisavam aderir ao Estado, demonstrando “bom comportamento” diante dele.

Em 1939 a Legislação Social ganha amplitude com a regulamentação de dois mecanismos, já previstos na Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho e a Nova Legislação Sindical. Os sindicatos, nesse momento são bastante dóceis ao Estado e aos patrões, e não atendiam os interesses da classe operária, como afirma Iamamoto e Carvalho (2003).

As instituições previdenciárias e assistenciais tinham como principal característica o fornecimento de benefícios assistenciais aos trabalhadores ativos e manter de forma mínima aquela parcela que não se incluía de nenhuma maneira nos processos de trabalho, ficando à margem da sociedade.

Na verdade, a política assistencialista adotada no Estado Novo e que se expandiu ao longo do mesmo e nos momentos posteriores, englobando seguros, aposentadorias, atenção médica, pensão, ensino, lazer, alojamento, etc. Essa expansão permite uma atuação bem ampla nas seqüelas da exploração capitalista, ou seja, da questão social, mas ao mesmo tempo mantendo a própria questão social intocada (Iamamoto e Carvalho, 2003, p. 241).

Nesse sentido, é útil lembrar Yasbeck (1995, p. 44), quando a mesma afirma que a ação estatal quanto à questão social, especialmente no âmbito das políticas assistenciais “configura-se neste quadro como uma resposta à miserabilidade da população”, ou seja, sendo um mecanismo de compensação pela situação precária em que esses segmentos se encontram. Essa autora define as políticas de assistência como:

“conjunto de práticas que o Estado desenvolve de forma direta ou indireta junto às classes subalternizadas, com sentido aparentemente compensatório de sua exclusão obedece(ndo), pois, a interesses contraditórios, sendo um espaço em que se imbricam as relações entre as classes e destas com o Estado” (YASBECK, 1995, p. 53).

A autora apontará que a assistência social no Brasil, desde a sua origem até a sua recente diferenciação através da LOAS, é abordada:

“a partir de sua forma aparente; como ajuda pontual e personalizada a grupos de maior vulnerabilidade social. Associada a ações de benevolência para com a pobreza, a assistência se apresenta como modalidade paliativa e secundária no conjunto das políticas sociais brasileiras” (YASBECK, 1995, p. 51-52).

Ou seja, a exploração capitalista expressa na carência dos trabalhadores e na acumulação e extração da mais valia permanecia a pleno vapor, enquanto o Estado adotava medidas paliativas e compensatórias de atendimento às manifestações da questão social. O objetivo das políticas assistenciais era manter o trabalhador sendo explorado exaustivamente, o maior tempo possível, alienado e sem reclamar.

A lógica da época era mais ou menos assim: se o trabalhador adoece, sucumbindo a jornada de trabalho exaustiva, ele recebe medicação para curar sua moléstia, mas em nada se alteram as horas de trabalho. Se seu salário é insuficiente para manter sua sobrevivência, ele recebe auxílios materiais, mas o valor do salário nada muda. Isso representa um processo de falsificação das reivindicações do proletariado, tendo como objetivos a acumulação e o enquadramento da força de trabalho. Parafraseando Iamamoto e Carvalho (2003, p. 242):

As instituições sociais e assistenciais (...) convertem-se em instrumento de controle e manutenção do sistema de produção, tanto por seus efeitos econômicos, como pela absorção dos conflitos sociais e disciplinamento das relações sociais vigentes (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 242).

Da mesma forma, Neto (2001) reitera:

(...) a questão social é atacada nas suas refrações, nas suas seqüelas apreendidas como problemáticas cuja natureza totalizante, se assumida conseqüentemente, impediria a intervenção (...) A funcionalidade da política social no âmbito do capitalismo monopolista não equivale a verificá-la como uma ‘decorrência natural’ do Estado burguês capturado pelo monopólio (NETO, 2001, p. 33).

Esses mecanismos funcionam como agentes alienantes da massa trabalhadora, que retraem seus movimentos e deixam de se identificar e unir-se enquanto categoria. Essa grande parcela da população vira “massa de manobra da ditadura” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p.243).

As instituições mais antigas (Institutos de Caixas e Pensões e Aposentadorias) são que incorporam primeiro o Serviço Social, entendido como “atividade de profissionais formados em escolas especializadas e/ou departamentos organizados por esse tipo de trabalhador social” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 243). Segundo esses autores, mesmo antes da oficialização das escolas de Serviço Social, estas instituições já tinham em seu quadro de funcionários pessoas com um perfil semelhante ao do Assistente Social.

Mesmo assim, as estruturas burocráticas e hierarquizadas dessas instituições retardam a incorporação do Assistente Social e a sua inserção se dá mais rápido nas outras instituições que surgem mais ligadas às contradições referentes ao período concernente à Segunda Guerra Mundial do que á política assistencialista do Estado Novo, como por exemplo, a Legião Brasileira de Assistência – LBA.

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2. A expansão industrial, a corrosão do regime militar  e o período pós guerra

Após 1939, depois de um período de intensa crise, o setor industrial ganha novos estímulos a partir do surgimento de oportunidades de exportação. Nesse período, a parcela de trabalhadores que estava ociosa é incorporada, o parque industrial brasileiro se encontra plenamente instalado e as máquinas funcionam no seu limite. E, previsivelmente, esse processo implica numa intensificação da exploração da força de trabalho (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

Os lucros industriais superam todos os precedentes e são garantidos pelo Estado, através da política de controle dos trabalhadores. Havendo maior pressão da burguesia industrial, o Estado intensifica também sua regulação sobre o trabalhador. E assim, desenvolve duas linhas de atuação: a primeira, referente ao bloqueio total da capacidade de mobilização dos trabalhadores através dos sindicatos, e a segunda, a restrição da aplicação de aspectos importantes da legislação trabalhista, no sentido de reduzir a livre oferta e procura por emprego no mercado de trabalho(IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

Entre as supressões, está a ampliação da jornada de trabalho para 10 horas, a supressão do uso do trabalho feminino e infantil, e são reduzidos os padrões sanitários, especialmente no que tange o ramo têxtil, tido como essencial para os militares(IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

Os trabalhadores do ramo têxtil eram proibidos de se demitir, de trocar de emprego ou de se ausentar do trabalho. Suspende-se a Lei de Férias, as horas extras, os entraves legais do trabalho noturno de mulheres, sendo que assim o Estado serve de base de sustentação para o regime de acumulação capitalista(IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

Estranhamente, num período de expansão industrial e de aumento da oferta de empregos, os salários permanecem em declínio, enquanto pioram as condições de trabalho e a intensidade da exploração. Essa situação angustiante para o proletariado não é, desta vez, passível de controle pelas políticas assistenciais, pois os benefícios paliativos oferecidos pelo Estado passam a ser inexpressivos diante do agravamento das seqüelas da questão social (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

É nesse momento, precisamente, que a legitimação do regime ditatorial perante as massas populares começa a ruir, e o proletariado passa a cada vez mais, oferecer resistência. Nessa época, a pretexto da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, surge uma intensa propaganda em torno da primeira grande campanha assistencial de âmbito nacional, concretizada em 1942 na Legião Brasileira de Assistência – LBA (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 245). No mesmo ano surge o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, para corresponder à necessidade de qualificação dos trabalhadores, especialmente os mais jovens.

A repressão violenta, a inflação astronômica e o incremento no custo de vida faz com que a popularidade do regime militar despenque vertiginosamente, crescendo a oposição à ditadura por parte de vários segmentos da sociedade. Esse processo vai corroendo as bases do regime de exceção, que culmina com a deposição de Getúlio Vargas.

A estratégia social do capitalismo no pós guerra, a nível mundial, entra em cena com um novo projeto de dominação política, através do assistencialismo. O crescimento da combatividade do movimento operário dá origem, entre outras coisas, a outras instituições assistenciais, como o SESI (Serviço Social da Indústria), por exemplo.

São essas instituições surgidas a partir desse momento histórico que irão absorver os trabalhadores especializados no trato com as “populações carentes e marginalizadas” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 248), ou seja, o Assistente Social.

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3. As instituições assistenciais e a incorporação do serviço social

A primeira evidência em relação aos serviços sociais na legislação federal data de 1934, na Carta Constitucional, onde era explicitado que o “Estado fica obrigado a assegurar o amparo dos desvalidos e se fixa a destinação de 19 das rendas tributáveis à maternidade e à infância” ((IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 249).

Entretanto, a primeira medida rumo a materialização dessa legislação só aparece em 1938, sob vigência do Estado Novo, instituindo uma nova organização do Serviço Social. Segundo Iamamoto e Carvalho (2003), a função do Serviço Social era entendida como a:

Utilização das obras mantidas quer pelos poderes públicos, quer pelas entidades privadas, para o fim de diminuir ou suprir as deficiências ou sofrimentos causados pela pobreza e pela miséria ou oriundas de qualquer outra forma de desajustamento social e de reconduzir tanto o indivíduo como a família, na medida do possível, a um nível satisfatório de existência no meio em que habitam. (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 249).

Todas as iniciativas em prestar serviços através de instituições assistenciais advém, como bem lembra Martinelli (1997), da necessidade de prestar assistência de forma organizada e racionalizada economicamente (garantindo a expansão do capital), ideológica (repressão sobre a organização da classe trabalhadora e sua expressão política) e controle (resposta da burguesia à ameaça social acelerada pela expansão da pobreza e da generalização da miséria).

Cria-se então o Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS, mas o mesmo não chegou a ser um órgão atuante, caracterizando-se mais como mecanismo de clientelismo político. Suas funções, na prática foram exercitadas pela Legião Brasileira de Assistência, a primeira grande instituição nacional de assistência social.

A LBA surge essencialmente como órgão responsável pela assistência aos soldados vitimados da Segunda Guerra, e as famílias cujos chefes tinham sido convocados. Essa função reverteu-se em um forte apelo público, com diversas campanhas, tendo um caráter bastante promocional, pois a guerra foi um acontecimento de grande impacto emocional, servindo como pretexto para a centralização de apoio político para o governo através da LBA.

Aos poucos a LBA ganha maiores proporções, indo intervir também nas conseqüências sociais que o colapso internacional causou no poder aquisitivo e condições de vida do proletariado. Assim, a LBA passou a atuar em todas as áreas da Assistência Social, tendo um impacto significativo no aparelho assistencial público, privado e no desenvolvimento do Serviço Social, como elemento de dinamização e racionalização da assistência.

Organiza-se então uma estrutura nacional nas três esferas estatais, procurando assim coordenar não só as instituições públicas, mas também as obras particulares. Nesse período, o Serviço Social passa a ser uma profissão requisitada para trabalhar nessa instituição, e nos momentos que se seguem, há um grande apoio às escolas especializadas no ensino do Serviço Social, e essas por sua vez, trabalham seu conteúdo com base nessa grande instituição e na ação católica, preceptora da profissão no Brasil.

Conforme apontam Iamamoto e Carvalho (2003), a LBA será:

(...) de grande importância para a implantação e institucionalização do Serviço Social, contribuindo em diversos níveis para a organização, expansão e interiorização da rede de obras assistenciais, incorporando ou solidificando nestas os princípios do Serviço Social, e a consolidação e expansão do ensino especializado de Serviço Social e do número de trabalhadores sociais (IAMAMOTO E CARVALHO, 2003, p. 252-253).

No que concerne as técnicas, as visitas, as entrevistas e o inquérito social continuam sendo os instrumentos para concessão de vários auxílios assistenciais. O uso do Serviço Social tinha como frente a racionalização da assistência prestada pelas instituições, não mudando necessariamente sua qualidade.

O SENAI, fundado como instrumento de qualificação de jovens para o trabalho nas indústrias, especialmente os menores filhos de operários, foi uma das primeiras instituições a também incorporar o Serviço Social, usando as técnicas de caso e grupo. Nessa instituição, além da qualificação profissional, busca-se inculcar nos futuros trabalhadores das indústrias requisitos biopsicossociais necessários a reprodução da exploração capitalista.

O assistente social, embora ainda em número reduzido, terá um lugar de destaque nesse processo de “produzir o operário ajustado a esse estágio de desenvolvimento da formação econômico-social brasileira” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 258).

As medidas necessárias a adequação dessa força de trabalho compreendiam alimentação, repouso, assistência médico-dentária, recreação, prevenção de acidentes de trabalho, etc. o Serviço Social da época, tradicional e integrista, como aponta Iamamoto e Carvalho (2003), era adequado ao discurso do capitalismo urbano-industrial.

O papel do Serviço Social no âmbito institucional do SENAI era também de terapêutica social, ou seja, de conduzir a personalidade, atuando nos casos de “desviança”.

Em 1946, alguns anos depois, surge o SESI – Serviço Social da Indústria, que incorpora na prática as ações do SENAI, ou seja, o ajustamento físico e psicossocial da força de trabalho as necessidades do capital. O grande objetivo era “estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o bem estar do trabalhador na indústria” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 268).

As atividades do Serviço Social no âmbito do SESI não se diferenciam muito das realizadas no SENAI, mas a diferença é que, devido a grande capacidade financeira, o Serviço Social consegue intervir significativamente através de auxílios materiais a uma considerável parcela da população operária.

Outro aspecto que denota diferença é a quebra do isolamento do Serviço Social. No SESI, aparece um processo primitivo de trabalho em equipe. O aparato institucional e o trabalho coletivo provocam mudanças nas técnicas sociais utilizadas pelos assistentes sociais.

Por outro lado, a proximidade com o cotidiano no ambiente industrial propicia um afastamento das ações exclusivamente voltadas para a concessão de benefícios materiais para começar a vincular-se mais ao confronto entre capital e trabalho. O Serviço Social nessas instituições “afirma novamente seu funcionamento declarado e explicito como instrumento político-repressivo” ((IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 282) a serviço do capital.

Em 1946 surgiu a Fundação Leão XIII, uma instituição assistencial criada para atuar nas populações das favelas, que já eram os locais onde se concentravam os maiores índices de pobreza urbanos. Tinha em vista recuperar as favelas, levando em conta a precariedade material e moral daquelas pessoas, contando com o apoio do Estado e da hierarquia católica. Essa instituição tinha como meta ajustar as pessoas, através da educação popular, tratando a “desviança” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 283).

A Fundação Leão XIII funcionava com a implantação de Centros de Ação Sócia (CAS), nas principais favelas. O Serviço Social compunha todas as atividades que transcendiam o campo médico: matricula, ingresso, triagem, inquérito, etc. A noção era de recuperação dos moradores da favela, tendo como componente fundamental às ações político assistenciais imediatas, barrando a organização autônoma e freando o processo de popularização do comunismo (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

Freando, como dizem Iamamoto e Carvalho (2003), as ideologias exóticas, como o comunismo, através da educação, a Fundação Leão XIII, e conseqüentemente, os Assistentes Sociais que lá trabalhavam também, pretendiam nada mais que uma “reforma de pessoas”, uma “regeneração das pessoas desvalidas e carentes” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 287), além de barrar a indisciplina e sanar aspectos gritantes da miséria social (op.cit., p. 290).

A previdência social, como já lembrado nesse trabalho, teve suas primeiras expressões ainda na República Velha, e tinha em seu quadro de pessoas funcionários com perfil parecido com o dos assistentes sociais, mesmo antes da existência das primeiras escolas especializadas. Mas a inserção do Serviço Social, propriamente dito, nessas instituições se dá de forma lenta e bastante heterogênea, com o objetivo principal de “(...) humanizá-la, dar-lhe conteúdo social, de reconciliar a máquina administrativa com a massa segurada, incorporando-a a instituição” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 294).

Nas instituições previdenciárias o Assistente Social funcionará como elemento esclarecedor do Seguro Social, desempenhando um papel educativo, ouvindo as queixas, esclarecendo e reconfortando o segurado. Assim, essas instituições tinham a necessidade de um profissional “especificamente dotado”. A ausência de pessoas formadas em Serviço Social funciona como estímulo ao ensino especializado, pois essas instituições precisavam se pessoas que proporcionassem ao segurado a compreensão, simpatia e interesse pelos seus problemas (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

A prática institucional do Serviço Social quanto às instituições de Seguro Social iam do trato diário (plantão), entrevista, triagem, informações, reclamações, a reeducação sistematizada, seleção econômico-social, distribuição de auxílios, indo até a resolução de casos de “desviança”, fiscalização (casos de inadimplência), conflito e inconformismos(IAMAMOTO e CARVALHO, 2003).

Em todos esses casos identificamos uma postura alienada e alienante do Serviço Social, como bem explicita Martinelli (1997), quando afirma que a identidade do Serviço Social é atribuída pelo capitalismo, assim realizando uma prática por ele determinada.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como vimos, e concordando com Iamamoto e Carvalho (2003), o processo de surgimento das instituições assistenciais (LBA, SENAI, SESI, Fundação Leão XIII, Seguro Social) significa também o processo de expansão e institucionalização do Serviço Social.

Essa profissão só começa a romper com sua origem confessional e com o a ação católica, na medida em que é incorporada por instituições que vão aparecendo, ainda que em resposta às seqüelas da questão social posta naquela época, e a serviço do capital. O Assistente Social, no âmbito das estruturas institucionais, aparece como trabalhador assalariado, já com uma relação forte com as políticas sociais do Estado, implementadas por essas entidades estatais.

Evidentemente, o Serviço Social, entendido como profissão que domina um conjunto de instrumentos e técnicas, formada por escolas especializadas, é ainda um projeto em construção na época em que foram implantadas as grandes instituições assistenciais no Brasil. E por isso, o processo de institucionalização do Serviço Social visto nesse trabalho também se entende como o processo de profissionalização dessa categoria.

As práticas assistenciais implementadas em frações de classes e operacionalizadas por segmentos femininos dessas mesmas classes, orientadas e instituídas pela Igreja Católica, passa a ser uma atividade institucionalizada e sua existência é legitimada pelo Estado e pelo próprio bloco dominante, ao qual o Serviço Social é muito útil no controle das massas.

Deixa de lado assim sua ação baseada em pequenas obras caridosas e assistenciais, que assistiam uma parcela insignificante de pessoas em miserabilidade, e passa a ter suporte em um aparato estatal e jurídico, tendo assim a amplitude da prática institucionalizada que atende grandes segmentos do proletariado.

Apesar dessas modificações, o Serviço Social mantém as suas correntes educativas e doutrinárias da época, ou seja, suas ações de “enquadramento”, “ajustamento”, regeneração. Enquanto as atividades são muitas e diversificadas nas instituições lembradas nesse trabalho, o alvo de suas práticas será a mesma “clientela”: “O Serviço Social se dedicará àqueles segmentos mais carentes, cujo comportamento se torna mais desviante em faze de um padrão definido como normal” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2003, p. 311).

Embora isso não signifique que o Serviço Social se dedique exclusivamente a parcela mais miserável da sociedade, mas sim, que sua ação está prioritariamente ligada à parcela mais “carente e problemática” da população. Esse novo processo para o Serviço Social desencadeia todo um processo de transformação dos elementos norteadores da profissão, um processo longo, mas que somente é possível a partir da institucionalização da prática dos assistentes sociais.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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FALEIROS, Vicente de Paula. Saber Profissional e Poder Institucional. São Paulo: Cortez, 1985.

IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 15ª edição. São Paulo: Cortez, 2003.

MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: identidade e alienação. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1997.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 3ª edição. São Paulo: Cortez, 2001.

VIEIRA, B. O. História do Serviço Social. Rio de Janeiro: Agir, 2004.

YASBECK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 1995.

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Nota

[1] Artigo elaborado para fins de avaliação em Serviço Social, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ