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O fim justifica os meios?

Crise atual do Estado brasileiro, suas origens e consequências no cenário político nacional

O fim justifica os meios? Crise atual do Estado brasileiro, suas origens e consequências no cenário político nacional

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Em nosso estudo faremos uma análise do que denominarei de “era PT”, começando por sua história partidária, seus principais personagens, representantes e seus presidentes nos últimos 13 (treze) anos.

Resumo: Em nosso estudo faremos uma análise do que denominarei de “era PT”, começando por sua história partidária, seus principais personagens, representantes e seus presidentes nos últimos 13 (treze) anos e tentaremos uma explicação teórica plausível para determinar os motivos que eclodiram na maior crise enfrentada pelo país nos últimos 50 (cinquenta) anos, quiçá anteriores, por conta de escândalos políticos, crises de governabilidade, corrupção, malversação do dinheiro público em contratos e tratos escusos com grandes grupos econômicos, mormente Bancos e empreiteiras, e desestabilização e estagnação da economia.

Palavras-chave: governo; partido dos trabalhadores; crise; corrupção; política de governo.

Sumário: I. Introdução; II - A gênese – formação e trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT); III – Os principais personagens; IV – As principais entidades de apoio; V – Escândalos de vulto internacional envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus membros e dirigentes; VI – Análise sintática política, filosófica e econômica dos 12 (doze) anos de governabilidade do Partido dos Trabalhadores e suas coligações; VI.1 – Análise filosófica do Partido dos Trabalhadores (PT); VI.1.2 – Liberalismo; VI.1.3 – Populismo; VI.1.4 – Governabilidade; VI.2 – Análise jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT); VI.3 – Análise política do Partido dos Trabalhadores (PT); VI.3.1 – Indicadores sociais; VI.4 – O governo Lula (2003-2006 e 2007-2010); VI.5 – Governo Dilma Russef (2011-2014 e 2015- ); VI.6. – Alguns conceitos básicos sobre os indicadores apresentados; VII – Conclusão; Referências; NOTAS; Bibliografia.

I – Introdução

Desde a formação do Estado brasileiro somente o presidente Getúlio Vargas conseguiu se reeleger por mais de uma vez e, algumas vezes por golpes de estado, permanecer no poder por mais de 18 (dezoito) anos.

Governou o país em dois períodos. O primeiro por 15 (quinze) anos, de 1930 a 1945 dividido em três fases: de 1930 a 1934 como “Chefe de Governo Provisório”; de 1934 a 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, sendo eleita pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e, de 1937 a 1945 como presidente-ditador durante o Estado Novo (1) implantado após um golpe de estado.

No segundo período foi eleito pelo voto direto e governou por pouco mais de 3 anos, de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se suicidou.

Logo, o partido político que permaneceu mais tempo no poder no cenário político brasileiro foi o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Este ano, o de 2015, o PT (Partido dos Trabalhadores) torna-se candidato a seguir os mesmos passos, com 8 (oito anos) de governo do presidente Lula e mais 4 (quatro) anos de Dilma Russef, ou seja, 12 (doze) anos no poder e com a reeleição de Dilma, mais 4 (quatro) anos, o que se somaria 16 (dezesseis) anos de poder.

Como já explicado em artigo anterior (1) o Estado é formado por território, povo e soberania, sendo o território o espaço ocupado pelo país ou nação, o povo seu componente humano, sua sociedade, e, soberania, numa rápida definição sintética, “é um poder maior, autossustentável e autônomo, ou seja, um governo, que não se subordina a qualquer autoridade que lhe seja superior, não reconhece, nenhum poder maior de que dependam a definição e o exercício de suas competências.” (2).

Nesse contexto a soberania é exercida pelo governo, seja qual for a forma adotada, presidencialismo, parlamentarismo etc., entre outros, logo, sob a denominação linguística do Direito Internacional Público, o Chefe de Estado.

No caso do Brasil, esse ator plenipotente com poder para decisões entre seu país e outros e representante da soberania, a chefia do Estado, é exercida pelo Presidente da República.

Portanto, a governabilidade do estado e suas decisões internacionais tem o crivo e aprovação do Presidente da República, uma vez que está foi a forma adotada pela Constituição Federal de 1988, estado democrático de direito, república e presidencialismo.

Em nosso estudo faremos uma análise do que denominarei de “era PT”, começando por sua história partidária, seus principais personagens, representantes e seus presidentes nos últimos 13 (treze) anos e tentaremos uma explicação teórica plausível para determinar os motivos que eclodiram na maior crise enfrentada pelo país nos últimos 50 (cinquenta) anos, quiçá anteriores, por conta de escândalos políticos, crises de governabilidade, corrupção, malversação do dinheiro público em contratos e tratos escusos com grandes grupos econômicos, mormente Bancos e empreiteiras, e desestabilização e estagnação da economia.

A metodologia escolhida foi a coleta de informações sobre o partido e seus componentes e sua trajetória política, enfocados sobre os aspectos jurídicos, filosóficos e políticos, com a imparcialidade exigida e apartidariamente escrito sem opiniões pessoais ou de escolha própria, isento de qualquer influência política partidária.

II – A gênese – formação e trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) [NOTA 1]

Fundação

Composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação, no dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo (3). O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, a exemplo daConferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT) que veio a ser o embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT), (4) grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda brasileira.

O PT foi fundado com um viés socialista (5) Com o golpe de 1964, a espinha dorsal do sindicalismo brasileiro, que era o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), reunia lideranças sindicais tuteladas pelo Ministério do Trabalho - um ministério geralmente ocupado por lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro varguista - foi dissolvida, enquanto os sindicatos oficiais sofriam intervenção governamental. A ressurgência de um movimento trabalhista organizado, expressa nas greves do ABC paulista da década de 1970, colocava a possibilidade de uma reorganização do movimento trabalhista de forma livre da tutela do Estado, projeto este expresso na criação da CONCLAT, que viria a ser o embrião da CUT, fundada três anos após o surgimento do PT. Originalmente, este novo movimento trabalhista buscava fazer política exclusivamente na esfera sindical (6) . No entanto, a sobrevivência de um sindicalismo tutelado - expressa na reconstrução, na mesma época do antigo CGT, agora com o nome de Confederação Geral dos Trabalhadores, congregando lideranças sindicais mais conservadoras, como as de Joaquinzão e de Luís Antônio de Medeiros - mais a influência ainda exercida sobre o movimento sindical por lideranças de partidos de Esquerda tradicionais, como o Partido Comunista Brasileiro, forçaram o movimento sindical do ABC, estimulado por lideranças anti stalinistas da Esquerda, como a de diversos grupamentos trotskistas, a adquirir identidade própria pela constituição em partido político - uma estratégia similar à realizada pelo movimento sindical Solidarność na Polônia comunista de então.

O PT surgiu, assim, rejeitando tanto as tradicionais lideranças do sindicalismo oficial, como também procurando colocar em prática uma nova forma de socialismo democrático(3), tentando recusar modelos já então em decadência, como o soviético ou o chinês. Significou a confluência do sindicalismo basista da época com a intelectualidade de Esquerda anti stalinista (7). Foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número um foi assinada por Apolonio de Carvalho, seguido pelo crítico de arte Mário Pedrosa, pelo crítico literário Antonio Candido e pelo historiador e jornalista Sérgio Buarque de Hollanda (8).

Ideologia

O PT surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas no final dadécada de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militaraos partidos comunistas tradicionais e aos grupos armados de Esquerda então existentes. Desde a sua fundação, apresenta-se como um partido de Esquerda que defende o socialismo como forma de organização social. Contudo, diz ter objeções ao socialismo real implementado em alguns países, não reconhecendo tais sistemas como o verdadeiro socialismo (3). A ideologia espontânea das bases sindicais do partido - e a ação pessoal de lideranças sindicais como as de Lula, Jair Meneguelli e outros, sempre se caracterizou por uma certa rejeição das ideologias em favor da ação sindical como fim em si mesma, e é bem conhecido o episódio em que Lula, questionado por seu adversário Fernando Collor quanto à filiação ideológica do PT, em debate televisionado ao vivo em 1989, respondeu textualmente que o PT "jamais declarou ser um partido marxista".

Mesmo assim, o partido manteve durante toda a década de 1980 relações amistosas com os partidos comunistas que então governavam países do "socialismo real" como a União Soviética, República Democrática Alemã, República Popular da China, e Cuba. Estas relações, no entanto, jamais se traduziram em qualquer espécie de organização interpartidária ou de unidade de ação e não sobreviveram à derrocada do mesmo socialismo real a partir de 1989, não obstante a manutenção de certa afinidade sentimental de algumas lideranças do PT com o governo de Fidel Castro - como no caso emblemático do ex-deputado José Dirceu, que na década de 1960 foi exilado em Cuba e lá recebeu treinamento para a luta de guerrilha (da qual jamais participou concretamente). A liderança do PT mantém também boas relações com o governo de Hugo Chávez na Venezuela.

O PT nasceu com uma postura crítica ao reformismo dos partidos políticos social-democratas. Nas palavras do seu programa original: "As correntes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo imperialista" (9) O PT organizou-se, no papel, a partir das formulações de intelectuais marxistas, mas também continha em seu bojo, desde o nascimento, ideologias espontâneas dos sindicalistas que constituíram o seu "núcleo duro" organizacional, ideologias estas que apontavam para uma aceitação da ordem burguesa, e cuja importância tornou-se cada vez maior na medida em que o partido adquiria bases materiais como máquina burocrático-eleitoral (10) .

O partido se articula com diversos outros partidos e grupos de esquerda latino-americanos, como a Frente Amplauruguaia, partidos comunistas de Cuba, Brasil e outros países, e movimentos sociais brasileiros, como o MST no chamado Foro de São Paulo, reunião de movimentos e partidos políticos de esquerda latino-americanos. Lula, afirmou no último desses encontros: "Precisei chegar à presidência da República para descobrir o quão importante foi criar o Foro de São Paulo"(11).

A Central Única dos Trabalhadores(CUT) é a principal organização sindical ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Vinculado à antiga CONCLAT e posteriormente à CUT, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, atual Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, é considerado como o embrião nacional do partido na região do ABC Paulista.

Francisco Alambert Junior e Maria Helena Capelato (12) afirmam que tais relações não se traduzem em qualquer espécie de unidade organizacional, ficando no nível da solidariedade política mútua em torno de certos objetivos comuns, como a luta pela unidade latino-americana e a oposição à penetração política estadunidense na América Latina. Esses últimos dizem que o que caracteriza o PT é uma certa adesão retórica ao socialismo, adesão esta que não se traduz em pressupostos ideológicos claros e consensualmente admitidos pela generalidade do partido. O ex-presidente do PT, José Genoíno, costumava afirmar que o socialismo e o marxismo tornaram-se, para o partido, mais "um sistema de valores" do que um conjunto de medidas para a transformação da sociedade (13).

Outros, membros do partidos de direita e da grande mídia, (14, 15, 16) discordando, caracterizam o Foro de São Paulo como um traçado de políticas conjunto e de fato, que foi o que permitiu a ascensão de Lula, de Hugo Chávez, de Evo Morales e da Frente Ampla, argumentando que essas políticas conjuntas estão traçadas nas atas desses foros, e são prontamente executadas pelos participantes presentes em governo. As ideologias políticas dos partidos e movimentos participantes do Foro de São Paulo diferem elas mesmas consideravelmente.

Poder-se-ia dizer, ainda, que, no PT, o trabalho ideológico-teórico sempre foi levado à reboque das origens concretas do partido. A favor dessa afirmação está o fato de que seu núcleo duro é composto por sindicalistas com uma preocupação, acima de tudo, com os interesses corporativos dos trabalhadores assalariados organizados, o que explicaria a facilidade com que o partido, uma vez no poder, adaptou-se à lógica da economia capitalista como um todo e a uma política econômica bastante ortodoxa. E não se trata, aqui, apenas da Presidência da República: já na década de 1990, prefeitos petistas como o futuro Ministro da Fazenda Antônio Palocci adotavam políticas de governo de tipo neoliberal (privatizações, cortes drásticos de gastos públicos) que em pouco distinguiam-se das propostas por seus análogos do PSDB ou dos Democratas (antigo PFL) (17). Em julho de 2006, o próprio presidente Lula se declarou distante da esquerda, admitindo que em um eventual segundo mandato prosseguiria com políticas conservadoras (18).

Ainda assim, é possível contra-argumentar que uma regência capitalista da economia também foi praticada por Lênin, na chamada Nova Política Econômica, logo depois da revolução soviética. José Genoíno, em entrevista à Folha de São Paulo em Fevereiro de 2005, afirmou categoricamente que o governo Lula seguia a Nova Política Econômica leninista.

Deve-se lembrar, ainda, que a burocracia do PT, por conta das suas ligações com cúpulas sindicais como as da CUT, teve a oportunidade concreta (19) de desenvolver estratégias de acumulação de capital através da administração de fundos de pensão privados (cujo desenvolvimento o governo Lula tentaria estimular na recente Reforma da Previdência), estratégias estas que acabariam por desenvolver uma certa identidade de interesses entre a burocracia do partido e setores da burguesia brasileira.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um dos principais movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Pode-se verificar as raízes ideológicas do PT em dois grandes nomes do marxismo: Lênin e Gramsci (20, 21, 22). A Nova Política Econômica (NEP) — doutrina econômica leninista que aderia a mecanismos da economia de mercado sem abrir mão do socialismo — serve de base e inspiração para a política econômica do governo Lula, segundo declaração de José Genoíno, ex-presidente do PT, ao jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2005. Para esses, o reformismo gramscista é a base da ação política e eleitoral do PT, baseada no paradigma do moderno príncipe (uma releitura feita por Gramsci do príncipe de Maquiavel). Esse pensamento é rejeitado por muitos petistas, que negam qualquer relação com os comunistas soviéticos, e até os confrontam, como se vê nas origens do partido.

O PT se originou no movimento sindical brasileiro e nas comunidades eclesiais de base da teologia da libertação, surgindo da desilusão com o "socialismo realmente existente", do modelo stalinista soviético e maoista chinês, e pretendia-se, na origem, fundamentalmente como aquilo que seu nome indicava: um partido de trabalhadores para trabalhadores, inclusive como uma alternativa deliberada ao Partido Comunista Brasileiro. Um fato emblemático para caracterizar esta posição diferenciada, como já dito, foi seu apoio ao sindicato independente Solidarność em sua luta por abertura política na Polônia comunista de então.

O PT, em sua própria definição, sempre se pautou pela liberdade de opinião e pela disciplina partidária - que alguns dizem remontar ao Partido Comunista Soviético, dirigido por Lênin. Contudo, afasta-se do pensamento desse ideólogo por ser contra a ideia de ser um partido revolucionário centralizado dirigido por intelectuais. A partir de sua base tradicional na classe operária urbana, o PT organizou-se mais como um aglomerado heterogêneo de núcleos temáticos, de forma antagônica a uma organização de base em células de tipo comunista, que tendiam a privilegiar a posição de classe dos filiados sobre seus interesses espontâneos ou afiliações não-classistas (por exemplo, o pertencimento a movimentos homossexuais, ecológicos, de base étnica e/ou identitária). Casos emblemáticos disto foram a ligação do PT, desde muito cedo, com o movimento agrário-ecológico dos seringueiros do Acre pela instalação de reservas extrativistas na Amazônia, então dirigido pelo ativista Chico Mendes e o forte apoio dado por esse partido ao MST.

O PT, desde sua fundação, acabou por servir de desaguadouro a intelectuais marxistas (por exemplo, o cientista político comunista Carlos Nelson Coutinho) e incorporou certas ideias políticas do comunista italiano Antonio Gramsci, basicamente a interpretação da luta política como luta pela hegemonia ideológica, ideia esta reinterpretada num sentido reformista, em que os enfrentamentos no campo cultural passavam a substituir completamente a preparação para um enfrentamento revolucionário clássico de tipo violento, permitindo a aceitação da legalidade e do calendário eleitoral da Democracia parlamentar.

No início da década de 1990 ocorreram os primeiros rachas e expulsões do partido. Estas primeiras expulsões tinham como causa a propositura, por parte algumas correntes trotskistas, do engajamento do partido em ações de cunho revolucionário contra o governo de Fernando Collor, seja através de uma ação direta contra o mesmo (proposta pela corrente Causa Operária), seja levantando a plataforma de agitação de eleições gerais como sequência ao impeachment Collor (proposta pela corrente Convergência Socialista). Em 2003, membros do partido inconformados com as políticas econômicas próximas à economia neoclássica (ou mais exatamente à releitura de economia neoclássica conhecida como Consenso de Washington) do Governo Lula, foram expulsos após não seguirem as diretrizes partidárias na votação da Reforma da Previdência. Aproveitando-se do momento de crise em que o PT passava, esses membros, liderados por Heloísa Helena, pensavam ser o momento certo para a construção de um novo partido de esquerda a ser referencia para os trabalhadores brasileiros. Assim nascia o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Mais tarde, o PSOL se tornaria apenas mais uma legenda dissidente do PT sem grande expressão eleitoral ou na base dos movimentos sociais. Posteriormente, ao serem derrotados no PED (Processo de Eleições Diretas), que decidiam as direções partidárias, com a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio, outra tendencia também migra para o PSOL, a Ação Popular Socialista (APS) de Ivan Valente .

Apesar destas pequenas rupturas o PT ainda consegue ser referência para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Quadros importantes continuam no partido, como Raul Pont, Emir Sader e Valter Pomar, que preferiram disputar o comando do partido a romper com ele. O PT contém ainda uma fração que mantém uma afiliação doutrinária e de organização com o trotskismo internacional, a Democracia Socialista (DS), já foi ligada à chamada Quarta Internacional (Pós-reunificação) - corrente esta que teve como seu mais importante dirigente histórico o economista belga Ernest Mandel. Pertence à DS o ex-ministro da Reforma Agrária do primeiro governo de Lula, Miguel Rosseto.

Tendências partidárias Atuais

Antigas

Articulação de Esquerda

A Articulação de Esquerda é uma tendência ou corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT), fundada nos dias 18 e 19 de setembro de 1993 (23) . Essa corrente é caracterizada por seguir uma linha política á esquerda do campo majoritário do partido e tem como objetivo a construção de um "Partido dos Trabalhadores de massa, democrático, socialista e revolucionário" (24).

O Partido dos Trabalhadores é o único partido no Brasil com eleições diretas para todos os cargos da direção partidária, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - através do processo de eleições diretas (PED), que ocorre a cada três anos. (25) É necessário lembrar, no entanto, que em função da sua concentração cada vez maior em uma ação política pautada pelo calendário eleitoral, que o PT acabou por girar, cada vez mais, em torno da figura individual de Lula e do grupo ideologicamente mais afinado com ele, o Campo Majoritário (sucessor da tendência Articulação) que acabaria por se impor ao partido como facção dominante, a partir dos expurgos das correntes de extrema-esquerda no interior do partido no início da década de 1990, que fundaram o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), o PCO (Partido da Causa Operária), e também o PSOL no começo da década de 2000.

O PT jamais elegeu um governador no Estado de São Paulo, o mais importante e influente da Federação, ainda que sempre esteve presente nas disputas, desde a redemocratização.

Governo Lula

Com a ascensão para a Presidência do Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores em 2002 vencendo o 2º turno das eleições gerais de 2002 e com a posse em Janeiro de 2003, aglutinou-se vários partidos políticos, dentre eles o Partido Popular Socialista, Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista, e outros como base de sustentação.

Com a continuidade das políticas econômicas do Governo do Fernando Henrique Cardoso e com as denúncias de corrupção, adveio uma crise política que ocasionou a cisão do Partido dos Trabalhadores em Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2004.

Havendo após este período as críticas da esquerda ao Governo do Presidente Lula e o reconhecimento público do Partido dos Trabalhadores como um partido reformista de centro-esquerda. Em 2006 com as eleições gerais, foi reafirmado o projeto petista de Brasil, havendo o desenvolvimento do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC.

Neste governo também ocorreu o maior escândalo da República, conhecido como o mensalão, através de artifícios com empresários o governo federal levantou fundos junto a órgãos federais (banco do Brasil) para comprar apoio de deputados/senadores com dinheiro público, com o julgamento do STF em 2012, várias figuras do petismo foram condenadas.

Corrupção

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço, em 4 de outubro de 2007, com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde o ano 2000. O PT aparece em nono lugar na lista, com 10 (dez) cassações, atrás do DEM, PMDB e PSDB, PP, PTB, PDT,PR e PPS. (26)

Escândalos de corrupção

No ano de 2005, o penúltimo ano da gestão do PT, membros do partido viram-se envolvidos em várias acusações de corrupção que passaram a ter grande repercussão após denúncias do então deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson (envolvido em um escândalo de corrupção nos Correios), sobre um suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares, que denominou "mensalão". As acusações do deputado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados culminaram no afastamento do então Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na instalação da CPI dos Correios e em várias acusações em sequência, que provocaram a saída do presidente do PT José Genoíno e o pedido de licença de vários membros da cúpula do partido. Dentre estes, os principais nomes são os de Silvio Pereira que era secretário-geral nacional do PT,e saiu por ter ganho um veículo de uma empresa privada que havia vencido uma licitação, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, que foi expulso do partido por ter sido indiciado como o tesoureiro do mensalão e demitido do quadro de professores do Governo de Goiás por não exercer o cargo.

Após o escândalo do mensalão, o deputado federal José Dirceu teve seu mandato cassado pelo plenário da Câmara.

O relator da CPI concluiu que houve distribuição de recursos ilegais a parlamentares com periodicidade.

"Houve recebimento de vantagens indevidas por parlamentares e dirigentes partidários com periodicidade variável, mas constante em 2002 e em 2003. Chame-se a isso mensalão quem quiser; chame-se a isso quinzenão quem quiser; chame-se a isso semanão quem quiser". citando o relatório final de Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG).

O PT defende a tese de que o crime cometido foi o de Caixa Dois e não o da compra de deputados. A respeito disso, o Presidente Lula declarou, em entrevista na França, no mês de julho de 2005, que "O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente. Eu acho que as pessoas não pensaram direito no que estavam fazendo, porque o PT tem na ética uma das suas marcas mais extraordinárias. E não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção." (27).

O mais recente escândalo envolve o ex-ministro Antonio Palocci, que aumentou seu patrimônio em 20 vezes em apenas quatro anos, sendo que uma grande parcela do seu enriquecimento se deu nos dois meses subsequentes às eleições presidenciais de 2010. Acusado de tráfico de influência, se viu muito próximo de sofrer a investigação de uma CPI no Senado, o que possivelmente causaria um grande abalo no governo de sua presidenta Dilma Rousseff. Paloci pediu afastamento em 07 de Junho de 2011 (28).

Durante o governo do PT, houve uma concentração da grande mídia, privilegiando os empresários já estabelecidos, principalmente no ramo de radiodifusão (29).

O site http://www.emdireitabrasil.com.br dá conta dos seguintes micro e macro escândalos envolvendo o PT:

  • * Caso Pinheiro Landim
  • * Caso Celso Daniel
  • * Caso Toninho do PT
  • * Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
  • * Escândalo do Propinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha)
  • * CPI do Banestado
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
  • * Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
  • * Irregularidades do Fome Zero
  • * Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
  • * Escândalo do Ministério do Trabalho
  • * Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos
  • * Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
  • * Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
  • * Operação Anaconda
  • * Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
  • * Caso José Eduardo Dutra
  • * Escândalo dos Frangos (em Roraima)
  • * Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
  • * Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
  • * Expulsão dos Políticos do PT
  • * Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
  • * Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
  • * Escândalo da ONG Ágora
  • * Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky)
  • * Caso Henrique Meirelles
  • * Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
  • * Caso Cássio Caseb
  • * Caso Kroll
  • * Conselho Federal de Jornalismo
  • * Escândalo dos Vampiros
  • * Escândalo das Fotos de Herzog
  • * Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
  • * Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
  • * Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
  • * Escândalo do IRB
  • * Escândalo da Novadata
  • * Escândalo da Usina de Itaipu
  • * Escândalo das Furnas
  • * Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão)
  • * Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
  • * Escândalo da Secom
  • * Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
  • * Escândalo do Valerioduto
  • * Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
  • * Escândalo da CPEM
  • * Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
  • * Caso Marka/FonteCindam
  • * Escândalo dos Dólares na Cueca
  • * Escândalo do Banco Santos
  • * Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
  • * Escândalo da Interbrazil
  • * Caso Toninho da Barcelona
  • * Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
  • * Caso dos Dólares de Cuba
  • * Doação de Roupas da Lu Alckmin (esposa do Geraldo Alckimin)
  • * Doação de Terninhos da Marísa da Silva (esposa do presidente Lula)
  • * Escândalo da Nossa Caixa
  • * Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
  • * Escândalo das Cartilhas do PT
  • * Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
  • * Escândalo do Proer
  • * Escândalo dos Fundos de Pensão
  • * Escândalo dos Grampos na Abin
  • * Escândalo do Foro de São Paulo
  • * Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
  • * Escândalo do Mensalinho
  • * Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
  • * 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin (em São Paulo)
  • * Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
  • * Crise da Varig
  • * Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
  • * Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
  • * CPI da Imigração Ilegal* CPI do Tráfico de Armas
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
  • * Operação Confraria
  • * Operação Dominó
  • * Operação Saúva
  • * Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
  • * Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
  • * Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
  • * Escândalo dos Grampos no TSE
  • * Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
  • * ONG Unitrabalho
  • * Escândalo dos Fiscais do IBAMA do Rio de Janeiro
  • * Escândalo da Renascer em Cristo
  • * Crise no Setor Aéreo Brasileiro
  • * CPI das ONGs
  • * Operação Testamento
  • * CPI do Apagão Aéreo (Câmara dos Deputados)
  • * CPI da Crise Aérea (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
  • * Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)
  • * Operação Navalha
  • * Operação Xeque-Mate
  • * Operação Moeda Verde
  • * Caso Renan Calheiros
  • * Operação Sétimo Céu
  • * Operação Hurricane II (também conhecida Operação Furacão II)
  • * Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela)
  • * Operação Hurricane III (também conhecida Operação Furacão III)
  • * Operação Águas Profundas (também conhecida como Caso Petrobras)
  • * Escândalo do Corinthians (ou caso MSI)

Receita partidária

Os partidos políticos brasileiros recebem do governo federal uma verba anual para assistência financeira, que é disponibilizada em doze parcelas mensais. Além disso, os partidos podem receber doações de empresas e indivíduos, e também contribuições financeiras de pessoas ligadas ao partido. Nos últimos anos a receita do PT teve os seguintes valores (30):

Ano Receita (milhões)

2013 Fundo partidário 58,313

Contribuições pessoas jurídicas 32,639

Contribuições pessoas físicas 79,778

Doações 0,03

Presidentes do Partido

III – Os principais personagens [NOTA 2]

1. Luiz Antônio de Medeiros

(Eirunepé, 23 de janeiro de 1948) é um sindicalista epolítico brasileiro.

Foi militante do Partido Comunista Brasileiro sob a ditadura militar e, por essa razão, exilou-se em Moscou. Esteve fora do país de 1972 a 1978, quando regressou e começou a trabalhar como metalúrgico.

Mais tarde, opôs-se ao PT e à central sindical próxima dele, a Central Unica dos Trabalhadores CUT. Dirigiu o Sindicato de Metalúrgicos de São Paulo, que divergia fundamentalmente do Sindicato de Metalúrgicos de São Bernardo, tendo o primeiro como líder o sindicalista "Joaquinzão" e o segundo, o futuro presidente da República, Lula.

Medeiros ficou conhecido por defender o "sindicalismo de resultados", do qual colheu grandes frutos na arena política devido a congruência ideológica com os projetos neoliberais que foram introduzidos no Brasil nos anos 1990. Visando oposição a CUT, ajudou a fundar a Força Sindical (FS), do qual foi presidente desde sua fundação, de 1991 até 1999. A FS foi aliada tanto de Collor de Mello, como de Fernando Henrique Cardoso, e Medeiros foi um dos últimos aliados a abandonar Collor durante o processo de impeachment.

Em 1994 foi candidato a governador de São Paulo, pelo PPR, obtendo o quinto lugar, com apenas 2% dos votos.

Filiou-se ao PFL, pelo qual foi deputado federal por São Paulo, de 1999 a 2002. Reeleito, cumpriu seu mandato seguinte como representante do PL, e aproximou-se do governo Lula. Não se reelegeu em 2006, e assumiu, em 28 de fevereiro de 2007, o cargo de secretário de Relações do Trabalho, no Ministério do Trabalho.

2. Vicente Paulo da Silva,

conhecido como Vicentinho (Santa Cruz, 8 de abril de 1956) é um líder sindical e político brasileiro.

Vicentinho é bacharel em Direito e metalúrgico. Atualmente exerce o seu 2°mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo, ao qual é filiado desde 1981. É também o 1° suplente do senador Eduardo Suplicy (PT–SP).

Em 2000 e 2004, disputou as eleições para a prefeitura de São Bernardo do Campo, mas perdeu nas duas ocasiões (para Maurício Soares e William Dib, respectivamente).

É ligado ao movimento sindical e foi presidente da CUT.

Nascido no Rio Grande do Norte, iniciou sua carreira no movimento sindical em 1977 em São Paulo, quando filiou-se ao Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de São Bernardo do Campo e Diadema.

Foi membro da comissão de mobilização na histórica greve de 80, e um ano após esse fato, foi eleito vice-presidente de Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.

Foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional em 1982.

Em 1983, dirigiu com outros companheiros, a greve geral e de solidariedade aos petroleiros (primeira greve geral após o golpe de 1964).

No mesmo ano, foi cassado pelo regime militar e o sindicato sofreu intervenção federal.

Outro fato importante que ocorreu nesse mesmo ano foi a sua participação na fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sendo eleito Presidente da primeira CUT - Regional do Brasil, a CUT ABC.

Foi eleito o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema em 1987, e reeleito dali a 3 anos.

Em 1993, foi eleito presidente-fundador do sindicato unificado dos metalúrgicos do ABC. Em 1994, foi eleito Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT Nacional. Foi reeleito em 1997.

3. João Pedro Stedile

(Lagoa Vermelha, 25 de dezembro de 1953) é um economista e ativista social brasileiro.

É graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México.

Marxista por formação, Stédile é um dos maiores defensores da reforma agrária. Filho de pequenos agricultores da província italiana de Trento, reside hoje em São Paulo.

É membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual é também um dos fundadores. Participa desde 1979 das atividades da luta pela reforma agrária no País, pelo MST e pela Via Campesina.

Atuou como membro da Comissão de Produtores de Uva, dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, na região de Bento Gonçalves.

Assessorou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Rio Grande do Sul e em âmbito nacional e trabalhou na secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul.

Recebeu a medalha "Mérito Legislativo", concedida a personalidades brasileiras ou estrangeiras que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. A indicação partiu do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ), líder da bancada do seu partido na Câmara, como uma forma de trazer a reflexão à luta pela terra e o uso que vem sendo feito dela. Para Brizola Neto, a indicação é uma homenagem mais do que merecida. "A medalha será um símbolo para o Congresso Nacional, que tomou essa iniciativa, mesmo com alguns tentando criminalizar as ações do movimento.". Ele diz ainda que a contribuição que Stédile deu ao país é a luta que vem travando nesses anos todos pela terra (31).

Stédile defende abertamente a "ditadura do proletariado" (que não respeita o direito a propriedade privada) e a insubordinação legal e a luta armada. Em um artigo (32) sobre a deposição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012, ressaltou: "Se a sociedade paraguaia estivesse dividida e armada, certamente os defensores do presidente Lugo não aceitariam pacificamente o golpe".

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tem em Stédile um líder, é, com certeza, acusado de não ter como meta principal o bem estar dos camponeses, e sim, utilizar a reforma agrária apenas como pretexto para promover uma revolução socialista. Um trecho da cartilha de lutas do MST diz: "Os dirigentes possuem um sonho revolucionário que é construir sobre os escombros do capitalismo uma sociedade socialista. Muitas vezes as aspirações dos dirigentes não são as mesmas da massa. Nesse caso é preciso desenvolver um trabalho ideológico para fazer com que as aspirações da massa adquiram caráter político e revolucionário".

Para Stédile, que apoiou Dilma Rousseff em sua campanha presidencial (33) , “O governo Dilma virou um bando de tecnocratas de costas para o povo (34)”. Todavia, o MST tem seu nome cada vez mais envolvido em denúncias de repasses irregulares de verbas públicas, desde a gestão do presidente Lula (35).

4. José Dirceu de Oliveira e Silva

(Passa Quatro, 16 de março de 1946) é um advogado e político brasileiro com base em São Paulo.

Foi líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em setembro de 1969, com mais quatorze presos políticos, deportados do país, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick,foi deportado para o México. Posteriormente exilou-se em Cuba. Fez plásticas e mudou de nome para não ser reconhecido em suas tentativas de voltar ao Brasil após ser exilado, e voltou definitivamente ao país em 1971, vivendo um período clandestinamente em São Paulo e em algumas cidades do Nordeste. No entanto, quando teve novamente sua segurança ameaçada, retornou a Cuba, retornando ao Brasil em 1975, estabelecendo-se clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no interior doParaná.

Em janeiro de 2003, após tomar posse na Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil daPresidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson, de ser o mentor do Escândalo do Mensalão.

José Dirceu iniciou sua militância política no movimento estudantil em 1965, ano em que iniciou seus estudos de Direito na PUC-SP, sendo vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no período de 1965-66. Ainda em 1966 rompeu com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ajudou na formação paulista das chamadas "Dissidências", em São Paulo a sigla era "DI-SP" (esta organização acabou tendo enorme afinidade política com o grupo de Carlos Marighella, que mais tarde viria formar a Ação Libertadora Nacional). No entanto, Dirceu nunca fez parte dos quadros da ALN. Em 1967 Dirceu, que era conhecido pelo codinome de "Daniel", presidiu a União Estadual de Estudantes (UEE), firmando-se como líder estudantil. Em 1968 foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em 1969 os grupos guerrilheiros marxistas-lenistas conhecidos comoMR-8 e ALN seqüestraram o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick. Os revolucionários exigiram a libertação de uma lista de prisioneiros políticos, entre eles José Dirceu. O incidente do seqüestro do embaixador foi contado no livro "O Que É Isso, Companheiro?" (1979), de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV), posteriormente transformado em filme (Bruno Barreto, 1997). Em 2007, o diretor Silvio-Da-Rin lançou o documentário "Hércules 56", onde os protagonistas relatam em detalhes sobre o episódio do sequestro e da libertação dos 15 presos. O filme dá voz também a todos os que foram trocados pelo embaixador norte-americano e que ainda estão vivos.

Os presos trocados pelo embaixador, deportados do Brasil, seguiram para o México, a bordo do avião da Força Aérea modelo C-130 Hércules, matricula 2456. De lá seguiram para Cuba e Paris. Dirceu foi para Cuba. Durante o exílio, trabalhou, recebeu treinamento militar e estudou na ilha.

Retornou ao Brasil em 1971, vivendo clandestino em São Paulo e em algumas cidades do Nordeste. Em 1975, em Cuba, alterou sua aparência através de uma cirurgia plástica e retornou ao Brasil, com o nome falso de "Carlos Henrique Gouveia de Mello", instalando-se na cidade de Cruzeiro do Oeste, no Paraná. Lá casou-se com sua primeira esposa, Clara Becker, e passou a viver em total clandestinidade, omitindo seu passado e sua verdadeira identidade até mesmo de sua esposa. Em Cruzeiro, reservadamente, acompanhava os acontecimentos políticos do país.

Em uma das ocasiões em que José Dirceu voltou do exílio de Cuba, segundo sua biografia (36) , junto com outros integrantes do Movimento de Libertação Popular, ele teria participado do assassinato de um sargento da Polícia Militar em São Paulo, em 1972.

Em 1979, com a anistia, retornou a Cuba, desfez a cirurgia plástica e, em dezembro de 1979, voltou definitivamente para o Brasil, onde passou a participar das atividades políticas em curso, que deram origem ao PT.

Em 1986 foi eleito deputado estadual constituinte em São Paulo pelo PT, exercendo mandato entre 1987 e 1991. No período, notabilizou-se por exercer forte oposição ao governo Orestes Quércia (PMDB).

Em 1992, no exercício do mandato de deputado federal eleito em 1990, foi o co-autor — ao lado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) — do pedido para a instalação da CPI do PC, que levou o então presidente Fernando Collor a serdestituído. Dois anos depois foi o candidato petista ao governo de São Paulo, mas acabou ficando em terceiro lugar atrás de Mário Covas (PSDB) e Francisco Rossi (então no PDT).

Em 1995 foi indicado por Lula para disputar o encontro nacional do partido e ganhar a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores, cargo para o qual se reelegeria em 1997 e 2001 (esta por eleições diretas entre filiados do PT).

José Dirceu foi Ministro-Chefe da Casa Civil no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 1 de janeiro de 2003 até 16 de junho de 2005, quando pediu demissão do cargo de ministro, acusado de corrupção, e voltou a seu antigo cargo de deputado federal por São Paulo (era até então deputado licenciado), do Partido dos Trabalhadores.

Ocupou o principal posto da coordenação política do governo, sendo tratado pela imprensa e por oposicionistas do governo como o homem forte da administração federal, a quem caberiam efetivamente as decisões – um super-ministro ou "primeiro-ministro".

À época, era considerado o sucessor natural de Lula na Presidência da República.

Sua demissão ocorreu em meio à crise política que surgiu após denúncias de corrupção nos Correios e em outras empresas estatais, vindas à tona após acusações do deputado Roberto Jefferson. Reassumiu, então, o seu mandato de deputado federal. Com seu afastamento do primeiro escalão, seu lugar no governo Lula foi ocupado por Dilma Roussef, cuja filiação ao PT havia se dado no ano de 2001(37, 38) . A Roussef também foi atribuída a continuidade dos projetos de governo do Partido, antes pertencente a Dirceu.

Embora a oposição tenha diversas vezes afirmado que o presidente tenha demitido Dirceu por reconhecer a sua culpa, Lula nunca assumiu publicamente a hipótese.

Aproximadamente à meia-noite e meia de 1 de dezembro de 2005, Dirceu teve o seu mandato cassado por quebra dedecoro parlamentar. O placar da votação foi 293 votos a favor da cassação e 192 contra; com isso, Dirceu ficou inelegível até 2015. O relator do processo de sua cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi Júlio Delgado.

No dia 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quarenta pessoas, entre políticos e empresários, participantes do esquema do mensalão. O procurador indiciou por crimes graves, como corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Anderson Adauto (Transportes) e o ex-ministro dos transportes Luiz Gushiken (Comunicação Estratégica). Dirceu saiu do governo federal por ser insustentável a sua permanência na Casa Civil, pressão esta exercida pelo escândalo em que estava envolvido. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa (nomeado por Lula), atribuiu a liderança no esquema do "mensalão" a Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira. À época da investigação, ficou famosa sua frase no conselho de ética: "Estou cada vez mais convencido de minha inocência".

Em 9 de outubro de 2012 foi condenado por corrupção ativa no processo conhecido como Mensalão do PT, junto com José Genoíno e Delúbio Soares, pelo Supremo Tribunal Federal, colocando um hiato em sua carreira política.

Em 22 de outubro de 2012 foi condenado por formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 4.

Já no dia 12 de novembro de 2012 foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, devendo cumprir a pena em regime fechado, por conta da sua participação no esquema do mensalão. Ele também foi condenado pela corte a pagar multa no valor de R$ 676 mil (39).

Recentemente foi envolvido em outro escândalo de corrupção e de tráfico de influência devido a sua proximidade com a Rosemary Noronha, pivô do escândalo (40).

No dia 15 de novembro de 2013, depois de o STF expedir mandado de prisão contra 12 réus do mensalão (ação penal 470), se entregou à Polícia Federal, em São Paulo.

Em 28 de outubro de 2014, dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, foi liberado pelo STF para cumprir o restante da pena de prisão em casa.

5. José Genoino Guimarães Neto

(Quixeramobim, Ceará, 3 de maio de1946) é ex-guerrilheiro e político brasileiro, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores. Deputado federal pelo estado de São Paulo, foi titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados entre 7 de março de 2013 e 3 de dezembro de 2013, quando renuncia ao mandato parlamentar (41, 42).

Em 2005, é denunciado no escândalo do mensalão. A ação penal, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o condena a cumprir prisão em regime semiaberto em 12 de novembro de 2012 (43).

Genoino nasce na comunidade de Várzea Redonda, pertencente ao município de Quixeramobim. Passa a infância em Encantado, vilarejo de cerca de mil habitantes, entre os estudos primários no grupo escolar e o trabalho na roça, para ajudar os pais. Aos 13 anos muda-se para Senador Pompeu, cidade de dez mil habitantes, onde vive na casa paroquial a convite do padre local, que o apoia nos estudos.

Foi líder estudantil, integrando a União Nacional dos Estudantes (UNE) (44). Muda-se para Fortaleza em 1964 e dois anos mais tarde, chega a trabalhar dois anos como operador de computador na IBM. Em 1968, aos 22 anos, ingressa noPartido Comunista do Brasil (PC do B), Partido que fazia oposição ao governo militar do país.

Com a decretação do AI-5, em dezembro de 1968, muda-se para São Paulo e passa a viver na clandestinidade. Em 1970 vai para o interior do Pará com o objetivo de lutar na Guerrilha do Araguaia, uma das principais ações desenvolvidas pelo partido na época, durante a resistência ao regime militar.

Em 1972, Genoino é capturado por uma patrulha do Exército, comandada pelo coronel Lício Augusto. No conflito entre a patrulha e os guerrilheiros pertencentes ao Destacamento C, comandado por José Genoíno, cujo codinome na operação era "Geraldo", estes mutilaram e assassinaram o jovem João Pereira, de 17 anos, na presença de sua família. Conforme o relato do coronel Lício na seção de 24 de junho de 2005 na Câmara dos Deputados, o grupo guerrilheiro primeiro mutilou e depois assassinou o jovem, na frente da família, no pátio de sua casa. O jovem João foi torturado e morto como exemplo aos moradores de Xambioá, porque durante seis horas havia acompanhado a patrulha comandada pelo coronel Lício (45).

Genoíno passa os cinco anos seguintes na prisão. Liberado em 1977, passa a lecionar História em um cursinho em São Paulo. É anistiado em 1979 e participa da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), (46) partido pelo qual foi eleito deputado federal por São Paulo entre 1982 e 2002.

Em 2002, se candidata ao governo de São Paulo, mas é derrotado no segundo turno por Geraldo Alckmin. No mesmo ano, é eleito presidente nacional do partido, substituindo José Dirceu. Genoino é indicado para assumir o Ministério da Defesano início do Governo Lula, mas seu nome é rejeitado pelos militares. Em 2006, depois do escândalo do mensalão, é novamente eleito deputado federal por São Paulo, com 98.729 votos.

Genoino renunciou à presidência do PT em julho de 2005, após sofrer denúncias de corrupção relacionadas ao escândalo do mensalão (47). Em 30 de março de 2006, foi denunciado pelo Procurador Geral da República aoSupremo Tribunal Federal (STF) como um dos líderes do grupo (48). Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia de Genoino e outros 11 réus pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha (49). O deputado, que passou a contar com foro privilegiado em razão da sua eleição como deputado federal em 2006, começou a ser julgado por formação de quadrilha e corrupção ativa no STF em agosto de 2012 (50).

Foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal em 9 de outubro de 2012 (47). Mesmo tendo sido condenado, assumiu em 2 de janeiro de 2013 como deputado federal.

Em 15 de novembro de 2013, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, se entregou à Polícia Federal em São Paulo, sendo preso (51). Transferido para Brasília, passou a ocupar uma cela para condenados a regime fechado (52).

Em 3 de dezembro de 2013, para evitar uma possível cassação, renunciou ao cargo deputado federal. Após a mesa diretora da Câmara dos Deputados abrir a votação para a cassação do mandato, o vice-presidente da casa, André Vargas, leu a carta de renúncia de Genoino no plenário da Câmara. O texto, no dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial (53).

Em 6 de janeiro de 2014, Genoino foi intimado pela Vara de Execuções Penais de Brasília a pagar, em dez dias úteis, multa de R$ 468 mil (54). Um site, criado três dias depois por amigos e apoiadores do deputado, arrecadou R$ 762 mil em doações. Genoino qualificou a ação como "uma vitória da solidariedade" (55, 56).

No ano de 2006 foi publicado um trabalho de entrevistas dadas por José Genoino a Denise Paraná, autora do livro Lula, o filho do Brasil. Entre o Sonho e o Poder é a resultante de várias conversas e depoimentos de José Genoino à jornalista Denise Paraná. Apesar disso, não se trata de uma obra de jornalismo investigativo, e sim um conjunto de entrevistas exclusivas ofertadas pelo deputado à jornalista.

6. Luiz Inácio Lula da Silva,

mais conhecido como Lula (Caetés, 27 de outubro de 1945, é um político, ex-sindicalista e ex-metalúrgicobrasileiro. Foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011. Foi sucedido na presidência pela candidata governista Dilma Rousseff (57).

Luiz Inácio da Silva, conhecido como Lula, forma hipocorística de "Luís", ganhou esta alcunha nos tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente (58). É cofundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que foram contra sua mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais (59). Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel Castro, do Foro de São Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos de esquerda da América Latina e do Caribe (60).

Com carreira política feita no estado de São Paulo, Lula é o único presidente do Brasil nascido em Pernambuco, muito embora este seja um estado com forte tradição política. Seu patrimônio pessoal, conforme declarado à justiça eleitoral por ocasião das eleições de 2006, foi avaliado em cerca de 840 mil reais (61).

Lula bateu um recorde histórico de popularidade durante seu mandato, conforme medido pelo Datafolha (62). Programas sociais como o Bolsa Família e Fome Zero são marcas de seu governo. Lula teve um papel de destaque na evolução recente das relações internacionais, incluindo o programa nuclear do Irã e do aquecimento global, e foi descrito como "um homem com ambições audaciosas para alterar o equilíbrio de poder entre as nações". Foi considerado pela revista Time uma das 100 Pessoas Mais Influentes do Mundo de 2010, e foi chamado de "o político mais bem-sucedido de seu tempo". Em outubro de 2011, Lula, que fora fumante durante 40 anos, foi diagnosticado com câncer de laringe e começou um tratamento de quimioterapia rapidamente. Desde que o câncer foi encontrado, ele conseguiu recuperar-se, e desde então, anunciou seu retorno à política.

Durante o período em que as duas famílias de seu pai conviveram, Lula foi alfabetizado no Grupo Escolar Marcílio Dias, apesar da falta de incentivo do pai, analfabeto, que entendia que seus filhos não deveriam ir à escola, mas apenas trabalhar. Ainda quando morava no Guarujá, aos 7 anos, trabalhou vendendo laranjas no cais. Tinham que andar quilômetros para buscar água de poço para a segunda mulher de Aristides. Aos domingos, era obrigado pelo pai a ir ao mangue para retirar lenha, marisco e caranguejo (63, 64)

Já em São Paulo, a fim de contribuir na renda familiar, começou a trabalhar, aos doze anos, em uma tinturaria. Durante o mesmo período também trabalhou como engraxate e auxiliar de escritório. Aos catorze começou a trabalhar nos Armazéns Gerais Colúmbia, onde teve a carteira de trabalho assinada pela primeira vez, (65) permanecendo ali por seis meses. Com esta idade, se viu obrigado a deixar a escola e foi trabalhar em uma siderúrgica que produzia parafusos (66). Foi ali que, em 1964, em um torno mecânico esmagou seu dedo, tendo que esperar por horas até o dono da fábrica chegar e levá-lo ao médico, que optou por cortar o resto do dedo mínimo da mão esquerda. A mutilação lhe deixou alguns anos com complexo. Ficou 11 meses na empresa e, devido ao acidente, ganhou uma indenização de 350 mil cruzeiros, utilizado para comprar móveis para sua mãe e um terreno (67, 68, 69).

Trabalhou então na Frismolducar por seis meses, sendo demitido porque se recusou a trabalhar aos sábados. No ano de 1965 ficou muito tempo desempregado, assim como seus irmãos, época em que passaram por privações, sobrevivendo de trabalhos eventuais ("bicos"). Em 1966 foi admitido nas Indústrias Villares, uma grande empresa metalúrgica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista (70, 71). Em 1973, fez um curso na AFL CIO nos Estados Unidos sobre sindicalismo (72).

Em 1968, durante a ditadura militar, filiou-se ao Sindicato de Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (63). Lula relutou em filiar-se e candidatar-se, pois à época tinha uma visão negativa do sindicato e seu grande hobby era jogar futebol. Apesar de não ter qualquer vivência sindical, já era apontado como uma pessoa com espírito de liderança e com carisma. Convencido a integrar a chapa, sob influência de seu irmão, José Ferreira da Silva - conhecido como Frei Chico, militante do Partido Comunista Brasileiro (74) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul (75) Lula foi eleito, em 1969, para a diretoria do sindicato dos metalúrgicos da cidade, dentre os suplentes, (76) continuando a exercer suas atividades de operário.

Em 1972, foi eleito como 1º secretário do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, (77) continuando a exercer suas atividades de operário. tendo sido criada, no sindicato, uma Diretoria de Previdência Social e FGTS, que lhe foi atribuída. Ao ser eleito, ficou à disposição do sindicato, cessando suas atividades de operário. Sua atuação na diretoria lhe deu grande destaque, sendo então eleito presidente do mesmo sindicato em 1975. Ganhou projeção nacional ao liderar a reivindicação em 1977 da reposição aos salários de índice de inflação de 1973, após o próprio governo reconhecer que aquele índice havia sido bem maior que o inicialmente divulgado e então utilizado para os reajustes salariais. Apesar de ampla cobertura na imprensa, ainda na vigência do AI-5, o governo não cedeu aos pedidos. Reeleito em 1978, passou a liderar as negociações e as greves de metalúrgicos de sua base que passaram a acontecer em larga escala a partir de 1978 e que haviam cessado de ocorrer desde o endurecimento repressivo da ditadura militar na década anterior.

Por liderar as greves dos metalúrgicos do Região do ABC no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, Lula foi preso, cassado como dirigente sindical e processado com base na Lei de Segurança Nacional (77).

Durante o movimento grevista, a ideia de fundar um partido representante dos trabalhadores amadureceu-se, e, em 1980, Lula se juntou a sindicalistas, intelectuais, representantes dos movimentos sociais e católicos militantes da Teologia da Libertação para formar o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi o primeiro presidente (78).

Em 1980, no curso de uma greve no ABC paulista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo sofreu intervenção aprovada por Murilo Macedo, então ministro do Trabalho do general João Batista Figueiredo, e Lula foi detido por trinta e um dias nas instalações do DOPS paulista (79). Em 1981, foi condenado pela Justiça Militar a três anos e meio de detenção por incitação à desordem coletiva, tendo porém recorrido e sido absolvido no ano seguinte (80).

Alterou judicialmente seu nome de Luiz Inácio da Silva para Luiz Inácio Lula da Silva, visando a usar o nome em pleitos eleitorais; a legislação vigente proibia o uso de apelidos pelos candidatos (81).

Em 1982, Lula participou das eleições para o governo de São Paulo e perdeu. Em 1984, participou, ao lado de Ulisses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Suplicy, Tancredo Neves, entre outros, da campanha Diretas Já, que clamava pela volta de eleições presidenciais diretas no país (82).

A campanha Diretas Já não teve sucesso e as eleições presidenciais de 1984 foram feitas por um Colégio Eleitoral de forma indireta. Lula e o PT abstiveram-se de participar desta eleição. O processo indicou o governador de Minas Gerais Tancredo Neves, que participou ativamente na campanha das Diretas Já, como novo presidente do Brasil.

Com a morte de Tancredo Neves, antes da sua posse como presidente, assume a presidência o vice José Sarney. Lula e o PT decidem firmar uma posição independente, mas logo se encontram no campo da oposição ao novo governo.

Em 1986, foi eleito deputado federal por São Paulo com a maior votação para a Câmara Federal até aquele momento, tendo participado da elaboração da Constituição Federal de 1988. Foi favorável à limitação do direito de propriedade privada, ao aborto, à jornada semanal de 40 horas, à soberania popular, ao voto aos 16 anos, à estatização do sistema financeiro, à criação de um fundo de apoio à reforma agrária e ao rompimento de relações diplomáticas com países que adotassem políticas de discriminação racial (83).

Em 1989, realizou-se a primeira eleição direta para presidente desde o golpe militar de 1964. Lula se candidatou a presidente e ficou em segundo lugar. No segundo turno Fernando Collor de Mello, candidato do PRN, primeiro colocado no turno inicial das eleições, recebeu apoio dos meios de comunicação e empresários, uma vez que estes se sentiam intimidados ante a perspectiva do ex-sindicalista, radical e alinhado às teses de esquerda chegar à presidência, é eleito presidente.

A campanha de Fernando Collor no segundo turno foi fértil em práticas tidas, na época, por moralmente duvidosas, e que combinavam preconceitos políticos e sociais: Lula foi identificado como um trânsfuga do comunismo, a quem a queda do Muro de Berlim havia transformado em anacronismo, e seus atos político-eleitorais (comícios, passeatas) foram descritos com conotações desmoralizantes (segundo o acadêmico Bernardo Kucinski tal teria sido facilitado pela infiltração de agentes provocadores de Collor nos comícios do PT (84) ). Collor acusou ainda Lula de desejar sequestrar ativos financeiros de particulares (o que a equipe econômica do futuro governo Collor fez após sua eleição) (85).

Articulistas da grande imprensa pronunciaram-se de forma indecorosa sobre Lula: o comentarista Paulo Francis o chamou de "ralé", "besta quadrada" e disse que se ele chegasse ao poder, o país viraria uma "grande bosta". Além disso, uma antiga namorada de Lula, Míriam Cordeiro, com a qual ele teve uma filha, surgiu na propaganda televisiva de Collor durante o segundo turno das eleições para acusar seu ex-namorado de "racista" e de ter lhe proposto abortar a filha que tiveram (86).

O PSDB, hoje maior rival eleitoral do PT, na época declarou apoio oficial a Lula no segundo turno. O candidato tucano, Mário, que havia ficado em 4º lugar naquela eleição, subiu em palanques ao lado de Lula em defesa da candidatura petista (87).

Às vésperas da eleição, a Rede Globo promoveu um debate final entre ambos os candidatos e, no dia seguinte, levou ao ar uma versão editada do programa em sua exibição no Jornal Nacional. O então diretor do Gallup Carlos Eduardo Matheus, entre outros, sustentou que a edição foi favorável a Collor e teria influenciado o eleitorado (85) (fato este admitido mais tarde por várias memórias de participantes do evento, mostrado no documentário Beyond Citizen Kane). A eleição propriamente dita comportou ainda a alegada manipulação política do sequestro do empresário do setor de supermercados Abílio Diniz, que, libertado de seu cativeiro no dia da eleição, seus sequestradores foram apresentados pela polícia vestindo camisetas do PT (aberto inquérito para apurar se coube à polícia vestir os criminosos, foi dois anos depois arquivado por falta de provas) (86, 88, 89).

Apesar da sua derrota em 1989, Lula manteve sólida liderança no PT, bem como prestígio internacional, como no destaque obtido quando da fundação do Foro de São Paulo, em São Bernardo do Campo, em 1990. Tratava-se de um encontro periódico de lideranças partidárias que visava congregar e reorganizar as esquerdas latino americanas, que estavam politicamente desorganizadas com a expansão do neoliberalismo após a queda do muro de Berlim.

Em 1994, Luiz Inácio Lula da Silva voltou a candidatar-se à presidência e foi novamente derrotado, ainda no primeiro turno, dessa vez pelo candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. Em 1998, Lula saiu pela terceira vez derrotado como candidato à presidência da República, em uma eleição novamente decidida no primeiro turno. No entanto, manteve papel de destaque na esquerda brasileira ao apresentar-se numa chapa que tinha como candidato à vice-presidência o seu antigo rival Leonel Brizola, que havia disputado arduamente com Lula sua ida ao segundo turno das eleições de 1989 como adversário de Collor. Lula tornou-se um dos principais opositores da política econômica do governo eleito, sobretudo da política de privatização de empresas estatais realizadas nesse período.

A desvalorização do real em janeiro de 1999, logo após a eleição de 1998, as crises internacionais, deficiências administrativas como as que permitiram o apagão de 2001, e principalmente o pequeno crescimento econômico no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso fortaleceram a posição eleitoral de Lula nos quatro anos seguintes. Abdicando dos "erros" cometidos em campanhas anteriores, como a manifestação de posições tidas por radicais, Lula escolhe para candidato à vice-presidência o senador mineiro e empresário têxtil José Alencar, do PL, partido ao qual o PT se aliou. A campanha eleitoral de Lula optou em 2002 por um discurso moderado, prometendo a ortodoxia econômica, respeito aos contratos e reconhecimento da dívida externa do país, conquistando a confiança de parte da classe média e do empresariado.

Em 27 de outubro de 2002, Lula foi eleito presidente do Brasil, derrotando o candidato apoiado pela situação, o ex-ministro da Saúde e então senador pelo Estado de São Paulo José Serra do PSDB. No seu discurso de diplomação, Lula afirmou: "E eu, que durante tantas vezes fui acusado de não ter um diploma superior, ganho o meu primeiro diploma, o diploma de presidente da República do meu país."

Em 29 de outubro de 2006, Lula é reeleito no segundo turno, vencendo o ex-governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin do PSDB, com mais de 60% dos votos válidos. Após esta eleição, Lula divulgou sua intenção de fazer um governo de coalizão, ampliando assim sua fraca base aliada. O PMDB passa a integrar a estrutura ministerial do governo.

Na área econômica a gestão do Governo Lula é caracterizada pela estabilidade econômica e por uma balança comercial superavitária. O endividamento interno cresceu de 731 bilhões de reais (em 2002) para um trilhão e cem bilhões de reais em dezembro de 2006, diminuindo, todavia a proporção da dívida sobre Produto Interno Bruto. Concomitantemente, a dívida externa teve uma queda de 168 bilhões de reais. O seu início de governo chegou a ser elogiado pelo presidente do FMI na época (90).

Lula cumprimenta populares no município de Salto, durante visita às futuras instalações do Centro Federal de Educação Tecnológica.

Durante o governo Lula houve incremento na geração de empregos. Segundo o IBGE, de 2003 a 2006 a taxa de desemprego caiu e o número de pessoas contratadas com carteira assinada cresceu mais de 985 mil, enquanto o total de empregos sem carteira assinada diminuiu 3,1%. Já o total de pessoas ocupadas cresceu 8,6% no período de 2003 a 2006.

Na área de políticas fiscal e monetária, o governo de Lula caracterizou-se por realizar uma política econômica conservadora. O Banco Central goza de autonomia prática, embora não garantida por lei, para buscar ativamente a meta de inflação determinada pelo governo. A política fiscal garante a obtenção de superávits primários ainda maiores que os observados no governo anterior (4,5% do PIB contra 4,25% no fim do governo FHC). No entanto, críticos apontam que esse superávit é alcançado por meio do corte de investimentos, ao mesmo tempo em que aumento de gastos em instrumentos de transferência de renda como o Bolsa Família, salário-mínimo e o aumento no déficit da Previdência.

Em seu primeiro ano de governo, Lula empenhou-se em realizar uma reforma da previdência, por via de emenda constitucional, caracterizada pela imposição de uma contribuição sobre os rendimentos de aposentados do setor público e maior regulação do sistema previdenciário nacional.

A questão econômica tornou-se consequentemente a pauta maior do governo. A minimização dos riscos e o controle das metas de inflação de longo prazo impuseram ao Brasil uma limitação no crescimento econômico, o qual porém realizou-se a taxas maiores do que foram alcançados durante o governo anterior, com um crescimento médio anual do PIB de 3,35%, contra 2,12% médios do segundo mandato de FHC mas abaixo da média republicana do país. Segundo o economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ, em uma comparação de todos os 29 mandatos presidenciais desde a proclamação da república, Lula fica na 19ª posição (91).

Ressalvam os críticos, no entanto, que os baixos índices inflacionários foram conseguidos a partir de políticas monetárias restritivas, que levaram a um crescimento dependente, por exemplo, de exportações de commodities agrícolas (especialmente a soja), que não só encontraram seus limites de crescimento no decorrer de 2005, como também tem contribuído para o crescimento dos latifúndios.

Ao fim de seu governo, sua popularidade era maior do que a que possuía ao ser eleito, como ocorreu com poucos presidentes nas democracias do mundo.

As relações políticas do governo Lula com a oposição e a mídia foram conturbadas. Eleito presidente com uma bancada minoritária, formada pelo PT, PSB, PCB, PCdoB e PL, Lula buscou formar alianças com diversos partidos, inclusive com alguns situados mais à direita no espectro político brasileiro. Conseguiu apoio do PP, PTB e parcela do PMDB, às custas de dividir com estes o poder. Após dois anos de governo mantendo maioria no congresso, o que facilitava a aprovação de projetos de interesse do executivo, uma disputa interna de poder entre os partidos aliados (PT, PSB, PCdoB, PL, PP, PTB) resultou no escândalo do mensalão (92) .

Já em maio de 2004, o governo chegou a pensar em expulsar do país o jornalista americano Larry Rohter, do jornal The New York Times, por escrever uma reportagem sobre a suposta propensão de Lula a beber (93) , mas a decisão foi revogada depois de uma retratação por escrito do repórter (94).

Após denúncias do então deputado do PTB Roberto Jefferson, envolvido em esquema de propina na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, houve enorme desarranjo político entre o poder executivo e sua base, aumentado o grau de ataque dos partidos de oposição. Essa crise desdobrou-se em outras, que geraram certa paralisia no governo federal, inclusive com a queda de ministros e a cassação de deputados. Nesse período, compreendido entre abril e dezembro de2005, o índice de aprovação do governo Lula atingiu o seu mais baixo percentual desde o começo de seu mandato (95, 96). Também houve a demissão dos ministros José Dirceu, Benedita da Silva, Luiz Gushiken, por suspeitas de envolvimento em casos de corrupção ou prevaricação. Em janeiro de 2006, com o desgaste do Poder Legislativo em meio a absolvições de congressistas envolvidos no mesmo esquema, julgados por seus pares por envolvimento em episódios de improbidade, Lula consegue reagir, desvia-se dos escândalos e volta a ter altos índices de popularidade. O caso da venda de um dossiê para petistas em São Paulo, contendo informações sobre supostas irregularidades na gestão de José Serra no Ministério da Saúde, a menos de dois meses do primeiro turno das eleições de 2006, não diminuiu os índices de popularidade do presidente.

No entanto, continuaram a ser ventilados casos como o do filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", que teria supostamente enriquecido após fechar contrato de quinze milhões de reais com a empresa de telecomunicaçõesTelemar, (97) da qual o governo é acionista.

No começo do ano de 2008 iniciou-se uma nova crise: a do uso de cartões corporativos. Denúncias sobre irregularidades sobre o uso de cartões corporativos começaram a aparecer. As denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, que foi a recordista de gastos com o cartão em 2007 (98). O ministro dos Esportes Orlando Silva devolveu aos cofres públicos mais de R$ 30 mil, evitando uma demissão (99). A denúncia que gerou um pedido de abertura de CPI por parte do Congresso foi a utilização de um cartão corporativo de um segurança da filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva, com gasto de R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. A investigação, no entanto, contou com a abrangência desde o período de governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Alguns órgãos da imprensa alegaram que o Palácio do Planalto montou um dossiê que detalhava gastos da família de FHC e que os documentos estariam sendo usados para intimidar a oposição na CPI, mas a Casa Civil negou a existência do dossiê (100). Meses depois, sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões e não mencionou a montagem do dossiê com gastos do ex-presidente FHC (101).

Foi apresentado no dia 26 de janeiro de 2011 uma denúncia contra Lula e seu ex-ministro da Previdência Social Amir Lando por improbidade administrativa. No dia 22 de fevereiro do mesmo ano, veio a divulgação de que o Ministério Público Federal no Distrito Federal teria entrado com ação tendo como acusação de que ele e seu ministro teriam usado a máquina pública para promoção pessoal e a fim de favorecer o Banco BMG. As supostas irregularidades ocorreram entre outubro e dezembro de 2004 (102, 103).

Pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no dia 17 de Dezembro de 2006, mostra que 52% consideravam seu governo ótimo ou bom (104).

Seu governo foi muito criticado, quando notícias saíram com estatísticas a respeito do aumento de seus gastos com publicidade durante o primeiro semestre de 2006, tendo sido gasto até 19 de julho 67,8% do que é permitido pela legislação. Não foram poupadas, também, críticas às suas viagens para inaugurações de obras. Tal comportamento, de aumentar gastos com publicidade, não foi modificado (105).

Em 17 de agosto de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o candidato Lula ao pagamento de uma multa de 900 mil reais (106) por prática de propaganda eleitoral antecipada. Reconhecendo a ocorrência de propaganda eleitoral em dezembro de 2005, e portanto extemporânea, no tabloide intitulado "Brasil, um país de todos", uma publicação de responsabilidade da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e da secretaria-geral da presidência da República (107).

Assim que Lula oficializou a sua candidatura, na convenção nacional do partido, dia 24 de junho (perto da data limite estabelecida por Lei), constantes críticas sobre a dificuldade de se distinguir o presidente do candidato à reeleição passaram a fazer parte da campanha eleitoral. O TSE advertiu que não aceitaria propaganda governamental institucional a partir da data da oficialização da candidatura. O governo tentou ainda encontrar uma brecha jurídica, alegando casos de necessidade pública para a continuação de campanhas televisivas sobre programas sociais do governo, tais como o Fome Zero, Bolsa Família e outros nas áreas de educação e saúde. Esse empenho não surtiu efeito e a proibição foi mantida, abrindo-se exceção apenas para o caso de empresas estatais que concorrem no mercado, sob a condição de não apresentarem logotipo ou menções ao candidato – apesar de terem sido usadas na campanha. A elaboração de uma cartilha com o logotipo do programa Fome Zero na capa, que seria distribuída nas escolas públicas do país, recebeu críticas de mesmo teor e foi recolhida pelo TSE, que além de confiscar quarenta milhões de cartilhas, aplicou uma multa de cem mil reais e ameaçou impugnar a candidatura do PT (108). Críticas maiores foram feitas, que alegaram uso de dinheiro público com fins eleitorais. Em um de seus discursos de campanha, Lula afirmou que não sabia quando era candidato e quando era presidente (109).

Essa confusão de funções tem gerado na imprensa e em setores da sociedade indagações sobre a necessidade de se revisar o instrumento da reeleição. Indagações semelhantes ocorreram quando Fernando Henrique Cardoso era candidato e presidente em exercício concomitantemente.

No dia em que realizou o primeiro ato oficial de sua reeleição, Lula concedeu entrevista, e, fugindo do estigma de um segundo governo mais frouxo fiscalmente para atender demandas de seus discursos, em julho de 2006, declarou que nunca foi um "esquerdista", admitindo que em um eventual segundo mandato, prosseguiria com as políticas consideradas conservadoras adotadas no seu atual governo (110).

A imprensa mundial fez menção a reeleição de Lula. O jornal britânico "Financial Times" deu esse enfoque na matéria que publicou sobre a reeleição com o título "Wall Street também ama Lula.

Os sites em inglês, como as norte-americanas CNN e NBC e a inglesa BBC, também enfatizaram a vitória de Lula. A CNN ressaltou que a população premiou Lula pelo combate à pobreza e que denúncias de corrupção não atingiram sua imagem (111).

Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PSC e PAN), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político, que se reúne periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula.

Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato. Não obstante, no dia 22 de janeiro, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visa a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. O PAC previa um crescimento do PIB de 4,5% em 2007 e de 5% ao ano até 2010, apesar de que prevê uma inflação maior, de 4,5% (o que é criticado por especialistas, pois o governo defende uma inflação maior no fim do mandato do que no início dele).

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o objetivo de nivelar a educação brasileira com a dos países desenvolvidos até 2021 e prevê medidas até 2010 (entre elas a criação de um índice para medir a qualidade do ensino e de um piso salarial para os professores de escolas públicas), foi lançado oficialmente no dia 24 de abril no Ministério da Educação. Espera-se para os próximos meses o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania – nome provisório), que prevê, entre outras medidas, a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e um programa de habitação para policiais, visando retirá-los das áreas de risco. A partir da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a ter 37 ministérios. E, com a nomeação do filósofo Roberto Mangabeira Unger para o Núcleo de Assuntos Estratégicos, o governo passou a ter 38 ministérios – com mais críticas de especialistas, por retirar uma área estratégica do governo do ministério do Planejamento.

No dia 15 de maio de 2007, Lula concedeu sua segunda entrevista coletiva formal desde que assumiu a presidência da República e a primeira de seu segundo mandato. No dia 26 de outubro de 2007, Lula faz uma visita à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Cidade Universitária no Rio de Janeiro, onde teve a oportunidade de conhecer a criação de um novo tipo de combustível extraído do bagaço da cana de açúcar.

Em março de 2010, o presidente Lula foi multado duas vezes por fazer campanha antecipada pró-Dilma, em 5 mil e 10 mil reais, pela justiça eleitoral, em condenação a representações feitas pela oposição (112, 113).

Na economia, o ano de 2007 é marcado pela retomada da atividade em vários setores, em virtude principalmente da recuperação da renda da população e pela expansão do crédito no País. O maior destaque é a Agropecuária, cujo desempenho foi puxado pelo aumento do consumo interno de alimentos e da demanda internacional por commodities. As melhores condições de renda e crédito também incrementaram o desempenho da Indústria, com destaque para os recordes de produção do setor automotivo, além do setor de Construção Civil. Com a retomada, o PIB brasileiro apresentou expansão de 5,4% em 2007, a maior taxa de crescimento desde 2004, quando houve crescimento de 5,7% (114).

Em 2008, quando o aquecimento da demanda e da atividade econômica nacional já geravam preocupações para o cumprimento das metas de inflação e obrigavam o Banco Central a apertar a política monetária por meio do aumento da taxa básica de juros, a crise financeira mundial originada nos Estados Unidos atingiu o Brasil no último trimestre. Mas, como o primeiro semestre ainda havia apresentado um desempenho econômico forte, o PIB nacional terminou o ano com uma taxa de expansão de 5,1% (115).

Já sob influência dos impactos da crise financeira global especialmente no aumento do desemprego no País no primeiro bimestre de 2009, a aprovação do governo Lula, que, em dezembro de 2008, havia batido novo recorde, ao atingir, segundo a Pesquisa Datafolha, a marca de 70% de avaliação de "ótimo" ou "bom", (116) sofreu queda em março de 2009, para 65%. Foi a primeira redução observada no segundo mandato do presidente (117).

A queda na avaliação positiva foi bastante efêmera, já que, logo no mês de maio de 2009, pesquisas voltaram a trazer crescimento na aprovação do governo, também em consequência da estabilidade do Brasil frente à crise econômica internacional (118). Na Pesquisa Datafolha publicada em 31 de maio do mesmo ano, a avaliação positiva voltou ao patamar de novembro, quando a taxa de aprovação do governo chegou ao recorde de 70% (119). Colhendo os frutos desta popularidade, Lula foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009 (120).

Em março de 2010, pesquisa Datafolha publicada no jornal Folha de São Paulo constatou que a popularidade de Lula atingiu seu melhor valor desde 2003. 76% dos pesquisados apontaram o governo como ótimo ou bom e 4% acharam o governo ruim ou péssimo (121).

Dentre suas diretrizes de trabalho está a atuação defensiva na área de Relações Exteriores, com atuação estrategicamente focada na OMC e formação de grupos de trabalho formados por países em desenvolvimento, bem como interações específicas com a União Europeia, melhorando a exposição do país internacionalmente. Essa forte atuação gerou resultados na ampliação do comércio brasileiro com diversos países e na consequente diminuição da dependência dos Estados Unidos e da União Europeia nas exportações brasileiras. Essa orientação fortemente comercial da política externa resultou num crescimento inédito das exportações brasileiras: em sete anos de governo Lula, as exportação totalizaram US$ 937 bilhões (123).

Ainda na política externa, o governo Lula atua para integrar o continente Sul Americano, expandir e fortalecer o Mercosul, obtendo alguns avanços, como o aumento de mais de 100% nas exportações para a América do Sul, (122) fortalecendo o comércio regional.

Dentre os últimos eventos a serem estudados, incluem-se:

Em 26 de março de 2009, por ocasião da visita do primeiro-ministro britânico Gordon Brown ao Brasil, Lula afirmou que a crise foi causada por "comportamentos irracionais de gente branca de olhos azuis" (124). A declaração deixou Brown constrangido e ganhou destaque na imprensa britânica (125).

Em 2 de abril de 2009, durante almoço que fez parte da reunião de líderes do G20, em Londres, na Inglaterra, o presidente dos EUA, Barack Obama, elogiou publicamente Lula, dizendo que o presidente brasileiro era "o cara" e também o "político mais popular do mundo" (126).

Em dezembro do mesmo ano, quando em visita à Alemanha, o Süddeutsche Zeitung, jornal de maior tiragem naquele país, chamou-o de superstar e de "o político mais popular do planeta", diante de quem "os poderosos do planeta fazem fila". E, ao se referir-se à visita de Lula, informou que "Lula honra Berlim e Hamburgo" com sua visita (127).

A política externa do governo Lula também é considerada controversa por alguns órgãos de imprensa, pelo suposto apoio do Brasil a países acusados de violações a direitos humanos, tanto em votações na ONU quanto na aproximação política com essas nações (128). Casos notórios que causaram polêmica foram a abstenção do Brasil na votação de um pedido de investigação sobre violações de direitos humanos no Sudão, a visita do presidente iraniano ao Brasil em 2009 e o apoio à conduta do governo cubano de prender opositores políticos, inclusive com críticas de Lula àqueles que protestavam com greve de fome.

Tal política externa não impediu, entretanto, que nesse mesmo ano, num espaço de tempo não maior que dois meses, o Brasil tenha recebido as visitas de Shimon Peres, presidente de Israel, e de Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (Palestina, no Brasil), além do próprio presidente do Irã.

Apesar do grande número de escândalos políticos que envolveram o PT, a popularidade do então presidente da república continua expressiva, fato por muitos atribuído a sua forma de governo populista, que oferece benefícios monetários e alimentícios a famílias de baixa renda através de programas sociais como o Bolsa Família. Apesar de só fornecer o auxílio a famílias de baixa renda, o presidente afirma que aqueles auxiliados pelo programa tentam acender a uma nova classe social, mesmo considerando a possibilidade de excluí-los do grupo beneficiado. A oposição(partidos de direita) considera o Bolsa Família "o maior esquema de compra de votos já realizado na América Latina."

Sob o comando de Lula, o Brasil também prestou importante auxílio a países que passaram por grandes tragédias no início de 2010. Em janeiro, o país ajudou no apoio às vítimas do terremoto no Haiti (129) No final de fevereiro, ajudou no auxílio às vítimas do terremoto no Chile (130).

Ainda na política externa exerceu o mandato de Presidente Pro-tempore do Mercosul (131).

Em 2004, o jornalista do New York Times Larry Rohter teria chamado o então presidente de "bêbado", causando-lhe sua quase expulsão do país (132).

Lula foi criticado durante festividades que comemoravam a criação da Petro-Sal, quando repetiu um gesto que teria sido feito por Getúlio Vargas quando criou a Petrobrás, sujando suas mãos de petróleo. Na ocasião Lula foi chamado de populista; conotação ambígua, pois alguns consideram este tipo de atitude positiva na esfera política (133).

Em 2010, houve críticas por parte da imprensa de que Lula deveria ter intervindo na greve de fome do preso político Orlando Zapata Tamayo. O preso morreu um dia antes do ex-presidente fazer uma visita ao país. Na ocasião, Zapata era contra o regime cubano atual (134).

Sua amizade com o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez também foi alvo de críticas. Lula teria gravado uma mensagem de apoio à reeleição de Chávez.

Lula também defendeu "o direito do Irã de desenvolver um programa nuclear" em um encontro com o presidente Mahmoud Ahmadinejad. A polêmica reside no fato de que o presidente iraniano já ameaçou Israel de "sumir do mapa" (135, 136).

Lula também se envolveu em uma polêmica mais de cunho religioso quando afirmou que "se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão". Na ocasião Lula foi duramente criticado por usar a imagem bíblica para justificar as alianças que foram feitas durante seu governo (137).

Lula após deixar seu cargo de Presidente, iniciou carreira de palestrante. Sua primeira palestra foi em março de 2011 para executivos da LG. As estimativas dos valores de suas palestras rondam a casa dos R$ 200 mil no Brasil e R$ 332 mil no exterior (138). Entre outubro de 2011 e março de 2012, Lula visitou mais de 30 países (139).

Em abril de 2013, o ex-presidente assinou um contrato com o jornal norte-americano The New York Times para escrever uma coluna mensal no jornal sobre política e economia internacionais (140).

6. Dilma Vana Rousseff

(Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1947) é uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores(PT) e atual presidente da República Federativa do Brasil. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério e posteriormente da Casa Civil. Em 2010, foi escolhida pelo PT para concorrer à eleição presidencial, cujo resultado de segundo turno, anunciado em 31 de outubro, tornou Dilma a primeira mulher a ser eleita para o posto de chefe de Estado e chefe de governo em toda a história do Brasil. Em 26 de outubro de 2014 foi reeleita, novamente no segundo turno das eleições.

Nascida em família de classe média alta, interessou-se pelo socialismo durante a juventude, logo após o Golpe Militar de 1964, e então ingressou na luta armada de esquerda: tornou-se membro do Comando de Libertação Nacional (COLINA) e posteriormente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) – ambas organizações que defendiam a luta armada contra o regime militar. Passou quase três anos presa (1970–1972): primeiro pelos militares da Operação Bandeirante (OBAN), onde passou por sessões de tortura, e posteriormente pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

Reconstruiu sua vida no Rio Grande do Sul, onde, junto a Carlos Araújo, seu companheiro por mais de trinta anos, ajudou na fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e participou de diversas campanhas eleitorais. De 1985 a 1988, durante a gestão de Alceu Collares à frente da prefeitura de Porto Alegre, exerceu o cargo de secretária municipal da Fazenda. De 1991 a 1993 exerceu o cargo de presidente da Fundação de Economia e Estatística e atuou como secretária estadual de Minas e Energia entre 1999 e 2002, durante o governo de Alceu Collares e o do sucessor Olívio Dutra. Em 2001 decidiu filiar-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) (141, 142). Em 2002 participou da equipe que formulou o plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a área energética. Posteriormente, foi escolhida para ocupar o Ministério de Minas e Energia.

Em 2005 Rousseff foi nomeada ministra-chefe da Casa Civil, em substituição a José Dirceu, que renunciara ao cargo após o advento do chamado Escândalo do Mensalão. Além de ser a primeira mulher presidente, Dilma também foi a primeira mulher a atuar como secretária da Fazenda de Porto Alegre, a primeira ministra de Minas e Energia do Brasil e a primeira chefe da Casa Civil, durante o Governo Lula.

Dilma é filha do advogado e empreendedor búlgaro naturalizado brasileiro Pedro Roussef e da dona de casa Dilma Jane Coimbra Silva. Seu pai foi filiado ao Partido Comunista da Bulgária e frequentava os círculos literários na década de 1920 (143, 142, 144). Chegou ao Brasil no fim da década de 1930. Em sua terra natal deixara sua esposa esperando um filho, Luben, que afirmou que o pai deixara a Bulgária não por razões políticas, mas por causa da falência. Pedro mudou-se para Buenos Aires e, anos depois, voltou ao Brasil, fixou-se em São Paulo e prosperou. Em uma viagem a Uberaba, conheceu Dilma Jane, de Nova Friburgo, professora de vinte anos criada no interior de Minas Gerais, onde seus pais eram pecuaristas. Casaram-se e fixaram residência em Belo Horizonte, onde tiveram três filhos: Igor, Dilma Vana e Zana Lúcia (falecida em 1976). Pedro faleceu em 1962.

De 1952 a 1954, cursou a pré-escola no colégio Izabela Hendrix e a partir de 1955 iniciou o ensino fundamental no Colégio Nossa Senhora de Sion (atual Colégio Santa Dorotéia), em Belo Horizonte. Em 1964 prestou concurso e ingressou no Colégio Estadual Central (atual Escola Estadual Governador Milton Campos), ingressando na primeira série do clássico (ensino médio). Nessa escola pública o movimento estudantil era ativo, especialmente por conta do recente golpe militar. De acordo com ela, foi nessa escola que ficou "bem subversiva" e que percebeu que "o mundo não era para debutante".

Em 1964, ingressou na Política Operária (POLOP), uma organização fundada em 1961, oriunda do Partido Socialista Brasileiro, onde militou (145). Seus militantes logo viram-se divididos em relação ao método a ser utilizado para a implantação do socialismo: enquanto alguns defendiam a luta pela convocação de uma assembleia constituinte, outros preferiam a luta armada. Dilma ficou com o segundo grupo, que deu origem ao Comando de Libertação Nacional (COLINA) (141). Para Apolo Heringer, que foi dirigente do COLINA em 1968 e havia sido professor de Dilma na escola secundária, a jovem fez opção pela luta armada depois que leu Revolução na Revolução, de Régis Debray, filósofo e intelectual francês que na época havia se mudado para Cuba e ficara amigo de Fidel Castro. Segundo Heringer, "O livro incendiou todo mundo, inclusive a Dilma" (142).

Foi nessa época que conheceu Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, cinco anos mais velho, que também defendia a luta armada. Casaram-se em 1967, apenas no civil, depois de um ano de namoro. Segundo companheiros de militância, Dilma teria desenvoltura e grande capacidade de liderança, impondo-se perante homens acostumados a mandar. Não teria participado diretamente das ações armadas, pois era conhecida por sua atuação pública, contatos com sindicatos, aulas de marxismo e responsabilidade pelo jornal O Piquete. Apesar disso, aprendeu a lidar com armas e a enfrentar a polícia (142).

Dilma e Galeno passaram a dormir cada noite em um local diferente, já que o apartamento em que moravam era também frequentado por um dos líderes do COLINA que fora preso. Precisaram voltar ao apartamento escondidos para destruir documentos da organização. Permaneceram algumas semanas em Belo Horizonte, tentando reorganizar o grupo. Em março, o apartamento foi invadido, porém nenhum documento interno da organização foi encontrado. Perseguidos na cidade, a organização ordenou que fossem para o Rio de Janeiro. A família de Dilma não conhecia o grau de seu envolvimento com essas atividades. Nesta época, Dilma tinha 21 anos e concluíra o segundo ano de Economia.

Era grande a quantidade de mineiros da organização no Rio, sem que houvesse infraestrutura para abrigar a todos. Dilma e Galeno ficaram um período na casa de uma tia de Dilma, que imaginava que o casal estava de férias. Mais tarde, ficaram num pequeno hotel e, a seguir, num apartamento, até Galeno ser enviado pela organização a Porto Alegre. Dilma permaneceu no Rio, onde ajudava a organização, participando de reuniões, bem como no transporte de armas e dinheiro. Nessas reuniões, conheceu o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo, por quem se apaixonou e com quem viria a viver por cerca de trinta anos. Araújo era chefe da dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e abrigara Galeno em Porto Alegre. A separação de Galeno e Dilma foi pacífica. Como afirmou Galeno, "naquela situação difícil, nós não tínhamos nenhuma perspectiva de formar um casal normal" (142).

Dilma participou de algumas reuniões sobre a fusão do COLINA com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que acabou formalizada, originando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) (142). De acordo com um integrante de buscas da Operação Bandeirante (Oban), Dilma era a grande líder da organização clandestina VAR-Palmares. Usando vários codinomes, teria recebido epítetos superlativos dos relatórios da repressão, definindo-a como "um dos cérebros" dos esquemas revolucionários (146). O promotor que denunciou a organização chamou-a "Joana d’Arc da subversão", a chefiar greves e assessorar assaltos a bancos, (147) que Dilma contesta, dizendo nada lembrar das tantas ações que lhe atribuem (148). O militante Darcy Rodrigues, braço direito de Carlos Lamarca, diz que ela era ligação entre os comandos nacional e regionais (146).

Mesmo com grande quantidade de dinheiro, o VAR-Palmares não conseguiu manter a unidade. Em um congresso em Teresópolis, entre agosto e setembro de 1969, teria havido grande divisão entre os "militaristas", focados na luta armada, e os "basistas", que defendiam um trabalho de massas. Dilma estava com o segundo grupo. Enquanto os primeiros se agruparam na VPR militarista, liderados por Lamarca, Dilma ficou no segundo grupo, a VAR-Palmares basista (142).

Após a divisão, Dilma foi enviada a São Paulo, onde esteve encarregada de manter em segurança as armas que couberam a seu grupo. Evitando mantê-las em apartamentos sem a segurança necessária, ela e a amiga Maria Celeste Martins (décadas mais tarde, sua assessora na Casa Civil) mudaram-se para uma pensão simples na zona leste urbana, escondendo o arsenal debaixo da cama (142).

Uma série de prisões de militantes conseguiu capturar José Olavo Leite Ribeiro, que encontrava-se três vezes por semana com Dilma. Conforme o relato de Ribeiro, após um dia de tortura, revelou o lugar onde se encontraria com outro militante, em um bar na Rua Augusta. Em 16 de janeiro de 1970, obrigado a ir ao local acompanhado de policiais disfarçados, seu colega também foi capturado e, quando já se preparavam para deixar o local, Dilma, que não estava sendo esperada, logo chegou. Percebendo que algo estava errado, Dilma tentou sair do local sem ser notada. Desconfiados, os policiais a abordaram e encontraram-na armada. "Se não fosse a arma, é possível que conseguisse escapar", ressalta Ribeiro (142).

Foi, então, levada para a Operação Bandeirante, no mesmo local onde cinco anos depois Vladimir Herzog perderia a vida. Foi torturada por vinte e dois dias com palmatória, socos, pau de arara e choques elétricos. No meio militar, há quem veja o relato de Dilma com ironia e descrédito, especialmente quanto à possibilidade de alguém sobreviver a tanto tempo de tortura. Posteriormente, Dilma denunciou as torturas em processos judiciais e a Comissão Especial de Reparação da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro aprovou pedido de indenização por parte de Dilma e de outras dezoito pessoas (149).

Carlos Araújo foi preso em 12 de agosto de 1970. Durante o período em que Dilma esteve presa, Araújo teve um rápido romance com a atriz e então simpatizante da organização Bete Mendes. Ao ser preso, encontrou-se com Dilma em algumas ocasiões, nos deslocamentos relativos aos processos militares que ambos respondiam. Ficaram alguns meses no mesmo presídio Tiradentes, em São Paulo, inclusive com visitas íntimas, onde se reconciliaram, planejando reatarem a vida conjugal após a prisão (142).

Dilma foi condenada em primeira instância a seis anos de prisão. Havendo cumprido três anos, o Militar reduziu, então, a condenação a dois anos e um mês. Teve também seus direitos políticos cassados por dezoito anos. Seu nome estava numa lista, encontrada na casa de Carlos Lamarca, com presos a que se daria prioridade para serem trocados por sequestrados, mas nunca foi trocada e cumpriu a pena regularmente.

Dilma saiu do Presídio Tiradentes no fim de 1972, dez quilos mais magra e com uma disfunção na tireoide. Havia sido condenada em alguns processos e absolvida em outros. Passou um período com sua família, em Minas Gerais, para se recuperar, algum tempo com uma tia, em São Paulo, e mudou-se para Porto Alegre, onde Carlos Araújo cumpria os últimos meses de sua pena. Ficou na casa dos sogros, de onde avistava o presídio em que Araújo estava preso. Dilma visitava-o com frequência, levando jornais e até livros políticos, disfarçados de romances.

Punida por subversão, de acordo com o decreto-lei 477, ela havia sido expulsa da Universidade e impedida de retomar seus estudos naquela universidade em 1973, o que levou Dilma a prestar vestibular para economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ficou grávida em 1975 enquanto cursava a graduação e em março de 1976 nasceu sua única filha, Paula Rousseff Araújo. Sua primeira atividade remunerada, após sair da prisão, foi a de estagiária na Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo dório. Graduou-se em 1977, não tendo participado ativamente do movimento estudantil.

A sua militância política, desta vez dentro da legalidade, foi reiniciada no Instituto de Estudos Políticos e Sociais (IEPES), ligado ao então único partido legalizado de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Mesmo não tendo se filiado ao partido, Dilma organizava debates no instituto, que recebia palestras de intelectuais. Em 1976, Araújo e Dilma trabalharam na campanha a vereador de Glênio Peres, pelo MDB. Em novembro de 1977, o nome de Dilma foi divulgado no jornal O Estado de São Paulo como sendo um dos 97 subversivos infiltrados na máquina pública em uma relação elaborada pelo então demissionário Ministro do Exército, Sílvio Frota, que classificou Dilma como "amasiada com o subversivo" Carlos Araújo. Com isso, foi exonerada da FEE, sendo, contudo, anistiada mais tarde.

Com o fim do bipartidarismo, participou junto com Carlos Araújo dos esforços de Leonel para a recriação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Após a perda da sigla para o grupo de Ivete Vargas, participou da fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Araújo foi eleito deputado estadual em 1982, 1986 e 1990. Foi, também, por duas vezes, candidato a prefeito de Porto Alegre, perdendo para Olívio Dutra, em 1988, e Tarso Genro, em 1992. Dilma conseguiu seu segundo emprego na primeira metade dos anos 1980 como assessora da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Araújo e Dilma dedicaram-se com afinco na campanha de Alceu Collares à prefeitura de Porto Alegre em 1985. Eleito prefeito, Collares a nomeou titular da Secretaria Municipal da Fazenda, seu primeiro cargo executivo. Na campanha do pedetista de Aldo Pinto para o governo do estado em 1986, Dilma participou da assessoria.

Dilma permaneceu à frente da Secretaria Municipal da Fazenda até 1988, quando se afastou para se dedicar à campanha de Araújo à prefeitura de Porto Alegre. Foi substituída por Políbio Braga, que conta que Dilma tentara convencê-lo a não assumir o cargo, aconselhando-o, então: "Não assume não, que isso pode manchar a tua biografia. Eu não consigo controlar esses loucos e estou saindo antes que manche a minha." Enquanto Collares lembra da gestão de Dilma como exemplo de competência e transparência, Políbio Braga discorda, lembrando que "ela não deixou sequer um relatório, e a secretaria era um caos".

A derrota de Araújo na candidatura a prefeito alijou o PDT dos cargos executivos. Em 1989, contudo, Dilma foi nomeada diretora-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, mas acabou sendo demitida do cargo pelo presidente da casa, vereador Valdir Fraga, porque chegava tarde ao trabalho. Conforme Fraga, "eu a exonerei porque houve um problema com o relógio de ponto".

Em 1990, Alceu Collares foi eleito governador, indicando Dilma para presidir a Fundação de Economia e Estatística (FEE). Permaneceu ali até fim de 1993, quando foi nomeada Secretária de Energia, Minas e Comunicações, sustentada pela influência de Carlos Araújo e seu grupo político (149). Permaneceu no cargo até final de 1994, época em que seu relacionamento com Araújo chegou ao fim, abalado pela descoberta de um caso extraconjugal. Depois reconciliaram-se e permaneceram juntos até 2000, quando Dilma foi morar só em um apartamento alugado (149).

Em 1995, terminado o mandato de Alceu Collares, Dilma afastou-se dos cargos políticos e retornou a FEE, passando a ser editora da revista Indicadores Econômicos. Entre 1995 e 1996, teve uma curta experiência como microempresária vendendo produtos variados a baixos preços tabelados (os populares "um e noventa e nove") numa lojinha chamada Pão e Circo. Em 1998, o petista Olívio Dutra ganhou as eleições para o governo gaúcho com o apoio do PDT no segundo turno, e Dilma retornou à Secretaria de Minas e Energia. Conforme Olívio, "Eu já a conhecia e respeitava. E a nomeei também porque ela estava numa posição mais à esquerda no PDT, menos populista" (149).

Na sua gestão na Secretaria de Minas e Energia do governo Dutra, a capacidade de atendimento do setor elétrico subiu 46%, (149) com um programa emergencial de obras que reuniu estatais e empresas privadas. Em janeiro de 1999, Dilma viaja a Brasília e alerta as autoridades do setor elétrico de que, sem investimentos em geração e transmissão de energia, os cortes que o Rio Grande do Sul enfrentara no início de sua gestão ocorreriam no resto do país. Na crise do apagão elétrico no final do governo Fernando Henrique Cardoso, os três estados da Região Sul não foram atingidos, não sendo imposto qualquer racionamento, pois não houve estiagem na região. Ainda assim, houve economia voluntária de energia e Dilma tentou obter compensação, como se concedia nas demais regiões. O governo federal não cedeu e Dilma conseguiu contemporizar junto à iniciativa privada gaúcha (149).

Dilma fez parte do grupo que elaborou os assuntos relacionados à área de minas e energia na plataforma do candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Ela havia sido convidada pelo físico e engenheiro nuclear Luiz Pinguelli Rosa, que coordenava as reuniões. Para todos no grupo, estava evidente que Pinguelli seria o ministro de Minas e Energia, caso Lula vencesse a eleição em 2002 (149). Foi grande a surpresa quando Lula, eleito, escolheu Dilma para assumir a pasta (149).

Ao assumir o Ministério das Minas e Energia, também foi nomeada presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, cargo que exerceu até março de 2010. Dilma defendeu uma nova política industrial para o governo, fazendo com que as compras de plataformas pela Petrobras tivessem um conteúdo nacional mínimo. Argumentou que não era possível que uma obra de um bilhão de reais não fosse feita no Brasil. As licitações para as plataformas P-51 e P-52 foram, assim, as primeiras no país a exigir um conteúdo nacional mínimo.

Sua gestão no ministério foi marcada pelo respeito aos contratos da gestão anterior, como pelos esforços em evitar novo apagão, pela implantação de um modelo elétrico menos concentrado nas mãos do Estado e pela criação do programa Luz Para Todos (149). Convicta de que investimentos urgentes em geração de energia elétrica deveriam ser feitos para que o país não sofresse um apagão já em 2009, Dilma travou um sério embate com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defendia o embargo a várias obras, preocupada com o desequilíbrio ecológico que poderiam causar. José Dirceu, então ministro-chefe da Casa Civil, teve que criar uma equipe de mediadores entre as ministras para tentar resolver as disputas.

Em 20 de junho de 2005, o presidente Lula indicou Dilma para comandar o Ministério da Casa-Civil. Assim, Dilma se tornou a primeira mulher a assumir o cargo na história do país. José Dirceu, seu antecessor, saiu do ministério devido ao escândalo do mensalão, tendo sido posteriormente condenado. Na época, alguns petistas criticaram a escolha, por considerarem Dilma com um perfil mais técnico e preferiam um nome mais político para a Casa Civil. Franklin Martins, ex-guerrilheiro a se tornar ministro, afirmou que "Lula percebeu que ela fazia as coisas andarem." (149). Mais tarde, Dilma revelou a Gilberto Carvalho que a indicação foi uma surpresa muito maior do que quando fora indicada para a pasta de Minas e Energia (149).

Segundo o jornal Zero Hora, o Consulado dos Estados Unidos em Paulo encaminhou ao Departamento de Estado norte-americano, logo após a posse de Dilma na Casa Civil, um dossiê detalhado, traçando seu perfil, o passado como guerrilheira, gostos e hábitos pessoais e características profissionais, descrevendo-a como "técnica prestigiada e detalhista" e como uma pessoa com "fama de durona".

Em virtude do escândalo dos cartões corporativos, surgido em janeiro de 2008, Dilma teve que se explicar após uma reportagem da revista Veja afirmar que o Palácio montara um dossiê detalhando gastos da família Fernando Henrique Cardoso e que os documentos estariam sendo usados para intimidar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos. Em entrevista coletiva em 4 de abril, reconheceu a feitura do banco de dados, mas descartou qualquer conotação política pertinente. As investigações da Polícia Federal concluíram que o responsável pelo vazamento foi um funcionário da Casa Civil, então subordinado de Erenice Guerra, que era secretária-executiva de Dilma e posteriormente sua sucessora na Casa Civil. Ele enviou passagens do dossiê para um assessor do senador tucano Álvaro Dias, confirmando que o dossiê existiu. Na época, a Casa Civil negou a existência do tal dossiê, apresentando, no intervalo de quinze dias, três versões diferentes sobre o assunto, todas depois desmentidas pela imprensa.

Dilma era considerada pelo governo Lula a gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula também a chamou de "mãe" do PAC, designando-a responsável pelo programa em todo o país e informando que a população deveria cobrar dela o andamento das obras. Quanto ao ritmo das obras, Dilma alegou que o país não tem elevado grau de eficiência, como a Suíça, mas tem conseguido acelerar os maiores projetos.

Em abril de 2007, Dilma já era apontada como possível candidata à presidência da República na eleição de 2010. Naquele mesmo ano, o presidente Lula passou a dar destaque a então ministra com o objetivo de testar seu potencial como candidata. Em abril de 2009, Lula afirmou que "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que Dilma seja candidata do PT e dos partidos, mas se ela vai ganhar vai depender de cada brasileiro". Para cumprir com a lei eleitoral de desincompatibilização, Dilma deixou o Ministério da Casa-Civil em 31 de março de 2010, sendo sucedida por Erenice Guerra.

A Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada em Brasília no dia 13 de junho de 2010, oficializou Dilma como a candidata do partido à presidência, bem como oficializou o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, como seu vice.

A coligação de Dilma e Temer recebeu o nome de Para o Brasil seguir mudando e foi composta por dez partidos. Em seu discurso de aceitação como candidata, declarou: "Não é por acaso que depois desse grande homem o Brasil possa ser governado por uma mulher, uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula, mas que fará o Brasil de Lula com alma e coração de mulher".

O mote da campanha petista foi a continuidade do governo Lula. Até então desconhecida por grande parte do eleitorado, Dilma passou a liderar a corrida pela sucessão presidencial no final de junho. Ela foi beneficiada pela aprovação recorde do governo Lula, que atingiu patamares superiores aos 80% (150, 151, 152). O presidente engajou-se pessoalmente na campanha, participando de vários comícios, gravando para a propaganda eleitoral e declarando apoio à candidata repetidas vezes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou algumas dessas declarações como propaganda eleitoral antecipada, multando-os diversas vezes.

Algumas pesquisas de opinião indicavam que Dilma poderia vencer a eleição já no primeiro turno. Ela chegou a atingir mais de 30% de diferença em relação a José Serra, candidato do PSDB. Após a divulgação pela imprensa das suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Casa-Civil envolvendo a ministra Erenice Guerra, ex-secretária executiva e braço direito de Dilma, as pesquisas passaram a indicar uma migração de votos da petista para Marina. Também contribuiu para sua queda nas pesquisas a questão da descriminalização do aborto, em que seus opositores afirmavam que Dilma seria favorável ao aborto, embora ela tenha negado ter esta posição.

Em 3 de outubro, Dilma obteve 46,91% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com Serra, que atingiu 32,61%. Marina Silva, candidata do PV, conquistou 19,33% dos votos, tirando da petista a vantagem que a elegeria no primeiro turno, como tinha sido apontado inicialmente pelos institutos de pesquisas.

No segundo turno, Marina optou por não declarar apoio a nenhum dos dois candidatos. Dilma manteve a vantagem sobre Serra nas pesquisas de opinião. Em 31 de outubro, ela obteve 55 752 529 votos (56,05%), elegendo-se a primeira mulher presidente do Brasil. Em seu discurso de vitória, destacou o papel das mulheres e agradeceu o apoio do presidente Lula. Sua vitória teve grande repercussão na imprensa internacional, que destacou o ineditismo por ser a primeira presidente e o peso de seu padrinho político (153).

Dilma foi empossada a 36º presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2011(154). Em seu discurso de posse, prometeu erradicar a pobreza e mudar o sistema tributário (155). Antes mesmo de assumir o cargo, afirmou preferir ser tratada como "presidenta", mas desde sua eleição não houve posicionamento oficial a respeito do tema, o que gerou certa confusão (156, 157). Os meios de comunicação não estabeleceram qualquer padronização, sendo usado desde então tanto "a presidente" quanto "presidenta".

Em 14 de janeiro de 2011, Dilma visitou as áreas atingidas pelas enchentes e deslizamentos de terra no Rio de Janeiro e liberou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência. No início de fevereiro, fez a primeira viagem internacional, escolhendo a Argentina como destino. No mesmo mês, anunciou um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas pelo Orçamento Geral da União para 2011 e fez seu primeiro pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão. Em março, recebeu a visita do presidente norte-americano Barack Obama, com quem assinou acordos de cooperação. Em abril, decretou luto oficial de três dias pelo Massacre de Realengo e declarou que o país estava unido em repúdio à violência.

Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de setembro, defendeu o Estado Palestino ao dizer que "chegou o momento" daquele país se tornar um membro pleno da ONU. Dilma também exaltou o papel das mulheres na política, declarando: "Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral: é a voz da democracia". Em novembro, sancionou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de acesso à informação, regulamentando o direito do acesso à informações públicas.

Em seu primeiro ano de mandato, sete ministros foram substituídos. Os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho) demitiram-se após denúncias de corrupção. Nelson Jobim, então ministro da Defesa, pediu demissão após classificar o governo Dilma como "atrapalhado".

Em fevereiro de 2012, o governo federal leiloou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. As concessionárias vencedoras irão administrar os aeroportos durante o prazo de concessão, que varia de vinte a até trinta anos. O governo arrecadou R$ 24 bilhões com os leilões. Também foram, posteriormente, concessionados para a iniciativa privada trechos de rodovias e ferrovias federais.

Em maio de 2012, anunciou, em rede nacional de televisão, a criação do programa Brasil Carinhoso, com o objetivo tirar da miséria absoluta todas as famílias com integrantes de até quinze anos. No mês seguinte, ela sancionou a Lei nº 12 677, que criou mais de setenta mil cargos a serem preenchidos até 2014 na área educacional e, em agosto, sancionou a lei que destina metade das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas.

Dilma manteve um alto índice de aprovação nos dois primeiros anos de seu mandato. Neste período, a aprovação do governo nunca foi inferior a 48% de ótimo ou bom e sua avaliação pessoal atingiu a casa dos 70% diversas vezes. Estes índices deram-lhe um início de mandato com melhor aprovação do que comparado ao mesmo período dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Em seu primeiro pronunciamento rede nacional de rádio e televisão do ano de 2013, anunciou uma redução na conta de luz e declarou que "ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos". Em março, anunciou a desoneração de impostos federais sobre a cesta básica com o objetivo de reaquecer a economia.

Em junho de 2013, em meio à histórica onda de protestos da população que se espalharam por todo País sobre insatisfação relacionada aos Poderes Executivo e Legislativo, aliada a questões sobre condições de saúde, educação e segurança, geraram a maior queda na popularidade de Dilma, que foi de 55% para 31%. Esta foi uma das maiores quedas de popularidade registradas na avaliação do governo federal desde Fernando Collor. A onda de protestos também atingiu negativamente a popularidade de governadores, prefeitos, deputados e da maioria dos partidos do país. Em 21 de junho de 2013, um dia após a maior manifestação registrada nessa onda de protestos, Dilma cancelou uma viagem que faria ao Japão e convocou uma reunião de emergência. No mesmo dia, foi gravado um pronunciamento presidencial, que foi transmitido na mesma noite. Neste pronunciamento, Dilma anunciou a criação de cinco pactos e uma proposta de plebiscito para constituinte da reforma.

Em setembro de 2013, documentos do Governo dos Estados Unidos classificados como ultrassecretos vazaram, revelando que Dilma e seus principais assessores, além de grandes empresas como a Petrobrás, foram espionados pelo governo norte-americano. Em 17 de setembro, Dilma cancelou a viagem oficial que faria aos EUA naquele ano. Em 24 de setembro, a presidente discursou na Assembleia Geral da ONU, onde declarou que a espionagem fere a soberania e o direito internacional. Ela classificou as denúncias como uma "grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis" e uma "afronta aos princípios que devem guiar as relações entre os países". Em fevereiro de 2015, uma reportagem do The New York Times afirmou que os programas de espionagem da NSA no Brasil e no México continuaram mesmo após as revelações ao público e o estremecimento das relações bilaterais.

Em 21 de outubro de 2013, foi leiloado o Campo de Libra, considerado o maior campo de petróleo da Camada pré-sal. Naquele mesmo dia, a presidente Dilma fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão negando que o leilão significava a privatização do petróleo brasileiro. Segundo ela, "o Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania. Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil" (158).

Em 27 de abril de 2014, sancionou o Marco Civil da Internet, que estabeleceu obrigações e direitos dos provedores de internet. Dilma discursou no fórum global NET mundial, realizado naquele mês, afirmando: "Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários."

Em 10 de junho de 2014, dois dias antes do início da Copa do Mundo FIFA, Dilma pronunciou-se em rede nacional de televisão sobre o evento. No pronunciamento, a presidente defendeu o legado da Copa, declarando: "No jogo, que começa agora, os pessimistas já entram perdendo. Foram derrotados pela capacidade de trabalho e a determinação do povo brasileiro, que não desiste nunca". Entre junho de 2013 até a realização da Copa, vários protestos ocorreram contra a realização do evento no país. Os manifestantes denunciavam gastos excessivos de verbas públicas para construção de estádios e estruturas, a isenção de impostos a Federação Internacional de Futebol (FIFA), o padrão dos serviços públicos comparados ao evento e alegações de corrupção (159, 160, 161, 162). Dilma também foi alvo dos protestos por, pelo menos, duas vezes: em seu discurso de abertura da Copa das Confederações FIFA de 2013, recebeu muitas vaias da plateia; ao entregar a taça de campeã para a Alemanha, foi novamente vaiada pela torcida.

A avaliação do governo e sua avaliação pessoal tiveram uma grande queda após os protestos de junho de 2013. Porém, os levantamentos continuaram apontando seu favoritismo na disputa eleitoral que se aproximava. Durante o ano de 2014, ocorreram várias denúncias relacionadas à Petrobras na Operação Lava Jato, envolvendo políticos e empreiteiras (163). A presidente também enfrentou críticas relacionadas à condução da política econômica (163). O crescimento médio do Produto (PIB) atingiu os mais baixos níveis desde o governo Fernando Collor e a inflação acumulada ficou acima do limite estipulado pelo governo.

Alguns setores do Partido dos Trabalhadores deram vida ao movimento "Volta, Lula". O movimento defendia que Dilma fosse substituída pelo ex-presidente Lula como o candidato do partido (164, 165). O ex-presidente negou a intenção de ser candidato e declarou apoio à reeleição de Dilma. Na convenção nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada no dia 21 de junho de 2014, o partido oficializou a candidatura de Dilma à reeleição, tendo novamente Michel Temer (PMDB) como candidato a vice-presidente.

No início da campanha, as pesquisas eleitorais indicavam que o senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB, seria seu principal adversário. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, apresentava-se como um candidato de terceira via. Em 13 de agosto de 2014, Campos morreu em um aéreo na cidade de Santos. A morte de Campos, seguida da ascensão de Marina Silva como candidata, alterou o quadro eleitoral. Marina ultrapassa Aécio nas pesquisas e assume o segundo lugar, com vantagem em relação à Dilma nos cenários de segundo turno. Porém, Aécio passa a crescer gradativamente nas pesquisas, assim como Marina começa a cair, em grande parte devido aos ataques que recebeu e às polêmicas que se envolveu (166, 167). Nas vésperas do primeiro turno, as pesquisas indicavam que o segundo turno seria realizado entre Dilma e Aécio, que estava em empate técnico com Marina, mas com tendência de alta.

Em 5 de outubro, dia do primeiro turno da eleição, Dilma votou em Porto Alegre e ainda pela manhã seguiu para Brasília para acompanhar a apuração dos votos. Com 41,59% dos votos válidos, Dilma foi a mais votada em quinze estados. Nenhum dos candidatos obteve a maioria dos votos válidos, sendo então convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral um segundo turno entre Dilma e Aécio, que foi o segundo colocado com 33,55%. A terceira colocada na disputa, Marina Silva, ficou com 21,32% e declarou apoio a Aécio.

Nas três semanas de disputa direta entre Dilma e Aécio, os debates e as críticas concentraram-se na corrupção e na economia. Aécio explorou as investigações da Operação Lava Jato, enquanto Dilma afirmava que a oposição tentava dar um golpe ao explorar o caso e que a Polícia Federal tinha independência para investigar. Na economia, Dilma insistiu que o retorno do PSDB ao comando do país seria uma "volta ao passado" e criticou o governo Fernando Henrique Cardoso repetidas vezes (168, 169). Nas duas últimas semanas, os ataques se intensificaram nas propagandas, debates televisionados e nos atos de campanha. Uma semana antes da votação, o ministro Dias Toffoli decidiu reduzir o tempo de propaganda eleitoral de ambos os candidatos, em decorrência de violações cometidas por eles.

As pesquisas iniciais do segundo turno indicaram Aécio e Dilma empatados tecnicamente, mas com vantagem numérica do tucano. Na última semana de campanha, a petista passa a liderar numericamente, mas o empate técnico persistia. Praticamente repetindo o ritual do primeiro turno, Dilma votou de manhã em sua seção eleitoral na capital gaúcha e seguiu para a capital federal para acompanhar a apuração dos votos. Sua reeleição foi anunciada às 20h27min de 26 de outubro, quando 98% das urnas já haviam sido apuradas. Ela recebeu 54 501 118 votos (51,64% dos votos válidos), contra os 51 041 155 votos (48,36%) a favor de Aécio. No discurso de vitória, Dilma pediu união, prometeu diálogo e negou que o país estaria "dividido". Esta foi a eleição presidencial mais acirrada em trinta anos e considerada por cientistas políticos uma das mais "ofensivas" da história política brasileira.

Em 1º de janeiro de 2015, Dilma foi empossada para o seu segundo mandato na presidência da República. Ela iniciou seu segundo mandato enfraquecida e em meio a uma crise econômica e política. Desde então, o governo, em busca de construção da austeridade fiscal, vem tomando medidas impopulares, como novas regras mais rígidas para aposentadorias, o aumento da luz e da gasolina, cortes bilionários em todas as áreas e aumento de impostos (170, 171, 172, 173, 174). No início de fevereiro, a popularidade da presidente Dilma caiu de 42% para 23%, a avaliação mais baixa de um governo federal desde dezembro de 1999.

Em 8 de março, durante o discurso da presidente em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em várias cidades brasileiras ocorreram manifestações de desaprovação em forma de "panelaço". No dia 15, simpatizantes da presidente realizaram uma manifestação de apoio denominada "coxinhaço", numa referência aos opositores do governo, os assim denominados "coxinhas" (175, 176). Entretanto, a insatisfação social com os problemas na administração nacional, a crise econômica e, denúncias de corrupção, levaram a um apoio maciço aos protestos contra o governo Dilma marcados para aquele mesmo dia. Enquanto alguns manifestantes clamavam pela renúncia da presidente, outros pediam uma intervenção da forças armadas e, 19 pedidos para seu impeachment já haviam sido feitos, a maioria solicitados por cidadãos. De forma geral, as manifestações transcorreram de forma pacífica mas, alguns atos de violência foram registrados, como um ataque contra a sede do PT da cidade de Jundiaí. Os protestos foram realizados ao longo do dia em várias cidades por todo o país. Brasileiros que residem no exterior também protestaram no Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Portugal. O governo foi surpreendido com o apoio popular e a escala das manifestações de protesto e, só na cidade de São Paulo, estima-se que houve a participação de um milhão de pessoas.

No dia 18 de março, conforme promessa de campanha, o governo envia ao congresso uma série de medidas contendo mudanças objetivando fortalecer a legislação para combater à corrupção no executivo, legislativo e judiciário como também objetivando melhor transparência no setor privado. Em declaração Dilma ressaltou que se precisa desconstruir o estigma de que "brasileiro quer levar vantagem em tudo" e disse que a impunidade tem sido a causa mater da reprodução da corrupção na cultura brasileira, “Não pretendemos esgotar a matéria, mas evidenciar que estamos no caminho correto. [As medidas] fortalecem a luta contra a impunidade que é, talvez, o maior fator que garante a reprodução da corrupção”. Entre as medidas tem o projeto de lei que exige Ficha Limpa para todos os servidores públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o decreto de regulamentação da Lei anticorrupção.

Pesquisas de aprovação realizadas em março de 2015 indicaram uma nova queda na popularidade da presidente. De acordo com o Datafolha, 62% consideram o governo Dilma ruim ou péssimo e 13% ótimo ou bom. Estes números deram a Dilma os piores índices de aprovação para um presidente da República em mais de vinte anos. Segundo a CNT/MDA, a avaliação positiva do governo Dilma caiu para 10,8%, a menor desde 1999. O percentual de reprovação do governo foi de 64,8% e 77,7% reprovam o desemprenho pessoal da presidente.

Dilma se considera pró-vida, e apoia o aborto apenas em gestações que põem em risco a vida da mãe ou são o resultado de estupro, casos em que a legislação brasileira atual permite às mulheres interromper a gravidez. Seus atuais pontos de vista têm sido criticados por setores da Igreja Católica brasileira e de outros grupos evangélicos, devido ao seu passado para apoiar a legalização do aborto. Foi alvo de críticas por parte da revista Veja, que destacou numa de suas reportagens a mudança das posições de Dilma em relação ao aborto.

Quando perguntada sobre o processo penal do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, acusado de assassinar sua ex-namorada Eliza Samudio, Rousseff declarou que era contra a pena de morte. De acordo com ela, se a pena de morte fosse realmente útil, não haveria mais crimes hediondos nos Estados Unidos, onde alguns estados apoiam a pena.

Dilma opõe-se ao casamento gay, mas apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ela, "o casamento é uma questão religiosa. Eu, como indivídua, nunca diria o que uma religião deve fazer ou não. Temos que respeitá-los." Sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, Dilma Rousseff disse que a base dos direitos civis deve ser reconhecida de uma maneira civil. Ela também se opõe à legalização das drogas ilegais, afirmando que "o Brasil hoje é incapaz de propor a descriminalização de qualquer droga."

De origem trabalhista, como antiga militante do PDT, e no papel de atual membro do Partido dos Trabalhadores, um partido que se diz social-democrata e que se opõe à política da terceira via, Rousseff é a favor de privatizações. Ela também se comprometeu a aprofundar os programas sociais popularizados ou inaugurados com o governo Lula, dizendo que, sob seu governo, "o Brasil continuará a crescer, com inclusão social e mobilidade".

Posições políticas de Dilma Rousseff

A FAVOR CONTRA

União de pessoas do mesmo sexo

Privatização

Imprensa livre

Liberdade religiosa Pena de morte

Reforma tributária Aborto(como escolha)

Democracia Legalização de drogas

Cotas raciais

Reforma agrária

Reforma política

Apoio ao software livre

IV – As principais entidades de apoio [NOTA 3]

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

é uma organização sindical brasileira, fundada em 28 de agosto de 1983 na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, durante o Primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora.

Historicamente relacionada ao Partido dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores participou das greves sindicais dos anos 80 no Grande ABC, principalmente no município de São Bernardo do Campo. É característica da Central Única dos Trabalhadores, sua tendência em oposição ao chamado "Velho Sindicalismo" praticando com Getúlio Dornelles Vargas do Partido Trabalhista Brasileiro, considerado a integração entre os sindicatos e o Ministério do Trabalho, baseado na Carta del Lavoro da Itália Fascista, reivindicando o Novo Sindicalismo independente do Governo Federal, completando-se em 1º de Maio de 2008 (30 anos) democrático e socialista.

No estado de São Paulo, a CUT possui subsedes regionais, sendo que foi inaugurada em 9 de maio de 2013 a subsede de São Carlos, abrangendo 24 cidades e 19 sindicatos da Região Central.

Presidentes
Dissidências

A partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, diversos grupos políticos, principalmente da esquerda, descontentes com a relação da CUT com o governo federal do PT, romperam com a central, fundando, em 2004, a Conlutas (ligada aoPSTU, setores do PSOL e diversas outras correntes); em 2005 a Intersindical (ligada a setores do PSOL, do PCB e setores de esquerda que romperam ou não com a CUT) e em 2007 a CTB (ligada à Corrente Sindical Classísta - CSC do PCdoB, PSB e outros setores de esquerda).

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um grupo de fazendeiros que dividem seus lotes de terras com os mais pobres, e também dividem parte de seu lucro mensal. Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira, os megaprojetos — dos quais as barragens são o exemplo típico — e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra.

Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo militar priorizava a "colonização" de terras devolutas em regiões remotas, tais como as áreas ao longo da rodovia Transamazônica, com objetivo de "exportar excedentes populacionais" e favorecer a integração do território, considerada estratégica. Esse modelo de colonização revelou-se, no entender do movimento, inadequado e eventualmente catastrófico para centenas de famílias, que acabaram abandonadas, isoladas em um ambiente inóspito, condenadas a cultivar terras que se revelaram impróprias ao uso agrícola.

Nessa época, intensificou-se o êxodo rural — abandono do campo por seus habitantes —, com a migração de mais de 30 milhões de camponeses para as cidades, atraídos pelo desenvolvimento urbano e industrial, durante o chamado "milagre brasileiro". Grande parte deles ficou desempregada ou subempregada, sobretudo no início anos 1980, quando a economia brasileira entrou em crise. Alguns tentaram resistir na cidade e outros se mobilizaram para voltar à terra. Desta tensão, movimentos locais e regionais se desenvolveram na luta pela terra.

Em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o MST (177, 178).

Apesar de os movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, remontando apenas às ligas camponesas — associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960 — o MST entende-se como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito feudal português, o que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra. Contrariamente a esse modelo concentrador da propriedade fundiária, o MST declara buscar a redistribuição das terras .

O MST se organiza em 24 estados brasileiros. Sua estrutura organizacional se baseia em uma verticalidade iniciada nos núcleos (compostos por 500 famílias) e seguindo pelas brigadas (grupo de até 500 famílias), direção regional, direção estadual e direção nacional. Paralelo a esta estrutura existe outra, a dos setores e coletivos, que buscam trabalhar cada uma das frentes necessárias para a reforma agrária verdadeira. São setores do MST: Saúde, Direitos Humanos, Gênero, Educação, Cultura, Comunicação, Formação, Projetos e Finanças, Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Frente de Massa. São coletivos do MST: juventude e relações internacionais. Esses setores desenvolvem alternativas às políticas governamentais convencionais, buscando sempre a perspectiva camponesa.

A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. Entretanto, há o questionamento de boa parte da opinião pública brasileira de que se o MST é um movimento social e não tem personalidade jurídica, não poderia receber recursos públicos, sejam eles diretos ou indiretos, como se tem provado nos últimos anos.

A maior instância da organização é o Congresso Nacional, que acontece a cada cinco anos. No entanto, este congresso é apenas para ratificação das diretivas - não é um momento de decisões. Os coordenadores e os dirigentes nacionais, por exemplo, são escolhidos no Encontro Nacional, que acontece a cada dois anos. A Coordenação Nacional é a instância operacional máxima da organização, contando com cerca de 120 membros. Embora um dos principais dirigentes públicos do movimento seja João Pedro Stédile, a organização prefere não rotular alguém com o título de principal dirigente, evitando o personalismo. O MST adota o princípio da direção colegiada, onde todos os dirigentes têm o mesmo nível de responsabilidade.

O movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do movimento.

O MST se articula junto a uma organização internacional de camponeses chamada Via Campesina, da qual também faz parte o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e agricultores da Europa, África, Ásia e América. A Via Campesina tem como objetivo organizar os camponeses em todo o mundo. Ele também está vinculado com outras campanhas nacionais e internacionais, como a Via Campesina Brasil, que reúne alguns dos movimentos sociais brasileiros do campo, e a contra a ALCA.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas. Se forem improdutivas os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojado através de força policial.

A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de Produtividade Rural de 1980, baseado nas informações do Censo Agropecuário de 1975. Segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8.629 (179), de 1993, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Os simpatizantes da Reforma Agrária defendem a atualização do Índice de Produtividade Rural, porém enfrentam grande resistência de setores de parlamentares.

Em março de 2009 o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos do orçamento que acabam beneficiando o MST, financiando assim as invasões (ou ocupações, como dizem seus integrantes) promovidas pelo movimento. Instalada a polêmica, o Tribunal de Contas da União comprovou que 7,3 milhões de reais do orçamento da educação destinado à Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) em 2003 e 2004 foram distribuídos a secretarias regionais do MST em 23 estados. Os advogados da Associação seguem questionando essa decisão na justiça federal.

No entanto em vista da CPMI instaurada em 2009 para investigar supostos repasses de recursos públicos a entidades que seriam ligadas ao MST, representantes do movimento social sugeriram a ampla investigação também de entidades ruralistas, como a OCB, CNA, SRB e os recursos públicos repassados a entidades como o SENAR e SESCOOP que tem sido utilizados para finalidades diversas da autorizada pelas leis nacionais. No final da CPMI o relatório é que não foram constatados desvios de verba pública pelas entidades investigadas.

Em 2012, o governo municipal de Guilherme Menezes, trabalhando com recursos do INCRA, iniciou um projeto para trazer água para os Assentamentos Caldeirão, Cipó, Mutum, Baixão e Arizona.

Em outubro de 2011, jovens do MST ocuparam a Secretaria de Educação do Estado de Bahia, ficando na área do prédio da INCRA, para reivindicar melhorias na educação. Entre as lideranças encontravam-se Edinora Maria Vera Brito e Rita de Cássia Brito Santos. Como resultado dessa ocupação, uma escola de ensino médio, Colégio Estadual do Campo Lúcia Rocha Macedo, foi instalada no Assentamento Caldeirão, município de Vitória da Conquista. No Assentamento Lagoa e Caldeirão, vinculado à escola, foi instalado um projeto de informática do GESAC, com recursos do governo federal. Depois dessas mudanças positivas, o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, foi reeleito com o apoio do poder do MST no município.

O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela reforma agrária.

Os atuais governantes do Brasil tem origens comuns nas lutas sindicais e populares, e portanto compartilham em maior ou menor grau das reivindicações históricas deste movimento. Segundo outros autores, o MST é um movimento legítimo que usa a única arma que dispõe para pressionar a sociedade para a questão da reforma agrária - a ocupação de terras e a mobilização de grande massa humana.

O MST procura organizar as famílias assentadas em formas de cooperação produtiva em vista de melhorar sua condição de vida. Entre centenas de exemplos que deram certo no Paraná e Santa Catarina, no Sul do Brasil, destaca-se a COOPEROESTE, Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste LTDA , sediada em Santa Catarina. Há também o exemplo bem sucedido da Coapar, em Andradina, no interior de São Paulo. Embora com razão social de empresa no regime de sociedade limitada, funciona como um verdadeiro condomínio produtivo. A criação de cooperativas é estimulada, embora as famílias que hoje estão assentadas não sejam obrigadas a trabalhar em cooperativas.

Dados coletados em diversas pesquisas demonstram que os agricultores organizados pelo movimento têm conseguido usufruir de melhor qualidade de vida que os agricultores não organizados.

O MST mantém também a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), sediada em Guararema, a 60 quilômetros de São Paulo, e construída por assentados, em regime de mutirão, usando materiais de construção obtidos in situ - tijolos desolo cimento, fabricados na própria escola. Além de serem mais resistentes, fáceis de assentar e dispensarem reboco, esses tijolos requerem menor uso de energia (são levados para secar ao ar livre) e de outros materiais, como ferro, aço e cimento, gerando uma economia de 30% a 50% em relação a uma edificação tradicional. Organizados em brigadas, os assentados ficavam cerca de 60 dias trabalhando na construção da escola e, nesse período, passavam por cursos de alfabetização e supletivos. Em seguida, retornavam aos seus Estados, dando lugar a uma nova brigada. As obras da ENFF foram iniciadas em 2000. Atualmente a escola ministra cursos em vários níveis, desde a alfabetização até o nível médio, incluindo administração cooperativista, pedagogia da terra, saúde comunitária, planejamento agrícola, técnicas agroindustriais. Os professores da escola geralmente provêm de universidades e escolas técnicas conveniadas. Há também voluntários (180).

No ano 1997, o MST conseguiu criar o assentamento Conquista do Rio Pardo, também conhecido como Arizona, localizado no município de Vitória da Conquista na Bahia. Atualmente Fabrícia Ribeiro Olivieira, Alessandra Ribeiro, e Ana Cleia Olivieira de Queroz são lideranças do assentamento na área da computação.

Muitos são os críticos do MST que consideram que estes assentamentos, dependentes de financiamento governamental, no que seria uma tentativa de preservar artificialmente uma agricultura de minifúndios em regime de produção familiar, economicamente inviável diante das pressões competitivas da globalização, que exigiriam o desenvolvimento do agronegócio. Em resposta, o MST aponta para o fato de que o agronegócio também tem dependido de condições artificialmente favorecidas - fortes subsídios e créditos governamentais - para produzir frequentemente em condições ambientalmente insustentáveis, ecologicamente danosas e socialmente excludentes. Em contrapartida, o movimento ressalta os ganhos políticos e sociais decorrentes da inserção produtiva de seus assentados.

Apesar de várias iniciativas bem sucedidas em âmbito nacional no estabelecimento e organização de assentamentos produtivos, o MST também sofre eventualmente problemas típicos dos movimentos políticos do Brasil. No assentamento São Bento (em Mirante do Paranapanema, São Paulo), lotes entregues aos sem-terra foram vendidos, o que é proibido por lei. As acusações levantaram a suspeita de que Ivan Carlos Bueno (ex-técnico do Incra e membro da direção regional do MST), recebera um lote ilicitamente e contratara um sem-terra para trabalhar, sendo que, além de Bueno não se encaixar nos padrões socioeconômicos estabelecidos para receber o lote, é proibida a contratação de terceiros para trabalhar a terra recebida.

A Escola Nacional Florestan Fernandes, assim como todos os empreendimentos educacionais do MST, tem sido apontada pela mídia como um foco de doutrinação da esquerda revolucionária. Em matéria publicada em 2005 intitulada Madraçais do MST, a revista Veja, ferrenha crítica do movimento, comparou as escolas de assentamentos no Rio Grande do Sul às madraçais (ou madraças), escolas religiosas islâmicas, muito abundantes no Paquistão, que educam seus alunos através do estudo do Alcorão interpretado em termos fundamentalistas. Em 2004, as escolas do MST abrigavam 160.000 alunos, empregando 4.000 professores (181).

Em 2002, o MST ocupou uma das fazendas do então-presidente Fernando Henrique Cardoso, no estado de Minas Gerais, em um movimento que foi publicamente condenado pelo então opositor da esquerda, Lula. Danos incluíram a destruição de um trator de colheita, diversas mobílias da fazenda e também beberam todo o estoque da adega. 16 líderes do MST foram julgados por violação de domicílio, furto e cárcere privado (182).

Em 17 de junho de 2005, após uma discussão sobre o que o Presidente Lula via como desnecessária radicalização sobre as demandas do movimento (183), o MST fez a sua marcha em direção a Brasília. Entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, o MST realizou em Brasília seu 5º Congresso Nacional.

Em Abril de 2006, o MST invadiu uma fazenda da Suzano Papel e Celulose, no estado da Bahia, devido à fazenda ter seis quilômetros quadrados de plantações de eucaliptos (184), que é também um tipo de árvore não nativa e sua espécie havia sido culpada por desabilitar as terras em que são plantadas, quando em pequena escala. Em 2011, a revista Veja descreveu que atividades como roubou de madeira de eucaliptos, deu informação de uma fonte militar de que 3.000 pessoas ganhavam a vida no sul da Bahia por esse tipo de práticas (185).

Em 2009 integrantes do MST ocuparam a fazenda de uma transnacional em Santo Henrique, em Borebi, próximo a Iaras, interior, grilada pela Cutrale (186). Derrubaram mais de 7.000 pés de laranjas. A mídia noticiou a destruição de 28 tratores, a sabotagem do sistema de irrigação e a depredação da sede da fazenda (187). A justiça brasileira sem tomar conhecimento de que aquelas terras pertenciam à União, ordenou a pronta desocupação do terreno (188), e entidades como o INCRA apressaram-se em condenar o ocorrido (189); a ação foi amplamente criticada pela mídia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo disse que "a sociedade paulista deve ficar ainda mais atenta aos desdobramentos dessas ações, porque elas comprometem a própria existência da democracia" (190). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou os atos de vandalismo ocorridos na fazenda da Cutrale.

A Direção Nacional do MST, em nota publicada, em 9 de outubro, admitiu a ocupação de fazendas que, segundo afirma, têm origem na grilagem de terras públicas, tais como as da Cutrale - empresa que controla 30% da produção mundial de suco de laranja. Desde 2006, a Justiça analisa os títulos de propriedade da Cutrale, visando verificar se as terras são realmente públicas, como sustenta o MST.

A nota afirma ainda que "não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale", e que tais "desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento" têm acontecido por infiltração elementos estranhos ao MST, adversários da reforma agrária (191). A entidade não ofereceu, no entanto, qualquer prova destas alegações; a Polícia Civil abriu inquérito. Segundo o delegado Jader Biazon, serão apurados os crimes de formação de bando ou quadrilha, esbulho possessório, dano e furto qualificado (192).

V – Escândalos de vulto internacional envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus membros e dirigentes. [NOTA 4]

Caso Celso Daniel

refere-se aos acontecimentos que envolveram na morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), ocorrido em janeiro de 2002 (193).

Assassinato

Celso Daniel, aos cinquenta anos de idade, quando ocupava o cargo de prefeito de Santo André pela terceira vez, foi sequestrado na noite de 18 de janeiro de 2002, quando saía de uma churrascaria localizada na região dos Jardins, em São Paulo (193).

Segundo as informações divulgadas pela imprensa, o prefeito estava dentro de um carro Mitsubishi Pajero blindado, na companhia do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido também como o "Sombra". O carro teria sido perseguido por outros três veículos: um Santana, um Tempra e uma Blazer.

Na rua Antônio Bezerra, perto do número 393, no bairro do Sacomã, Zona Sul da Capital, os criminosos fecharam o carro do prefeito. Tiros foram disparados contra os pneus e vidros traseiro e dianteiro de seu carro. Gomes da Silva, que era o motorista, disse que na hora a trava e o câmbio da Pajero não funcionaram.

Os bandidos armados então abriram a porta do carro, arrancaram o prefeito de lá e o levaram embora. Sérgio Gomes da Silva ficou no local e nada aconteceu com ele.

Na manhã do dia 20 de janeiro de 2002, domingo, o corpo do prefeito Celso Daniel, com onze tiros, foi encontrado na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, na altura do quilômetro 328 da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Juquitiba.

Inquérito policial

A polícia de São Paulo concluiu o inquérito sobre a morte de Celso Daniel no dia 1 de abril de 2002.

Segundo o relatório final da polícia, apresentado pelo delegado Armando de Oliveira Costa Filho, do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), seis pessoas de uma quadrilha da favela Pantanal, da Zona Sul de São Paulo, cometeram o crime. Entre elas estava um menor de idade, que confessou ter sido o autor dos disparos que atingiram o prefeito. O inquérito policial concluiu que os criminosos sequestraram Celso Daniel por engano, e que confundiram-no com uma outra pessoa, um comerciante cuja identidade não foi revelada, e que seria o verdadeiro alvo do sequestro.

Os integrantes da quadrilha seriam: Rodolfo Rodrigo de Souza Oliveira (“Bozinho”), José Édson da Silva (“Édson”), Itamar Messias Silva dos Santos (“Itamar”), Marcos Roberto Bispo dos Santos (“Marquinhos”), e Elcyd Oliveira Brito (“John”). O líder da quadrilha seria Ivan Rodrigues da Silva, também conhecido como “Monstro”. O local do cativeiro foi escolhido por Édson, que alugou um sítio em Juquitiba para essa finalidade. Dois carros foram roubados para a realização do sequestro: uma Chevrolet Blazer e um Volkswagen Santana. A quadrilha se reuniu no dia 17 de janeiro de 2002 e ficou definido que o sequestro ocorreria no dia seguinte.

No dia 18 de Janeiro, à tarde, teve início a operação. Monstro e Marquinhos saíram no Santana e os outros criminosos foram na Blazer. Através de um telefone celular o Monstro coordenava toda a ação. Os meliantes na Blazer começaram a perseguir o comerciante que pretendiam deter, contudo perderam-no de vista. O líder do bando, Monstro ordenou então que o grupo abortasse a ação e que atacasse o passageiro do primeiro carro importado que fosse encontrado no caminho. Os bandidos começaram a trafegar pelas ruas da região e Monstro escolheu como novo alvo a Pajero onde viajava o prefeito Celso Daniel e o empresário Sérgio Gomes. O bando começou a perseguir a Pajero do prefeito, e a Blazer a bater nele. Itamar e Bonzinho saíram da Blazer, atiraram na direção da Pajero e tiraram o prefeito Celso Daniel do carro, rendido à força. Ele foi levado até a favela Pantanal, na região de divisa entre Diadema e São Paulo. Na favela, os bandidos retiraram Celso Daniel da Blazer, colocaram-no no Santana e levaram-no até o cativeiro em Juquitiba.

No dia 19 de Janeiro, os criminosos souberam pelos jornais que tinham sequestrado o prefeito de Santo André. Eles ficaram com medo e resolveram desistir. Monstro, ordenou a Edson que a vítima fosse “dispensada”. Segundo os outros integrantes da quadrilha, Monstro quis dizer com isso que Celso Daniel deveria ser libertado. Contudo, Edson entendeu que deveria matar o prefeito. Edson contratou um menor conhecido como "Lalo" para matar a vítima. Edson, Lalo e Celso Daniel foram até a estrada da Cachoeira, em Juquitiba e Edson deu a ordem para Lalo matar o prefeito. Dois dias depois, o corpo de Celso Daniel foi encontrado, com oito perfurações a bala (194).

A família de Celso Daniel não ficou satisfeita com o resultado do primeiro inquérito policial que disse que o prefeito foi vítima de crime comum, assassinado por engano por uma quadrilha de sequestradores. Para a família do prefeito o crime teve motivação política.

O empresário Sérgio Gomes da Silva, que era o motorista da Pajero onde viajava o prefeito Celso Daniel, disse que na hora quando foi fechado pelos bandidos, a trava e o câmbio do veículo não funcionaram, o que impossibilitou a fuga e permitiu aos bandidos abrirem a porta do carro e levarem o prefeito. Uma análise pericial foi feita na Pajero e a conclusão dos peritos é que o carro não tinha nenhum defeito elétrico ou mecânico que justificasse uma falha. Segundo os peritos, se houve falha na hora, ela foi humana.

Após a morte de Celso Daniel foram ainda assassinadas sete outras pessoas, todas em situações misteriosas (algumas pessoas alegam que foram quinze):

  • Dionísio Aquino Severo - Sequestrador de Celso Daniel e uma das principais testemunhas no caso. Uma facção rival à dele o matou três meses após o crime.
  • Sergio - ‘Orelha’ - Escondeu Dionísio em casa após o sequestro. Fuzilado em novembro de 2002.
  • Otávio Mercier - Investigador da Polícia Civil. Telefonou para Dionisio na véspera da morte de Daniel. Morto a tiros em sua casa.
  • Antonio Palácio de Oliveira - O garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime pouco antes do sequestro. Em fevereiro de 2003.
  • Paulo Henrique Brito - Testemunhou a morte do garçom. Levou um tiro, 20 dias depois.
  • Iran Moraes Redua - O agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito jogado na estrada e que chamou a polícia em Juquitiba, morreu com dois tiros em novembro de 2004.
  • Carlos Delmonte Printes - Legista que atestou marcas de tortura no cadáver de Celso Daniel, foi encontrado morto em seu escritório em São Paulo, em 12 de outubro de 2005.

Um dos promotores do caso mostrou ao menor que alegou ter atirado no prefeito, uma foto de Celso Daniel. Este não conseguiu reconhecer a pessoa na foto, sendo posta em dúvida a hipótese de ele ter sido o autor dos disparos que vitimaram Celso Daniel.

A família pressionou as autoridades para que o caso da morte do prefeito fosse reaberto. Em 5 de Agosto de 2002 o Ministério Público de São Paulo solicitou a reabertura das investigações sobre o sequestro e assassinato do prefeito.

Em Agosto de 2010 a promotora Eliana Vendramini, responsável pela investigação e denúncia que apura o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, sofreu um estranho acidente automobilístico em uma via expressa de São Paulo. O veículo blindado e conduzido pela promotora capotou três vezes após ser repetidamente atingido por outro automóvel, que fugiu sem prestar socorro (195).

Hipótese de crime político

Muitos integrantes da família do prefeito morto acreditam na hipótese de crime político. Segundo o irmão de Celso Daniel, o oftalmologista João Francisco Daniel, o prefeito morreu porque detinha um dossiê sobre corrupção na prefeitura de Santo André. Tal hipótese é questionada por muitos, uma vez que João Francisco, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fazia oposição a seu irmão, com quem era rompido pessoal e politicamente.

João alega que seu irmão Celso Daniel, quando era prefeito de Santo André, sabia e era conivente de um esquema de corrupção na prefeitura, que servia para desviar dinheiro para o Partido dos Trabalhadores (PT). O suposto esquema de corrupção envolvia integrantes do governo municipal e empresários do setor de transportes e contava ainda com a participação de José Dirceu. Empresários de ônibus da região do ABC Paulista, como a família Gabrilli, controladora da Viação São José/Expresso Guarará, confirmou que Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, coletava mensalmente uma propina das empresas, com valores que variavam entre R$ 40 mil a R$ 120 mil. Ainda de acordo com estas denúncias, as empresas que participavam do suposto esquema seriam beneficiadas em Santo André. Para se ter uma ideia das denúncias, a filha do dono da Viação São José/Expresso Guarará, Ângela Gabrilli, contou em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santo André, e à CPI da Câmara Municipal de Santo André, realizada logo após a morte de Celso Daniel, que a Viação Padroeira, que supostamente participava do apontado esquema, ganhou a concessão de uma linha, a B 47 R (Jardim Santo André/Terminal Santo André Oeste), prejudicando a Viação São José que mantinha uma linha com itinerário semelhante. A linha da Viação Padroeira acabou fazendo com que a São José extinguisse a linha mais antiga, a T 45 (Vila Suíça/Estação de Santo André) e entrasse em prejuízo. Até então, a Viação São José não participava do suposto esquema.

Os acusados negam as denúncias e vêm se defendendo nos fóruns apropriados.

Ainda segundo depoimento do irmão de Celso, João Francisco Daniel, algumas pessoas começaram a desviar para suas contas pessoais o dinheiro, que por sua vez já era desviado ilegalmente para o PT. Celso Daniel descobriu isso e preparou um dossiê, que teria desaparecido após seu assassinato.

O presidiário José Felício, conhecido como "Geleião", disse à polícia ter ouvido falar sobre o suposto dossiê de Celso Daniel e de uma suposta ameaça de morte. O empresário Sérgio Gomes da Silva (o "Sombra"), que dirigia o carro em que viajava o prefeito na noite do sequestro, foi indiciado pelo Ministério Público de São Paulo, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito. De acordo com o Ministério Público foi Sombra quem ordenou a morte do prefeito para que um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André não fosse descoberto. Sombra está preso e nega qualquer participação na morte do prefeito.

Os promotores Roberto Wider Filho e Amaro José Tomé, do Gaeco do Ministério Público de Santo André, pediram em 2005, a reabertura das investigações policiais. Por ordem do Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, o caso foi encaminhado para a delegada Elisabete Sato, então titular do Distrito Policial de número 78, nos Jardins. Os promotores pediram que o caso não fosse encaminhado novamente ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil paulista, que já havia concluído pela tese de crime comum. Mesmo após a reabertura das investigações, o delegado-geral da época, Marco Antônio Desgualdo, declarou acreditar na tese de crime comum, o que é negado veementemente pelos promotores e pelos familiares de Celso Daniel.

Um segundo inquérito, conduzido novamente por Elizabete Sato, indicada pelo então secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

A delegada titular do 78° DP Elizabete Sato encaminhou à Justiça e ao Ministério Público relatório de cinco páginas sobre o caso. A conclusão da investigação foi que o crime não teve motivações políticas.

O caso foi reaberto em 2005, em meio ao turbilhão da CPMI dos Bingos, a chamada "CPI do Fim do Mundo". Elizabete foi escalada pela Secretaria da Segurança para apurar denúncias dos irmãos desafetos do prefeito, João Francisco e Bruno.

A delegada ouviu os sete pistoleiros presos sob acusação de terem sido os executores do prefeito. Novamente confessaram o crime. A novidade foi um dos acusados ter admitido a autoria dos sete disparos que vitimaram o prefeito. L. S. N., o Lalo, à época do crime com quinze anos, diz ter atirado 'por mando e coação' de José Edson da Silva, o Zé Edson, "este sim o principal executor do crime e indivíduo que exala violência e descomprometimento com a vida humana", segundo o relatório.

Sérgio Chefe e o ex-vereador Klinger Souza (PT), acusados de comandar uma quadrilha de distribuição de propinas na cidade, não foram reconvocados por não haver elementos novos a serem perguntados e para "não transformar a investigação em um acontecimento político".

Sete anos depois, a Justiça ainda não havia concluído as oitivas de testemunhas de defesa dos oito denunciados pelo homicídio. Quando essa fase for concluída, se a Justiça reconhecer que há indícios suficientes de serem os réus os autores, irá submeter o processo ao julgamento final no tribunal do júri. Caso contrário, o Poder Judiciário poderá arquivar o processo (196).

Entre 1997 e 2002, mais tarde chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho era o braço direito do então prefeito de Santo André Celso Daniel. O prefeito foi sequestrado no dia 18 de janeiro de 2002 depois de um jantar em São Paulo na companhia do ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. Dois dias depois, foi encontrado morto em uma estrada em Juquitiba, com sinais de tortura e sete tiros. Daniel era um dos principais coordenadores da campanha presidencial de Lula até então.

O Ministério Público acusa sete pessoas pelo crime. Seis vão a júri popular a partir de novembro de 2010. Segundo os promotores, o crime foi encomendado por Sérgio Sombra. A Justiça já decretou que ele irá a júri popular. Para os investigadores, Daniel morreu porque não aceitou que a propina, direcionada apenas para o PT, fosse usada para enriquecer os envolvidos (197). Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato foi condenado a 18 anos de prisão (198).

Eucyd Oliveira Brito, conhecido como "John", condenado pelo sequestro do ex-prefeito, no dia 4 de agosto de 2010, fugiu da Penitenciária de Pacaembu, a 617 km de São Paulo e foi capturado numa favela no Jardim Míriam, São Paulo, em 11 de novembro de 2011(199).

As investigações sobre a morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André e membro do Partido dos Trabalhadores, ganhou novos elementos em 2012 com depoimento de Marcos Valério, operador do mensalão, em julgamento perante o Supremo. Marcos Valério afirma à Procuradoria, tentando conseguir uma delação premiada, que o ex-presidente Lula e ex-ministro Gilberto Carvalho estariam sendo extorquidos por criminoso envolvido no caso. O motivo seria um esquema de cobrança de propina existente na prefeitura de Santo André, que era administrado por Celso Daniel (200).

Carlos Augusto de Almeida Ramos,

(201) mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, também denominado pela imprensa de Carlos Augusto Ramos (Anápolis, 3 de maio de 1963) (202), é um empresário brasileiro, preso sob acusações como envolvimento no crime organizado e corrupção.

O nome de Carlinhos Cachoeira ganhou repercussão nacional em 2004após a divulgação de vídeo gravado por ele onde Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, lhe faz pedido de propina para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca, Diniz prometia ajudar Carlinhos Cachoeira numa concorrência pública carioca. A divulgação do vídeo se transformou no primeiro grande escândalo de corrupção do governo Lula (203, 204).

Escândalo em 2004

Cachoeira ganhou notoriedade da imprensa e opinião pública brasileira (com até repercussão internacional, pois chegou a ser chamado de "Charlie Waterfall", pelo New York Times) (205) em 2004, após a divulgação da fita gravada em 2002 por ele mesmo juntamente com outro empresário Waldomiro Diniz, divulgada pela Revista Época em 13 de fevereiro de 2004. Na gravação, Waldomiro Diniz aparece extorquindo Augusto Ramos para arrecadar fundos para a campanha eleitoral dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca, Diniz prometia ajudar Augusto Ramos numa concorrência pública.

No entanto, a ajuda de 2002 não ocorreu, razão na qual Cachoeira enviou a fita ao então senador Antero Paes de Barros, que por vez enviou ao Ministério Público de Brasília, na qual os repórteres da revista Época conseguiram a cópia divulgando-a, com isso milhares de pessoas que já trabalhavam nas casas de bingos perderam seus empregos e sua profissão não é mais reconhecida pelo sistema trabalhista.

Após a divulgação da denúncia, Waldomiro Diniz deixou o governo no mesmo dia, provocando a primeira crise política no Governo. A oposição e até aliados do governo tentaram criar CPI dos Bingos, mas as manobras do presidente Lula barraram a criação, deixando o governo sob suspeita até o surgimento do Escândalo do Mensalão em 2005.

Durante o ano de 2004, a imprensa brasileira dedicou grande espaço para divulgar esta, que foi a primeira crise ética (ou política) do Governo Lula. A divulgação das imagens de entrega de propina enfraqueceu a posição política influente do então ministro José Dirceu no governo, pois Diniz era assessor direto e amigo pessoal de Dirceu por quase 12 anos (1992-2004). Em 2005, após surgimento do Mensalão e as graves acusações do envolvimento do ministro no esquema e ao caso não investigado de 2004, culminou no pedido do afastamento das dependências governamentais do Primeiro Ministro até então virtual .

Em 29 de fevereiro de 2012, Carlinhos Cachoeira foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, operação que desarticulou a organização que explorava máquinas de caça-níquel no Estado de Goiás por 17 anos. Escutas da operação acabaram atingindo diretamente o senador da república Demóstenes Torres (DEM-GO), em conversas sobre dinheiro supostamente fruto de propina. Indiretamente, as investigações da PF atingiram também as administrações dos governos de Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO). (206) Revelaram também as relações de Cachoeira com o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja.(207)

Em 1º de março, um dia depois da prisão, foi transferido para presídio federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, mas só foi noticiado somente no dia seguinte (208, 209). Gerou polêmica a contratação do advogado Márcio Thomaz Bastos, que foi ex-ministro da Justiça no governo Lula, que entrou com pedido de Habeas Corpus para a soltura de seu cliente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mas foi negado. Em 9 de abril, Bastos entrou com segundo pedido de Habeas Corpus,(210) mas foi negado novamente. Em abril, foi transferido no Presídio da Papuda.

Após a prisão, surgiram denúncias pela imprensa, através de divulgações da Polícia Federal, em que Cachoeira tinha relação com o senador Demóstenes Torres, o governador Marconi Perillo (ambos de Goiás), cinco deputados federais(Sandes Júnior - PP, Carlos Alberto Leréia - PSDB, Stepan Nercessian - PPS, Leonardo Vilela - PSDB e Protógenes Queiroz - PCdoB) e a chefe de gabinete do governador Perillo, Eliane Pinheiro, que pediu demissão em razão das denúncias (211). O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB), que afirmou em discurso no plenário da Câmara ser amigo pessoal de Carlinhos Cachoeira, foi flagrado nas escutas feitas pela PF durante a Operação Monte Carlo recebendo o código de segurança do cartão de crédito de Cachoeira, para que o deputado pudesse fazer uma compra na Internet (202).

Em 9 de abril, é a vez de Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz pedir demissão após conversas suas aparecerem em gravações da PF (212). Reportagens mostram ainda que a Polícia Federal relata a Construtora Delta, a maior empreiteira de obras do PAC do governo Federal e que teve José Dirceu como consultor, como provável envolvida com o esquema (213).

Em 13 de abril, o blog do Paulinho, do jornalista Paulo Cezar Andrade Prado, afirmou que o comentarista e apresentador Jorge, do TV Esporte Interativo, pediu dinheiro ao bicheiro em 2011. No mesmo dia, em defesa, Kajuru negou afirmando “se eu tivesse alguma relação com o Cachoeira, não teria dito semana passada publicamente em meu programa que já fui patrocinado por uma empresa dele (...). Fiz comercial de uma empresa do qual ele é proprietário, sem saber no que ele estava envolvido. Até porque se eu soubesse, não arriscaria meus 35 anos de carreira por um patrocínio de 5 mil” e acrescentou que se a Justiça prender todos que receberam patrocínio dele, “terão que prender a Globo, o SBT em Goiás e a própria IstoÉ”, disse. Afirmou que o blogueiro o persegue há anos e diz que rompeu com ele, após publicar notícias ofensivas contra ex-jogador, atual apresentador da Bandeirantes e amigo pessoal, Neto, no nome do blog na qual Prado era responsável pela publicação e que vai processar o blogueiro(214).

Andressa Mendonça, companheira de Carlinhos Cachoeira, também foi citada na Operação Monte Carlo como sendo suposta laranja de Cachoeira na aquisição de uma fazenda de R$ 20 milhões entre Luziânia e Santa Maria (a cem quilômetros de Brasília). Diálogos interceptados na operação mostram que Cachoeira planejava fracionar e revender pequenos lotes da propriedade, rendendo até R$ 58 milhões ao bicheiro (215).

Andressa Mendonça foi detida pela Polícia Federal por ter tentado intimidar o juiz federal Alderico da Rocha Santos, em seu gabinete, alegando estar de posse de um dossiê contra ele, o qual teria sido elaborado pelo jornalista Policarpo Júnior, chefe da revista Veja em Brasília, e que tal dossiê seria veiculado pela Veja, caso Cachoeira não fosse libertado (216, 217, 218, 219). Andressa foi liberada da PF após garantir fiança de R$ 100 mil. Andressa está sendo monitorada pela PF e está proibida de ter contato com Cachoeira ou pessoas vinculadas ao processo da Operação Monte Carlo. A PF apreendeu, na casa dela, computadores, tablets, celulares e documentos (220).

A gravidade e repercussão do caso levaram o Congresso Nacional a criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, denominada CPMI do Cachoeira. Quando convocado da prisão a depor na Comissão em 22 de maio, por orientação de seus advogados, permaneceu calado (221).

Mensalão

é o nome dado ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos (222) , sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Público no Supremo Tribunal Federal.

No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais (223) , pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto (224), para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.

Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da revista, sem o conhecimento do autor (225) .

Segundo o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo.

Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".

O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões (226, 227), segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema.

A palavra mensalão foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A palavra foi usada pela primeira vez quando Deputado Federal Miro Teixeira denunciou, em setembro de 2004, ao Jornal do Brasil a existência de um mensalão, mas o denunciante não levou o assunto adiante. Meses depois, a palavra foi grafada no jornal Folha de S.Paulo, na matéria do dia 6 de junho de 2005, utilizada e disseminada pelo então Deputado Federal Roberto Jefferson. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional, sempre acompanhada de uma pseudotradução. Em espanhol, já foi traduzida como mensalón e, em inglês, como big monthly allowance (grande pagamento mensal) e vote-buying (compra de votos).

Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados (228) .

Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazônia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity (229, 230).

Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, um relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão (231). O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso deste para a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula (232). Dias depois, o real relatório veio a público (233), mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público, cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do Valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do mensalão (234) .

O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão. Em 2004, estourou o escândalo dos Bingos e, em maio de 2005, o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.

Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum. Um segundo inquérito, conduzido por Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, iniciado em setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão propriamente dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão são as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação financeira para o PT.

O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte, poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Essa hipótese se chocou com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto (229, 230).

Com o desenvolvimento da crise, surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como por exemplo: o escândalo dos fundos de pensão do Banco do Brasil; o esquema do Plano Safra Legal; a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula; e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Roberto Jefferson foi o delator do esquema. Ele é um dos condenados no julgamento no STF.

No dia 18 de setembro de 2004, sábado, chega às bancas do Brasil a edição de número 1872 da revista semanal Veja (235), datada de 22 de setembro de 2004, quarta-feira, em cuja capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de divergências" conta sobre que bases teria se assentado a aliança entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a revista, o PT se comprometia a pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas a partir de maio de 2005.

No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção 'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso" (236), que recebe destaque na primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados" (237). A matéria, que faz menção à que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal. No dia 25 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil publica outra notícia, segundo a qual o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de abordá-lo" (238).

Em fevereiro de 2005 a jornalista e cientista política Lúcia Hippólito, da Rádio CBN faz o seguinte comentário:

"Na Câmara dos Deputados, volta e meia circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada, circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo, criou-se até a figura do deputado pré-pago" (239).

No dia 14 de maio de 2005, sábado, chega às bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja (240). Na página 54, a matéria "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília". O artigo descreve, com base em gravações feitas com uma câmera escondida, um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de notas.

O esquema seria supostamente gerido pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.

Em função da suposição, na época, da participação de agentes da ABIN na investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que o próprio governo teria comandado as investigações, com o objetivo de desfazer-se de aliados indesejados sem arcar com o respectivo custo político (241). Na realidade, Jairo Martins de Souza, que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos apropriados usada na gravação, mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho, não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do vídeo após assisti-lo.

O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que, fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria (242). Joel Santos Filho nunca foi da ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou comprovado. Em verdade, ele trabalhava para o bicheiro Carlos Cachoeira, mas isso só seria conhecido em 2012, quando os negócios ilícitos e as conexões políticas do bicheiro foram descobertas.

A partir daí, trava-se uma batalha política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos. Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal Folha de S.Paulo, de 3 de junho ("Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas") (243), publicado na seção 'Brasil'. Segundo o jornal, o governo estaria liberando R$ 400 milhões na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação.

Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S. Paulo publicou uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo Lula. Na entrevista concedida à então editora do Painel da Folha (244), Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo partido do presidente), pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional para que eles votassem segundo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como "mensalão". Assim a palavra "mensalão" passou a significar a mensalidade paga a cada deputado. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofundou a crise no governo brasileiro, e o caso passou a ser conhecido como escândalo do mensalão. Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA tinham contratos com muitos órgãos públicos. Essa entrevista e seus desdobramentos acabaram por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que voltou a ser deputado. No seu lugar, foi nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.

Após a denúncia da operação de "abafamento" da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, era, segundo o seu requerimento de criação, "investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos” (245, 246).

Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave na CPMI dos Correios, usando a maioria que detinha no congresso. A presidência e a relatoria da comissão foram ocupadas por aliados do Palácio do Planalto - respectivamente, o senador Delcídio Amaral (PT-Mato Grosso do Sul) e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-Paraná) -, os quais, entretanto, adotaram uma linha de relativa independência nos trabalhos. Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria seu objeto inicial.

O governo contra-ataca e propõe, na Câmara dos Deputados, a criação de uma nova CPI a fim de investigar não só a denúncia de compra de deputados da gestão atual, mas também as denúncias de suborno, incluindo compra de votos de parlamentares, para aprovação da emenda constitucional que assegurou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato. Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de "CPMI da Compra de Votos", tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura, "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo, e as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos" (247). Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos da nova CPI. Para presidente, é escolhido o senador Amir (PMDB-Rondônia) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-Minas Gerais). Abi-Ackel fora ministro da Justiça no governo Figueiredo. Na época, foi acusado de envolvimento no chamado "escândalo das joias" - acusação que depois se revelou falsa.

Devido ao escândalo, vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu (248) e Roberto Jefferson perderam seus mandatos, ficando inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes de serem cassados, para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição - entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares (249).

Reportagem da Folha de S. Paulo, do dia 8 de junho, dois dias depois da publicação da denúncia de Jefferson, trouxe a seguinte declaração de Delúbio: "O governo tem feito um combate implacável à corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra de votos nem de apoio de deputados" (250).

O então Presidente do PT, José Genoíno, defendeu a permanência de Delúbio Soares e afirmou: "É uma denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido". Genoíno disse ainda que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios (251). No dia 13 de junho, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de provas ou então vira um circo"(250).

No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a direita vai querer fazer o 'impeachment' do presidente". O tesoureiro reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o 'impeachment' do Presidente Lula" (252).

No dia 9 de julho, foi preso em São Paulo o assessor parlamentar do PT, José Adalberto Vieira da Silva, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil escondidos na cueca. Inicialmente Vieira disse aos policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a venda de verduras. Mais tarde, apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro (253). O Presidente do PT, José Genoíno, sob o impacto da prisão de Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães, irmão de Genoíno - renunciou. Na sua saída, Genoíno declarou: "Nós do PT não praticamos irregularidades. O PT não compra nem paga deputados. A divisão no partido é só de ideias. Não é entre bons e maus" (254).

Em 6 de julho, Delúbio pediu afastamento do cargo de tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares disse: "As investigações em andamento na administração e no Congresso Nacional voltam-se contra mim. Não temo, tenho a plena consciência de nunca haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente disso é meu reduzido patrimônio. Conduzi com seriedade e honestidade os assuntos financeiros do PT durante o tempo em que exerci a Secretaria de Finanças e Planejamento" (255).

Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral (prática conhecida no Brasil como "caixa dois") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do PT e dos partidos aliados. Delúbio disse que foi o único responsável por essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha conhecimento delas. Ele foi expulso do Partido, por maioria de votos no Diretório Nacional.

Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois empréstimos bancários do PT e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$ 39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT. Delúbio negou a existência do mensalão e afirmou que houve uma transferência de recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral entre políticos do PT e da base aliada (256, 257, 258).

Valeriouduto é a união do sobrenome "Valério" de Marcos Valério com o sufixo "duto", termo utilizado pela mídia para referenciar a trajetória dos recursos desviados pela tesouraria do Partido dos Trabalhadores e do PSDB de Minas Gerais, para o "mensalão" ou caixa dois (259).

Diversas empresas brasileiras públicas e privadas estiveram envolvidas no escândalo do mensalão, suspeitas de terem de alguma forma lucrado com a corrupção. Estiveram também envolvidas empresas multinacionais e estrangeiras.

Desde que os fatos do mensalão foram noticiados pela imprensa brasileira, novos eventos ligados ao dito esquema de corrupção foram surgindo, diariamente. Um importante desdobramento do escândalo foi a aprovação, por pressão pública, de uma emenda constitucional que reduziu o tempo dos recessos parlamentares de 90 dias ao ano para o máximo de 55 dias, estabelecendo que não haveria pagamentos extras por isso (260).

Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, negou que o dinheiro recebido do PT tenha sido usado para aprovar projetos do governo, mas para apoio do PTB nas eleições municipais, que tem amparo legal (261, 262). Na época da denúncia, Jefferson teria se irritado pela forma como o governo tratou o episódio em que Maurício Marinho, membro do PTB e chefe de um dos departamentos dos Correios, aparece em um vídeo recebendo três mil reais de propina, e acusou José Dirceu pelo esquema.

Em entrevista do ex-prefeito de Anápolis (GO), Ernani José de Paula, afirmou que o vídeo em questão foi produzido a mando de Carlinhos Cachoeira para favorecer o ex-senador Demóstenes Torres contra o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, por este ter vetado o nome de Demóstenes para uma vaga no Ministério da Justiça (263). No dia setembro de 2011, Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, disse que "o mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica" (264, 265).

Operação Lava Jato

é o nome de uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração da fase ostensiva foi iniciada em 17 de março de 2014, com o cumprimento de mais de uma centena de mandados de busca e apreensão, prisões temporária, preventivas e conduções coercitivas, tendo como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais. É considerado pela Polícia Federal, como a maior investigação de corrupção da história do País (266).

A operação recebeu esse nome devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita (267), supostamente, desde 1997 (268) . A denuncia inicial partiu do empresário Hermes Magnus, em 2008, quando o grupo de acusados tentou lavar dinheiro na sua empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de componentes eletrônicos. A partir da denúncia inicial, foram empreendidas diligências investigativas que culminaram com a identificação de quatro grandes grupos criminosos, chefiados por Carlos Habib Chater, Alberto Youssef, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Raul Henrique Srour.

No curso da investigação identificou-se ainda que o doleiro Alberto Youssef havia adquirido um veículo Land Rover Evoque para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na RNEST (Refinaria Abreu e Lima) para o doleiro Alberto Youssef. Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro (269) e 30 pessoas presas (270), dentre elas o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa (271). Em junho de 2014, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso (272), porém, após a Polícia Federal realizar buscas em empresas da esposa, filhas e genros e encontrar indícios que incriminavam a ele e toda sua família (273) , Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com o Ministério Público Federalvalendo-se do recurso da delação premiada, podendo obter dessa forma a redução de sua pena e a possibilidade de cumprimento da mesma em regime domiciliar e o pagamento de uma multa (274).

Em janeiro de 2015, o Ministério Público Federal lançou um portal que reúne uma série de informações, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF. A página foi produzida pela força-tarefa que cuida da Operação, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) (275) .

Os principais partidos políticos atingidos pela operação Lava Jato foram os governistas PP, com trinta e um políticos investigados, o PMDB, com sete investigados e o PT, com sete investigados (vide Políticos investigados no esquema de desvios). Devido às declarações nos autos do processo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, de que o Partido dos Trabalhadores teria recebido entre 150 milhões a 200 milhões de reais do esquema de desvios da empresa estatal, o presidente do partido, Rui Falcão, declarou em 11 de fevereiro de 2015 que iria entrar com uma interpelação civil e criminal contra o delator, a quem chamou de "bandido" (276). Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, no mesmo dia 11, pediu à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento das investigações na operação, amparado no relato de Pedro Barusco, de que o esquema de propina iniciou em 1997, no Governo FHC (277). Em depoimento na CPI no mês de março, Barusco literalmente declarou: "Iniciei a receber propina em 1997 e 1998. Foi uma iniciativa pessoal, junto com o representante da empresa. De forma mais ampla, [receber propina] foi a partir de 2004, não sei precisar a data, mas foi a partir dali" (278). Sobre as declarações de Barusco, Fernando Henrique Cardoso declarou que desejava que a Justiça fosse até o fim na investigação da Lava Jato (279).

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos (280, 281). Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$ 59 bilhões. Na mesma data mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das empresas Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e IESA Óleo & Gás. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa (282).

Documentos do relatório final de sindicância (283) "associados às declarações do senhor Paulo R. Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro. A ex-gerente executiva da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades em um contrato com uma empresa do cartel que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões. Venina, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” Abreu e Lima, em Pernambuco (284). Venina prestou depoimento como testemunha na Polícia Federal e disse que a Petrobras tinha conhecimento que as empreiteiras formavam um cartel (285).

Paulo Roberto Costa afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política e que era necessário "dar algo em troca" para ocupar o alto escalão da empresa (286).

Em março, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria Geral da República para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB (287, 288).

Nos 190 termos de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Dilma Rousseff foi citada onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu R$ 2 milhões do esquema de propina da Petrobras (289).

Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff (290).

As investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB) foram arquivadas em março de 2015 por determinação do ministro Teori Zavascki, juntamente arquivadas com as investigações contra o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (291) (PMDB), do ex-deputado Alexandre Santos (PMDB) e do senador Delcídio do Amaral (PT).

Os políticos que tiveram processos remetidos a outros tribunais foram: Antonio Palloci (ex ministro/PT) e Cândido Vaccarezza (ex-deputado de São Paulo pelo PT) (292).

Primeira fase

Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal iniciou esta fase com prisões temporárias e preventivas de 17 pessoas em 7 estados, entre elas o doleiro Alberto Yousseff. Foram apreendidos R$5 milhões em dinheiro e 25 carros de luxo, joias, quadros e armas (293).

Segunda fase

Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal cumpre 6 mandados de busca e 1 de prisão temporária. Paulo Roberto Costaé preso (294).

Terceira fase

Em 11 de abril de 2014, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca, três de prisões temporárias e 6 de conduções coercitivas. Argôlo é acusado de manter relacionamento de promiscuidade financeira com Alberto Youssef (295).

Quarta fase

Em 11 de junho de 2014, a Polícia Federal cumpre 1 mandado de busca e 1 mandato de prisão preventiva. Paulo Roberto Costa é preso novamente (296).

Quinta fase

Polícia Federal cumpre 7 mandados de busca, 1 mandato de prisão temporária e 1 de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado é preso dia 01 de julho de 2014 em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Alberto Youssef. Foram bloqueados R$5 milhões em contas na Suíça (297).

Sexta fase

Polícia Federal cumpre no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. Esses mandados visaram empresas e pessoas próximas ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa (298).

Sétima fase

Polícia Federal cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva e 21 de prisão temporária, sendo presos os presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como OAS, IESA Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia e Construtora Queiroz e Galvão (299).

Oitava fase

Polícia Federal cumpre 1 mandado de prisão preventiva. Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal prendeu Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente.

Nona fase

Em 5 de fevereiro de 2015 a Polícia Federal desencadeia nova fase ostensiva da Operação Lava-Jato, com nome de My Way, cumpriu de 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados da Federação, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras.

Foram ainda colhidos indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR DISTRIBUIDORA, subsidiária da Petrobras.

Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Zwi Skornicki é apontado como um dos operadores do esquema de corrupção (300).

Décima fase

A décima fase da operação ocorreu no dia 16 de março de 2015, contando com cerca de 40 policiais federais cumprindo 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa fase foi denominada de "Que país é esse?", em razão da frase dita por Renato Duque ao seu advogado ao ser preso pela Policia Federal em novembro de 2014 (301).

Nova etapa Lava Jato

A Polícia Federal prendeu nesta nova etapa em São Paulo no dia 27 de março de 2015, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba (302).

No dia 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou R$163,5 milhões da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas (303).

Décima primeira fase

Em 10 de abril de 2015, a Polícia Federal deu início a uma nova fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo 7 de prisão, 16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase: o ex-deputado André Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann (304).

Décima segunda fase

Em 15 de abril de 2015, a Polícia Federal deu inicio a uma nova fase com dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhanda de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015 (305) , e se entregou a policia (306). A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve o mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento (307).

Ações penais em andamento

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos nos artigos 5o, inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988 (308), estão sujeitas ao princípio da publicidade. Os interrogatórios são realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet, pelo chamado E-PROC V2, processo eletrônico da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público (309).

VI – Análise sintática política, filosófica e econômica dos 12 (doze) anos de governabilidade do Partido dos Trabalhadores e suas coligações.

O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu de uma fusão entre sindicalistas, intelectuais, esquerdistas de várias vertentes, trotskistas, marxistas, leninistas, stalinistas, estudantes e trabalhadores em geral de todas as classes em oposição ao regime militar anteriormente vigente.

Na verdade não tinha, como não tem, uma ideologia concreta, sempre foi um misto de ideologias e filosofias políticas distintas juntando liberais, comunistas, sindicalistas, comunitaristas, fundamentalistas de esquerda, entre outros, na mesma discussão, a de se opor ao regime vigente à época e oferecer alternativas políticas e socias de mudança.

Sempre teve uma predisposição ao confronto e aos métodos de propaganda agressiva em relação aos seus ideais e se utilizando de métodos por vezes pouco ortodoxos, contudo do seu modo de agir tirar-se-ia as promoções de greves, protestos populares, organização de eventos voltados às obras sociais e um notório recrutamento nos meios universitários, como pontos positivos para a evolução política do Estado brasileiro e para sua sociedade, participando ativamente dos principais movimentos de mudança e transição do governo militar para o regime democrático e para a elaboração da Assembleia Constituinte de 1988, modificando o status política para o Estado Democrático de Direito, e, culminando nas eleições dos representantes políticos do povo através do voto popular e direto, que jogou uma pá de cal na “junta militar provisória” que governava sob a égide do regime militar com voto secreto e restrito aos seus componentes.

Portanto, em primeira análise podemos afirmar que o PT foi um importante componente do cenário político brasileiro, independente de propostas, cargos ou obtenção de poder, teve poder decisivo e proativo em todo o processo de mudança do Estado brasileiro, não restando a menor dúvida quanto a isso.

Honra seja feita entrou definitivamente para a história política brasileira com grande contribuição para sua evolução e transformação pela sua participação positiva em relação a democracia, a restauração da justiça, a restauração do órgãos públicos em todos os níveis, ao retorno do Congresso Nacional independente e autônomo (o legislativo operante e sem censuras) e a restauração da soberania popular através do sistema de garantias fundamentais e deveres de otimização ética da cidadania.

Passados 35 (trinta e cinco anos) de sua fundação o PT foi galgando cargos durante esse período, fazendo alianças com outros partidos ou não, e, elegendo cargos municipais, estaduais e congressionais fortalecendo sua bancada política e suas bases até que no ano de 2002 conseguiu eleger seu primeiro Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, Lula, que se reelegeu em 2010 e apoiou a campanha para sua sucessora Dilma Russef, chefe de sua Casa Civil, que exerceu seu primeiro mandato de 2010 até 2014 e se reelegeu até o ano de 2018, ou seja, vão-se quase 13 (treze anos) que o PT está no comando do poder político brasileiro, governando com maioria, tal o número de alianças que fez, mormente com o maior partido brasileiro, o PMDB, além de outros expressivos, portanto pode ser feita uma análise jurídica, filosófica e política do partido nesses últimos anos partindo-se do governo Lula, o primeiro mandato de presidência da república do PT.

VI.1 – Análise filosófica do Partido dos Trabalhadores (PT)

Com já dito acima no texto o PT é uma “salada mista” de filosofias políticas, havendo socialistas, marxistas ortodoxos e analíticos [NOTA 5], comunistas de vertentes trotskistas, stalinistas e radicais, fundamentalistas, feministas, libertaristas (anarquistas), feministas, comunitaristas (comunitários), liberais e outra série minoritária de aderentes às várias formas de se encarar a justiça social através da política adotada.

Poder-se-ia dizer que o PT não possui uma filosofia política, mas seria errôneo, em sua maioria, o grupo MAJORITÁRIO do PT é LIBERAL CONSERVADOR-POLULISTA, ou seja, adota a livre iniciativa, a interferência governamental na economia e a “suposta” igualdade de recursos com redistribuição de rendas e oportunidades institucionada pela prática do populismo para agradar o povo com programas de “assistencialismo”.

Contudo, adota um liberalismo completamente diferente do modelo teórico fundado nas teorias de John Rawls [NOTA 6] e Ronald Dworkin [NOTA 7], conquanto que na prática a coisa seja bem mais complicada e dificultada por vetores e variantes de cunho social, educacional, cultural e econômico.

Resumindo o PT adota, majoritariamente, o liberalismo a “moda brasileira”, longe de ser um modelo liberal mais arrojado como o aplicado nos EUA ou em alguns países da Europa como Alemanha, Holanda e Dinamarca.

Haja vista porque o partido fez diversas alianças com grupos - por vezes de ideologia e filosofia antagônicas -, e traçou rumos, planos e diretrizes de políticas públicas de natureza populista ao mesmo tempo em que agiu de forma liberal ortodoxa na economia, privatizando empresas e riquezas (como os poços da Petrobras, através de leilões, e, embora criticasse tanto a política econômica do Plano Real, rezou sua cartilha renitentemente para segurar os juros e as contas públicas) e praticou muito pouco a justiça distributiva, ou seja, o ideal das instituições preparadas para dar conformidade às necessidade prementes em manter uma estabilidade e bem estar social e econômico não foram alcançados, pela falta de organização na alocação dos recursos necessários a satisfazer as prioridades e sua má distribuição em casos concretos, como, por exemplo, a Saúde, a Educação e a Cultura, bem como o fomento às instituições de pesquisas científicas foram relegadas a segundo plano, como que elitizadas em prol de um “bem maior”, a satisfação momentânea de consumismo através da renda de programas de fomento a pobreza sem critérios harmônicos, uma vez que o ideal seria não manter bolsas de natureza remuneratória, mas criar oportunidades reais para que a população galgasse um patamar educacional e prático com maior desenvoltura até que não se fosse mais necessária a subvenção governamental.

Em outras palavras, de maior clareza, o governo distribuiu bolsas de fomento, em dinheiro, mas não criou instituições orientadas a contribuir com oportunidades para que esse fomento fosse concretizado sob a forma de desenvoltura do cidadão, nem criou políticas públicas que promovessem o aprimoramento do indivíduo, que, uma vez recebido o dinheiro trata de cuidar de suas necessidades primevas, mas não encontrando rumo que lhe retire do status quo e lhe permita dispensar a ajuda, o fomento, alçando patamares de crescimento educacional e salarial, evoluindo na escala métrica social a ponto de deixar para trás a contribuição, tornando-se assim uma espécie de “assalariado” sem a preocupação de sair da sensação de “bem estar” ilusória e provisória, uma vez que, historicamente falando, não se perpetuará esse benefício como “direito adquirido”, e, uma vez acomodado e sem iniciativa torna-se dependente da política governamental atualizada, ou seja, uma vez destituído o fomento, a bolsa, volta-se a estaca zero, sem indício algum de evolução social (apenas uma forma de “maquiar” a realidade).

Essa tese é reforçada se formos buscar os conceitos básicos da política liberal e do populismo como forma de filosofia política em prática, e para tanto buscamos a obra organizada pelos jus filósofos NORBERTO BOBBIO, NICOLA MATTEUCCI E GIANFRANCO PASQUINO, Dicionário de Política [NOTA 8] para tornar claro os conceitos aqui expostos.

Sobre o LIBERALISMO podemos extrair da obra os conceitos básicos, origem, desenvolvimento e atualização da política liberal como forma adotada nos Estados e, nos permitimos a fazer um resumo de trechos que se amoldam ao nosso aprendizado.

VI.1.2 – Liberalismo

Sobre o liberalismo os organizadores, com base em vasta e notória sabedoria juspolítica tecem os seguintes comentários:

“Historicamente, os pensadores liberais defenderam, contra o Estado, duas liberdades naturais. Na época do capitalismo nascente, lutaram a favor da liberdade econômica: o Estado não deveria se intrometer no livre jogo do mercado que, sob determinados aspectos, era visto como um Estado natural, ou melhor, como uma sociedade civil, fundamentada em contratos entre particulares. Aceitava-se o Estado somente na figura de guardião, deixando total liberdade (laissez faire,laissez passer) na composição dos conflitos entre empregados e empregadores, ao poder contratual das partes; nos conflitos entre as diferentes empresas (no âmbito nacional assim como no supranacional), ao poder de superação da concorrência que sempre recompensa o melhor. No período pós-industrial e tecnológico, foi reivindicada, pela esquerda, a liberdade sexual bem como a do uso de drogas contra as inibições de uma moral julgada, ao mesmo tempo, cristã e burguesa, sacramentai e ligada ao sistema produtivo, para alcançar a ressurreição terrena da carne.

De forma diferente, ambas são liberdades naturais, que privilegiam o mais poderosos quer no mercado quer na busca do prazer; consequentemente, estas liberdades acabam por gerar conflitos e violência bem como uma diminuição de tutela jurídica, tarefa natural em função da qual se formou o Estado moderno.

Muitos pensadores liberais, porém, sempre aceitaram uma dose mais ou menos elevada de conflitos e de violência no âmbito do Estado, justamente a fim de ampliar o espaço do arbítrio ou da liberdade natural do homem, nunca, porém, renunciaram à intervenção, em última instância, do Governo como poder de julgamento entre as partes em luta (mediação nas questões trabalhistas, protecionismo, leis contra os monopólios), ou como órgão defensor das posições mais fracas (salvaguarda dos direitos civis, reforma do direito de família, dando particular atenção aos menores e à situação da mulher, luta contra as drogas pesadas).

Pelo contrário, os liberais foram abertamente contra o princípio de liberdade no Estado, no caso deste princípio não ser entendido unicamente como de liberdade política, isto é, como participação na definição das orientações políticas do Governo, enquanto reivindicam plena liberdade social (de palavra, de reunião, de associação, de imprensa, de empresa) em relação ao Estado. Os liberais, com exceção dos que se inspiraram na filosofia de Rousseau ou de Hegel, nunca acreditaram que a vontade geral, manifestada pelo Estado, fosse qualitativamente diferente do somatório ou, melhor, da agregação, fruto de compromissos, das vontades particulares de indivíduos e de grupos. Além disso, sempre combateram a afirmação de que o Estado, como concreta universalidade, é o portador e o concretizador do valor ético, a que deve se reduzir substancialmente a vida do indivíduo, por ser o Estado visto, por um lado, como Governo (isto é, como uma parte em relação a um todo que é a sociedade) e, por outro lado, como simples organização política e jurídica da força, que, para o liberal, precisa buscar no consenso a própria legitimidade.

O Estado liberal, como bem absoluto, não passa de um ideal limite ou orientador da experiência política, uma vez que conflitos ou tensões, próprios de uma estrutura pluralista, nem sempre são resolvidos pelo diálogo ou pela persuasão, ao contrário, muitas vezes a força atua como fator decisivo; trata-se, porém, de uma força que aceita uma regra jurídica; é melhor conferir do que quebrar a cabeça. Apesar, porém, desta tentativa para regulamentar o uso da força, é preciso reconhecer que não foi eliminada a existência dos poderosos e dos fracos no mercado político e social: a tentativa de legitimação da força, transformando-a em poder (legítimo), nunca a elimina por completo, permanecendo de pé o Estado natural justamente nos espaços não ocupados pela sociedade civil (por exemplo, o mercado econômico assim como o mercado político)”

“As ETAPAS DO ESTADO LIBERAL. — Estes quatro diferentes enfoques (histórico, filosófico, temporal e estrutural) possibilitaram uma melhor focalização de muitos aspectos do Liberalismo, porém evidenciaram também a impossibilidade se se oferecer uma definição satisfatória do mesmo justamente por ser impossível delinear uma história do Liberalismo euroamericano como se este fosse um fenômeno unitário e homogêneo, que se origina na passagem do constitucionalismo medieval para o moderno no período das guerras de religião e do naturalismo jurídico, atinge seu apogeu no período da revolução democrática (1776-1848) e entra em crise com o advento dos regimes totalitários ou dos Estados assistenciais. Todos estes fatos não impedem a existência de "épocas" liberais, onde é possível identificar duas constantes, uma a nível institucional, outra a nível dos conteúdos ético-políticos.

Contra todas as possíveis formas de Estado absoluto, o Liberalismo, ao nível da organização social e constitucional da convivência, sempre estimulou, como instrumentos de inovação e transformação social, as instituições representativas (isto é, a liberdade política, mediante a participação indireta dos cidadãos na vida política e a responsabilidade do Governo diante das assembleias e/ou dos eleitores) e a autonomia da sociedade civil como autogoverno local e associativo ou como espaço econômico (mercado) e cultural (opinião pública) no interior do Estado' não diretamente governado por ele.

Do ponto de vista institucional, o Liberalismo se configura como a racionalização, na Inglaterra, do constitucionalismo medieval e, na América, da

experiência colonial; ou. como a tentativa, na França, de revitalizar antigas instituições, num primeiro momento, e projetá-las de acordo com modelos racionais, num segundo momento; ou, na Alemanha, como tentativa de racionalização jurídica do Estado absoluto (o Estado de direito, os direitos públicos subjetivos); ou como a reinterpretação da antiga estrutura social por categorias, no contexto de um Estado orgânico. Embora na Europa o momento

racionalista prevaleça sobre o tradicionalista, o modelo anglo-saxônico, nas duas formas de regime parlamentarista e regime presidencialista, encontra-se em toda organização constitucional. Historicamente, estas instituições liberais apresentam uma continuidade realmente extraordinária e, com exceção dos dois impérios franceses, apresentam um único verdadeiro momento de ruptura com o advento do totalitarismo. A história do Liberalismo, porém, não coincide com a história das instituições liberal democráticas: é verdade que elas apresentam considerável continuidade e resistência a mudanças repentinas, todavia encontramos no interior destas estruturas forças políticas e sociais que agem com base em programas e ideologias não-liberais, quando não explicitamente antiliberais.

[...pode-se afirmar que a concepção liberal é essencialmente competitiva, visto estar orientada a colocar os indivíduos na condição máxima de autorealização, de onde adviria um bem para toda a sociedade. Acredita na competição e no conflito, visto somente estes poderem selecionar aristocracias naturais e espontâneas, elites abertas, capazes de impedir a mediocridade do conformismo de massa, administrado por uma rotina burocrática (Tocqueville, J. S. Mill, Weber, Croce). Vale lembrar que, para o pensamento liberal, a teoria das elites corresponde a um fato (pode, portanto, ser empiricamente falsificável) e não a uma ideologia, enquanto justamente os que a negam podem cair em formas perigosas de mistificação ideológica. Ressaltado o fato, o liberal se sente empenhado, justamente, na maximização da participação mediante estruturas que possibilitem a movimentação e a competição de uma pluralidade de elites.

Na Idade Contemporânea, temos duas formas de Liberalismo bastante diferenciadas entre si, a ocidental e a oriental (ou dos países do Leste), que, de maneira radicalmente diferente, estão unidas no desafio ao socialismo.

O Liberalismo ocidental apresenta-se unicamente como metapolítico e pré-partidário (B. Croce), uma vez que se tornou patrimônio de outros movimentos políticos e que ninguém mais coloca em discussão as estruturas do Estado liberal democrático: não pode deixar de apelar para o ideal do império da lei e da anarquia dos espíritos (Einaudi). Todavia, viu-se na necessidade de oferecer uma resposta à questão social, isto é, ao desafio do socialismo, quando este o acusava de ser defensor de liberdades meramente "formais", enquanto a grande maioria da população não usufruía de liberdades "substanciais", lógico pressuposto ou condição essencial para as primeiras. O Liberalismo lutara fundamentalmente pelas liberdades de (isto é, de religião, de palavra, de imprensa, de reunião, de associação, de participação no poder político, de iniciativa econômica para o indivíduo), e consequentemente reivindicara a não interferência por parte do Estado e a garantia para estes direitos individuais, civis e políticos. O enfoque atual é orientado para as liberdades do ou da (isto é, da necessidade, do medo, da ignorância), e para atingir estas finalidades implícitas na lógica universalista do Liberalismo renunciou-se ao dogma da não-intervenção do Estado na vida econômica e social.

O problema da conciliação da liberdade econômica com a justiça social (ou o socialismo) foi colocado, pelo Liberalismo, não como um problema ético — onde não há questionamento de valores —, e sim como um problema prático de como os meios podem corresponder aos fins; ele pode, de tal forma, oferecer uma contribuição altamente significativa e realista para o reformismo democrático.

Por estes motivos, a melhor percepção do Liberalismo ocidental contemporâneo se dá nos diversos pensadores ou nas diversas escolas interessadas na política econômica e na política social: L. Einaudi, W. Röpke, Beveridge, a escola keynesiana, a escola de Friburgo (W. Eucken) e a escola de Chicago (M. Friedman, F. H. Hayek). Embora todos subordinem à liberdade a solução da questão social (a justiça), estas escolas se diferenciam em maior ou menor grau de medo de que o Estado assistencial leve inevitavelmente ao fim do Liberalismo. A resposta do Liberalismo ao desafio do socialismo é, sem dúvida, a mais difícil, uma vez que a maneira concreta de realização das liberdades do ou da pode chegar a comprometer a essência do Liberalismo, ou seja as liberdades de. Resposta difícil, também, .porque as formas modernas de Estado totalitário (mesmo de coloração política oposta: comunismo e nazismo) desenvolveram uma radical planificação da economia.

Em outras palavras, a diferença entre o Liberalismo e o socialismo não está na menor ou maior rapidez com que se pretenda concretizar as reformas, está na "qualidade" da intervenção estatal ou na estratégia geral do desenvolvimento social, que pode levar ao Estado assistencial ou ao Estado social.

Aspecto totalmente diferente é o apresentado pelo Liberalismo oriental, embora este não tenha ainda mostrado completamente sua fisionomia: o máximo intérprete deste Liberalismo é Milovan Gilas e sua mais profunda expressão política foi a "primavera" de Praga e, mais tarde, o "outono" polonês. O Liberalismo do Leste nasce como tentativa para superar a solução totalitária que o socialismo teve nestes países, na convicção de que o socialismo poderá ser concretizado somente pelo reformismo liberal. Caminha seguindo três diretrizes básicas: a reivindicação das liberdades individuais e civis, bem como de uma igualdade objetiva; a defesa do processo de diferenciação da sociedade, a fim de que as classes, os agrupamentos sociais e os grupos nacionais possam se tornar autoconscientes; e, finalmente, a redescoberta da função do mercado numa economia socialista, para tornar sua gestão mais eficiente e menos dogmática, após retirá-la da "nova classe" constituída por uma burocracia parasitária.”

“O ESTADO LIBERAL: HOJE: ENTRE NEOCORPORATIVISMO E MERCADO. — Para concluir acerca da atualidade do Liberalismo, podemos tomar como ponto de partida uma afirmação de Keynes. De acordo com esta afirmação, os sistemas políticos democrático-liberais demonstrariam fatualmente sua superioridade assegurando, ao mesmo tempo, um máximo de eficiência econômica, de justiça social e de liberdade individual. Esta tese serve não apenas para confirmar — ou não — a superioridade dos sistemas democráticos sobre os socialistas, mas também para evidenciar os elementos problemáticos característicos da coexistência de valores bastante diferentes, se a liberdade não for entendida como uma mera situação garantida pela lei. Em outras palavras, trata-se de ver, tendo presente as inquietações da mais recente literatura liberal, se a resposta que foi dada ao problema da eficiência econômica, com a aceitação da lógica técnica, ou ao da justiça social, com o reforço do Estado administrativo, é compatível com o exercício, pelo indivíduo, de uma efetiva liberdade política e social: em síntese, se o Welfare State (1) é realmente um Estado liberal.

A luta contra a pobreza, a fim de concretizar a liberdade da necessidade, nem sempre teve como resultado um crescimento na participação política: na prática, o tempo livre (particular) dos cidadãos foi favorecido bem mais que a vivência concreta de suas liberdades políticas formais, o lazer prevaleceu sobre o compromisso. Além disso, a sociedade do bem-estar tem provocado uma certa forma de incerteza espiritual; como consequência, os fins do desenvolvimento econômico começaram a ser questionados, na medida em que o bem-estar de amplos setores da população coexistia com o desperdício e bolsões de pobreza, com a devastação ecológica, com o tédio espiritual e a apatia política.

A luta contra a pobreza, conduzida através da maximização da eficiência do sistema econômico, levou ao desaparecimento tendencial do mercado, como espaço aberto e livre, em nome de uma economia administrada de maneira centralizada mediante a planificação. Com efeito, a distinção entre Estado (política) e sociedade civil (economia) foi desaparecendo progressivamente, na medida em que o primeiro intervém cada vez mais na segunda mediante suas programações e a gestão direta de grandes empresas (o Estado-capitalista ou industrial), enquanto na segunda foram se firmando grandes concentrações monopólicas, que precisam do apoio e da sustentação do Governo.

A luta contra a ignorância alcançou em alguns países sucessos extraordinários, quer pela ampliação das estruturas educacionais, quer pela vastíssima difusão dos mass media. Porém, também esta luta não tornou o homem substancialmente mais livre em suas relações com a sociedade, em comparação com os tempos em que sua cultura era fundamentalmente oral. Apenas tem sido possível transformar as massas em objetos de manipulação política, cultural e econômica, manipulando a consciência dos indivíduos. Os mass media bombardeiam diariamente a cabeça do espectador, de tal forma que criam nele emoções passageiras — embora fortes — e não um profundo hábito de crítica. Além disso, quando ficam nas mãos do Estado ou de grandes conglomerados econômicos, possibilitam uma real manipulação, de cima, da opinião pública, marginalizando os grupos minoritários do dissenso (tem o mesmo poder sobre o mercado, viciando, mediante a publicidade, as opções do consumidor).

As exigências da sociedade tecnológica levaram, também, à marginalização da Kultur e à difusão de um saber tecnicamente valorizável: as instituições educacionais, pouco se preocupando com a formação de hábitos críticos, pelo amadurecimento de ideias à altura dos tempos e úteis para viver criticamente o presente, se envolvem mais na setorização generalizada do saber, na formação do "especialista bárbaro" (Ortega y Gasset), útil para tornar mais eficiente o sistema econômico. Desta forma, justamente com o mercado, enfraquece a opinião pública, como sede do juízo moral: a tendência é, pois o desaparecimento dos dois pilares do Liberalismo clássico. E não é só: no desaparecimento tendencial destes dois espaços, o poder político, o econômico e o moral-ideológico acabam se concentrando nas mãos de uma bem reduzida elite de poder, que pode exercer, com relação à liberdade dos governados, inúmeras formas de condicionamento, que se concretizam numa efetiva coação jurídica, ou na pressão psicológica, ou na chantagem quanto ao emprego.

Enfim, a luta contra a insegurança, para concretizar a liberdade do medo, isto é, para amparar os indigentes e os desempregados, os doentes e os anciãos, os marginalizados e os discriminados, provocou a formação de um sem-número de entidades e agências burocráticas, que administram os cidadãos, preocupando-se com a sua segurança e desempenhando desta forma um papel anteriormente atribuído à sociedade civil, que tinha na família e nas associações suas sedes mais idôneas. O Estado, pois, acaba interferindo em problemas bem diversos dos tradicionais da manutenção do direito e da ordem, visto criar um conjunto de serviços para atender a necessidades comuns e para um conjunto de finalidades sociais, cuja tendência é crescer cada vez mais. Tal fato acarreta, por um lado, a limitação do campo de opção, pelo cidadão, em questões importantes de sua vida (saúde, velhice) e, por outro lado, a ação paternalista das máquinas burocráticas, que julgam como melhor lhes parece as necessidades do cidadão e o bem comum, e agem sem controles políticos eficazes ou participação real na gestão por parte dos beneficiários, que perdem até o poder de escolha. A segurança social, tem, portanto, seus custos: a segurança favorece a apatia política do cidadão, mobilizando-o somente para pedir ao Estado (paternalista) sempre algo mais, provocando desta maneira formas de alienação, entre o cidadão e o sistema político, superáveis unicamente, mediante formas concretas de participação.

O pensamento político liberal, atualmente, tem consciência de que, para responder ao desafio do socialismo, tem que optar entre o Estado assistencial, forma modificada do velho "Estado policial", que atribui a tarefa de concretizar o bem-estar ou as finalidades sociais a máquinas burocráticas, assumindo, de tal forma, em relação aos cidadãos, uma atitude paternalista, e o Estado reduzido, que responsabiliza os indivíduos — singular e coletivamente — mediante o livre mercado. O Estado assistencial leva irremediavelmente a uma sociedade inteiramente administrada, onde não haveria mais lugar para o Liberalismo. Tal fato determinaria o fim do Estado liberal e o começo do Estado autoritário. Em outras palavras, a tendência do Liberalismo contemporâneo é evidenciar a incapacidade dos Estados burocráticos para resolver a questão social, pelo fatal desvio das organizações das funções prefixadas (formação de uma nova classe agindo em função de seu próprio interesse) e por haver uma contradição intrínseca entre a lógica das máquinas burocráticas e a lógica da participação.

Ou, então, o Liberalismo, fiel à sua vocação antiutilitarista, segundo a qual não se deve destruir o espírito livre do homem para alimentar o corpo, fiel à sua velha aversão aristocrática por tudo o que vem do alto, pode optar pela sociedade civil, de modo que a resposta aos problemas da justiça e da segurança social seja dada ao nível da sociedade civil e não ao nível institucional-estatal, mediante subsistemas autônomos do sistema político, mediante iniciativas independentes e convergentes, realizadas por forças sociais espontâneas, e não mediante ações burocrático-administrativas. Em outras palavras, o problema histórico, que atualmente está agitando o pensamento liberal — de direita e de esquerda —, é uma nova descoberta e uma adaptação a novos contextos da função anteriormente desenvolvida pelas autonomias locais contra o Estado burocrático centralizador; é a afirmação sempre renovada da primazia da sociedade civil, buscando formas novas para que esta primazia possa se exprimir, deixando com o Estado apenas a tarefa de garantir para todos a lei comum, bem como a função de órgão equilibrador e incentivador de iniciativas autônomas da sociedade civil. A única alternativa desta volta à sociedade civil e ao mercado é o NEOCORPORATIVISMO (V.) OU Estado de corporações, que se baseia nas organizações dos grandes interesses privados e na sua colaboração, a nível político, nas decisões estatais. Desse modo, tais organizações se incorporam no Estado.”

VI.1.3 – Populismo

A cerca do Populismo como regime adotado de filosofia política esclarecem brilhantemente os organizadores da obra:

“I. DEFINIÇÕES DO POPULISMO. — Podemos definir como populistas as fórmulas políticas cuja fonte principal de inspiração e termo constante de referência é o povo, considerado como agregado social homogêneo e como exclusivo depositário de valores positivos, específicos e permanentes.

Alguém disse que o Populismo não é uma doutrina precisa, mas uma "síndrome". O Populismo não conta efetivamente com uma elaboração teórica orgânica e sistemática. Muitas vezes ele está mais latente do que teoricamente explícito. Como denominação se amolda facilmente, de resto, a doutrinas e a fórmulas diversamente articuladas e aparentemente divergentes, mas unidas no mesmo núcleo essencial, da referência recorrente ao tema central, da oposição encarniçada a doutrinas e fórmulas de diversa derivação.

As definições do Populismo se ressentem da ambiguidade conceptual que o próprio termo envolve.

Para Peter Wills, Populismo é "todo o credo e movimento baseado nesta premissa principal: a virtude reside no povo autêntico que constitui a maioria esmagadora e nas suas tradições coletivas"(Wills em Ionescu-Gellner, 1971); para Lloyd Fallers, o Populismo é uma ideologia segundo a qual "a legitimidade reside no povo" (Fallers, 1964); para Peter Worsley, ele é "a ideologia da pequena gente do campo ameaçada pela aliança entre o capital industrial e o capital financeiro" (Worsley, 1964); para Edward Shils, o Populismo "se baseia em dois princípios fundamentais: o da supremacia da vontade do povo e o da relação direta entre povo e leadership" (Shils, 1954).

Para evitarmos o risco de definições excessivamente vagas que, ou limitam demais o âmbito do Populismo, ou o confundem com uma espécie de democratismo romântico, é mister ter presente que o conceito de povo não é racionalizado no Populismo, mas antes intuído ou apodicticamente postulado. Uma tirada de estilo populista é o que encontramos nesta frase de Eva Duarte: "Um dia afirmou sabiamente Perón que, tendo percorrido o país de um cabo ao outro, e tendo conhecido todas as suas belezas e maravilhas, ao fim teve de se encontrar com a sua maior e mais alta beleza, o povo" (Eva Perón, 1952).

Para além de uma exata definição terminológica, o povo é tomado como mito a nível lírico e emotivo. O Populismo tem muitas vezes uma matriz mais literária que política ou filosófica e, em geral, suas concretizações históricas são acompanhadas ou precedidas de manifestações poéticas, de uma descoberta e transfiguração literária de dados ou supostos valores populares. Exemplo disso, a poesia de Walt Whitman nos Estados Unidos, os eslavófilosna Rússia, a geração de 98 na Espanha e em Strapaese na Itália.

O Populismo exclui a luta de classes: "é fundamentalmente conciliador e espera transformar o establishment; é raramente revolucionário" (Wills em Ionescu-Gellner, 1971). Considerado como uma massa homogênea, o povo não se apresenta no Populismo como classe ou agregação de classes. Nos populismos africanos se nega absolutamente a legitimidade do conceito de classe como categoria social dentro do contexto autóctone, que é julgado resultante da extensão da unidade familiar de base. Hofstadter fala do caráter "ecumênico" do Populismo americano, da sua tendência "a garantir a legitimidade moral e a aceitabilidade política a quem faz um trabalho honesto" (Ionescu-Gellner, 1971).

Fundado no postulado da homogeneidade das massas populares, o Populismo se diferencia radicalmente não só dos movimentos de classe, como também dos movimentos interclassistas. O interclassismo não nega, de fato, a diferenciação de classes, embora tente conciliá-las. O Populismo, ao invés, a ignora. Para o Populismo, a divisão é entre o povo e o "não-povo"."

“III. O "NÃO-POVO". — O "não-povo" é tudo o que é extrínseco a um povo histórica, territorial e qualitativamente determinado. Populismo e internacionalismo são incompatíveis.

O não-povo pode ser internamente representado, não só por uma elite cosmopolita ou imperialista (como nos países ex-coloniais), ou por uma elite plutocrática (a oligarquia argentina), mas também por setores das próprias massas populares, como, por exemplo, os movimentos de classe, julgados portadores de ideologias ou de valores estranhos, ou incongruentes com os valores genuínos da tradição popular autóctone.

A incompatibilidade com o classismo, com o internacionalismo e, podemos acrescentar, com a matriz materialista do socialismo científico, faz com que o Populismo se apresente, em relação ao socialismo, como uma ideologia concorrente e divergente, e não como uma ideologia complementar ou subordinada. Se se pode falar de Populismo, referindo-o a certos sistemas políticos definidos como socialistas (stalinismo, castrismo, etc), é porque eles assimilaram e fizeram própria na prática a temática populista, afastando-se, na medida correspondente, da própria linha teórica.

Na realidade concreta dos vários sistemas populistas, ressalta sempre uma leadership de tipo carismático e a formação de uma elite de "iluminados", de intérpretes quase sagrados da vontade e do espírito do povo. A diferença com o fascismo há de, pois, ser buscada em outra coisa. Não no "ruralismo" que não é uma característica essencial do Populismo e que, de alguma maneira, aflora às vezes de forma petulante e obsessiva no fascismo e na sua terminologia (pense-se nos conceitos de um "lugar ao sol" e do "espaço vital", na concepção de um imperialismo puramente territorial e rural, na reivindicação retórica da ruralidade); não no racismo que, no fascismo, é de origem populista. Na realidade, a diferença entre o Populismo e o fascismo está em que, se o Populismo pode incluir quase todos, se não todos os fascismos, não é possível excluir do seu âmbito — apesar da polêmica populista contra a democracia formal — movimentos democráticos como o mazzinianismo, o próprio movimento russo, o primeiro movimento americano com as suas nostalgias da "jacksonian democracy" e da revolução, pacifistas como o gandhismo, coletivistas como o stalinismo e o castrismo.

Com o militarismo e o fascismo, o Populismo partilha, fundamentalmente, da mesma falta de organização ideológica, do ecletismo e, até certo ponto, do desprezo pela ordem constituída e pelas formulações ideológicas; por isso, ele também se apresenta como contestação do sistema e como uma antiideologia. Constitui uma resposta à abordagem ideológica e à problemática política: a estruturação ideológica é considerada, seja qual for a sua origem, como mistificante e ilusória. A ideologia populista se reduz, portanto, a um núcleo suscetível de variações mesmo radicais, por motivos pragmáticos. Este núcleo ideológico foi exatamente definido por Lenin em seu bifrontismo: o Populismo é a tentativa de conciliar restauração e modernização.

Em alguns países que ainda não concluíram o processo de integração étnica e onde é justamente o elemento popular que apresenta características étnicas heterogêneas como na Argentina e no Brasil, os movimentos populistas não invertem a tendência à fusão étnica, mas a aceleram, favorecendo a integração dos elementos étnicos marginais e contrapondo-os às classes dominantes, mesmo que seja exatamente nestas últimas que as características tradicionais aparecem acentuadas e sublimadas. Em países assim, o povo surge, antes de tudo, como um modo de ser aberto e voluntário. A discriminação está voltada contra certas categorias econômicas e culturais ou então se resolve num racismo de tipo ideológico. Deste modo, em vários sistemas populistas militares, os comunistas constituem o "diverso", o corpo estranho que é preciso destruir fisicamente ou expulsar.

O não-povo é visto a uma luz demoníaca como corpo conspirativo, como uma espécie de conjuração permanente, de proporções universais. Um líder populista americano, o senador Peffer, lançava em 1892 este misterioso lamento: "Uma vasta conspiração contra o gênero humano foi organizada nos dois continentes e se está apoderando rapidamente do mundo". As expressões "conspiração comunista" ou "conspiração imperialista" ocorrem alternativamente à boca dos líderes populistas. A arcádica área populista está dominada pelo pesadelo de perenes conjuras.”

Ainda aproveitando a obra esclarecedora teceremos o conceito de governabilidade extraído da citada referência. [NOTA 8]

VI.1.4 – Governabilidade

“O termo mais usado atualmente seria o oposto, ou seja, não-Governabilidade. A palavra, carregada de implicações pessimistas (crise de Governabilidade) e, frequentemente, conservadoras, presta-se a múltiplas interpretações.

Em particular, a distinção mais clara é daqueles que atribuem a crise de Governabilidade à incapacidade dos governantes (alguns são levados a ver nisso o emergir insanável das contradições dos sistemas capitalistas), e daqueles ainda que atribuem a não-Governabilidade às exigências excessivas dos cidadãos. Esta segunda versão define a não-Governabilidade como um termo carregado de problemas. Em linhas gerais, as duas interpretações apresentam vários pontos de contato; porém, quando estritamente distintas, podem chegar, frequentemente, até os atos de acusação (contra governantes ou alguns grupos sociais, quase sempre os sindicatos), ou a posições ideológicas (volta ao mítico estado de "tranquilidade" do sistema e de obediência dos cidadãos, ou de avanço para o socialismo, ou, de qualquer modo, de superação do capitalismo).

A fraqueza substancial destes posicionamentos consiste na falta de ajuste, a nível analítico, dos dois componentes fundamentais, capacidade e recursos, em sentido lato, dos Governos e dos governantes, e solicitações, apoio e recursos dos cidadãos e dos grupos sociais.

A Governabilidade e a não-Governabilidade não são, portanto, fenômenos completos, mas processos em curso, relações complexas entre componentes de um sistema político

Não é tarefa fácil extrair da bibliografia que trata do assunto, vasta, mas pouco sistemática, ampla, mas frequentemente confusa, hipóteses claramente delineadas. Com um mínimo de simplificação é possível sustentar que os autores que se ocuparam desta problemática aderiram, no todo ou em parte, a uma das seguintes hipóteses (ou a uma combinação de várias):

1.°) A não-Governabilidade é o produto de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão de seus serviços e da sua intervenção, até o momento em que, inevitavelmente, surge uma crise fiscal. Não-Governabilidade, portanto, é igual à crise fiscal do Estado (O'Connor).

2.°) A não-Governabilidade não é somente, nem principalmente, um problema de acumulação, de distribuição e de redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas é, de preferência, um problema de natureza política: autonomia, complexidade, coesão e legitimidade das instituições. Na sua exposição mais sintética e mais incisiva "a Governabilidade de uma democracia depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de Governo e da força das suas instituições de oposição" (Huntington).

3.°) A não-Governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e aos Governos. Na sua versão mais complexa, a não-Governabilidade é a soma de uma crise de input e de uma crise de output. Diz Habermas: "As crises de output têm a forma da crise de racionalidade: o sistema administrativo não consegue compatibilizar, nem que lhe chegam do sistema econômico. As crises de input têm a forma das crises de legitimação: o sistema legitimador não consegue preservar o nível necessário de lealdade da massa, impulsionando assim os imperativos de controle do sistema econômico que ele assumiu".”

“Um Governo que mantenha o consenso dos cidadãos, mas perca sua eficácia, tornar-se-á improdutivo. Quando a situação persiste por um período longo, a perda de eficácia levará a uma diminuição do consenso, até chegar à ilegitimidade perante os cidadãos, e a um possível colapso. Mais raramente, o Governo goza de escasso consenso, mas é eficaz e, portanto, pode recorrer à coerção na confrontação com seus opositores. Somente o Governo que se baseie na sua eficácia e no consenso público é, na verdade, um Governo plenamente legítimo; mas, de maneira crescente, nos sistemas políticos contemporâneos, a legitimidade é o resultado de serviços governamentais que satisfaçam todas as exigências dos vários grupos sociais.

Mais recentemente, os expoentes desta versão da sobrecarga dos sistemas políticos se perguntaram se esta não acabará levando os Governos à bancarrota.”

Uma questão que tem sua origem no constante desequilíbrio entre "entradas e saídas" e na impossibilidade de alguns Governos reduzirem de maneira significativa os gastos públicos ou de aumentarem de modo adequado as entradas. A resposta a esta questão é que os Governos não podem chegar à bancarrota como os comerciantes ou as empresas industriais. Opõem-se a este fenômeno os intrincados vínculos de solidariedade existentes entre os Governos ocidentais e a avaliação da repercussão internacional de um tal acontecimento. Existe, porém, e fica em aberto, o problema da erosão da legitimidade de um Governo que se tome insolvente e se revele como tal.”

“A tese de Habermas compartilha de alguns dos pressupostos sobre os quais se fundam as outras teses que explicam a crise da Governabilidade. De um modo particular, aceita a premissa da expansão do papel do Estado e do crescimento de sua intervenção na esfera da economia e evidencia as características políticas da crise, consequência da mudança de relação entre valores e estruturas na área da participação, das preferências e das expectativas políticas. A tese da crise da racionalidade quer, porém, ir além dessas premissas e, em certo sentido, superá-las, numa ambiciosa tentativa de propor uma teoria, cujo conjunto abranja toda a crise do "capitalismo maduro''. Indo buscar numerosos conceitos à teoria dos sistemas e procurando sua inserção num esquema interpretativo que remonta a uma leitura moderna de Marx, a tese da crise de racionalidade parte da análise dos Estados capitalistas (e, na realidade, de todas as formações sócio-econômicas) como sistemas complexos, que têm por base um "princípio organizador". Este princípio tem duas faces: de um lado, consiste na afirmação de um domínio não político de classe ("despolitização da relação entre as classes e conversão ao anonimato do domínio de classe"); do outro, desenvolve-se na instituição do mercado, onde se dá "intercâmbio de equivalentes", e a ação orientada para o interesse substitui a ação orientada para o valor.

Este princípio de organização contém, em si, no entanto, uma contradição considerada fundamental. O Estado encontra-se na contingência de ter que proteger a propriedade privada, ao mesmo tempo que afirma sua existência, enquanto cumpre funções sociais. Deste modo a incapacidade de desenvolver as funções sociais essenciais para a manutenção da integração social reflete-se imediatamente na crise de todo o sistema. Segundo palavras de Habermas, "nas sociedades liberal-capitalistas, as crises tornam-se endêmicas, pois os problemas de controle, temporariamente não resolvidos, que o processo de crescimento econômico gera a intervalos mais ou menos regulares, ameaçam, enquanto tais, a integração social".

Herdeiro fiel da tradição de pensamento da Escola de Franckfurt, Habermas estende sua interpretação até torná-la tal que compreenda todo o sistema social em seus vários componentes e individualize quatro tendências da crise:

"— o sistema econômico não cria a medida necessária de valores de consumo, ou

—o sistema administrativo não produz a medida necessária para escolhas racionais, ou

—o sistema legitimador não fornece a medida necessária de motivações generalizadas, ou

—o sistema sócio-cultural não cria a medida necessária de sentido que motive a ação".

Ficando sempre no âmbito da tradição da Escola de Franckfurt, Habermas não apresenta soluções específicas para o problema da crise da racionalidade.

Todavia, partindo da contradição fundamental, assim se expressa: "na medida em que os recursos econômicos não são suficientes para alimentar plenamente as vítimas capitalistas do crescimento do capitalismo, surge o dilema de imunizar o Estado contra estas pretensões ou de paralisar o processo de crescimento". Sugere então algumas soluções que devem ser evitadas. De um modo especial, polemiza contra a teorização de Niklas Luhmann, rejeitando uma solução fundada no planejamento e na criação de um Estado administrativo protegido pelos partidos e pela opinião pública e imunizado por uma participação que seja válida e marcante.

Concluindo, embora articulada e profunda na análise, esta tese da crise da racionalidade do Estado, mesmo captando melhor que qualquer outra tese as conexões entre as várias esferas que, sozinhas, podem explicar a não-Governabilidade dos sistemas complexos, parece, porém, pecar por falta de realismo. Com efeito, algumas das categorias utilizadas, entre as quais, por exemplo, a de propriedade e a de classe social, já foram submetidas à severa e drástica crítica e reformulação.

Outras, como, por exemplo, a de participação, sofreram atualmente uma profunda revisão. Habermas não discute plenamente três dos mais importantes conceitos desenvolvidos lúcida e friamente por Luhmann, quer dizer, a substituição da explicação fundada na estratificação em classes, a baseada na diferenciação funcional e a categoria da "complexidade social".”

Partindo desses conceitos podemos realizar uma análise político filosófica do Partido dos Trabalhadores (PT) em face de seus dois governantes, Lula e Dilma, nos últimos 12 anos no poder.

Como dito o PT parte da filosofia do liberalismo contemporâneo (“neoliberalismo”), isso é provado pelas seguintes ações nos governos Lula e Dilma:

Lula – ações do governo nos dois mandatos

- aproximação de alianças com partidos liberais, principalmente o PMDB;

- política econômica conservadora com cortes em investimentos para fortalecer programas do governo (Bolsa família, aumento de salário mínimo etc.);

- empenho na contribuição previdenciária dos aposentados do setor público;

- uso da máquina pública para promoção pessoal e favorecimento do BMG;

- gastos de 67,8% da verba de publicidade em tempo recorde;

- multas do TSE aplicadas em face dos desvios de verbas estatais para a promoção pessoal do candidato e de programas de governo do partido;

- expansão do crédito para fomentar o consumismo, com crescimento dos setores automotivo e da construção civil, política de exportação agrícola, commodities, com grande expansão de latifúndios agrários;

- apoio a países que notoriamente violaram direitos humanos, como forma de abertura da política externa de aproximação, caracterizados pela abstenção de voto contra o Sudão, a visita ao Irã em 2009 e o apoio e aproximação com Cuba.

Dilma – ações do governo nos dois mandatos

- política favorável a privatização dos serviços públicos;

- leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília e das rodovias federais (linhas térreas e férreas);

- leilão do poço de Libra, o mais importante do pré-sal;

- gastos excessivos na administração, isenção de impostos para empresas de capital estrangeiro;

- intervenção na economia: cortes de 50 bilhões de reais no Orçamento Geral da União em todas as áreas e setores (saúde, educação, segurança etc.) para cobrir a diminuição do PIB, aumento da taxa de luz, regras mais rígidas no regime de aposentadoria, aumento da gasolina e do óleo diesel, aumento de impostos, aumento da inflação.

Ao mesmo tempo exercem o populismo como forma de manipulação, paternalismo, assistencialismo estatal, comprovado pelas seguintes ações dos governos Lula e Dilma:

Lula – ações do governo nos dois mandatos

- programas paliativos como Bolsa Família, Fome Zero e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e alocação de recursos de investimentos para nutri-los, causando um déficit na Previdência;

- uso da máquina pública para promoção pessoal e promoção dos programas do governo, com multas aplicadas pelo TSE e apreensão de 40 milhões de cartilhas do programa Fome Zero;

- apoio e alianças com países ditatoriais da América do Sul, como Venezuela e Equador;

- assistencialismo excessivo aos países que sofreram tragédias, como Chile e Haiti;

- repetição do gesto de Getúlio ao por as mãos e esfregá-las no petróleo em uma visita à plataforma da Petrobrás.

Dilma – ações do governo nos dois mandatos

- considerada a “mãe do PAC”, Plano de Aceleração do Crescimento que foi lançado ainda no governo Lula e continuidade do Bolsa Família e Fome Zero;

- sete ministros demitidos por denuncias de corrupção e um ministro, Nelson Jobim, demissionário por declarar que o governo era “atrapalhado”;

- criação do programa Brasil Carinho que pretende acabar com a miséria absoluta das pessoas com idade até os 15 anos;

- criação de 70 mil cargos na área de educação que não foram regulados;

- destinação de metade das vagas das universidades federais para estudantes de escolas públicas;

- aprofundamento de programas de inclusão social;

- política contrária à descriminalização das drogas e do aborto baseado em valores religiosos e pessoais.

Disso resulta que o Partido dos Trabalhadores (PT) não é um partido de esquerda, de mudanças radicais, tampouco socialistas, mas sim um partido conservador liberal e que se utiliza do populismo paternalista para fomentar sua propaganda de governo e perde-se em ideologia tantas foram às alianças costuradas com outros partidos - muitos antagônicos -, para que se garantisse a hegemonia do poder.

Os métodos utilizados para gerir seus planos de poder envolvem corrupção em todos os níveis e escalas e as manobras de manipulação de propaganda e publicidade nortearam a estratégia de governo durante esses longos doze anos de “governabilidade”.

Sob esse aspecto o partido sofre uma crise de governabilidade que na verdade como esclarecido anteriormente é um estado de não-Governabilidade caracterizado pela sobrecarga de escândalos de corrupção como esquema de manutenção de poder e enriquecimento pessoal, pela falta de medidas econômicas que façam evoluir o crescimento, pela falta de medidas e escolhas racionais de planejamento da administração e pela falta de credibilidade e confiança tanto do povo quanto da própria base que se aliou ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Podemos afirmar que o PT perdeu-se no rumo filosófico e político enfrentando uma crise de não-Governabilidade e sem planejamentos que alcancem as metas propostas para cumprir o programa de governo, em outras palavras, “está à deriva” e caminhando para o naufrágio, cabendo a urgente intervenção para dirimir e tentar equalizar a crise atual, destituindo seus dirigentes e propondo uma reforma política que acerte os rumos políticos do país, haja vista estar exercendo a presidência da nação, comprometendo-se, portanto, com toda a sociedade brasileira, afetando cada um de nós.

VI.2 – Análise jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT)

Sob a ótica jurídica começamos analisando o “escuso” caso do prefeito de Santo André, Celso Daniel, que foi assassinado por deter um dossiê de relatos sobre propinas pagas por empresas de ônibus e repassadas aos dirigentes do partido (PT).

O inquérito policial é um verdadeiro emaranhado de depoimentos e contradições, não se chegando até os dias atuais a uma conclusão sobre mandante, assassino e motivos, no caso morreram 7 (sete) pessoas entre testemunhas e envolvidos, e, por último um “suicídio” cometido pelo médico legista do caso que afirmava categoricamente que foi tortura seguida de homicídio.

Tudo faz crer que foi manobra política, ou seja, um assassinato de motivos políticos para acobertar um escândalo de recebimento de dinheiro ilícito e de forma reprovável e criminosa envolvendo a prefeitura do município de Santo André, interior de São Paulo, e os dirigentes do PT que se favoreciam do esquema.

A seguir o caso conhecido como “Mensalão” nome dado ao escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.

O caso tem com protagonistas o deputado Roberto Jefferson e o então Ministro do governo José Dirceu, tendo vários intermediários como o tesoureiro do PT Delúbio Soares, banqueiros, o principal Daniel Dantas, e um representante, Marcos Valério, empresário com carta branca nas negociações entre o governo e os empresários.

O esquema envolvia o Ministro José Dirceu como articulador e mentor do pagamento regular de propina a parlamentares de vários partidos para garantir a compra de votos em projetos de interesse dos patrocinadores do esquema, o banqueiro Daniel Dantas do banco Opportunity financiava a maior parte do dinheiro para o esquema repassando-o ao empresário Marcos Valério que cuidava da contabilidade e repasse das quantias aos encarregados de recebê-lo em troca das vantagens obtidas, o tesoureiro do PT, Delúbio Soares cuidava de escamotear um “Caixa 2” para garantir a escrituração das quantias junto ao PT.

Vários políticos, empresários e banqueiros foram envolvidos no escândalo que gerou a AP 470 no STF culminando com a condenação de diversos réus, entre eles o delator e beneficiário do esquema, Deputado Roberto Jefferson, o Ministro José Dirceu, o Deputado José Genoino, entre outros vários que se encontram no apêndice desse trabalho.

O Presidente Lula em entrevista cedida minimizou o problema afirmando “que não existia mensalão, apenas a prática “comum” de caixa 2 efetuado por vários países e que não constituía crime”, e, como sempre “não sabia de nada” como se não fosse o presidente da república, mas um simples acessório com um cargo de decoração para expor nas suas andanças e devaneios.

Em seguida temos o caso do “bicheiro” Carlinhos “Cachoeira” que após a divulgação de vídeo gravado por ele onde Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, lhe faz pedido de propina para arrecadar fundos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro no Rio de Janeiro. Em troca, Diniz prometia ajudar Carlinhos Cachoeira numa concorrência pública carioca.

A propina seria paga para regulamentar e viabilizar o jogo de Bingo e caça-níqueis explorado pelo bicheiro e em retaliação ao vídeo e a fita divulgados, uma forma de vingança, os Bingos e os caça-níqueis foram considerados proibidos e seu funcionamento vedado em todo território nacional, apreendendo-se as máquinas e lacrando as casas de exploração do jogo.

Recentemente temos o caso denominado de Operação Lava Jato que é o nome de uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração da fase ostensiva foi iniciada em 17 de março de 2014, com o cumprimento de mais de uma centena de mandados de busca e apreensão, prisões temporárias, preventivas e conduções coercitivas, tendo como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais. É considerado pela Polícia Federal, como a maior investigação de corrupção da história do País.

Os principais partidos políticos atingidos pela operação Lava Jato foram os governistas PP, com trinta e um políticos investigados, o PMDB, com sete investigados e o PT, com sete investigados (vide Políticos investigados no esquema de desvios em anexo a esse trabalho). Devido às declarações nos autos do processo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, de que o Partido dos Trabalhadores teria recebido entre 150 milhões a 200 milhões de reais do esquema de desvios da empresa estatal, o presidente do partido, Rui Falcão, declarou em 11 de fevereiro de 2015 que iria entrar com uma interpelação civil e criminal contra o delator, a quem chamou de "bandido".

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos. Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$ 59 bilhões. Na mesma data mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das empresas Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e IESA Óleo & Gás. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa.

A ex-gerente executiva da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades em um contrato com uma empresa do cartel que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões. Venina, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” Abreu e Lima, em Pernambuco. Venina prestou depoimento como testemunha na Polícia Federal e disse que a Petrobras tinha conhecimento que as empreiteiras formavam um cartel.

Paulo Roberto Costa afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política e que era necessário "dar algo em troca" para ocupar o alto escalão da empresa. Diga-se de passagem que tais dirigentes eram escolhidos por membros do PT e seus coligados.

Em março, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria Geral da República para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB.

Nos 190 termos de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Dilma Rousseff foi citada onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu R$ 2 milhões do esquema de propina da Petrobras.

Em suma, o Partido dos Trabalhadores (PT), através de seus dirigentes e políticos cometeram graves crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, pagamento de propina para empresas em troca de favorecimento real, compra de votos para aprovação de projetos de interesses alheios, esquemas de fraude em licitações com empreiteiras, patrocínio de banqueiros para a campanha eleitoral, entre outros ainda não esclarecidos e desvendados como o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, de forma que agindo desta forma e com tais intuítos e interesses o Partido dos Trabalhadores, juridicamente falando, na condição de advogado e conhecedor das leis e do ordenamento jurídico, agiu, como uma QUADRILHA ORGANIZADA, reunindo provas materiais, condutas, especialização, organização, motivo e determinação para perpretar os fatos ilícitos ocorridos.

De fato, o PT, através de seus dirigentes e políticos, INFRINGIU a Constituição Federal de 1988 (sob vários aspectos), inúmeros artigos tipificados no Código Penal, na Lei dos crimes de Responsabilidade, na Lei das Licitações, na Lei dos Partidos Políticos, na Lei do Colarinho Branco, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, na Lei dos Crimes contra a ordem Tributária e na Lei de “Lavagem” de Capitais.

Não podendo se eximir sob o manto do Partido uma vez que seus quadros formam seus componentes e seus dirigentes são RESPONSÁVEIS pelos atos cometidos e desvios de seus comandados e colaboradores, ainda, se locupletando do resultado maléfico das operações ilícitas através de benefícios em dinheiro, capital, patrimônio, não olvidando que nada menos que dois tesoureiros do Partido foram presos em sequência de execução da função, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, lembrando, ademais, que tesoureiro não tem o poder supremo e autônomo para agir independente e com queira, haja vista ser supervisionado não somente por seus superiores com também controlado pelo Contador, com aval da Diretoria Financeira e todos os trâmites da função, logo, agiram com aval de seus superiores, quiça com ordens diretas e diretrizes já planejadas de antemão, havendo certamente a conivência e notória permissão ou no mínimo, fazendo tábula rasa da questão, com OMISSÃO, que constitui CRIME também.

Analisando juridicamente o meu parecer é que já se contém elementos SUFICIENTES para se proceder a DESTITUIÇÃO judicial dos membros do Partido dos Trabalhadores (PT), na forma da lei, assegurando-lhe ampla defesa:

Lei dos Partidos Políticos - Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 de Maio

Artigo 31.º

Destituição

1 ‐ A destituição de titulares de órgãos partidários pode ser decretada em sentença judicial, a título de sanção acessória, nos seguintes casos:

a) Condenação judicial por crime de responsabilidade no exercício de funções em órgãos do Estado, das regiões autónomas ou do poder local;

E, com base na Lei dos crimes de Responsabilidade:

Lei no. 1.079 de 10 de abril de 1950.

Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.

Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

V - A probidade na administração;

VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

4 - expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;

5 - infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;

7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

CAPÍTULO VII

DOS CRIMES CONTRA A GUARDA E LEGAL EMPREGO DOS DINHEIROS PÚBLICOS:

Art. 11. São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos:

1 - ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas;

2 - Abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais;

3 - Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal;

4 - alienar imóveis nacionais ou empenhar rendas públicas sem autorização legal;

5 - negligenciar a arrecadação das rendas impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional.

VI.3 – Análise política do Partido dos Trabalhadores (PT)

Sob o ponto de vista político falaremos também da economia, das obras sociais, do governabilidade, dos projetos e das promessas de campanha.

O PT como já dito anteriormente não possui uma filosofia política homogênea, sendo sua filosofia, dos seus membros, majoritariamente, o liberalismo e o populismo é utilizado como pano de fundo tanto do governo Lula quanto do governo Dilma para manipular o povo e mantê-lo sob sua custódia protetora, paternal, causando uma impressão de bem estar produzido pelo assistencialismo praticado pelos programas de bolsas pagas pelo governo como forma de manter a base de sustentabilidade e empatia da parte de seus simpatizantes e apoiadores.

Começaremos a análise pelo resultado final posteriormente relatando a política dos presidentes Lula e Dilma e confrontando-a com a realidade nacional, através de fontes confiáveis, e facilmente encontradas na Internet podemos indicar alguns índices socias, econômicos e políticos.

VI.3.1 – Indicadores sociais

Fome [NOTA 9]

Fonte: VALOR,18/12/2014 - 10:49

7,2 milhões de pessoas passam fome no Brasil, mostra IBGE

Por Alessandra Saraiva

RIO - A ameaça da fome no país em 2013 foi mais frequente entre a população mais jovem; não branca; e vivente na zona rural. É o que mostrou, nesta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao anunciar o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2013).

O instituto calcula que em torno de 52,05 milhões de pessoas passavam por algum tipo de insegurança alimentar em 2013 — dos quais 7,2 milhões eram do tipo mais grave. Nesse último universo, o instituto forneceu detalhes sobre como os domicílios com insegurança alime ntar grave afetavam a população brasileira por idade.

Em 2013, as maiores parcelas no total da população que sofriam com insegurança alimentar grave, ou seja, com risco de falta de recursos para comprar comida e ameaçados pela fome, foram encontradas entre crianças de o a 4 anos (4,8% do total desse período etário) e criança e adolescentes de 5 a 17 anos (5%). Essas duas faixas etárias representavam em torno de 2,73 milhões de pessoas, em números absolutos.

O IBGE apurou ainda que, a insegurança alimentar grave respondia por parcelas menores em outras faixas etárias da população, com 3,2% da população entre 18 a 49 anos; 3,2% dos que tinham entre 5o a 64 anos; e 2,4% do total de pessoas com idade acima de 65 anos.

Ao mesmo tempo, ao se cruzar os aspectos de raça com o problema de insegurança alimentar, o instituto identificou que 1,9% de residentes que se declararam com raça branca sofriam de insegurança alimentar grave. Essa parcela foi em torno de três vezes superior entre os da raça preta e parda (5%); e amarela ou indígena (6,3%).

O levantamento mostrou ainda que, do total de 93,2 milhões de moradores brancos, 17,2% conviviam com a insegurança alimentar. Para 106,6 milhões de moradores pretos ou pardos, este percentual subia para 33,4%.

O instituto identificou ainda diferenças entre zona rural e urbana, no que concerne às parcelas da população que passam por problemas de insegurança alimentar grave em 2013. Essa classificação atingia 3,1% da população da zona urbana; e praticamente o dobro, 6,3% da população da zona rural, no ano passado.

Para o Brasil, urbano ou rural, quanto maior o nível de escolaridade dos moradores, menor a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave. O instituto apurou também que, em 2013, 13,7% dos moradores com um a três anos de estudo estavam em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Para aqueles com 15 anos ou mais de estudo, o percentual era de apenas 1,2%.

(Alessandra Saraiva, Valor)

Direitos Humanos no Brasil [NOTA 10]

Fonte: © UNESCO/Nelson Muchagata

O Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos.

A discussão dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a aos direitos humanos.

Recentes avanços na promoção dos direitos humanos têm sido constatados. Apesar desse trabalho considerável e inovador de promoção dos direitos humanos:

  • mas não existe ainda clara compreensão da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos: civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.
  • existe um número muito alto de pessoas que continua a encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.

A UNESCO acredita que somente pela mobilização de todos os atores direta ou indiretamente envolvidos poder-se-á contribuir para a promoção da cidadania, a consolidação da democracia, a promoção da igualdade, o acesso amplo à justiça e a garantia da segurança. Esses avanços são de importância crucial para que o país venha a construir e consolidar uma cultura de direitos humanos e cultura de paz.

Direitos Humanos: Brasil é um país contraditório, diz Anistia Internacional [NOTA 11]

Fonte: por Marcelo Pellegrini

Relatório aponta avanços como a Comissão da Verdade e a distribuição de renda e retrocessos no sistema carcerário e na situação de populações ameaçadas por obras oficiais

"Os Direitos Humanos no Brasil são uma questão marcada por contradições. Neste tema, todo passo à frente dado pelo País é seguido por um passo atrás". Essa é a definição do assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro. Em entrevista a concedida a Carta Capital nesta quarta-feira 22, ele comentou as informações presentes no relatório anual sobre as violações de Direitos Humanos registrados ao longo de 2012.

"O Brasil é um país com ótimas leis, mas que não são cumpridas", diz Santoro. "Existe um déficit de Justiça muito grande".

No capítulo reservado para o Brasil, o documento cita o número crescente de homicídios cometidos por policiais - qualificados como "autos de resistência" - e as péssimas condições do sistema carcerário, passando pela violação dos direitos à terra e pela impunidade dos agentes da ditadura.

Para Santoro, no mesmo ano em que o País criou a Comissão da Verdade para revelar os crimes cometidos na ditadura, as autoridades policiais seguiram empregando força excessiva e torturas no sistema carcerário. "Há uma grande dificuldade em se controlar os abusos contra os direitos humanos cometidos pelos policias no Brasil." Segundo a instituição, o sistema carcerário, em vez de recuperar os infratores, é caracterizado por proporcionar condições cruéis, desumanas e degradantes aos detentos.

O relatório destaca que, hoje, o Brasil tem um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário e que o número de presos não para de aumentar. A combinação destes dois elementos gera uma superlotação do sistema que implica em condições degradantes para os presos. No estado do Amazonas, por exemplo, uma visita da Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras. Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos. A maioria das denúncias envolvia policiais militares do estado.

Ainda de acordo com a Anistia Internacional, a ausência de poder punitivo da Comissão da Verdade - instituída para investigar as violações aos Direitos Humanos durante a ditadura - vai na contramão das decisões de outros países da região como Argentina e Uruguai. "A Lei da Anistia brasileira já foi considera sem valor legal por diversos organismos internacionais. A sensação de impunidade em relação aos crimes autoridades é perceptível e espalhada pelos diversos setores sociais", argumenta Santoro.

Desenvolvimento econômico e direitos sociais

Outra contradição apontada pelo relatório refere-se à melhoria da condição de vida dos brasileiros, amparada pelo crescimento econômico e pela distribuição de renda, e a perda de direitos fundamentais de populações carentes.

Ao mesmo tempo em que a situação socioeconômica melhorou, com mais pessoas saindo da pobreza extrema, as moradias e as fontes de subsistência dos povos indígenas, dos trabalhadores rurais sem terras, das comunidades de pescadores e dos moradores de favelas em áreas urbanas continuaram sendo ameaçadas por projetos de desenvolvimento, destaca o documento. Figuram nesta lista de violações as remoções forçadas em áreas rurais e urbanas para as obras da Copa do Mundo e para os grandes projetos de desenvolvimento, como as hidrelétricas de Belo Monte e de Jirau e a expansão do agronegócio. A remoção de comunidades carentes no Rio de Janeiro - no Morro da Providência - e no estado de São Paulo - na comunidade do Pinheiro e os incêndios nas favelas da capital paulista - são citadas no relatório.

Outros exemplos dessa disputa são a PEC 215 e Portaria 303, publicada pela Advocacia Geral da União e, posteriormente, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. As medidas previam uma redução dos direitos indígenas. "O ano passado foi marcado por interesses refratários em relação aos direitos indígenas no Congresso e no Executivo", afirma Santoro.

A Portaria 303 permitiria que mineradoras, empreendimentos hidrelétricos e instalações militares se estabelecessem em terras indígenas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas. Já a PEC 215 transferia para o Congresso Nacional o direito à demarcação de terras indígenas. "Nota-se um interesse em atropelar os direitos indígenas para se garantir obras de desenvolvimento tidas como necessárias para a soberania nacional", completa o assessor da Anistia Internacional.

O relatório também recorda os conflitos entre os índios e o agronegócio no Mato Grosso do Sul, estado responsável por dois terços dos homicídios de índios no Brasil. O processo de demarcação de terras indígenas no estado está mais de vinte anos atrasado.

moradia [NOTA 12]

Brasil tem 33,9 milhões de pessoas sem moradia.

13/09/2005

Fonte: jornal O Estado de São Paulo

Somam 1 bilhão de pessoas, de um total de 2,9 bilhões que vivem em áreas urbanas, que não possuem moradias de qualidade ou sequer têm casa. Nesse cenário de crescentes carências habitacionais, que, em 2030, atingirão 40% da população do planeta, o principal problema do setor de habitação no Brasil é a falta de posse, que inviabiliza o acesso a financiamentos. No País, são 33,9 milhões de pessoas sem casa. Só nas áreas urbanas, são 24 milhões que não possuem habitação adequada ou não têm onde morar.

O quadro foi traçado ontem pelo responsável O relatório, lançado em vários países, estima que, em 25 anos, a demanda será de 96.150 unidades habitacionais por dia, ou de 4 mil imóveis por hora – o que, diz Vittrup, será inviável.

"A falta da posse exclui os favelados, que, sem títulos de propriedade, não têm acesso ao mercado de financiamentos", afirma. "Os pobres não têm como dar garantias." No País, estima o programa da Organização das Nações Unidas (ONU), o déficit chega hoje a 7,7 milhões de moradias, das quais 5,5 milhões em centros urbanos. Conforme o estudo, se o cálculo incluir moradias inadequadas (sem infraestrutura básica), o número chega a uma faixa de 12,7 a 13 milhões de habitações, com 92% do déficit concentrado nas populações mais pobres.

O documento também aponta que a moradia se torna a cada dia mais cara em todo o mundo. De 1997 a 2004, o preço médio das moradias cresceu 195% na África do Sul, 131% na Espanha, 147% no Reino Unido, 90% na França e 60% nos EUA. Nos países desenvolvidos, uma moradia pode custar de 2,5 vezes a 6 vezes o salário médio anual, mas uma casa de boa qualidade para uma família de baixa renda em Gana custa 10 vezes o salário médio anual, e na Argélia, 12 vezes. Vittrup afirma que, nos últimos anos, houve "muitas mudanças" no setor no Brasil, com a expansão do orçamento para desenvolvimento urbano, por meio da criação do Ministério das Cidades, instituído em 2003 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vittrup lembra que o orçamento do ministério, em 2004, foi de R$ 7,4 bilhões, e, em 2005, chega a R$ 11,1 bilhões.

Ele diz que o Favela-Bairro, programa de urbanização de áreas faveladas lançado no Rio no primeiro governo do pefelista Cesar Maia (1993-96), é a experiência brasileira do setor mais conhecida no exterior. "Quando começou foi um exemplo, reproduzido no Chile. Hoje, atendeu 100% das pessoas que necessitavam de moradia há oito anos. Mas outras passaram a necessitar de habitação depois." O relatório elogia o Orçamento Participativo, usado pela primeira vez a partir de 1989 em Porto Alegre, dando-lhe "reconhecimento internacional como líder em democracia popular e em governança local". (O Estado de S. Paulo)

pobreza [NOTA 13]

03/05/2011 10h34 - Atualizado em 03/05/2011 12h59

Brasil tem 16,27 milhões de pessoas em extrema pobreza, diz governo, Programa ‘Brasil sem Miséria’ vai atender, assim, 8,5% da população.

Dilma lançará programa ‘nas próximas semanas’, segundo ministra.

Fonte: Nathalia Passarinho do G1, em Brasília

A ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou nesta terça-feira (3) que o Brasil tem 16,27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 8,5% da população. A identificação de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza foi feita pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) a pedido do governo federal para orientar o programa “Brasil sem Miséria”, que será lançado, segundo Campello, nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff.

O objetivo do programa será garantir transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva para resgatar brasileiros da miséria.

“Essa taxa [de 8,5% dos brasileiros em situação de miséria] indica que não estamos falando de uma taxa residual. A taxa de extrema pobreza atinge quase um brasileiro a cada dez”, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, que participou da entrevista coletiva ao lado do presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, e da ministra Tereza Campello.

De acordo com o IBGE, do contingente de brasileiros que vivem em condições de extrema pobreza, 4,8 milhões têm renda nominal mensal domiciliar igual a zero, e 11,43 milhões possuem renda de R$ 1 a R$ 70.

Negros e pardos

Ainda segundo o levantamento, a grande maioria dos brasileiros em situação de miséria é parda ou negra, tanto na área rural quanto na área urbana.

“Na área urbana, quanto maior é a renda da população maior é o contingente de população branca. Quanto menor a renda maior a população parda e negra. O mesmo acontece na área rural, quanto menor a faixa de renda, maior a proporção de cor negra ou parda”, disse o presidente do IBGE.

Áreas rural e urbana

Segundo o IBGE, 46,7% das pessoas na linha de extrema pobreza residem em área rural, apesar de apenas 15,6% da população brasileira morarem no campo. O restante das pessoas em condição de miséria, 53,3% mora em áreas urbanas, onde reside a maioria da população - 84,4%.

A região Nordeste concentra a maior parte dos extremamente pobres - 9,61 milhões de pessoas ou 59,1%. Destes, a maior parcela (56,4%) vive no campo, enquanto 43,6% estão em áreas urbanas. A região Sudeste tem 2,72 milhões de brasileiros em situação de miséria, seguido pelo Norte, com 2,65 milhões, pelo Sul (715,96 mil), e o Centro Oeste (557,44 mil).

A ministra Tereza Campello afirmou que a pesquisa do IBGE vai ajudar a direcionar as ações do “Brasil sem Miséria”. Segundo ela, o governo será capaz de erradicar quase que por completo a extrema pobreza em quatro anos.

“A ideia é de que estamos fazendo um esforço extraordinário do governo federal, dos governos estaduais e dos municípios para erradicar a extrema pobreza. Não estamos falando de um plano que continuará, mas de uma força tarefa [para erradicar a pobreza em quatro anos]. O plano acaba em quatro anos”, disse a ministra.

Ela explicou que os programas sociais que beneficiam famílias pobres mas com renda superior a R$ 70 continuarão, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

“Continuaremos com as ações de transferência de renda e ações de saúde e educação na faixa dos R$ 70 a R$ 140. Mas quando você vê o grau de fragilidade para os que vivem abaixo dessa faixa, justifica que a gente tenha um olhar especial”, disse, explicando a escolha de dedicar próximo programa do governo aos brasileiros que ganham menos de R$ 70.

Metodologia

Para delimitar os brasileiros que vivem em condição de extrema pobreza, o governo utilizou dados preliminares do Censo Demográfico de 2010. A linha de pobreza foi estabelecida em R$ 70 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar.

Desse modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre. Há, no entanto, integrantes de uma família que, apesar de não terem qualquer rendimento, não se encaixam na linha de extrema pobreza.

Para calcular as pessoas sem rendimento que, de fato, se incluem na linha de miséria, o IBGE realizou um recorte que considerou os seguintes critérios: residência sem banheiro ou com uso exclusivo; sem ligação de rede geral de esgoto ou pluvial e sem fossa séptica; em área urbana sem ligação à rede geral de distribuição de água; em área rural sem ligação à rede geral de distribuição de água e sem poço ou nascente na propriedade; sem energia elétrica; com pelo menos um morador de 15 anos ou mais de idade analfabeto; com pelo menos três moradores de até 14 anos de idade; com pelo menos um morador de 65 anos ou mais de idade.

analfabetismo [NOTA 14]

Brasil tem quase 13 milhões de analfabetos; número caiu apenas 1% em três anos. Maior percentual de pessoas que não sabem ler foi registrado no Nordeste

Fonte: R7

O Brasil tem 12,9 milhões de pessoas analfabetas, segundo o relatório de 2012 da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), organizada pelo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base em dados de 2011.

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas com mais de 15 anos que não conseguem sequer escrever um bilhete diminui apenas 1,1% em relação a 2009. A taxa registrada em 2011 foi de 8,6%. Em 2009, essa taxa chegava a 9,7%.

A taxa de analfabetismo em 2011 foi mais alta entre as pessoas com mais de 25 anos. Do total de pessoas analfabetas, 96,1% estavam nessa faixa etária. Entre as pessoas com mais de 50 anos a taxa é de 18,6%.

Nordeste tem as piores taxas

A região Nordeste é a que tem os piores índices, concentrando mais da metade dos analfabetos do País e registrando índices de analfabetismo de 16,9% entre a população com mais de 15 anos.

As regiões Sul e Sudeste apresentaram taxas de analfabetismo de 4,9% e 4,8%, respectivamente. Na região Centro-Oeste, a taxa foi de 6,3%, enquanto, na região Norte, esse percentual foi de 10,2%.

desemprego [NOTA 15]

Taxa de desemprego no Brasil é bem maior que a divulgada

Fonte: Por Instituto Liberal em 28/11/2013

ROBERTO BARRICELLI*

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) situou a atual taxa de desemprego no Brasil em apenas 5,3% em outubro de 2012 e mais recentemente em 5% em outubro de 2013. Ora, porque então os europeus não vem correndo para cá? Nossa taxa só não é menor que da Suíça (3,1%) e Áustria (4,9%). Porém, além do IBGE, há também o índice do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que situa o desemprego no Brasil em 10,5%. Como assim? Há 100% de erro então? Quem está certo?

Ninguém está certo! A taxa de desemprego é ainda pior. A metodologia aplicada pelo IBGE é absurda, sem a menor seriedade e mascara o índice verdadeiro.

Imagine que aquele senhor que entra no vagão do trem e vende bala é considerado empregado, assim como aquele mendigo que veio pedir esmola e você pagou para cortar a grama do seu jardim e/ou quintal. Todos empregadíssimos segundo a metodologia do IBGE. Agora, se você pagar o mendigo com um prato de comida e algumas sobras para ele levar embora, ou trocar um serviço de um desempregado por um favor seu, todos são considerados “Trabalhadores Não Remunerados”, sem remuneração, porém, empregados? Sim, essa é a definição do IBGE.

Outro fato interessante, se um indivíduo desiste de procurar emprego, ele não é considerado desempregado, mas “desalentado”, e isso significa que não entrará no cálculo do índice, logo, não afetará o aumento do desemprego, nem do emprego, mesmo estando desempregado. Entendeu? Não? Melhor, o sujeito desiste de procurar emprego e não é considerado desempregado. Simples assim!

Nessa conta dos “desalentados” está uma parte dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF) que estão desempregados e decidiram viver do benefício, ao invés de trabalhar, a maioria dos demais beneficiários em mesma situação estão como “Pessoas Não Economicamente Ativas”. Sim, os beneficiários do PBF não entram na conta do desemprego, mesmo que estejam desempregados, mas se estiverem realmente empregados, logo, entram na conta do emprego. Dois pesos e duas medidas.

Ou seja, a pessoa não possui emprego, não quer mais trabalhar, mas é considerada “desalentada”, não afetando a taxa de desemprego. Ou então, não tenho trabalho, mas não sou desempregado. O Governo conseguiu criar uma nova categoria para substituir o parasitismo. Nessa mesma categoria também entra quem está recebendo seguro-desemprego, pois para o IBGE se está recebendo o seguro, não está desempregado, só “desalentado”, mesmo que não tenha emprego.

Chocado(a)? Calma, pois a situação piora! Não satisfeito em deixar todos esses desempregados de fora do índice de desemprego, o IBGE resolveu que as pessoas que não estavam trabalhando na semana da pesquisa, mas que trabalharam em algum momento nos 358 dias anteriores e estavam dispostas a deixar o desemprego, como “Pessoas Marginalmente Ligadas à PEA (População Economicamente Ativa)” e as excluiu do índice (alguns beneficiários do Programa Bolsa Família estão alocados aqui também). De novo, estão desempregadas, mas só por que não gostam disso e querem trabalhar, não são consideradas desempregadas.

Por fim, as pessoas que fazem “bicos” e recebem menos de um salário mínimo são consideradas “empregadas”. Por exemplo, o indivíduo substitui um atendente em um posto de gasolina por um final de semana e recebe R$50 por isso. Mesmo ele tendo trabalhado só dois dias no mês e recebido menos de 10% de um salário mínimo, o IBGE o considera “empregado”, olha que beleza.

Notando esse absurdo, o editor e tradutor do Instituto Ludwig von Mises Brasil, Leandro Roque, escreveu o artigo “A real taxa de desemprego no Brasil”, no qual ele pega todo esse povo que está desempregado, mas não entra no índice, e coloca junto aos outros 5,3% que também estão desempregados em outubro de 2012, mas o IBGE não conseguiu fazer mágica para excluir do índice, são eles:

1- Pessoas desalentadas

2- Pessoas desocupadas

3- Pessoas com rendimento/hora menor que o salário mínimo/hora

4- Pessoas Marginalmente ligadas à PEA

5- “Trabalhadores” não remunerados

Com todos esses desempregados que ficaram de fora do índice o resultado é assustador, ao invés dos 5,3% do IBGE (outubro/2012) e/ou dos 10,5% do DIEESE no mesmo período, temos impressionantes 20,8% de desempregados no país. Confira o gráfico abaixo montado por Leandro Roque (e o qual eu posto aqui sem pedir permissão, espero que ele não se incomode):

A mesma metodologia se aplicada hoje variaria entre 20% e 20,5% o índice de desemprego, devido a pouca mobilidade deste em 2013 (de 5,3% para 5% segundo a metodologia desonesta do IBGE). Inclusive, o menor índice desde 2009 foi de 20%, segundo o cálculo de Leandro Roque, efetuado através de todos as variáveis coletadas pelo IBGE desde 2002.

Claro que ao PT e principalmente à Presidente Dilma Rousseff o que interessa é que o índice magicamente fique abaixo da realidade. Mas não adianta, pois o próprio Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) do qual eu tenho certas “ressalvas”, denuncia a disparidade do índice anunciado pelo Governo através do IBGE e do índice Real (ele errou o cálculo final, mas acertou quando apontou a falha da metodologia do IBGE) e quando informa que os beneficiários do PBF não entram no índice (só esqueceu-se de mencionar que entram, caso estejam empregados apenas, pois toda ajuda na mágica é pouca).

Veja o vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=UYTx11yWmRI

Há aquelas pessoas que trabalham menos horas por semana que a maioria, mas que por diversos motivos (principalmente a retrógrada legislação trabalhista) mesmo querendo trabalhar mais horas, não consegue. Mas como elas estão trabalhando continuamente, não foram incluídas como desempregadas no cálculo do editor e tradutor do Mises Brasil, Leandro Roque, atitude com a qual eu concordo, pois se estão trabalhando fixamente, mas com carga horária menor, logo, não estão desempregadas(os).

O PT aparelhou o IBGE e, através de “mágicas” e estatísticas mirabolantes, tenta manipular os eleitores brasileiros através de falsos índices, dando a impressão que tudo está “as mil maravilhas”. Mas a verdade só não enxerga quem não quer.

Se continuar cético, clique nas fontes logo abaixo do artigo e efetue você mesmo os cálculos, pois diferentes dos esquerdistas, eu não “falo” (escrevo) sem base, nem provas.

*JORNALISTA

Desemprego e manipulações

Fonte: Ricardo Amorim

Economista, apresentador do "Manhattan Connection" (Globo News) e presidente da Ricam Consultoria (www.ricamconsultoria.com.br)

"A taxa de desemprego no Brasil tem sido baixa e cadente, mas quase metade dos brasileiros em idade de trabalhar não trabalha e este número tem crescido"

Facebook, Twitter e outras redes sociais trouxeram coisas boas e outras nem tanto. Para mim, uma das mais convenientes é saber os assuntos que mais interessam às pessoas. Recentemente, poucos geraram tanta inquietação e nenhum tanta incompreensão quanto nossos números de desemprego. Quase todos sabem que a taxa de desemprego despencou no País e está entre as mais baixas do mundo, mas você sabia que de cada 100 brasileiros em idade de trabalho só 53 trabalham?

Isso mesmo. Pelos dados oficiais do IBGE, de cada 100 brasileiros em idade de trabalho, 53 trabalham, três procuram emprego e não encontram e 44 não trabalham nem procuram emprego. É considerado desempregado quem procura emprego e não encontra (3%) sobre o total dos que procuraram emprego (56%): 3% / 56% = 5%. Quem não procura (44%) tecnicamente não está desempregado. Esta não é uma manipulação estatística feita pelo governo brasileiro. O mesmo conceito vale no mundo inteiro. Porém, se a estatística não é manipulada, sua interpretação é. Baseado na estatística de desemprego, o governo sugere que quase todos os brasileiros têm emprego. Na realidade, quase metade (47%) não tem.

Excluindo-se empregados e desempregados, sobram os que só estudam, os aposentados, os pensionistas e os que não querem trabalhar, totalizando 44% da População em Idade Ativa (PIA). Na PME, a PIA considera em idade de trabalho todos acima de apenas dez anos. Quem tem menos de 18 anos não deveria trabalhar, mas paradoxalmente, incluí-los na PIA reduz a taxa de desemprego. Os poucos que trabalham aumentam o número total de empregos, mas a quase totalidade dos que não trabalham não procura emprego. Este efeito explica por que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, também do IBGE, que mede o desemprego em 3,5 mil municípios entre os maiores de 15 anos, aponta uma taxa de desemprego de 7%, contra 5% da PME. Se considerássemos apenas aqueles de 18 a 65 anos, a taxa de desemprego seria ainda bem mais alta. De qualquer forma, a taxa de desemprego tem sido baixa e cadente, mas quase metade dos brasileiros em idade de trabalhar não trabalha e este número tem crescido.

Pior, o número de empregos tem caído. Só nas maiores regiões metropolitanas há hoje 142 mil empregos menos que há um ano. Por que o desemprego continua caindo, então? Porque o número dos que desistiram de procurar emprego foi maior do que a queda do número de empregos.

Milhões de pessoas deixaram de buscar empregos nos últimos dez anos por quatro razões. A primeira é positiva. Temos, hoje, dois milhões de universitários a mais. Uma parte deles não trabalha nem busca emprego.

As outras três razões são negativas. A população brasileira está envelhecendo, reduzindo a parcela dos que trabalham em relação aos que não trabalham. Mais tristes são os efeitos de políticas do governo. O Bolsa Família gera condições de sobrevivência para milhões de famílias, mas em locais onde os salários são pouco superiores ao benefício desestimula a busca por emprego. Há ainda a expansão do prazo e o valor do seguro-desemprego. Nos últimos dez anos, o desemprego caiu de 13% para 5%, mas os gastos com abono e seguro-desemprego subiram de R$ 13 bilhões para mais de R$ 45 bilhões. Quem recebe seguro-desemprego e não busca emprego enquanto recebe o benefício não é considerado desempregado na estatística.

De um ano para cá, o mercado de trabalho piorou bastante, mas a taxa de desemprego não refletiu isso. Há menos gente trabalhando e quem procura emprego demora mais para encontrar. Entre os novos empregados, a participação dos que encontraram emprego em menos de seis meses caiu 8%; já a dos que levaram de seis meses a um ano subiu 19% e a dos que levaram mais de um ano subiu 36%. Dificuldade em conseguir emprego estimula as pessoas a deixarem de procurar, o que reduz a taxa de desemprego, mesmo com a economia piorando. É o que tem acontecido há um ano.

Resumindo, criar condições para que o País volte a criar empregos e estimular os brasileiros a quererem trabalhar serão dois dos maiores desafios dos próximos anos.

ensino superior [NOTA 17]

Brasil tem o índice mais baixo de formados no ensino superior entre 35 países.

Fonte: Por Agência Estado | 26/06/2013 20:07 – jornal O Estado de São Paulo.

Pesquisa da OCDE mostra que porcentual de pessoas que completa o ensino médio também é baixo

Dados divulgados nesta terça-feira, 25, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o Brasil tem o mais baixo nível de população que completa o ensino superior e o terceiro pior dentre os que acabam o ensino médio dentre 35 países pesquisados. As estatísticas revelam ainda que avançar nos estudos é crucial: em nenhum outro país concluir a faculdade faz tanta diferença em termos de emprego e renda.

Investimento: Projeto aprovado destinará dez vezes mais para Educação

As informações fazem parte do relatório "Educação: trampolim para o emprego", que apresenta dados dos países-membros da OCDE, além de não integrantes da organização, como Brasil e Rússia. O documento confirma que o Brasil melhora em termos de investimentos públicos e de aumento da população que avança no ensino, mas os resultados obtidos até aqui ainda são inferiores à média dos países mais desenvolvidos.

Entre 2000 e 2010, o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado na área subiu de 3,5% a 5,6% - em média, um estudante brasileiro custa US$ 3 mil por ano de estudo. A média dos países-membros da organização é de 6,3%. No Brasil, a maior parte dos investimentos vai para o ensino superior, área que recebeu 0,9% do PIB em 2010, contra 0,7% em 2000. Essa média é similar aos demais países estudados pela OCDE.

No entanto, os investimentos crescentes em educação no Brasil ainda não se converteram em eficácia do sistema. Os experts da organização indicam que o porcentual da população entre 25 e 34 anos e entre 25 e 64 anos que atingiu o nível universitário no País em 2011, de 12,74% e 11,61%, respectivamente, era o pior de todos os pesquisados. Na Coreia do Sul, primeiro lugar no ranking, esses índices chegam a 63,82% e 40,41%, respectivamente.

Evasão: Em 2012, 1,6 milhão de crianças abandonaram a escola

Da mesma forma, o porcentual de homens e mulheres que completam o ensino médio também é baixo: o Brasil é 33.º entre 35. Essas falhas têm graves repercussões econômicas porque o Brasil é um país em que o nível de estudo faz grande diferença em termos de empregos e salários. Pelos cálculos da organização, um adulto com idade entre 25 e 64 anos que termina o ensino superior receberá em média 157% mais do que quem só terminou o nível médio. A média dos países da OCDE é de 57%.

"No Brasil, ter um nível superior de educação aumenta a probabilidade de emprego mais do que em muitos outros países", diz o relatório. A organização adverte que estimular a maior escolaridade possível e aprimorar a qualidade da educação tem repercussões diretas sobre a economia dos países.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

VI.4 – O governo Lula (2003-2006 e 2007-2010)

Lula bateu um recorde histórico de popularidade durante seu mandato, conforme medido pelo Datafolha. Programas sociais como o Bolsa Família e Fome Zero são marcas de seu governo. Lula teve um papel de destaque na evolução recente das relações internacionais, incluindo o programa nuclear do Irã e do aquecimento global, e foi descrito como "um homem com ambições audaciosas para alterar o equilíbrio de poder entre as nações".

Em 27 de outubro de 2002, Lula foi eleito presidente do Brasil, derrotando o candidato apoiado pela situação, o ex-ministro da Saúde e então senador pelo Estado de São Paulo José Serra do PSDB. No seu discurso de diplomação, Lula afirmou: "E eu, que durante tantas vezes fui acusado de não ter um diploma superior, ganho o meu primeiro diploma, o diploma de presidente da República do meu país."

Em 29 de outubro de 2006, Lula é reeleito no segundo turno, vencendo o ex-governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin do PSDB, com mais de 60% dos votos válidos. Após esta eleição, Lula divulgou sua intenção de fazer um governo de coalizão, ampliando assim sua fraca base aliada. O PMDB passa a integrar a estrutura ministerial do governo.

Na área econômica a gestão do Governo Lula é caracterizada pela estabilidade econômica e por uma balança comercial superavitária. O endividamento interno cresceu de 731 bilhões de reais (em 2002) para um trilhão e cem bilhões de reais em dezembro de 2006, diminuindo, todavia a proporção da dívida sobre Produto Interno Bruto. Concomitantemente, a dívida externa teve uma queda de 168 bilhões de reais. O seu início de governo chegou a ser elogiado pelo presidente do FMI na época.

Durante o governo Lula houve incremento na geração de empregos. Segundo o IBGE, de 2003 a 2006 a taxa de desemprego caiu e o número de pessoas contratadas com carteira assinada cresceu mais de 985 mil, enquanto o total de empregos sem carteira assinada diminuiu 3,1%. Já o total de pessoas ocupadas cresceu 8,6% no período de 2003 a 2006.

Na área de políticas fiscal e monetária, o governo de Lula caracterizou-se por realizar uma política econômica conservadora. O Banco Central goza de autonomia prática, embora não garantida por lei, para buscar ativamente a meta de inflação determinada pelo governo. A política fiscal garante a obtenção de superávits primários ainda maiores que os observados no governo anterior (4,5% do PIB contra 4,25% no fim do governo FHC). No entanto, críticos apontam que esse superávit é alcançado por meio do corte de investimentos, ao mesmo tempo em que aumento de gastos em instrumentos de transferência de renda como o Bolsa Família, salário-mínimo e o aumento no déficit da Previdência.

Em seu primeiro ano de governo, Lula empenhou-se em realizar uma reforma da previdência, por via de emenda constitucional, caracterizada pela imposição de uma contribuição sobre os rendimentos de aposentados do setor público e maior regulação do sistema previdenciário nacional.

A questão econômica tornou-se consequentemente a pauta maior do governo. A minimização dos riscos e o controle das metas de inflação de longo prazo impuseram ao Brasil uma limitação no crescimento econômico, o qual porém realizou-se a taxas maiores do que foram alcançados durante o governo anterior, com um crescimento médio anual do PIB de 3,35%, contra 2,12% médios do segundo mandato de FHC mas abaixo da média republicana do país. Segundo o economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ, em uma comparação de todos os 29 mandatos presidenciais desde a proclamação da república, Lula fica na 19ª posição.

Ressalvam os críticos, no entanto, que os baixos índices inflacionários foram conseguidos a partir de políticas monetárias restritivas, que levaram a um crescimento dependente, por exemplo, de exportações de commodities agrícolas (especialmente a soja), que não só encontraram seus limites de crescimento no decorrer de 2005, como também tem contribuído para o crescimento dos latifúndios.

As relações políticas do governo Lula com a oposição e a mídia foram conturbadas. Eleito presidente com uma bancada minoritária, formada pelo PT, PSB, PCB, PCdoB e PL, Lula buscou formar alianças com diversos partidos, inclusive com alguns situados mais à direita no espectro político brasileiro. Conseguiu apoio do PP, PTB e parcela do PMDB, às custas de dividir com estes o poder. Após dois anos de governo mantendo maioria no congresso, o que facilitava a aprovação de projetos de interesse do executivo, uma disputa interna de poder entre os partidos aliados (PT, PSB, PCdoB, PL, PP, PTB) resultou no escândalo do mensalão.

Já em maio de 2004, o governo chegou a pensar em expulsar do país o jornalista americano Larry Rohter, do jornal The New York Times, por escrever uma reportagem sobre a suposta propensão de Lula a beber, mas a decisão foi revogada depois de uma retratação por escrito do repórter.

Foi apresentado no dia 26 de janeiro de 2011 uma denúncia contra Lula e seu ex-ministro da Previdência Social Amir Lando por improbidade administrativa. No dia 22 de fevereiro do mesmo ano, veio a divulgação de que o Ministério Público Federal no Distrito Federal teria entrado com ação tendo como acusação de que ele e seu ministro teriam usado a máquina pública para promoção pessoal e a fim de favorecer o Banco BMG. As supostas irregularidades ocorreram entre outubro e dezembro de 2004.

Pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no dia 17 de Dezembro de 2006, mostra que 52% consideravam seu governo ótimo ou bom.

Seu governo foi muito criticado, quando notícias saíram com estatísticas a respeito do aumento de seus gastos com publicidade durante o primeiro semestre de 2006, tendo sido gasto até 19 de julho 67,8% do que é permitido pela legislação. Não foram poupadas, também, críticas às suas viagens para inaugurações de obras. Tal comportamento, de aumentar gastos com publicidade, não foi modificado.

Em 17 de agosto de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o candidato Lula ao pagamento de uma multa de 900 mil reais por prática de propaganda eleitoral antecipada. Reconhecendo a ocorrência de propaganda eleitoral em dezembro de 2005, e portanto extemporânea, no tabloide intitulado "Brasil, um país de todos", uma publicação de responsabilidade da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e da secretaria-geral da presidência da República.

Assim que Lula oficializou a sua candidatura, na convenção nacional do partido, dia 24 de junho (perto da data limite estabelecida por Lei), constantes críticas sobre a dificuldade de se distinguir o presidente do candidato à reeleição passaram a fazer parte da campanha eleitoral. O TSE advertiu que não aceitaria propaganda governamental institucional a partir da data da oficialização da candidatura. O governo tentou ainda encontrar uma brecha jurídica, alegando casos de necessidade pública para a continuação de campanhas televisivas sobre programas sociais do governo, tais como o Fome Zero, Bolsa Família e outros nas áreas de educação e saúde. Esse empenho não surtiu efeito e a proibição foi mantida, abrindo-se exceção apenas para o caso de empresas estatais que concorrem no mercado, sob a condição de não apresentarem logotipo ou menções ao candidato – apesar de terem sido usadas na campanha. A elaboração de uma cartilha com o logotipo do programa Fome Zero na capa, que seria distribuída nas escolas públicas do país, recebeu críticas de mesmo teor e foi recolhida pelo TSE, que além de confiscar quarenta milhões de cartilhas, aplicou uma multa de cem mil reais e ameaçou impugnar a candidatura do PT. Críticas maiores foram feitas, que alegaram uso de dinheiro público com fins eleitorais. Em um de seus discursos de campanha, Lula afirmou que não sabia quando era candidato e quando era presidente.

No dia em que realizou o primeiro ato oficial de sua reeleição, Lula concedeu entrevista, e, fugindo do estigma de um segundo governo mais frouxo fiscalmente para atender demandas de seus discursos, em julho de 2006, declarou que nunca foi um "esquerdista", admitindo que em um eventual segundo mandato, prosseguiria com as políticas consideradas conservadoras adotadas no seu atual governo.

Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PSC e PAN), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político, que se reúne periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula.

Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato. Não obstante, no dia 22 de janeiro, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visa a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas. O PAC previa um crescimento do PIB de 4,5% em 2007 e de 5% ao ano até 2010, apesar de que prevê uma inflação maior, de 4,5% (o que é criticado por especialistas, pois o governo defende uma inflação maior no fim do mandato do que no início dele).

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o objetivo de nivelar a educação brasileira com a dos países desenvolvidos até 2021 e prevê medidas até 2010 (entre elas a criação de um índice para medir a qualidade do ensino e de um piso salarial para os professores de escolas públicas), foi lançado oficialmente no dia 24 de abril no Ministério da Educação. Espera-se para os próximos meses o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania – nome provisório), que prevê, entre outras medidas, a criação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares e um programa de habitação para policiais, visando retirá-los das áreas de risco. A partir da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a ter 37 ministérios. E, com a nomeação do filósofo Roberto Mangabeira Unger para o Núcleo de Assuntos Estratégicos, o governo passou a ter 38 ministérios – com mais críticas de especialistas, por retirar uma área estratégica do governo do ministério do Planejamento.

No dia 15 de maio de 2007, Lula concedeu sua segunda entrevista coletiva formal desde que assumiu a presidência da República e a primeira de seu segundo mandato. No dia 26 de outubro de 2007, Lula faz uma visita à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Cidade Universitária no Rio de Janeiro, onde teve a oportunidade de conhecer a criação de um novo tipo de combustível extraído do bagaço da cana de açúcar.

Em março de 2010, o presidente Lula foi multado duas vezes por fazer campanha antecipada pró-Dilma, em 5 mil e 10 mil reais, pela justiça eleitoral, em condenação a representações feitas pela oposição.

Na economia, o ano de 2007 é marcado pela retomada da atividade em vários setores, em virtude principalmente da recuperação da renda da população e pela expansão do crédito no País. O maior destaque é a Agropecuária, cujo desempenho foi puxado pelo aumento do consumo interno de alimentos e da demanda internacional por commodities. As melhores condições de renda e crédito também incrementaram o desempenho da Indústria, com destaque para os recordes de produção do setor automotivo, além do setor de Construção Civil. Com a retomada, o PIB brasileiro apresentou expansão de 5,4% em 2007, a maior taxa de crescimento desde 2004, quando houve crescimento de 5,7%.

Em 2008, quando o aquecimento da demanda e da atividade econômica nacional já geravam preocupações para o cumprimento das metas de inflação e obrigavam o Banco Central a apertar a política monetária por meio do aumento da taxa básica de juros, a crise financeira mundial originada nos Estados Unidos atingiu o Brasil no último trimestre. Mas, como o primeiro semestre ainda havia apresentado um desempenho econômico forte, o PIB nacional terminou o ano com uma taxa de expansão de 5,1%.

Já sob influência dos impactos da crise financeira global especialmente no aumento do desemprego no País no primeiro bimestre de 2009, a aprovação do governo Lula, que, em dezembro de 2008, havia batido novo recorde, ao atingir, segundo a Pesquisa Datafolha, a marca de 70% de avaliação de "ótimo" ou "bom", sofreu queda em março de 2009, para 65%. Foi a primeira redução observada no segundo mandato do presidente.

A queda na avaliação positiva foi bastante efêmera, já que, logo no mês de maio de 2009, pesquisas voltaram a trazer crescimento na aprovação do governo, também em consequência da estabilidade do Brasil frente à crise econômica internacional. Na Pesquisa Datafolha publicada em 31 de maio do mesmo ano, a avaliação positiva voltou ao patamar de novembro, quando a taxa de aprovação do governo chegou ao recorde de 70%. Colhendo os frutos desta popularidade, Lula foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

Em março de 2010, pesquisa Datafolha publicada no jornal Folha de São Paulo constatou que a popularidade de Lula atingiu seu melhor valor desde 2003. 76% dos pesquisados apontaram o governo como ótimo ou bom e 4% acharam o governo ruim ou péssimo.

Dentre suas diretrizes de trabalho está a atuação defensiva na área de Relações Exteriores, com atuação estrategicamente focada na OMC e formação de grupos de trabalho formados por países em desenvolvimento, bem como interações específicas com a União Europeia, melhorando a exposição do país internacionalmente. Essa forte atuação gerou resultados na ampliação do comércio brasileiro com diversos países e na consequente diminuição da dependência dos Estados Unidos e da União Europeia nas exportações brasileiras. Essa orientação fortemente comercial da política externa resultou num crescimento inédito das exportações brasileiras: em sete anos de governo Lula, as exportação totalizaram US$ 937 bilhões.

Ainda na política externa, o governo Lula atua para integrar o continente Sul Americano, expandir e fortalecer o Mercosul, obtendo alguns avanços, como o aumento de mais de 100% nas exportações para a América do Sul, fortalecendo o comércio regional.

Dentre os últimos eventos a serem estudados, incluem-se:

Em 26 de março de 2009, por ocasião da visita do primeiro-ministro britânico Gordon ao Brasil, Lula afirmou que a crise foi causada por "comportamentos irracionais de gente branca de olhos azuis".

A declaração deixou Brown constrangido e ganhou destaque na imprensa britânica.

A política externa do governo Lula também é considerada controversa por alguns órgãos de imprensa, pelo suposto apoio do Brasil a países acusados de violações a direitos humanos, tanto em votações na ONU quanto na aproximação política com essas nações. Casos notórios que causaram polêmica foram a abstenção do Brasil na votação de um pedido de investigação sobre violações de direitos humanos no Sudão, a visita do presidente iraniano ao Brasil em 2009 e o apoio à conduta do governo cubano de prender opositores políticos, inclusive com críticas de Lula àqueles que protestavam com greve de fome.

Tal política externa não impediu, entretanto, que nesse mesmo ano, num espaço de tempo não maior que dois meses, o Brasil tenha recebido as visitas de Shimon Peres, presidente de Israel, e de Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (Palestina, no Brasil), além do próprio presidente do Irã.

Apesar do grande número de escândalos políticos que envolveram o PT, a popularidade do então presidente da república continua expressiva, fato por muitos atribuído a sua forma de governo populista, que oferece benefícios monetários e alimentícios a famílias de baixa renda através de programas sociais como o Bolsa Família. Apesar de só fornecer o auxílio a famílias de baixa renda, o presidente afirma que aqueles auxiliados pelo programa tentam acender a uma nova classe social, mesmo considerando a possibilidade de excluí-los do grupo beneficiado. A oposição(partidos de direita) considera o Bolsa Família "o maior esquema de compra de votos já realizado na América Latina."

Sob o comando de Lula, o Brasil também prestou importante auxílio a países que passaram por grandes tragédias no início de 2010. Em janeiro, o país ajudou no apoio às vítimas do terremoto no Haiti No final de fevereiro, ajudou no auxílio às vítimas do terremoto no Chile.

Ainda na política externa exerceu o mandato de Presidente Pro-tempore do Mercosul.

Em 2004, o jornalista do New York Times Larry Rohter teria chamado o então presidente de "bêbado", causando-lhe sua quase expulsão do país.

Lula foi criticado durante festividades que comemoravam a criação da Petro-Sal, quando repetiu um gesto que teria sido feito por Getúlio Vargas quando criou a Petrobrás, sujando suas mãos de petróleo. Na ocasião Lula foi chamado de populista; conotação ambígua, pois alguns consideram este tipo de atitude positiva na esfera política.

Em 2010, houve críticas por parte da imprensa de que Lula deveria ter intervindo na greve de fome do preso político Orlando Zapata Tamayo. O preso morreu um dia antes do ex-presidente fazer uma visita ao país. Na ocasião, Zapata era contra o regime cubano atual.

Sua amizade com o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez também foi alvo de críticas. Lula teria gravado uma mensagem de apoio à reeleição de Chávez.

Lula também defendeu "o direito do Irã de desenvolver um programa nuclear" em um encontro com o presidente Mahmoud Ahmadinejad. A polêmica reside no fato de que o presidente iraniano já ameaçou Israel de "sumir do mapa".

Lula também se envolveu em uma polêmica mais de cunho religioso quando afirmou que "se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão". Na ocasião Lula foi duramente criticado por usar a imagem bíblica para justificar as alianças que foram feitas durante seu governo.

VI.5 – Governo Dilma Russef (2011-2014 e 2015- )

Dilma era considerada pelo governo Lula a gerente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula também a chamou de "mãe" do PAC, designando-a responsável pelo programa em todo o país e informando que a população deveria cobrar dela o andamento das obras. Quanto ao ritmo das obras, Dilma alegou que o país não tem elevado grau de eficiência, como a Suíça, mas tem conseguido acelerar os maiores projetos.

Em abril de 2007, Dilma já era apontada como possível candidata à presidência da República na eleição de 2010. Naquele mesmo ano, o presidente Lula passou a dar destaque a então ministra com o objetivo de testar seu potencial como candidata. Em abril de 2009, Lula afirmou que "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que Dilma seja candidata do PT e dos partidos, mas se ela vai ganhar vai depender de cada brasileiro". Para cumprir com a lei eleitoral de desincompatibilização, Dilma deixou o Ministério da Casa-Civil em 31 de março de 2010, sendo sucedida por Erenice Guerra.

A Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada em Brasília no dia 13 de junho de 2010, oficializou Dilma como a candidata do partido à presidência, bem como oficializou o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, como seu vice.

A coligação de Dilma e Temer recebeu o nome de Para o Brasil seguir mudando e foi composta por dez partidos. Em seu discurso de aceitação como candidata, declarou: "Não é por acaso que depois desse grande homem o Brasil possa ser governado por uma mulher, uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula, mas que fará o Brasil de Lula com alma e coração de mulher".

O mote da campanha petista foi a continuidade do governo Lula. Até então desconhecida por grande parte do eleitorado, Dilma passou a liderar a corrida pela sucessão presidencial no final de junho. Ela foi beneficiada pela aprovação recorde do governo Lula, que atingiu patamares superiores aos 80%. O presidente engajou-se pessoalmente na campanha, participando de vários comícios, gravando para a propaganda eleitoral e declarando apoio à candidata repetidas vezes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou algumas dessas declarações como propaganda eleitoral antecipada, multando-os diversas vezes.

Algumas pesquisas de opinião indicavam que Dilma poderia vencer a eleição já no primeiro turno. Ela chegou a atingir mais de 30% de diferença em relação a José Serra, candidato do PSDB. Após a divulgação pela imprensa das suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Casa-Civil envolvendo a ministra Erenice Guerra, ex-secretária executiva e braço direito de Dilma, as pesquisas passaram a indicar uma migração de votos da petista para Marina. Também contribuiu para sua queda nas pesquisas a questão da descriminalização do aborto, em que seus opositores afirmavam que Dilma seria favorável ao aborto, embora ela tenha negado ter esta posição.

Em 3 de outubro, Dilma obteve 46,91% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com Serra, que atingiu 32,61%. Marina Silva, candidata do PV, conquistou 19,33% dos votos, tirando da petista a vantagem que a elegeria no primeiro turno, como tinha sido apontado inicialmente pelos institutos de pesquisas.

Dilma foi empossada a 36º presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2011. Em seu discurso de posse, prometeu erradicar a pobreza e mudar o sistema tributário. Antes mesmo de assumir o cargo, afirmou preferir ser tratada como "presidenta", mas desde sua eleição não houve posicionamento oficial a respeito do tema, o que gerou certa confusão. Os meios de comunicação não estabeleceram qualquer padronização, sendo usado desde então tanto "a presidente" quanto "presidenta".

Em 14 de janeiro de 2011, Dilma visitou as áreas atingidas pelas enchentes e deslizamentos de terra no Rio de Janeiro e liberou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência. No início de fevereiro, fez a primeira viagem internacional, escolhendo a Argentina como destino. No mesmo mês, anunciou um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas pelo Orçamento Geral da União para 2011 e fez seu primeiro pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão. Em março, recebeu a visita do presidente norte-americano Barack Obama, com quem assinou acordos de cooperação. Em abril, decretou luto oficial de três dias pelo Massacre de Realengo e declarou que o país estava unido em repúdio à violência.

Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de setembro, defendeu o Estado Palestino ao dizer que "chegou o momento" daquele país se tornar um membro pleno da ONU. Dilma também exaltou o papel das mulheres na política, declarando: "Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral: é a voz da democracia". Em novembro, sancionou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de acesso à informação, regulamentando o direito do acesso à informações públicas.

Em seu primeiro ano de mandato, sete ministros foram substituídos. Os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho) demitiram-se após denúncias de corrupção. Nelson Jobim, então ministro da Defesa, pediu demissão após classificar o governo Dilma como "atrapalhado".

Em fevereiro de 2012, o governo federal leiloou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. As concessionárias vencedoras irão administrar os aeroportos durante o prazo de concessão, que varia de vinte a até trinta anos. O governo arrecadou R$ 24 bilhões com os leilões. Também foram, posteriormente, concessionados para a iniciativa privada trechos de rodovias e ferrovias federais.

Em maio de 2012, anunciou, em rede nacional de televisão, a criação do programa Brasil Carinhoso, com o objetivo tirar da miséria absoluta todas as famílias com integrantes de até quinze anos. No mês seguinte, ela sancionou a Lei nº 12 677, que criou mais de setenta mil cargos a serem preenchidos até 2014 na área educacional e, em agosto, sancionou a lei que destina metade das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas.

Dilma manteve um alto índice de aprovação nos dois primeiros anos de seu mandato. Neste período, a aprovação do governo nunca foi inferior a 48% de ótimo ou bom e sua avaliação pessoal atingiu a casa dos 70% diversas vezes. Estes índices deram-lhe um início de mandato com melhor aprovação do que comparado ao mesmo período dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Em seu primeiro pronunciamento rede nacional de rádio e televisão do ano de 2013, anunciou uma redução na conta de luz e declarou que "ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos”. Em março, anunciou a desoneração de impostos federais sobre a cesta básica com o objetivo de reaquecer a economia.

Em junho de 2013, em meio à histórica onda de protestos da população que se espalharam por todo País sobre insatisfação relacionada aos Poderes Executivo e Legislativo, aliada a questões sobre condições de saúde, educação e segurança, geraram a maior queda na popularidade de Dilma, que foi de 55% para 31%. Esta foi uma das maiores quedas de popularidade registradas na avaliação do governo federal desde Fernando Collor. A onda de protestos também atingiu negativamente a popularidade de governadores, prefeitos, deputados e da maioria dos partidos do país. Em 21 de junho de 2013, um dia após a maior manifestação registrada nessa onda de protestos, Dilma cancelou uma viagem que faria ao Japão e convocou uma reunião de emergência. No mesmo dia, foi gravado um pronunciamento presidencial, que foi transmitido na mesma noite. Neste pronunciamento, Dilma anunciou a criação de cinco pactos e uma proposta de plebiscito para constituinte da reforma política.

Em setembro de 2013, documentos do Governo dos Estados Unidos classificados como ultrassecretos vazaram, revelando que Dilma e seus principais assessores, além de grandes empresas como a Petrobrás, foram espionados pelo governo norte-americano. Em 17 de setembro, Dilma cancelou a viagem oficial que faria aos EUA naquele ano. Em 24 de setembro, a presidente discursou na Assembleia Geral da ONU, onde declarou que a espionagem fere a soberania e o direito internacional. Ela classificou as denúncias como uma "grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis" e uma "afronta aos princípios que devem guiar as relações entre os países”. Em fevereiro de 2015, uma reportagem do The New York Times afirmou que os programas de espionagem da NSA no Brasil e no México continuaram mesmo após as revelações ao público e o estremecimento das relações bilaterais.

Em 21 de outubro de 2013, foi leiloado o Campo de Libra, considerado o maior campo de petróleo da Camada pré-sal. Naquele mesmo dia, a presidente Dilma fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão negando que o leilão significava a privatização do petróleo brasileiro. Segundo ela, "o Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania. Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil".

Em 27 de abril de 2014, sancionou o Marco Civil da Internet, que estabeleceu obrigações e direitos dos provedores de internet. Dilma discursou no fórum global NET mundial, realizado naquele mês, afirmando: "Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários."

Em 10 de junho de 2014, dois dias antes do início da Copa do Mundo FIFA, Dilma pronunciou-se em rede nacional de televisão sobre o evento. No pronunciamento, a presidente defendeu o legado da Copa, declarando: "No jogo, que começa agora, os pessimistas já entram perdendo. Foram derrotados pela capacidade de trabalho e a determinação do povo brasileiro, que não desiste nunca”. Entre junho de 2013 até a realização da Copa, vários protestos ocorreram contra a realização do evento no país. Os manifestantes denunciavam gastos excessivos de verbas públicas para construção de estádios e estruturas, a isenção de impostos a Federação Internacional de Futebol (FIFA), o padrão dos serviços públicos comparados ao evento e alegações de corrupção. Dilma também foi alvo dos protestos por, pelo menos, duas vezes: em seu discurso de abertura da Copa das Confederações FIFA de 2013, recebeu muitas vaias da plateia; ao entregar a taça de campeã para a Alemanha, foi novamente vaiada pela torcida.

A avaliação do governo e sua avaliação pessoal tiveram uma grande queda após os protestos de junho de 2013. Porém, os levantamentos continuaram apontando seu favoritismo na disputa eleitoral que aproximava-se. Durante o ano de 2014, ocorreram várias denúncias relacionadas à Petrobras na Operação Lava Jato, envolvendo políticos e empreiteiras. A presidente também enfrentou críticas relacionadas à condução da política econômica. O crescimento médio do Produto (PIB) atingiu os mais baixos níveis desde o governo Fernando Collor e a inflação acumulada ficou acima do limite estipulado pelo governo.

Alguns setores do Partido dos Trabalhadores deram vida ao movimento "Volta, Lula". O movimento defendia que Dilma fosse substituída pelo ex-presidente Lula como o candidato do partido. O ex-presidente negou a intenção de ser candidato e declarou apoio à reeleição de Dilma. Na convenção nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada no dia 21 de junho de 2014, o partido oficializou a candidatura de Dilma à reeleição, tendo novamente Michel Temer (PMDB) como candidato a vice-presidente.

No início da campanha, as pesquisas eleitorais indicavam que o senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB, seria seu principal adversário. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, apresentava-se como um candidato de terceira. Em 13 de agosto de 2014, Campos morreu em um aéreo na cidade de Santos. A morte de Campos, seguida da ascensão de Marina Silva como candidata, alterou o quadro eleitoral. Marina ultrapassa Aécio nas pesquisas e assume o segundo lugar, com vantagem em relação à Dilma nos cenários de segundo turno. Porém, Aécio passa a crescer gradativamente nas pesquisas, assim como Marina começa a cair, em grande parte devido aos ataques que recebeu e às polêmicas que se envolveu. Nas vésperas do primeiro turno, as pesquisas indicavam que o segundo turno seria realizado entre Dilma e Aécio, que estava em empate técnico com Marina, mas com tendência de alta.

Em 5 de outubro, dia do primeiro turno da eleição, Dilma votou em Porto Alegre e ainda pela manhã seguiu para Brasília para acompanhar a apuração dos votos. Com 41,59% dos votos válidos, Dilma foi a mais votada em quinze estados. Nenhum dos candidatos obteve a maioria dos votos válidos, sendo então convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral um segundo turno entre Dilma e Aécio, que foi o segundo colocado com 33,55%. A terceira colocada na disputa, Marina Silva, ficou com 21,32% e declarou apoio a Aécio.

Nas três semanas de disputa direta entre Dilma e Aécio, os debates e as críticas concentraram-se na corrupção e na economia. Aécio explorou as investigações da Operação Lava Jato, enquanto Dilma afirmava que a oposição tentava dar um golpe ao explorar o caso e que a Polícia Federal tinha independência para investigar. Na economia, Dilma insistiu que o retorno do PSDB ao comando do país seria uma "volta ao passado" e criticou o governo Fernando Henrique Cardoso repetidas vezes. Nas duas últimas semanas, os ataques se intensificaram nas propagandas, debates televisionados e nos atos de campanha. Uma semana antes da votação, o ministro Dias Toffoli decidiu reduzir o tempo de propaganda eleitoral de ambos os candidatos, em decorrência de violações cometidas por eles.

As pesquisas iniciais do segundo turno indicaram Aécio e Dilma empatados tecnicamente, mas com vantagem numérica do tucano. Na última semana de campanha, a petista passa a liderar numericamente, mas o empate técnico persistia. Praticamente repetindo o ritual do primeiro turno, Dilma votou de manhã em sua seção eleitoral na capital gaúcha e seguiu para a capital federal para acompanhar a apuração dos votos. Sua reeleição foi anunciada às 20h27min de 26 de outubro, quando 98% das urnas já haviam sido apuradas. Ela recebeu 54 501 118 votos (51,64% dos votos válidos), contra os 51 041 155 votos (48,36%) a favor de Aécio. No discurso de vitória, Dilma pediu união, prometeu diálogo e negou que o país estaria "dividido". Esta foi a eleição presidencial mais acirrada em trinta anos e considerada por cientistas políticos uma das mais "ofensivas" da história política brasileira.

Em 1º de janeiro de 2015, Dilma foi empossada para o seu segundo mandato na presidência da República. Ela iniciou seu segundo mandato enfraquecida e em meio a uma crise econômica e política. Desde então, o governo, em busca de construção da austeridade fiscal, vem tomando medidas impopulares, como novas regras mais rígidas para aposentadorias, o aumento da luz e da gasolina, cortes bilionários em todas as áreas e aumento de impostos. No início de fevereiro, a popularidade da presidente Dilma caiu de 42% para 23%, a avaliação mais baixa de um governo federal desde dezembro de 1999.

Em 8 de março, durante o discurso da presidente em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em várias cidades brasileiras ocorreram manifestações de desaprovação em forma de "panelaço". No dia 15, simpatizantes da presidente realizaram uma manifestação de apoio denominada "coxinhaço", numa referência aos opositores do governo, os assim denominados "coxinhas". Entretanto, a insatisfação social com os problemas na administração nacional, a crise econômica e, denúncias de corrupção, levaram a um apoio maciço aos protestos contra o governo Dilma marcados para aquele mesmo dia. Enquanto alguns manifestantes clamavam pela renúncia da presidente, outros pediam uma intervenção da forças armadas e, 19 pedidos para seu impeachment já haviam sido feitos, a maioria solicitados por cidadãos. De forma geral, as manifestações transcorreram de forma pacífica mas, alguns atos de violência foram registrados, como um ataque contra a sede do PT da cidade de Jundiaí. Os protestos foram realizados ao longo do dia em várias cidades por todo o país. Brasileiros que residem no exterior também protestaram no Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Portugal. O governo foi surpreendido com o apoio popular e a escala das manifestações de protesto e, só na cidade de São Paulo, estima-se que houve a participação de um milhão de pessoas.

No dia 18 de março, conforme promessa de campanha, o governo envia ao congresso uma série de medidas contendo mudanças objetivando fortalecer a legislação para combater à corrupção no executivo, legislativo e judiciário como também objetivando melhor transparência no setor privado. Em declaração Dilma ressaltou que se precisa desconstruir o estigma de que "brasileiro quer levar vantagem em tudo" e disse que a impunidade tem sido a causa mater da reprodução da corrupção na cultura brasileira, “Não pretendemos esgotar a matéria, mas evidenciar que estamos no caminho correto. [As medidas] fortalecem a luta contra a impunidade que é, talvez, o maior fator que garante a reprodução da corrupção”. Entre as medidas tem o projeto de lei que exigi Ficha Limpa para todos os servidores públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o decreto de regulamentação da Lei anticorrupção.

Pesquisas de aprovação realizadas em março de 2015 indicaram uma nova queda na popularidade da presidente. De acordo com o Datafolha, 62% consideram o governo Dilma ruim ou péssimo e 13% ótimo ou bom. Estes números deram a Dilma os piores índices de aprovação para um presidente da República em mais de vinte anos. Segundo a CNT/MDA, a avaliação positiva do governo Dilma caiu para 10,8%, a menor desde 1999. O percentual de reprovação do governo foi de 64,8% e 77,7% reprovam o desemprenho pessoal da presidente.

Dilma se considera pró-vida, e apoia o aborto apenas em gestações que põem em risco a vida da mãe ou são o resultado de estupro, casos em que a legislação brasileira atual permite às mulheres interromper a gravidez. Seus atuais pontos de vista têm sido criticados por setores da Igreja Católica brasileira e de outros grupos evangélicos, devido ao seu passado para apoiar a legalização do aborto. Foi alvo de críticas por parte da revista Veja, que destacou numa de suas reportagens a mudança das posições de Dilma em relação ao aborto.

Quando perguntada sobre o processo penal do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, acusado de assassinar sua ex-namorada Eliza Samudio, Rousseff declarou que era contra a pena de morte. De acordo com ela, se a pena de morte fosse realmente útil, não haveria mais crimes hediondos nos Estados Unidos, onde alguns estados apoiam a pena.

Dilma opõe-se ao casamento gay, mas apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ela, "o casamento é uma questão religiosa. Eu, como indivídua, nunca diria o que uma religião deve fazer ou não. Temos que respeitá-los." Sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, Dilma Rousseff disse que a base dos direitos civis deve ser reconhecida de uma maneira civil. Ela também se opõe à legalização das drogas ilegais, afirmando que "o Brasil hoje é incapaz de propor a descriminalização de qualquer droga."

De origem trabalhista, como antiga militante do PDT, e no papel de atual membro do Partido dos Trabalhadores, um partido que se diz social-democrata e que se opõe à política da terceira via, Rousseff é a favor de privatizações. Ela também se comprometeu a aprofundar os programas sociais popularizados ou inaugurados com o governo Lula, dizendo que, sob seu governo, "o Brasil continuará a crescer, com inclusão social e mobilidade".

VI.6. – Alguns conceitos básicos sobre os indicadores apresentados.

Foram escolhidos alguns autores de expressão nacional e internacional para esclarecer e conceituar alguns temas para que se possa compreender a análise política e de desenvolvimento aplicada pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) através de seus dirigentes.

- BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha (Coord.) & ANJOS FILHO, Roberto Nunes dos (Org.). DIREITOS HUMANOS – Estudos em homenagem ao Professor Fábio Konder Comparato. Vários autores. Bahia: JusPODIVM, 2010.

Direitos sociais

“Os direitos sociais caracterizam-se por exigir do Estado abstenções e ações positivas sob o fundamento da afirmação da dignidade da pessoa humana – pilar de uma organização estatal democrática (ARENDT, Hannah. A condição humana. 10a. ed. São Paulo: Forense, 2003). A atitude positiva pressupõe a implementação de políticas públicas, como instrumento de intervenção e promoção social – método para correção de desigualdades e consecução de padrões mínimos de equilíbrio sócio- econômico.” (Op. Cit., p. 172-173)

Judiciário no desempenho constitucional

“Apesar do Poder Executivo possuir legitimidade originária para decidir sobre a conveniência e oportunidade da consecução dos objetivos públicos – planejamento da implementação de políticas públicas -, não se deve olvidar que ao Judiciário incumbe garantir a manutenção da confiança coletiva nas estruturas institucionais e na Constituição – o que pressupõe a realização dos diretos nela previstos. A legitimidade do Judiciário para intervir na questão da implementação de políticas públicas decorre, portanto, do próprio Estado Democrático de Direito, cujos objetivos vinculam todos os poderes – impondo a plenitude dos direitos sociais e, por conseguinte, a possibilidade de tutela jurisdicional para sua garantia.” (Op. Cit., p. 173-174)

“A ideia de justiça impõe a “exigência de que ninguém, de forma arbitrária e sem razão suficiente para isso, seja submetido a um tratamento que difere daquele que se dá a qualquer outra pessoa” (ROSS, Alfred. Direito e Justiça. Trad. Edson Bibi. São Paulo: Edipro, 2000, p. 315). Tem, assim, um caráter histórico e relativo, pois não se dirige de forma absoluta a todos os indivíduos, dependendo do estabelecimento de critérios relevantes que determinam os membros de cada classe – a fim de que a igualdade se realize em seu aspecto distributivo. Os critérios de justiça podem ser, por exemplo: dar “a cada um segundo seu mérito, a cada um segundo sua contribuição, a cada um segundo suas necessidades, a cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo sua posição e condição” (ROSS, Op. Cit., p. 320), etc., os quais são invocados em contextos fáticos diversos.” (Op. Cit., p. 177)

“A argumentação racional produz, assim, a aceitação razoável e consciente dos critérios que nortearão a consecução da igualdade material e da justiça distributiva e desempenha papel de extrema relevância na definição dos parâmetros alocativos de recursos. O Judiciário deve, neste contexto, “escapar a ilusão liberal de que sua missão se reduz a proteção da propriedade privada” (LIMA LOPES, José Reinaldo. Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do judiciário no Estado Social de Direito. In: FARIA, José Eduardo (org.). Direitos humanos, sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1994, p. 143) e garantir que as decisões alocativas da Administração sirvam para ampliar a liberdade fática e a igualdade material da população.

Impõem-se, portanto, que o Judiciário exerça o controle racional e razoável dos motivos e escolhas do Poder Público no âmbito dos direitos sociais.”

“Conclui-se, então, pelo dever de intervenção do Judiciário nas demandas relativas à realização de direitos socias como co-responsável pela efetivação dos objetivos de um Estado Social. O contexto de escassez de recursos, aliado aos princípios da igualdade material, impõe, por sua vez, que se realize uma justiça distributiva – razoável e argumentativa – para a qual a criação de uma nova engenharia jurídica, que preveja instrumentos mais adequados à proteção dos direitos sociais, é de fundamental importância.”

(Op. Cit., p. 181)

Bem comum

“A expressão bem comum designando um dado conceito próprio da filosofia política, porém é típica do pensamento político católico, configurando-se de forma nítida na escolástica, em suas várias manifestações, embora já presente de forma bastante sensível nos escritos dos retóricos da Ars Dictaminis (SKINNER, Quentin. As funções do pensamento político moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 74 e seguintes). Na concepção escolástica, “O bem comum é, ao mesmo tempo, o princípio edificador da sociedade humana e o fim pelo qual ela deve se orientar do ponto de vista natural e temporal. O Bem comum busca a felicidade natural, sendo pórtanto o valor político por excelência, sempre, porém, subordinado a moral.” (BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. (Trad. Carmem C. Varialle et al). 4a. ed. Brasília: Edumb, 1992, p. 106). Nessa concepção, não se confunde o bem comum com o bem público: o bem público pertence a todos por estarem unidos e o bem comum é dos indivíduos como membros de uma comunidade política. Não se concebe o bem comum como a mera somatória dos bens individuais, mas possui uma própria verdade.” (BOBBIO, Op cit.).” (Op. Cit., p. 471)

“Fabio Konder Comparato considera que o conceito de bem comum não se esgotou como fonte de inspiração e reflexão sobre a filosofia política e sobre o desenvolvimento das relações políticas no seio do Estado moderno. Relaciona ele o conceito de bem comum à essência do regime republicano. Diz: “A essência do regime político republicano encontra-se na distinção entre o interesse próprio de cada um em particular e o bem comum de todos, com a exigência de que este se sobreponha sempre sobre àquele. Os indivíduos podem viver isoladamente em função de seu interesse particular. É a ideia expressa dos pensadores políticos dos séculos XVII e XVIII, com a fórmula ‘estado de natureza’. Mas a convivência política exige o respeito superior ao interesse comum de todos os membros do grupo social (‘o estado civil).” (COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 617-618). Assim, a supremacia do respeito ao bem comum sobre o interesse particular é a própria configuração do regime republicano. Observa o Professor Comparato que “contrário da comunidade republicana é o regime tirânico, em que tudo e todos dependem da vontade arbitrária daquele que monopoliza o poder.” (COMPARATO, Idem , p. 619). O arbítrio, forma de interver a proposição sobre a prevalência do bem comum no regime republicano, representa uma superposição de interesses particulares e, retomando o sentido atribuído ao termo pelos pensadores do Renascimento e seus sucessores imediatos, uma forma de corrupção.

Para o Professor Comparato, as instituições sociais devem ser moldadas com base no princípio republicano. Entende ele que são quatro as instituições basilares a serem consideradas, quais sejam, a supremacia dos direitos humanos, respeitados em sua integralidade; a abolição dos privilégios particulares, seja de pessoas ou corporações; a vedação à apropriação privada dos bens comuns; e a publicidade integral dos atos oficiais.” (Op. Cit., p. 622).

- ROSSI, Alf. Direto e Justiça. 2a. ed. (Trad. Edson Bini), São Paulo: EDIPRO, 2007.

Relação entre poder político e econômico

“No que tange a relação entre a política e a economia, não é possível restar mais nenhuma dúvida de que o poder político é o fundamental. Em última estância o poder político condiciona o poder econômico, e não ao contrário. A crença de Marx de que a propriedade do capital é a base fundamental de todo poder, é a expressão de um respeito não crítico, que tem um sabor jus naturalista, frente à propriedade como um poder preestatal absolutamente válido. Marx não compreendeu que o poder do proprietário é só um reflexo da proteção que o Estado lhe concede por meio da polícia e dos tribunais e, por isso, algo que deriva do poder político; ou que mediante leis é possível regular e controlar o poder efetivo do proprietário até reduzi-lo ao papel de um funcionário público mais ou menos bem remunerado.” (Op. Cit. p. 403)

- SALDANHA, Nelson. Pequeno Dicionário da Teoria do Direito e Filosofia Política. Porto Alegre: Fabris, 1987.

Democracia

“[...] um dos aspectos decisivos da democracia é o caráter de impessoalidade (ou pluripessoalidade) que o poder nela assume. Daí ter dito Laski que “na democracia nenhum homem é necessário”: o todo funciona como inteira objetividade, como sistema, sem depender de ativações pessoais, carismas ou fidelidades particulares.

No sentido das classificações, costuma-se aprender a democracia em contraste com a “autocracia” ou com o “absolutismo”, ou ainda, no século vinte, com a “ditadura”. A classificação aristotélica, que mencionava democracias, aristocracias e monarquias têm hoje valor muito relativo.” (Op. Cit., p. 67)

“No sentido político-social, a democracia se caracteriza pela ênfase dada a determinados valores. Sob esse prisma “material”, o que a democracia representa é o predomínio de determinadas tendências por parte das lideranças sociais, e, no plano das instituições, o acolhimento de princípios que se fundam sobre determinada visão do mundo.” (Op. Cit., p. 69).

Como valores básicos de democracia, indicam-se a liberdade e a igualdade, valores sociais centrais nas sociedades posteriores às revoluções liberais. Na verdade, valores difíceis de conciliar entre si, dado que as concessões a liberdade têm redundado em desigualdades maiores, e as preservações da igualdade têm representado restrições à liberdade. O problema da organização constitucional da democracia tem consistido, primordialmente, em regular as duas coisas com equilíbrio funcional e estabilidade. A igualdade se relaciona, enquanto valor, com os ideais sociais de justiça, do bem-estar e da paz; à liberdade se vinculam o ideal de progresso, o da racionalização e legalização do poder e do crescimento das responsabilidades pessoais.” (Op. Cit., p. 69)

“Como organização constitucional, o ponto básico da democracia consiste em considerar que o poder pertence ao povo. Evidentemente tem havido constituições que dizem isso e apenas mascaram autocracias; é preciso que de fato o povo tenha oportunidade e meios para exercer de algum modo esse poder. Por outro lado, a democracia enquanto organização constitucional não difere muito do conceito de república: neste temos o povo governando-se através de instituições constitucionais, em que se inclui a separação de poderes. Mas a noção de república tende mais ao formal [...]” (Op. Cit., p. 70).

“Enquanto a república, além da alusão ao povo, tem sido conceituada no sentido constitucional através da referência à divisão de poderes e à vigência de garantias, a democracia conota exigências políticas materialmente maiores, que podem ir desde o clássico “bem comum” até o moderno “bem estar”.

Em conexão coma pertinência do poder ao povo, coloca-se a ideia do sufrágio, essencial em todas as formas de democracia; correlativamente, a da representação, que desempenha papel central nas democracias modernas.” (Op. Cit., p. 71)

Justiça

“Como valor, a justiça é sempre um “ideal”, embora tenda ou deva tender a uma realização através de instituições, normas, critérios. Como valor jurídico, ela às vezes se identifica e se interliga com o “direito natural” ; que seria o direito natural, sob certo aspecto, senão um conjunto ideal de normas justas? Mas não se confundem inteiramente: o direito natural é um ideal do direito, não genericamente um ideal social.

Por outro lado, cabe lembrar que o valor justiça tem sido sempre associado à noção de igualdade: ela seria na sociedade a redistribuição das igualdades possíveis (“igualdade de oportunidades”, “tratar desigualmente os desiguais” etc.).” (Op. Cit., p. 156)

“Os valores se “realizam” dentro da existência humana: historicamente através de instituições, eticamente através de normas e atos. Atos que são continuações ou mutações (revoluções, inclusive); normas, que no direito moderno, são, sobretudo as leis feitas pelo Estado; instituições que podem ser genericamente sociais ou especificamente políticas. Isto tudo forma a “ordem” e em face de (ou dentro de) cada tipo de ordem se põe o problema da justiça – como algo a realizar-se.” (Op. Cit., p. 156, 157)

Poder

“O Estado, segundo certos pensadores, teria surgimento somente no mundo moderno, mas em seu sentido amplo ele apareceu quando, nas culturas, do Oriente Antigo, estruturou-se o poder em forma monárquica, fortalecendo-se o centro decisório-administrativo-militar sobre periferias urbanas e socias. Na evolução das funções e dos órgãos, o conceito de “governo” destacou-se como elemento central da ideia de Estado. Enquanto isso as instituições jurídicas também evoluíram, e em Roma sistematizou-se uma ciência específica voltada para o Direito.

As relações entre o Direito e poder se confundem, às vezes, com as relações entre Direito e Estado. O Estado simboliza e concentra o poder, tanto no sentido sociológico como no direito público. O Direito e o poder se relacionam através de valores que o Direito implica, e de normatividades que o poder acarreta. Certos autores creem ver, na evolução das relações entre ambos, um processo de integração pelo qual o poder se torna crescentemente “jurídico” – pela ação daqueles valores e das normatividades, que legitimam o poder. Com efeito, seria inócuo e utópico pensar num Direito sem condições de se impor socialmente como ordem, e está é a contrapartida da exigência de que o pode exista para “servir” ao Direito (que também é utópica a seu modo). Este é justamente um dos sentidos do constitucionalismo contemporâneo; o Estado existe como sistema de poderes, juridicamente fundado, articulado em forma de unidade soberana. Entretanto, as realidades estão por aí para por em duras provas todos estes esquemas.” (Op. Cit., p. 197,198)

- BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. (Trad. Regina Lira). Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Direitos e garantias

“Os direitos sociais, como se sabe, são mais difíceis de proteger do que os direitos de liberdade. Mas sabemos todos, igualmente, que a proteção internacional é mais difícil que a proteção no interior de um estado, particularmente, no interior de um Estado de direito. Poder-se-iam multiplicar os exemplos de contrastes entre as declarações solenes e sua consecução, entre a grandiosidade da promessa e a miséria das realizações.” (Op. Cit., p. 80)

“A princípio, a enorme importância do tema dos direitos do homem depende do fato de ele estar extremamente ligado aos dois problemas fundamentais do nosso tempo, a democracia e a paz. O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem são à base das constituições democráticas, e, ao mesmo tempo, a paz é o pressuposto necessário para a proteção efetiva dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Vale sempre o velho ditado - e recentemente tivemos uma nova experiência – que diz inter arma silent leges. Hoje, estamos cada vez mais convencidos de que o ideal da paz perpétua só pode ser perseguido através de uma democratização progressiva do sistema internacional e que essa democratização não pode estar separada da gradual e cada vez mais efetiva proteção dos direitos do homem acima de cada um dos Estados. Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e efetivamente protegidos não existe democracia, sem democracia não existe as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos que surgem entre os indivíduos, entre grupos e entre as grandes coletividades tradicionalmente indóceis e tendencialmente autocráticas que são os Estados, apesar de serem democráticos com os próprios cidadãos.” (Op. Cit., p. 223)

“Os direitos da nova geração, como foram chamados, que vieram depois daqueles em que se encontraram as três correntes de ideias do nosso tempo, nascem dos perigos à vida, à liberdade e à segurança, provenientes do aumento do progresso tecnológico. Bastam estes três exemplos centrais no debate atual: o direito de viver em um ambiente não poluído, dos qual surgiram os movimentos ecológicos que abalaram a vida política tanto dentro dos próprios Estados quanto no sistema internacional; o direito à privacidade, que é colocado em sério risco pela possibilidade que os poderes públicos têm de memorizar todos os dados relativos à vida de uma pessoa e, com isso, controlar os seus comportamentos sem que ela perceba; o direito, o último da série, que está levantando debates nas organizações internacionais, e a respeito do qual provavelmente acontecerão os conflitos mais ferrenhos entre duas visões opostas da natureza do homem: o direito à integridade do próprio patrimônio genético, que vai bem mais além do que o direito à integridade física, já afirmado nos artigos 2 e 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.” (Op. Cit., p. 229, 230)

- SEN, Amartya. Desenvolvimento como Lliberdade. (Trad. Laura Teixeira Motta). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Os papéis constitutivo e instrumental da liberdade.

“A importância intrínseca da liberdade humana como objetivo preeminente do desenvolvimento precisa ser distinguida da eficácia instrumental da liberdade de diferentes tipos de na promoção da liberdade humana. Como enfoque do capítulo anterior deu-se principalmente sobre a importância intrínseca da liberdade, agora concentraremos mais a análise na eficácia da liberdade como meio – e não apenas como fim. O papel instrumental da liberdade concerne ao modo como diferentes tipos de direitos, oportunidades e intitulamentos contribuem para a expansão da liberdade humana em geral e, assim para a promoção desenvolvimento. Não se trata aqui meramente da óbvia inferência de que a expansão de cada tipo de liberdade tem de contribuir para o desenvolvimento., uma vez que ele próprio pode ser visto como um processo de crescimento da liberdade humana em geral. Há muito mais na relação instrumental do que esse encadeamento constitutivo. A eficácia da liberdade como instrumento reside no fato de que diferentes tipos de liberdade apresentam inter-relação entre si, e um tipo de liberdade pode contribuir imensamente para promover liberdades de outros tipos. Portanto, os dois papéis estão ligados por relações empíricas, que associam um tipo de liberdade a outros.” (Op. Cit., p. 56-57)

“As facilidades econômicas são as oportunidades que os indivíduos têm para utilizar recursos econômicos com propósito de consumo, produção ou troca. Os intitulamentos econômicos que uma pessoa tem dependerão dos seus recursos disponíveis, bem como as condições de troca, como os preços relativos e o funcionamento dos mercados. À medida que o processo de desenvolvimento econômico aumenta a renda e a riqueza de um país, estas se refletem no correspondente aumento de intitulamentos econômicos da população. Deve ser óbvio que, na relação entre a renda e a riqueza nacional, de um lado, e, de outro, os intitulamentos econômicos dos indivíduos (ou famílias), as considerações distributivas são importantes em adição às agregativas. O modo com as rendas adicionais são distribuídas claramente fará diferença.” (Op. Cit., p. 59)

“Oportunidades sociais são as disposições que a sociedade estabelece nas áreas de educação, saúde etc, as quais influenciam a liberdade substantiva de o indivíduo viver melhor. Essas facilidades são importantes não só para a condução da vida privada (como por exemplo levar uma vida saudável, livrando-se de morbidez evitável e da morte prematura), mas também para uma participação mais efetiva em atividades econômicas e políticas. Por exemplo, o analfabetismo pode ser uma barreira formidável à participação em atividades econômicas que requeiram produção segundo especificações ou que exijam rigoroso controle de qualidade (uma exigência sempre presente no mundo globalizado). De modo semelhante, a participação política pode ser tolhida pela incapacidade de ler jornais ou de comunicar-se por escrito com outros indivíduos envolvidos em atividades políticas.” (Op. Cit., p. 59, 60)

Pobreza como privação de capacidades

“Os argumentos em favor da abordagem da pobreza como privação de capacidades são, a meu ver, os seguintes:

1) A pobreza pode sensatamente ser identificada em termos de privação de capacidades; a abordagem concentra-se em privações que são intrinsecamente importantes (em contraste coma renda baixa, que é importante apenas instrumentalmente).

2) Existem outras influências sobre a privação de capacidades – e, portanto, sobre a pobreza real – além do baixo nível de renda (a renda não é o único instrumento de geração de capacidades).

3) A relação instrumental entre baixa renda e baixa capacidade é variável entre comunidades e até mesmo entre famílias e indivíduos (o impacto da renda sobre aas capacidades é contingente e condicional).

O tratamento da desigualdade na avaliação econômica e social encerra muitos dilemas. Com frequência é difícil defender desigualdades substanciais por meio de modelos de “equidade”. A preocupação de Adam Smith com os interesses dos pobres (e sua indignação com a tendência a negligenciar esses interesses) relacionou-se naturalmente ao seu imaginoso expediente de como um “observador imparcial” veria a situação – uma situação que proporciona insights abrangentes sobre os requisitos de equidade no juízo social. Analogamente, a ideia de John Rawls sobre “justiça com equidade” em função do que se pode esperar que seja escolhido em uma hipotética “posição original” na qual as pessoas ainda não sabem quem serão permite uma rica compreensão das exigências de equidade e revelam os aspectos antidesigualdade que caracterizam os “princípios de justiça” de Rawls. Desigualdades patentes nas disposições sociais também podem ser difíceis de justificar por meio da razoabilidade para os membros efetivos da sociedade...[...]. Por certo as desigualdades graves não são socialmente atrativas, e as desigualdades importantes podem ser, diriam alguns flagrantemente bárbaras. Ademais, o senso de desigualdade também pode minar a coesão social, e alguns tipos de desigualdade podem dificultar a obtenção de eficiência.

O resultado básico sobre a eficiência de mercado pode, nesse sentido, ser estendido à perspectiva das liberdades substantivas. Mas esses resultados nada dizem sobre a equidade das situações decorrentes, ou sobre a equidade na distribuição de liberdades. Uma situação pode ser eficiente no sentido de que a utilidade ou liberdade substantiva de qualquer pessoa não pode ser aumentada sem diminuir a utilidade ou liberdade de alguma outra, e assim, podem existir desigualdades imensas na distribuição das utilidades e liberdades.” (Op. Cit., p. 126, 127)

Mercados, Estado e oportunidade social

“O problema da desigualdade realmente se magnifica quando a atenção é desviada da desigualdade de renda para a desigualdade na distribuição de liberdades substantivas e capacidades. Isso ocorre principalmente devido à possibilidade de algum “acoplamento” de desigualdade de renda, de um lado, e vantagens desiguais na conversão de rendas de capacidades, de outro. Este último aspecto tende a intensificar o problema da desigualdade já refletida na desigualdade de renda.” (Op. Cit., p. 159, 160)

“De fato, a discussão pública crítica é um requisito inescapavelmente importante da boa política pública, pois o papel e o alcance apropriados dos mercados não podem ser predeterminados com base em alguma fórmula grandiosa geral – ou em alguma atitude de abrangência total – em favor de submeter tudo ou de negar tudo ao mercado. Até Adam Smith, embora defendesse decididamente o uso dos mercados nos quais isso poderia funcionar bem (e negasse os méritos de uma rejeição geral do comércio e da troca), não hesitou em investigar circunstâncias econômicas nas quais as restrições específicas pudessem ser propostas com sensatez, ou áreas econômicas nas quais instituições desvinculadas do mercado seriam mito necessárias para suplementar o que os mercados podem fazer.” (Op. Cit., p. 165)

“Os que tenderam a considerar o mecanismo de mercado a melhor solução para todo o problema econômico podem desejar saber quais seriam os limites desse mecanismo. Já comentei sobre questões de equidade e a necessidade de ir além das considerações sobre eficiência e, nesse contexto, procurei discutir porque isso pode requerer uma suplementação do mecanismo de mercado com outras atividades institucionais. Contudo, mesmo na obtenção de eficiência, o mecanismo de mercado pode às vezes não ser totalmente eficaz, em especial na presença dos chamados “bens públicos”.” (Op. Cit., p. 170)

“A base racional do mercado está voltada para os bens privados (como maças e camisas), e não para os bens públicos (como o meio livre de malária), sendo possível mostrar que pode haver boas razões para o fortalecimento de bens públicos, indo além do que os mercados privados promoveriam. Argumentos exatamente análogos sobre o alcance limitado do mecanismo de mercado aplicam-se da mesma maneira a várias outras áreas importantes, nas quais a provisão também pode dar-se na forma de um bem público. Defesa, policiamento e proteção ambiental são algumas das áreas às quais se aplica esse tipo de raciocínio.” (Op. Cit., p. 171)

“È difícil solucionar totalmente o problema básico dos incentivos. De um modo geral, de nada adianta procurar indicadores que sejam ao mesmo tempo relevantes para identificar a privação e – quando usados como base de custeio público – não acarretam nenhum efeito de incentivo. Porém, o grau dos efeitos de incentivo pode variar conforme a natureza e a forma dos critérios utilizados.

O enfoque internacional na análise da pobreza nesse livro transferiu a atenção do baixo nível de renda para a privação de capacidades básicas. O argumento central em favor dessa transferência é baseado em princípios, e não estratégico. Tentamos demonstrar que a privação de capacidades é mais importante como critério de desvantagem do que o baixo nível de renda, pois a renda é apenas instrumentalmente importante e seu valor derivado depende de muitas circunstâncias sociais e econômicas. Esse argumento agora pode ser suplementado pela sugestão de que o enfoque sobre a privação de capacidades apresenta alguma vantagem para prevenir distorções de incentivo em comparação com o uso do baixo nível de renda como um critério para as transferências subsídios. Esse argumento instrumental só contribui para justificar o enfoque nas capacidades.” (Op. Cit., p. 175)

“A provisão de serviços públicos tem de ser direcionada cada vez mais para o teste de meios no mundo afora. A razão disso é facilmente compreensível, ao menos em princípio. Esse expediente reduz o ônus fiscal, e o mesmo montante de fundos públicos pode ser usado de maneira mais abrangente na assistência aos economicamente necessitados se for possível fazer os relativamente abastados pagarem pelo benefício que receberem (ou induzi-los a dar uma contribuição significativa aos custos envolvidos). O que é mais difícil de assegurar é que os meios sejam eficazmente testados como previsão aceitável, sem acarretar outros efeitos que sejam adversos.” (Op. Cit., p. 178).

“Os indivíduos vivem e atuam em um mundo de instituições. Nossas oportunidades e perspectivas dependem crucialmente das instituições que existem e do modo como elas funcionam. Não só as instituições contribuem para nossas liberdades. Ver o desenvolvimento como liberdade nos dá uma perspectiva na qual a avaliação institucional pode ocorrer sistematicamente.” (Op. Cit., p. 188)

“O mecanismo de mercado obteve grande êxito em condições nas quais as oportunidades por ele oferecidas puderam ser razoavelmente compartilhadas. Para possibilitar isso, a provisão de educação básica, a presença de assistência médica elementar, a disponibilidade de recursos (como a terra) que podem ser cruciais para algumas atividades econômicas (como a agricultura) pedem políticas públicas apropriadas (envolvendo educação, serviços de saúde, reforma agrária etc.). Mesmo quando é suprema a necessidade de uma “reforma econômica” para dar mais espaço aos mercados, essas facilidades desvinculadas do mercado requerem uma ação pública cuidadosa e resoluta.” (Op. Cit., p. 189)

“Será esse um modo sensato de abordar os problemas das necessidades econômicas e liberdades políticas – em função de uma dicotomia básica que parece solapar a relevância das liberdades políticas porque as necessidades econômicas são demasiado prementes? Afirmo que não, que esse é um modo totalmente errado de ver a força das necessidades econômicas ou de compreender a relevância das liberdades políticas. As verdadeiras questões que têm de ser abordadas residem em outra parte, e envolvem observar amplas inter-relações entre as liberdades políticas e a compreensão e satisfação de necessidades econômicas. As relações são apenas instrumentais (as liberdades políticas podem ter o papel fundamental de fornecer incentivos e informações na solução de necessidades econômicas acentuadas), mas também construtivas. Nossa conceituação de necessidades econômicas depende crucialmente de discussões e debates públicos abertos, cuja garantia requer que se faça questão da liberdade política e de direitos civis básicos.” (Op. Cit., p. 194, 195)

“Desenvolver e fortalecer um sistema democrático é um componente essencial do processo de desenvolvimento. A importância da democracia reside, como procuramos mostrar, em três virtudes: (1) sua importância intrínseca, (2) suas contribuições instrumentais e (3) seu papel construtivo na criação de valores e normas. Nenhuma avaliação de forma de governo democrática pode ser completa sem considerar cada uma dessas virtudes.” (Op. Cit., p. 207)

Cultura e diretos humanos

“A IDEIA DOS DIREITOS HUMANOS tem avançado muito em anos recentes, adquirindo uma espécie de status oficial no discurso internacional. Comitês influentes reúnem-se regularmente para debater a fruição e a violação de direitos humanos em diversos países do mundo. Certamente a retórica dos diretos humanos hoje em dia é muito mais aceita – na verdade, invocado com muito maior frequência – do que já foi no passado. Pelo menos a linguagem da comunicação nacional e internacional parece refletir uma mudança de prioridades e ênfase em comparação com o estilo dialético prevalecente mesmo algumas décadas atrás. Os direitos humanos também se tornaram uma parte importante da literatura do desenvolvimento.

Entretanto, essa aparente vitória de ideia e do uso dos direitos humanos coexiste com um certo ceticismo real, em círculos criticamente exigentes, quanto à profundidade e coerência dessa abordagem. Suspeita-se que exista uma certa ingenuidade em toda a estrutura conceitual que fundamenta a oratória sobre direitos humanos.” (Op. Cit., p. 292)

”O argumento em favor das liberdades básicas e das formulações associadas a diretos baseia-se em:

1) sua importância intrínseca;

2) seu papel consequencial de fornecer incentivos políticos para a segurança econômica;

3) seu papel construtivo na gênese de valores e prioridades.

O argumento vale tanto para a Ásia como para qualquer outro lugar, e descartar essa asserção alegando uma natureza especial de valores asiáticos não sobrevive a um exame crítico atento.” (Op. Cit., p. 316)

Escolha social e comportamento individual

“Para fazer uso das oportunidades oferecidas pelo mecanismo de mercado e aproveitar melhor a troca e o comércio, os países em desenvolvimento precisam atentar não apenas para as virtudes de comportamento prudente, mas também para o papel de valores complementares, com formar e manter a confiança, resistir às tentações da corrupção disseminada e fazer da garantia um substutivo viável para a imposição legal punitiva. Na história do capitalismo tem havido variações significativas nos códigos de comportamento capitalistas básicos, com realizações e experiências divergentes, e existem também coisas a serem aprendidas.

Os grandes desafios que o capitalismo enfrenta no mundo contemporâneo incluem problemas de desigualdade (especialmente de pobreza esmagadora em um mundo de prosperidades sem precedentes) e de “bens públicos” (ou seja, os bens que as pessoas compartilham, como o meio ambiente). A solução desses problemas quase certamente requererá instituições que nos levem além da economia de mercado capitalista. Mas o próprio alcance da economia capitalista de mercado pode, de muitos modos, ser ampliada por um desenvolvimento apropriado de uma ética sensível a esses problemas. A compatibilidade do mecanismo de mercado com um vasto conjunto de valores é uma questão importante e precisa ser considerada juntamente com a exploração da extensão de disposições institucionais além dos limites do mecanismo de mercado puro.” (Op. Cit., p. 339, 340)

“A política pública tem o papel não só de procurar implementar as prioridades que emergem de valores e afirmações sociais, como também de facilitar e garantir a discussão pública mais completa. O alcance e a qualidade das discussões abertas podem ser melhoradas por várias políticas públicas, como liberdade de imprensa e independência dos meios de comunicação (incluindo ausência de censura), expansão da educação básica e escolaridade (incluindo a educação das mulheres), aumento da independência econômica (especialmente por meio do emprego, incluindo o emprego feminino) e outras mudanças sociais e econômicas que ajudam os indivíduos a ser cidadãos participantes. Essencial nessa abordagem é a ideia do público como um participante ativo da mudança, em vez de recebedor dócil e passivo de instruções ou de auxílio concedido.” (Op. Cit., p. 358)

Com base nas informações obtidas e nos esclarecimentos dos renomados autores podemos tecer uma análise concisa da política do Partido dos Trabalhadores (PT) nestes 12 anos de governo e poder.

A) Políticas públicas

O governo do PT, Lula e Dilma, optaram por lançarem políticas públicas de auxílios concedidos, tais como Bolsa Família, Fome Zero, PAC e outros de menor expressão, mas sem se preocupar de fomentar as instituições de modo que as capacidades econômicas fossem incrementadas, ou seja, não criou infraestrutura para formar oportunidades de desenvolvimento, seja individual ou comunitário, de modo a contribuir na evolução capacitativa dos beneficiários desse auxílio, além disso, foram auxílios com critérios que não geraram eficácia nas suas atribuições de renda ou de capacidade econômica, por falta de fomento institucional que desse razão e sentido aos objetivos que auxiliassem na evolução capacitativa dos destinatários.

Em vista disso, não se fortaleceu e incrementou-se a assistência educacional, o serviço de saúde regular e as outras áreas de apoio institucional ao cidadão.

De modo que, foram programas, políticas públicas, de assistencialismo e paternalismo estatal que só obtém eficácia momentânea e subsidiária para aumentar os índices de popularidade e publicidade de forma a aumentar a simpatia do povo (eleitorado), sem nada incrementar na renda ou na capacidade econômica como forma de desenvolvimento.

B) Política de governo, planos e metas

Conforme dados demonstrados o governo está muito longe de atingir suas metas e planos de desenvolvimento e sustentabilidade, o programa Bolsa Família não gerou oportunidades à medida que foi incrementado com intuito de “auxílio” e não de contribuição de melhoria para capacitar o cidadão, além de ser restrito às condições e regras impostas pela sua metodologia, ou seja, não atingiu muitas parcelas socias e careceu de integridade a medida que houve notícias e fatos reais de favorecimento às pessoas que não se enquadravam em tais regras e situações embora recebessem o auxilio da mesma forma.

O grande erro deste programa foi simplesmente entregar renda aos beneficiários e não orientar sobre a possibilidade de evolução e investimento correto dessa renda, outrossim, não recebeu das instituições quaisquer outras contribuições que complementassem essa finalidade.

O Fome Zero não atingiu seu objetivo à medida que parte da população brasileira continua vertiginosamente crescendo e junto com ela a miserabilidade e conseguintemente a fome ou carência de alimentos que formem uma nutrição adequada.

Novamente as instituições somente fizeram o papel de distribuir a renda sob seus critérios e, repetindo-se o programa anterior (bolsa família) há denúncias de pessoas que mesmo cadastradas não recebem sequer um centavo e servem de “laranja” para outros receberem, além de inúmeras fraudes perpetradas por quadrilhas, com auxílio de servidores públicos, que fraudam o recebimento desse beneficio.

O PAC até agora não demonstrou a que veio, com um emaranhado de licitações, muitas escusas, está fadado a não sair do projeto burocrático, com algumas obras inacabadas, outras embargadas pela justiça e muitas ainda a realizar.

Como promoção institucional só se criou cargos e ministérios, mas não se conhece as diretrizes e planos concisos e racionais da atuação dessas instituições no sentido de capacitar os indivíduos envolvidos em seu benefício.

Portanto do ponto de vista capacitacional para o cidadão não se revela uma boa escolha de política pública e está fadado a ser mais um fiasco envolvendo escândalos de corrupção, com desvio de verbas, licitações ilícitas, favorecimento a certos grupos econômicos e malversação de dinheiro público.

C) Política administrativa

A política administrativa do governo foi estapafúrdia e envolvida desde o início pelos escândalos de corrupção que se revelaram um após o outro e muitos imbricados no mesmo esquema de desvio de verbas e pagamento de propinas, de modo que o governo enfrenta uma crise de não-Governabilidade e sem rumos de resolvê-la, com a adiação eterna da “reforma política”, e a coisa toda tende para o desmando e a perda de credibilidade nas ações do executivo, que não sabe mais o que fazer para resolver a situação, que se torna a cada dia mais insustentável.

Com a perda de deputados aliados, muitos presos ou denunciados, o governo vai-se vendo cada vez mais longe de uma resolução para a crise e sua base aliada está cada vez mais opositiva às suas ações.

D) Política educacional

Com a criação do COMPERJ, do pré-sal e outros da área petrolífera o governo consegui por breves momentos aumentar a capacitação técnica e criar postos de trabalho, havendo inclusive um índice de aumento de trabalhadores com carteira assinada no governo Lula.

Contudo, com a Petrobrás combalida e desvalorizada pelos desvios de verbas para interesses escusos, o COMPERJ já dá sinais de falência e os postos de trabalho foram drasticamente diminuídos.

Logo, o fomento a programa de tecnização do estudo – criação e promoção de cursos técnicos – foi interessante e útil durante alguns anos, mas não produziu a aceleração educacional no sentido de tecnização estudantil.

As universidades públicas estão trabalhando no déficit faz tempo, sem incentivos, com corte de verbas e sem alocação de recursos, além do arroxo salarial de seus professores e pesquisadores, que estão trabalhando como podem e realizando greves de reinvindicação de infraestrutura que acabam em não sensibilizar o governo que não enxerga na educação superior uma grande oportunidade para a capacitação do cidadão.

A USP, que já foi um centro de excelência na América do Sul e no mundo, está à bancarrota e caiu no ranking de pesquisas vertiginosamente por falta de incentivos e interesse governamental, que além de diminuir as verbas aplicadas, demora – em trâmites burocráticos – a repassá-las.

Isso vale para todas as universidades federais, apesar da USP ser uma universidade estadual, mas depender da verba e incentivo por parte do governo federal.

O índice de analfabetismo e evasão escolar aumentaram o que demonstra pouco incentivo e interesse nessa área, forjando hordas de alienados e excluindo, desta forma, esses indivíduos do processo de desenvolvimento e informação básicas.

No ensino médio e fundamental faltam escolas de nível, escolas de qualquer nível, remuneração decente para os docentes, infraestrutura, verbas e, principalmente, professores.

O programa de aprovação direta é vergonhoso e somente serve para o governo manipular índices de formação escolar para apresentar às instituições internacionais, do ponto de vista educacional-social e de formação cultural é uma verdadeira fábrica de incapacitados.

A criação do ENEM foi para servir de meio para a política de cotas do governo, que serve como programa não só populista, assistencialista, mas que cria desigualdades, contrariedades e injustiças, o próprio programa de infraestrutura do ENEM é falho e corrupto, com provas anuladas dezenas de vezes por conta de vazamentos e venda gabaritos de respostas, favorecendo na verdade uma “elite” que sem a mínima ética se locupleta dessas “vantagens” – na verdade graves desvios.

Esse esquema gera indivíduos que vão para universidade sem saber ler nem escrever corretamente e sem o conteúdo mínimo de aprendizado para se tornar um bom profissional.

O programa de cotas de metade das vagas das universidades para alunos de escolas públicas é novamente populista, assistencialista e paternalista, além de ser completamente descabido, seja pelos seus critérios específicos, mas, principalmente, por ser consabido que as escolas públicas em sua grande maioria não possuem sequer professores de matérias que compõem o currículo educacional, sendo assim, é destinado a alunos sem preparo e sem o devido conhecimento formal e material para cursar um nível educacional superior e se tornarem profissionais de excelência.

E) Política externa

O governo adotou a política externa de abertura e expansão, fazendo importantes contratos com países asiáticos, como a China e outros, mas ao mesmo tempo, se aproximou por demais de países que violam os direitos humanos internacionais e são sabidamente ditatoriais e extremistas, tais como Venezuela, Cuba, Equador e Irã, a ponto de sofrer reprimendas de outros países e organizações internacionais.

Praticou a política da “boa vizinhança” e exagerou nos auxílios a outros países como forma de passar uma imagem por demais humanitária, o que gera contradições em sua forma de agir frente à comunidade internacional.

F) Política de proteção aos direitos humanos

Embora tenha passado a imagem de país humanitário e solidário com os diretos fundamentais da pessoa humana externamente, internamente temos diversos relatos de violação de direitos humanos, mormente em relação à população mais carente, que sofre diariamente com os abusos de diversos grupos institucionais ou não, tais como a polícia, o judiciário, as “milícias” e outros de menor relevância.

É grande ainda o abuso contra grupos minoritários e desvalidos e suas garantias são ineficazes e sem efeito, seu direitos são violados sem que se tome qualquer providência oficial, por parte das instituições responsáveis, e, contam muito mais com o auxílio de organizações não-governamentais e grupos de apoio.

O sistema penal e carcerário é desumano e degradável, contribuindo não para a recuperação, ressocialização e inserção do regresso, mas uma verdadeira “escola de criminologia”, gerando índices de reincidência altos e perniciosos.

Externamente a aproximação e apoio à países que notoriamente violam diretos humanos, como Venezuela, Equador, Irã e Sudão, entre outros, gera um mal estar generalizado em diversos setores da sociedade brasileira.

G) Política econômica e monetária

O governo não tem metas viáveis para incrementar uma economia saudável para os próximos anos.

Nos anos anteriores deu continuidade ao Plano Real, seguindo seus passos – apesar das críticas ao governo de FHC -, mas investiu muito dinheiro em inutilidades como a Copa do Mundo, por exemplo, que não trouxe, nem trará, benefícios econômicos que justifiquem a sua realização, principalmente pelas denúncias de obras inacabadas, inúteis e desvio de verbas e superfaturamento nas obras.

Aumentou impostos, abriu créditos para o consumismo, incrementou um crescimento do PIB à custa da política de incentivo de exportação às commodities (gerando latifúndios, em contradição aos seus planos de reforma agrária), realizou privatizações improdutivas, como o caso de Libra do pré-sal, expandiu a indústria automotiva (que pouco produz para o desenvolvimento nacional) e aqueceu a construção civil (porém favorecendo as grandes empreiteiras, e, principalmente com obras do próprio governo).

Recentemente fez cortes na casa dos 50 bilhões de reais em várias áreas e setores estratégicos para cobrir rombos de sua própria e desastrosa política econômica.

Realocou recursos para fomentar os programas assistencialistas (que não geram retornos econômicos nem para o governo, nem para os beneficiários, como já explicado) promovendo com isso um substancial atraso e estagnação da economia, com índices de inflação subindo a cada dia, desvalorização monetária e atraso no desenvolvimento de setores estratégicos.

Além disso insiste em promover programas populistas de auxílio que não criam oportunidades reais para a capacidade econômica e renda pessoal e só causam prejuízo nos gastos públicos.

Os reflexos desse desmando são a taxa de desemprego aumentada, a diminuição do PIB e a inflaçao que voltou sob a forma de crecimento mensal sem previsões de queda por falta de políticas econômicas, financeiras e monetárias viáveis e sensatas.

Gastou excessivamente em propagandas publicitárias de cunho de promoção pessoal e partidária e não fomentou o crescimento da indústria e dos setores mais importantes de criação de tecnologia e produção secundária.

Se envolveu em vários escândalos de corrupção com desvio de verbas públicas, que poderiam ser utilizadas em outras demandas mais produtivas, e, conseguiu levar a Petrobrás, a maior e mais produtiva e lucrativa multinacional brasileira, ao nível de desespero financeiro.

H) Política de implementação das necessidades básicas, saúde, urbanismo, cultura, entretenimento e segurança.

Os índices de desemprego, fome, pessoa sem moradia fixa, miserabilidade (pobreza extrema), mortalidade infantil, falta de assistência hospitalar, renda e capacidade econômica aumentaram, apesar dos esforços do governo em manipularem alguns deles, deixando de lado indicadores e variáveis importantes para avaliar-se através da metodologia aplicada.

O índice de analfabetismo aumentou, deixando de lado grande parcela de mão-de-obra produtiva e especializada de fora do mercado de oportunidades.

O índice de indivíduos com educação de nível escolar superior diminuiu também, com forte evasão e desistência.

As obras públicas sofrem de malversação de dinheiro público, corrupção, licitações irregulares, superfaturamento e construções e projetos inúteis e inacabados, servindo muito mais a interesses próprios e alheios do que a interesse da população, de modo que a expansão urbana é comprometida, não se aproveitando do bem estar que deveria ser proporcionado.

Na área da saúde o caos toma conta do sistema de assistência, com falta de hospitais, médicos e materiais corriqueiros e imprescindíveis, que vão desde a falta de gaze e algodão até a falta de aparelhos de vital importância para o tratamento e prevenção de enfermidades (tomógrafos, ultrassom, centros de tratamento intensivo, entre outros). Por conta dos baixos salários e excesso de trabalho sem condições faltam médicos que queiram se submeter aos cargos, a ponto do governo fazer um convênio com Cuba na contratação, “importação”, de médicos daquele país.

O SUS não dá conta da demanda e gera cenas de total inoperância, pela falta de leitos e de outros tantos problemas acima apontados.

A Previdência vive num déficit secular que até hoje não foi corrigido e só faz crescer, mesmo no primeiro mandato do presidente Lula, e se perpetuando até o governo Dilma, sem nenhuma previsão de solução, apenas o maquiavélico plano de rigidez nos benefícios, contribuições e aposentadorias, e, no assentamento da cobrança da contribuição dos aposentados do setor publico. Sendo consabido que grandes empresas são eternas devedoras das suas contribuições sem que o Judiciário ou a Receita Federal sejam capazes de reaver essa dívida, mesmo com todos os meios legais e regulamentares para tanto.

Na área cultural deixa a se desejar pela falta de incentivos ou políticas públicas para fomentar e disseminar a cultura, a grande parte dos mais importantes eventos é exclusiva ou seus ingressos são inacessíveis ao povo em geral, fazendo com que uma pequena parte de uma “elite” tenha acesso a essas programações, excluindo os demais.

O entretenimento parte da mesma premissa, a custo caro de se realizarem viagens turísticas, almoços, visitas a centros turísticos e outras formas de lazer.

O povo brasileiro somente tem a opção de ir a praia – para àqueles que tem condições de frequentar por meios viáveis -, pois mesmo o futebol, com a construção dos novos estádios, encareceu o preço dos ingressos, praticamente acabando com os preços populares.

Cinemas, teatros, boates, restaurantes, bares, shows e eventos de vulto são de custos altos e preteridos por a maioria da população por meios mais viáveis como o churrasco em casa, a TV, os eventos populares gratuitos e as raras oportunidades de viabilidade subvencionados por preços populares, muitos deles feitos com intuito populista de dar publicidade a certo político ou partido que se manifesta a alocar recursos para sua realização.

A grande parte da população brasileira, a imensa maioria, é excluída dessa particularidade de lazer e entretenimento.

Na área da segurança enfrentamos uma guerrilha urbana travada entre as milicas, o tráfico de drogas ilícitas e o enfrentamento ocasional (como no caso dos protestos), além da sensação de insegurança geral frente à violência urbana causada pela ação de bandidos e meliantes. Tudo fruto de uma política caótica e errônea, da falta de incentivos e políticas públicas de prevenção e erradicação, optando-se pelo sistema repressional efetuado pelo permanente Estado de polícia, que encara a sociedade como o “possível inimigo em potencial”, principalmente nas populações de baixa renda e de locais carentes, o que gera uma discriminação de natureza monetária, ou seja, a punição real e mais dura é efetuada contra os mais desvalidos, os pobres, enquanto os mais abastados contam com aparatos de defesa muito superiores para se proteger (advogados, “amizades influentes”, seguranças, carros blindados etc.).

Faltam agentes públicos de segurança, havendo déficits enormes em vários Estados, falta infraestrutura nas instituições e órgãos de segurança (material, equipamentos, apoio e investimentos reais), sobra burocracia e falta eficácia, o que gera um insatisfazes e negligência na prestação do serviço.

Policiais no Brasil raramente passam por testes psicológicos periódicos ou são tratados com o devido respeito, por conta de muita corrupção e conivência de alguns – minoritários em face do número de servidores -, sofre um descrédito da população que quando não o teme, não o respeita, o que gera a violência e o abuso ou desvio de função por parte de muitos agentes da lei, outrossim, a imprensa realiza forte pressão sob a segurança, muito mais de descrédito e apontando mais os erros do que os méritos e as conquistas, que estatisticamente são favoráveis – apesar das condições desfavoráveis.

O Ministério da Justiça, subordinado da presidência da república, de natureza formal e estrutural, mas com autonomia material para agir segundo seu compromisso público de garantir a ordem, as leis, a justiça, a segurança e a normalidade do Estado brasileiro, tem e deve como dever-poder de investigar, coletar provas, instaurar inquérito e coletar depoimentos para apurar quaisquer crimes relacionados com a esfera da União, por isso, deve, como dever-poder, pelos princípios basilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da CRFB de 1988), agir com AUTONOMIA, assim com todos os órgãos que lhe sejam subordinados, para demonstrar a sociedade que não é uma instituição momentânea, mas uma instituição formada para a promoção da JUSTIÇA do Estado, no sentido de nos garantir - o elemento povo, a quem é destinado -, o sentimento de segurança, ordem e paz em território nacional, que habitamos, portanto, para se formar a tríade completa de formação de Estado: território, povo e soberania (poder, governo), falta que se exerça a soberania a que se destina e agir com total: a) autonomia; b) transparência; c) publicidade e d) apoio irrestrito.

No geral a segurança no Brasil é problemática por conta de diversos fatores de ordem social, política, histórica, exigível (no sentido de ser cobrada por quase todas as “mazelas” das condutas humanas) e imprescindível - por isso, é perene), ou seja, em palavras populares, nos fatos de “ocasionais fatalidades” da vida em primeiro lugar se procura Deus, em segundo não sendo causa hospitalar, com certeza, procura-se a polícia e os índices de ocorrências acompanham, além dessas complexas varáveis mostradas, o crescimento populacional e junto com ele as desigualdades, a revolta, o desemprego e o desespero, aliados a uma verdadeira constatação nacional, a impunidade constante – com exceção dos crimes de “bagatela” que não são punidos, muito embora essa jurisprudência seja relativa e, por vezes, contraditória e injusta – na odiosa discriminação com o povo, os homicídios cometidos por pobres ou com falta de inteligência pelos abastados (que contam com centenas de recursos, embargos e anulações), o roubo (que não seja dos executivos, banqueiros, empresários com “amigos”, políticos e certas figuras de nosso triste cenário tribal) e outros menores.

O problema central e principal da segurança no Brasil é de natureza político-administrativa-social, ela tem as seguintes características que provam essa inferência:

1) é repressora ao invés de preventora (própria do Estado de Polícia – por naturezas sociológicas);

2) é mau aparelhada e mal gerida pelos cargos serem escolhidos por natureza política ou de influência;

3) é despreparada, por falta de treinamento, de infraestrutura, de incentivo (mal remuneração, falta de reciclagem, alto índice de estresse sem avaliações periódicas), e, por fim, é mantida sob um pano de fundo mandatário, onde grupos exercem influências nas principais decisões.

Passados e repassados todos os temas faremos, então a análise política do Partido dos Trabalhadores (PT) e de seu governo.

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi fundado como um partido de “esquerda” se opondo ao governo militar, então no comando à época de sua fundação.

Com o advento da “abertura política”, em 1986, e, a promulgação, pela Assembleia Constituinte, da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a ser uma república, presidencialista sob a forma de Estado Democrático de Direito, voltando-se a realizar eleições para seus representantes na União (presidente), Congresso Nacional (deputados e senadores) e demais entes como estados (governador e deputados) e municípios (prefeito e vereadores).

Sendo assim o PT sempre fez oposição aos governos daí advindos, José Sarney (que assumiu com a morte de Tancredo Neves – que havia vencido no Colégio Eleitoral), Fernando Collor e Itamar Franco ( que assumiu com o impeachment de Collor) e Fernando Henrique Cardoso (FHC) (que ficou no poder durante 8 anos – dois mandatos), até que vencesse as eleições em 2000 com o candidato Lula, que governou por 8 anos e com a candidata Dilma, que governou por 4 anos e se reelegeu para mais 4 anos de mandato.

Durante o tempo em que disputou os governos e cargos o PT sempre fez uma campanha de oposição crítica e de esquerda, apontando soluções de cunho social e criticando duramente a política liberal e neoliberal estabelecida pelos governos anteriores, principalmente dirigindo duras críticas ao governo de FHC reivindicando reforma agrária, juros menores, políticas públicas justas e instituições mais eficazes.

Pois bem, logo que alcançou o poder, em 2010, com Lula, procurou aproximação com o PMDB, partido sabidamente liberal e populista, para tornar-se seu principal aliado, chegando assim a hegemonia do poder podendo contar com uma forte e quantitativa base aliada.

A partir disso o governo foi adotando, logo de começo, programas POPULISTAS e assistencialistas para atrair o povo, como Bolsa Família, minha Casa minha vida, Fome Zero e outros mais de paternalismo governamental; agradado o povo a popularidade do presidente Lula era grande e tinha altos índices de aprovação.

O PIB crescia, mas com a continuidade da política conservadora LIBERAL, os postos de trabalho cresciam por conta da COMPERJ e de outra áreas como automotiva e da construção civil – com a maior parte das obras sendo efetuadas pelo próprio governo – e tudo ia fluindo como desejado e planejado.

Contudo, nos bastidores do governo, José Dirceu, como já dito, o representante e comandante-chefe do partido, realizava acordos e contratos através de manobras não lícitas e com farta distribuição de dinheiro com propina e como pagamento pelos serviços e vantagens obtidas, tendo então eclodido o escândalo do mensalão.

A postura do governo, na figura de seu representante maior, o presidente da república, Lula, foi de amenizar os fatos e logo se declarar isento de qualquer culpa por “não saber o que ocorria nas tantas salas e andares do prédio da presidência”, se eximindo de culpa e com a pecha de omissão e desmando, típicas de uma não-Governabilidade, posto que se não sabia o que ocorria dentro de seu próprio partido, em seu governo e com os elementos mais importantes de sua assessoria, inclusive amigos pessoais, com José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

O governo seguiu com as políticas de populismo, sem fortalecimento ou aprimoramento das instituições, somente distribuindo renda, e, investiu de forma a fomentar a exportação de produtos agrícolas, commodities, favorecendo os latifúndios, expandiu o crédito para dar vazão ao consumo de produtos e segurou a taxa de juros com a política de índices monetários.

O governo fez mais alianças para se reeleger, com partidos de pensamento e ideologia diversos, e continuou com as políticas LIBERAIS e POPULISTAS, lançando programas de assistencialismo e, mais uma vez, distribuindo renda sem a preocupação de especializar as instituições aprimorando as capacidades econômicas através das oportunidades.

A economia não cresceu em setores estratégicos, a indústria não progrediu e o comércio foi arroxado pelas altas taxas de juros aplicadas no mercado; a educação a ciência e a tecnologia não tiveram os recursos necessários para se desenvolver e obtiveram baixos índices de resultados, com universidades públicas e centros de pesquisa trabalhando com déficit de receitas, a cultura sofreu um processo de elitização, deixando de fora a grande maioria da população, a pobreza, a miserabilidade e o analfabetismo cresceram e a aproximação do governo com países que violam os direitos humanos e aplicam regimes ditatoriais e autoritários, como Venezuela, Equador, Sudão, Cuba e Irã, revelou a despreocupação do governo com a dignidade da pessoa humana a partir de sua postura política de “boa vizinhança”, bem como internamente, no país, os diretos humanos não foram respeitados e medidas eficazes para corrigir esses fatos não foram tomadas pelas instituições governamentais, cabendo às entidades não governamentais a prestar mais auxílio nessa área do que o governo.

A segurança foi executada nos moldes do “Estado de polícia”, com problemas de enfrentamento com o tráfico, as milícias, a venda ilegal de armas, a violência urbana e rural e com medidas de política repressiva em lugar da preventiva, por falta de recursos e investimentos adequados, insatisfação salarial – o governo tinha um plano de piso salarial nacional para os policiais, que nunca saiu do papel e da ideia – e a desvalorização dos agentes de segurança pela falta de investimento na especialização, reciclagem e abertura de vagas.

Em resumo, o governo do PT exerceu a política LIBERAL CONSERVADORA e com medidas do POPULISMO, declarando-se um partido de “não esquerda” e fora do contexto socialista e que sofre de uma crise de não-Governabilidade por parte de seus presidentes, uma vez que se declaram omissos ao diversos escândalos que envolveram e envolvem o partido na figura de seus principais dirigentes e aliados.

VII Conclusão

A guisa de conclusão a primeira indagação a ser feita é se o “fim justifica os meios” e seu juízo de valor, ético e moral e sua validez jurídica.

O fim justifica os meios ou “os fins justificam os meios” é uma frase que representa o maquiavelismo e quer significar que os governantes e outros poderes devem estar acima da ética e moral dominante para alcançar seus objetivos ou realizar seus planos.

Em sua principal obra, "O Príncipe", Nicolau Maquiavel, cria um verdadeiro "Manual de Política", sendo interpretado de várias formas, principalmente de maneira injusta e pejorativa; o autor e suas obras passaram a ser vistos como perniciosos, sendo forjada a expressão "os fins justificam os meios", não encontrada em sua obra.

Portanto trata-se de uma metáfora contextual que se baseia nos poderes do soberano, o príncipe e sua trajetória para manutenção do poder e da ordem.

Como o príncipe, soberano, detém o poder e as armas (o Exército) que o garantem, pode ele se utilizar de vários meios e formas para perpetrar um fim que seja predominantemente um bem-comum, ou seja, no interesse de uma suposta maioria em detrimento de uma minoria (pensamento puramente utilitarista) poder-se-ia utilizar-se de meios incorretos e injustos desde que o resultado final, embora desfavoreça e prejudique uma parcela ou grupo da sociedade, do povo, seja majoritariamente favorável ao seu intuito.

O problema desta prática não só são as justificativas dos meios, mas é mais complexo e difícil avaliar se o fim colimado, desejado, a consequência, o objetivo final, é realmente benéfico a ponto de se deixar de lado a ética, a moral e as normas de direito vigente, e, separar o que é benefício para todos do que é benefício para alguns ou benefício pessoal, ao mesmo tempo que se deve avaliar as consequências advindas e futuras desse fim, que justifiquem os meios que foram utilizados para sua concretude.

Na prática um exemplo simples é o do doping na prática de uma competição: determinado atleta administra substâncias que o fazem ter um desempenho melhor do que àqueles que não a administraram – as substâncias -, logo, o meio utilizado foi forjar um estado diferente do estado natural para melhorar o desempenho e vencer a competição frente aos outros atletas que se encontram no estado natural.

Daí decorre as três questões primordiais para a ordem do direito, que são a Ética, a Moral e as Normas.

Do ponto de vista ético é reprovável perante as outras pessoas, atletas ou não, que compõem a sociedade, posto que a conduta desvia de uma normalidade que impera pactualmente formada entre indivíduos éticos que é o dever de se submeter aos parâmetros ditados do bom desempenho da função ou objetivo que se propôs a concretizar. Parâmetros que passam pelo crivo da sustentação da normalidade da ordem e do dever em uma comunidade ou sociedade de pessoas que convivem no mesmo espaço territorial e sob a égide de um determinado ordenamento superior e soberano, o Estado, logo, cada um tem o dever de saber que para se exercer a cidadania plena e exigir seus direitos é necessário ter uma posição ética em relação às definições, imperativos categóricos que norteiam a normalidade dentro da convivência dos grupos e indivíduos, em linguagem popular seria “agir corretamente”.

Do ponto de vista moral é reprovável porque o indivíduo deve passar a imagem daquilo que ele realmente é, faz e executa, a imagem que serve de base para outros indivíduos agirem de forma correlata - respeitadas as diferenças culturais, religiosas e étnicas -, portanto, ao agir sem a devida moralidade passa-se uma imagem falsa e deturpada pela mácula do ato efetuado pelo indivíduo, o que se torna um estigma a ponto de influenciar em outras condutas. Ao se fugir do que realmente é, e querer demonstrar aquilo que na verdade não é, passar uma falsa imagem, é como mentir para si mesmo, não aceitando a condição do ser, enquanto ser (existir), passando um reflexo de espelho, em que o indivíduo acredita que é a realidade, mas na verdade esconde um interior do ser, do ser eu, que é fundamental.

Do ponto de vista das normas é reprovável porque existem regras e princípios que são aceitos seja por pactualidade ou por dever ou por obrigação, assim, temos condutas que são permitidas e condutas que são proibidas, condutas que são optativas e condutas que são obrigatórias, elas carecem de aceitação, são impostas pelo ordenamento jurídico do Estado e, por isso, devem ser respeitadas e seguidas pelo indivíduo que vive sobre a sua égide.

Logo, qualquer fim, objetivo ou meta deve seguir os meios lícitos e corretos, com retidão na ética, na moral e nas normas, sem desvios, para sua concretização com eficácia plena e justificativa perante aos indivíduos que compõe o Estado, o povo, caso contrário será ILEGITÍMO e carecerá de EFICÁCIA.

Portanto, o fim NÃO justifica os meios, se os meios utilizados não forem corretos e justos, assim sendo é de JUÍZO REPROVÁVEL quaisquer meios e métodos “anormais” que sejam adotados e perpetrados para se alcançar um objetivo final, qualquer seja este objetivo, com ÚNICA e expressa exceção para a MORTE em defesa da vida (daí qualquer meio ou método para evitá-la é válido, mas podendo não ser sob todos os pontos de vista: ético, moral e normativo).

Passamos então a análise pontual da crise da política nacional que se iniciou tão logo o Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu o poder governamental do país.

Em primeiro lugar, o Partido dos Trabalhadores (PT), consabidamente, foi articulado e comandado pela posição majoritária de seu Diretório cujo líder central e representante desta maioria foi José Dirceu, logo, desde o primeiro momento que o poder passou para as mãos do PT em 2006, José Dirceu traçou, maquinou e praticou, com ajuda de seus representantes e colaboradores, de seu ‘staff’, as metas, os projetos e as diretrizes e rumos do governo, sob a “ordem maior”, ou “interesse maior”, do partido e sob seu comando-representativo e, na sua ordem hierárquica, sob a aceitação e obediência do presidente da república, Lula, que seguiu exatamente a cartilha ditada, sem se opor a nada.

Acontece, e é também sabido por todos, que essa ala majoritária é “stalinista” em seu modo e concepção de ser, ou seja, ela parte do princípio que “o fim justifica os meios” e lançou mão desde então dessa “palavra de ordem” como metodologia para exercer e continuar exercendo o governo e o poder.

Até o escândalo do mensalão, que eclodiu em seu afastamento, condenação e prisão – mas mesmo nesse período -, José Dirceu foi a figura política mais requisitada em Brasília, dentro do governo, para resolver os principais problemas de articulação de meios para execução de fins, recebendo visitas de todos os tipos de negociantes nacionais, empresários, empreiteiros, latifundiários e grandes produtores, industriais, banqueiros, políticos de outros partidos, figuras de renome, enfim, uma gama de estrelato e poder, todos com o colimado fim de costurar uma vantagem recíproca, com troca de favores em interesses mútuos e quase sempre envolvendo quantias e vantagens monetárias.

Não se está, ingenuamente, dizendo aqui que José Dirceu era o todo-poderoso e detinha todo esse capital e poderes, ele era simplesmente o articular plenipotente do esquema de governo traçado pelo partido, ou seja, essas verbas eram repassadas de mão em mão para diversos personagens, onde cada um tinha seu papel fundamental de realizar a tarefa e executá-la com eficácia, recebendo para tanto a sua parte em dinheiro, e, José Dirceu foi a figura que representou o partido e o governo em todas as transações.

Tratou-se então de um esquema onde o “fim justificava os meios” sejam eles quais fossem típico de um governo autocrático, e, totalmente reprovável, por ser ao mesmo tempo e concomitantemente, antiético, amoral e ilegal.

Deixando de lado o aspecto das corrupções e escândalos, vamos concluir sob o ponto de vista JURÍDICO, que já foi dito como reprovável, sob todos os aspectos, e passível de imediata destituição de seus dirigentes e quiçá perda de legenda e legitimidade partidária, posto que:

1. Agiu de forma ilícita na compra de votos em favor de aceitação de projetos, envolvendo diversos membros centrais e principais em cargos e funções dentro do partido;

2. Cometeu decoro parlamentar e crimes de responsabilidade que envolve seus políticos representantes e coligados, seus dirigentes e funcionários, ministros e ex-ministros, titulares de diversos cargos de importância dentro do governo e, certamente, os presidentes Lula e Dilma;

3. Desviou verbas, aceitou e pagou propinas, favoreceu grupos econômicos, fez acordos e contratos, muitos através de figuras do setor privado, para obter vantagens econômicas, realizou licitações ilícitas e gastou excessivamente com publicidade própria, obras inúteis e inacabadas, sem finalidade nenhuma, e efetuadas com superfaturamento do dinheiro público.

Analisando sob o ponto de vista filosófico-político chegamos as seguintes conclusões:

1. O PT não é um partido de esquerda que pretenda qualquer mudança radical na política e não tem aproximação com o socialismo.

2. É um partido LIBERAL CONSERVADOR que exerce o POPULISMO e gasta em publicidade para se autopromover.

3. Utiliza-se da política monetária capitalista e conservadora praticando juros altos, não investindo em oportunidades e dificultando o mercado.

4. Sofre de uma crise de não-Governabilidade e desmando beirando ao libertarismo anárquico.

Sob o ponto de vista POLÍTICO pode afirmar que:

1. O partido nasceu sem um ideologia definida, mas fazendo oposição e se lançando com um partido de “esquerda”.

2. Criticou duramente os partido liberais e neoliberais e reivindicava a reforma agrária, a abertura de oportunidades, a segurança e estabilidade, a política monetária exercida, os altos juros praticados, defendia as minorias e os direitos humanos.

3. Alçado o poder o PT logo se declarou um partido de “não esquerda”, procurou a aliança com o PMDB e fortaleceu sua base com outros partidos de diversas políticas e ideologias, praticou um governo LIBERAL CONSERVADOR se utilizando de métodos POPULISTAS para atrair o eleitorado através da simpatia e aceitação do povo.

4. Exerceu uma política econômica e monetária conservadora, praticando juros altos, expandindo o crédito para o consumo, fortaleceu os latifúndios através de uma política de exportação agressiva no campo dos commodities, expandiu a indústria automotiva e a construção civil, grande parte desta última com obras do próprio governo, como PAC, COMPERJ, Minha casa minha vida, Copa do Mundo e Olimpíadas e outros de menor vulto.

5. Não investiu na especialização das instituições de forma que elas fomentassem o mercado criando oportunidades e capacidades econômicas, preferindo distribuir renda sob a forma POPULISTA de auxílios como Bolsa Família, Fome Zero, Minha casa minha vida, Brasil carinhoso, e outros de natureza populista, assistencialista e paternalista, alocando recursos de outras áreas importantes para o desenvolvimento, como saúde, educação e cultura, ciência e tecnologia, entre outras, retirando assim as chances e oportunidades de eficácia dessas instituições para capacitar o cidadão.

6. Envolveu-se nos maiores escândalos de corrupção da história da política brasileira, como Mensalão, caso Carlinhos Cachoeira, Propinodutos e por último Lava-Jato, envolvendo o desvio de bilhões de reais em propinas e distribuição pessoal e partidária, elucubrado sob o conluio entre empresários do setor privado e o governo, teve o maior número de políticos cassados e condenados por crimes de responsabilidade da história política brasileira, tanto de seu partido como de seus partidos aliados, que somados formam uma verdadeira quadrilha com alto poder de influência, decisão e tomada de poder no governo, mas ilegítima, por ser conduzida através de atos ilícitos e criminosos na esfera administrativa, penal e fiscal.

7. Obteve altos índices de analfabetismo, fome, falta de moradia, desemprego e baixos índices na obtenção de ensino superior e de crescimento industrial, de PIB, de políticas públicas eficazes e, por último, não atingiu suas metas apesar dos meios utilizados terem sido reprováveis.

8. Na área educacional não investiu em infraestrutura e criou programas POPULISTAS de cotas raciais, de alunos de escolas públicas etc., provocando desigualdades e fomentando a retroatividade do debate da educação por excelência, não investiu em escolas, universidades e instituições mantenedoras de ensino e pesquisa, as promessas do piso nacional salarial dos professores nunca passaram de promessas, o programa PRONADE, de natureza também populista, não decolou até o momento.

9. Na área de direitos humanos, e política exterior fez uma política de abertura na base da “boa vizinhança”, se aliando e apoiando países que violaram diretos humanos internacionais e comandados por regimes ditatoriais e autoritários, como Venezuela, Equador, Sudão e Irã, internamente pouco fez para o crescimento e eficácia desta área, ficando por conta de outras entidades não governamentais as principais ações sobre esse tema.

10. Conseguiu desnivelar a maior multinacional brasileira com credibilidade internacional, a Petrobrás, por parte de contratos e manobras que envolveram a perda de bilhões de dólares por parte da empresa, recursos desviados, com métodos de propinas e corrupção, acarretando a queda do preço das ações da Petrobrás e uma descredibilidade internacional não só na empresa como no país, afugentando os investidores internacionais.

11. Aumento impostos aumentou o preço da gasolina e óleo diesel, a inflação está aumentada mês a mês e o governo não tem planos imediatos para conter a estagnação da economia e a estabilidade financeira do país.

12. Na área da saúde não prestou a assistência necessária com a criação de hospitais, reformas, compra de materiais e equipamentos, políticas de prevenção eficazes, criação de jornadas e salários para os profissionais, havendo evasão e rejeição por parte desses por conta dos baixos salários e da falta de infraestrutura para o exercício da profissão, criou um programa de “importação” de médicos de Cuba, criando insatisfação em diversos setores sociais, elevou estratosfericamente o déficit da Previdência, instituiu a cobrança da contribuição dos aposentados do setor público e criou regras mais rígidas para a obtenção de benefícios e aposentadorias.

13. Na segurança não investiu corretamente e partiu para o confronto, não criando políticas de prevenção, mas de repressão, exercendo o “Estado de polícia”, não investiu na especialização e reciclagem de agentes de segurança e rebaixou as verbas de infraestrutura regulares para o bom funcionamento do serviço, o piso salarial nacional dos policias não saiu do papel e das ideias, a população vive em intensa tensão sofrida pela ação de traficantes de drogas ilícitas, milícias, venda ilegal de armas, assaltantes e meliantes em geral.

Concluindo, o PT teve um rendimento medíocre, baixo e continuísta, para pior, nesses 12 anos de poder, praticando o liberalismo conservador e com práticas populistas de assistencialismo e gastos em publicidade excessivos para autopromoção, se envolveu em escândalos criminosos com desvios de verbas vultosos – na casa de centenas de bilhões de dólares -, não investiu em áreas de desenvolvimento estratégicos, tais como, saúde, educação e cultura, ciência e tecnologia, segurança publica e indústrias de bases, estagnou e inflacionou a economia, e se encontra a deriva numa crise sem precedentes de não-Governabilidade.

Referências

(1) ALBANO, Wladimyr Mattos e BASBAUM, Alexandre Barcelos. Formação e Reforma do Estado Brasileiro. Revista Âmbito Jurídico, Revista Jurídica Eletrônica Nº 94 - Ano XIV - NOVEMBRO/2011 - ISSN - 1518-0360, de 01/11/2011, editada por Âmbito Jurídico em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10 726.

(2) REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 10a. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

(3) Reportagem de Perseu Abramo sobre a reunião de fundação do PT, realizada no Colégio Sion, em São Paulo (originalmente publicada no jornal Movimento, 18 a 24 de fevereiro de 1980).

(4) Resoluções da Conclat e dos Congressos e Plenárias da CUT - 1983 - 2003

(5) Manifesto aprovado na reunião do Sion, Fundação Perseu Abramo, 24 de Abril de 2006

(6) REQUERIMENTO Nº DE 2013 pela Senadora Vanessa Grazziotin do PCdoB/AM em 21 de fevereiro de 2013

(7) André Singer, O PT- Folha Explica, São Paulo, Publifolha, 2001, apud Paulo Roberto Figueira Leal, O PT e o dilema da representação política, Rio de Janeiro, FGV, 2005, pg44

(8) "Onde estão os intelectuais brasileiros", Juliana Sayuri Ogassawara, Revista Fórum, São Paulo, Editora Publisher, maio de 2009, Página 20.

(9) PT, SPPERT.com.br

(10) Necessidade de PT ter núcleo duro nacional de accionistas ressuscitada por Alexandra Machado em 22 fevereiro 2007 (Diário de Notícias,)

(11) A Importância do Discurso - 1. Introdução

(12) OGASSAWARA, Juliana Sayuri. Revista Fórum: Onde estão os intelectuais brasileiros. São Paulo: Editora Publisher, maio de 2009. Página 20.

(13) Entrevista de José Genoíno ao jornal O Estado de São Paulo, publicada em 19.10.2003.

(14) SINGER, André. O PT - Folha Explica, São Paulo, Publifolha, 2001, apud LEAL, Paulo Roberto Figueira. O PT e o dilema da representação política, Rio de Janeiro, FGV, 2005, pg44.

(15) As Farc, o PT e os objetivos de longo prazo do Foro de São Paulo por Caio Rossi em 21 de agosto de 2010 publicada pela MÍDIA@MAIS em "Opinião - América Latina"

(16) O Brasil e o lixo comunista: Uma terrível realidade rumo à Nova Ordem Mundial por Olavo de Carvalho (2010)

(17) Cf. Valter Pomar, org., Socialismo ou Barbárie: Documentos da Articulação de Esquerda. S.Paulo, Editora Viramundo, 2000, ISBN 85-85934-49-2

(18) Lula se diz longe da esquerda e quer manter política econômica, Notícias.terra.com.br, 14 de Julho de 2006

(19) Francisco de Oliveira, "O Ornitorrinco", posfácio a Crítica à Razão Dualista, Boitempo Editorial, São Paulo, 2003, ISBN 85-7559-036-7

(20) A Revolução Gramscista no Ocidente pelo general Sergio Augusto de Avellar Coutinho (2002)

(21) O PT Como "partido orgânico" da modernização capitalista brasileira - breves notas Antonio Carlos Mazzeo publicado no dia 20 de setembro de 2010 na Revista Socialismo e Liberdade da Fundação Lauro Campos.

(22) A Nova Era e a Revolução Cultural: Fritjof Capra e Antonio Gramsci por Olavo de Carvalho [1]

(23) Página 13. Quem somos.http://www.pagina13.org.br/apresentacao/quem-somos/

(24) Resolução da I Plenária Nacional da Frente de Massas da Articulação de Esquerda, dezembro de 2006.

(25) 26 mil filiados irão decidir o futuro do PT no Maranhão, Manoel Santos, blog do Manoel Santos, Jornal Pequeno, 27 de setembro de 2009

(26) Desde 2000, 623 políticos foram cassados. DEM lidera ranking O Globo Online (04 de Outubro de 207). Visitado em 11 de julho de 2010.

(27) Folha Online, 7 de novembro de 2005: Lula diz que caixa dois é "intolerável" e critica Delúbio

(28) Ministro Antonio Palocci pede afastamento do cargo, G1, 07 de Junho de 2011.

(29) Luis Kawaguti. Dez anos de solidão (em português) Observatório da Imprensa. Visitado em 9 de abril de 2013.

(30) Demonstrativo de receitas e despesas - PT - 2013 TSE. Visitado em 16 de maio de 2014.

(31) http://www.mst.org.br/Stedile-recebe-homenagem-da-Camara-dos-Deputados

(32) artigo http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1121160-tendenciasdebates-as-mentiras-paraguaias-das-elites-brasileiras.shtml

(33) http://www1.folha.uol.com.br/poder/764639-mst-ve-ocupacao-com-dilma-e-tensao-no-campo-com-serra.shtml

(34) http://www.viomundo.com.br/politica/stedile-o-governo-dilma-virou-um-bando-de-tecnocratas-de-costas-para-o-povo.html

(35) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u542296.shtml

(36) Revista Veja

(37) UOL; Folha de S. Paulo; El País (7 de fevereiro de 2013). Dilma Rousseff - Biografia (JHTM) UOL. Visitado em 4 de novembro de 2014.

(38) Luiz Maklouf Carvalho. (abril 2009). "As armas e os varões: a educação política e sentimental de Dilma Rousseff". Revista Piauí (31) p. 22-31. Visitado em 19 de outubro de 2014.

(39) Dirceu é condenado a quase 11 anos de prisão por crimes no mensalão.

(40) Camila Campanerut (01 de novembro de 2014). José Dirceu é condenado a 7 anos e 11 meses de prisão Uol. Visitado em 01 de novembro de 2014.

(41) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

(42) José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

(43)Genoino é condenado a mais de seis anos e cumprirá pena no semiaberto

(44) A UNE: uma página perdida da história - por Augusto Buonicore

(45) Homenagem à memória dos militares das Forças Armadas mortos na Guerrilha do Araguaia. Câmara dos Deputados (24 de junho de 2005). "1- "...nisso, veio aquele elemento forte, com chapéu de couro, mochila nas costas e facão na cintura. Então, quando ele chegou no meio do nosso grupo, eu dei a ordem: Prendam esse cara! Não sei, não posso me lembrar, se foi o Cid ou se foi o Cabo Marra que pegou o Genoino. Esse elemento era o Geraldo, posteriormente identificado como Genoino."2- "Depois que nos retiramos, os companheiros do José Genoino pegaram o rapaz e o esquartejaram.""

(46) O que diz o deputado José Genoino

(47) G1 (12 de novembro de 2012). Barbosa acelera julgamento, e STF define penas de Dirceu e mais 4.

(48) José Genoíno renuncia da presidência do PT.

(49) Dirceu, Genoino e João Paulo Cunha são indicados para retornar ao Diretório Nacional do PT.

(50) Mensalão: STF abre ação penal contra José Genoino por formação de quadrilha.

(51) José Genoino se entrega à PF em São Paulo após ter prisão decretada.

(52) OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado é ilegal.

(53) Genoino renuncia ao mandato na Câmara para evitar cassação. Visitado em 16 de janeiro de 2014.

(54) Justica determina que genoino pague multa de R$ 468 mil

(55) Genoino arrecada em site R$ 94,4 mil a mais que necessário para multa

(56) Genoino exibe comprovante após pagar multa: "vitória da solidariedade"

(57) A eleição de Dilma Rousseff (HTML) (em português) O Estado de São Paulo O Estado de São Paulo(1). Visitado em 15 de julho de 2014.

(58) Sue Branford, Bernardo Kucinski.Brazil, carnival of the oppressed: Lula and the Brazilian Workers' Party. [S.l.]: Latin America Bureau, 1995. ISBN 978-0-906156-99-5

(59) Terry Wade (27). ANÁLISE-Humala ousa ir onde Lula jamais esteve(HTML) (em português) ReutersReuters. Visitado em 15 de julho de 2014.

(60) GUSTAVO HENNEMANN (20).Foro de São Paulo celebra iniciativas que aumentam controle da imprensa (HTML) (em português)Folha de São Paulo Folha de São Paulo. Visitado em 15 de julho de 2014.

(61) Declaração de Bens: Candidato(a) a Presidente - Brasil: LUIZ INACIO LULA DA SILVA (HTML) (em português) TSE TSE (1). Visitado em 15 de julho de 2014.

(62) Com 83%, aprovação ao governo Lula bate recorde histórico, mostra Datafolha (HTML) (em português)Folha de São Paulo Folha de São Paulo (26). Visitado em 15 de julho de 2014.

(63) JOSÉ LUIS RODRÍGUEZ ZAPATERO (10). El hombre que asombra al mundo (HTML) (em português) El País El País. Visitado em 15 de julho de 2014. "Luiz Inácio Lula da Silva es el séptimo de los ocho hijos de una pareja de labradores analfabetos, que vivieron el hambre y la miseria en la zona más pobre del Estado brasileño nororiental de Pernambuco. Tuvo que simultanear sus estudios con el desempeño de los más variopintos trabajos y se vio obligado a dejar la escuela, con tan sólo 14 años, para trabajar en la planta de una empresa siderometalúrgica dedicada a la producción de tornillos. En 1968, en plena dictadura militar, dio un paso que marcó su vida: afiliarse al Sindicato de Metalúrgicos de São Bernardo do Campo y Diadema."

Ir para cima↑ Lula, o Filho do Brasil, 3a. ed., 2a. reimpr., p. 26

(64) [http://noticias.r7.com/brasil/noticias/em-entrevista-a-jornal-paulista-lula-lembra-de-trabalho-na-infancia-20101001.html Em entrevista a jornal paulista, Lula lembra de trabalho na infância] (HTML) (em português) Agência Estado R7 (1). Visitado em 15 de julho de 2014.

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(85) Kucinski, op.cit., pg.113

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(126) Lula 'é o cara', diz Obama durante reunião do G20, em Londres(HTML) (em português) G1 G1 (2). Visitado em 15 de julho de 2014.

(127) CLÓVIS ROSSI (5). Para jornal alemão, "superstar" Lula vai "salvar o clima" (HTML) (em português)Folha de São Paulo Folha de São Paulo. Visitado em 15 de julho de 2014.

(128) Polêmicas marcaram política externa no governo Lula; saiba mais (HTML) (em português) BBCFolha de São Paulo (23). Visitado em 15 de julho de 2014.

(129) Lula chega ao Haiti e sobrevoa Porto Príncipe de helicóptero(HTML) (em português) G1 G1 (25). Visitado em 15 de julho de 2014.

(130) Lula visita Chile e anuncia ajuda após terremoto (HTML) (em português) Agence France-PresseG1 (1). Visitado em 15 de julho de 2014.

(131) Brasil assume presidência do Mercosul na terça (3) (HTML) (em português) Portal Brasil Portal Brasil(5). Visitado em 15 de julho de 2014.

(132) Do mensalão a Maluf, relembre as polêmicas de Lula (em português). [S.l.: s.n.], 2012.

(133) Do mensalão a Maluf, relembre as polêmicas de Lula (em português). [S.l.: s.n.], 2012.

(134) Do mensalão a Maluf, relembre as polêmicas de Lula (em português). [S.l.: s.n.], 2012.

(135) > Confira polêmicas que marcaram política externa no governo Lula(em português). [S.l.: s.n.], 2012.

(136) > Ahmadinejad: Israel vai "desaparecer do mapa" (em português). [S.l.: s.n.], 2012.

(137) > Do mensalão a Maluf, relembre as polêmicas de Lula (em português). [S.l.: s.n.], 2012.

(138) No exterior, palestra de Lula pode valer até R$ 332 mil; confira primeira palestra (HTML) (em português)Folha de São Paulo Paraíba.com (3). Visitado em 15 de julho de 2014. "Se no Brasil o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá receber até R$ 200 mil por palestra, no exterior, segundo petistas, o valor seria outro: US$ 200 mil (R$ 332 mil)."

(139) Lula agradece a Deus pela cura do câncer e diz que é um homem de muita fé – Confira… (HTML) (em português) O Diário O Diário (30). Visitado em 15 de julho de 2014.

(140) Lula terá coluna mensal distribuída pelo New York Times (HTML) (em português) O Globo O Globo (5). Visitado em 15 de julho de 2014.

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(143) Момчил ИНДЖОВ. (1º de setembro de 2004). "Дилма РУСЕФ, бивш партизански командир, сега бразилски министър от български произход: Ръководих обир на 2,5 млн. долара" (ASP) (em búlgaro).Сдружение на испаноговорящите журналисти в българия. Visitado em 19 de outubro de 2014.

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(175) Correio Braziliense - Em apoio a Dilma, grupo assa coxinhas de galinha em Porto Alegre. Protesto ironiza o protesto pelo impeachment. 15/03/2015. Visitado em 16 de março de 2015.

(176) G1 - Grupo assa coxinhas de galinha em ato pró-Dilma em Porto Alegre. Felipe Truda, 15/03/2015. Visitado em 16 de março de 2015.

(177) Centro de Documentação e Memória da UNESP. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

(178) [1]

(179) Os cios da terra Jornal Gazeta do Povo - edição comemorativa de n° 30.000 - acessado em 8 de dezembro de 2012

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(181) Madraçais do MST, Veja. edição 1870, 8 de setembro de 2004.

(182) Líderes do MST serão julgados por violação de domicílio e furto (25/03/2002 - 08h21).

(183) 'Se os objetivos são justos, os métodos usados estão equivocados e há uma radicalização desnecessária', desabafou o presidente (Jan 11, 2015).

(184) Pedido do Incra faz PM suspender reintegração de posse na Suzano (27/04/2006).

(185) Veja, edição 2,216, 11 maio 2011. Veja edição 2,216. [S.l.: s.n.], 2011.

(186) [2]

(187) MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP - Folha Online, 8 de outubro de 2009. O que não foi provado em nenhum momento..

(188) Justiça ordena desocupação de fazenda pelo MST - portalms.com.br, 7 de outubro de 2009..

(189) MST destruir laranjal prejudica reforma agrária, diz Incra - Terra, 6 de outubro de 2009.

(190) MST depreda imóveis e tratores em fazenda no interior de SP, Maurício Simionato. Folha Online, 8 de outubro de 2009..

(191) Esclarecimentos sobre últimos episódios. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (site oficial), 9 de outubro de 2009..

(192) Lula condena "vandalismo" protagonizado por membros do MST em fazenda em SP. BOL, 9 de outubro de 2009..

(193) Júri popular condena 1º réu por morte de Celso Daniel a 18 anos de prisão R7 Rede Record. Visitado em 18/11/2010.

(194) Folha Online, 1° de abril de 2002.Veja em detalhes como foi o sequestro do prefeito Celso Daniel, por Lívia Marra.

(195) Direto da Fonte, por Sonia Racy.

(196) Folha Online, 19 de janeiro de 2009. Caso Celso Daniel completa sete anos sem punições, por Lilian Christofoletti.

(197) Assessor de Lula era braço direito de Celso Daniel estadao.com.br. Visitado em 18/11/2010.

(198) Caso Celso Daniel: o primeiro condenado e uma fila de cadáveres Por Reinaldo Azevedo - Revista Veja de 18/11/2010

(199) Por O Globo ([email protected]) com Bom Dia São Paul | Agência O Globo – sex, 11 de nov de 2011

(200) [1]

(201) Processo: HC 238338 (0069275-30-2012.3.00.0000) (em português) STJ. Visitado em 10/04/2012. "Obs.: clicar em "PARTES E ADVOGADOS"

(202) Carlos Leréia diz em plenário que é amigo de Cachoeira (em português) Agência O Globo. Visitado em 03/05/2012.

(203) PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra jogos de azar Portal Circuito MatoGrosso (29 de fevereiro de 2012). Visitado em 5 de março de 2012.

(204) Operação da PF prende pivô do caso Waldomiro Diniz Portal iG São Paulo (29 de fevereiro de 2012). Visitado em 30 de julho de 2012.

(205) Escândalos - Caso Waldomiro Diniz Revista Veja. Visitado em 30 de julho de 2012.

(206) Folha de S. Paulo (29 de Fevereiro de 2012). PF prende Carlinhos Cachoeira em operação contra jogos de azar.

(207) Luís Nassif Online (28 de abril de 2012). Como Cachoeira utilizava a Veja.

(208) Carlinhos Cachoeira é transferido para presídio federal no RN (2 de Fevereiro de 2012).

(209) Andrei Meireles e Marcelo Rocha (2 de março de 2012). As ligações de Carlinhos Cachoeira com políticos Revista Época. Visitado em 30 de julho de 2012.

(210) Advogado de Carlinhos Cachoeira pede habeas corpus ao STJ Bahia Notícias (9 de Abril de 2012). Visitado em 11-04-2012.

(211) Cachoeira chega a Perillo Isto É (5 de Abril de 2012). Visitado em 09-04-2012.

(212) Chefe de gabinete de Agnelo pede demissão após revelação de grampo O Globo (9 de Abril de 2012). Visitado em 11-04-2012.

(213) Polícia Federal vê elo entre construtora Delta e Cachoeira Folha.com (7 de Abril de 2012). Visitado em 11-04-2012.

(214) Vanessa Gonçalves e Jéssica Oliveira (13 de abril de 2012). Blog afirma que Kajuru pediu dinheiro para Carlinhos Cachoeira; comentarista nega Portal Imprensa. Visitado em 24-04-2012.

(215) O Globo (27 de julho de 2012). MP suspeita que Andressa é laranja de Carlinhos Cachoeira Yahoo! Notícias. Visitado em 30 de julho de 2012.

(216) Juiz acusa: Veja fez dossiê para soltar Cachoeira Jornal Brasil 247 (31 de julho de 2012). Visitado em 31 de julho de 2012.

(217) Atuação desastrada de Andressa Mendonça eleva prejuízo de Cachoeira e da revista Veja Correio do Brasil (31 de julho de 2012). Visitado em 31 de julho de 2012.

(218) Mulher de Cachoeira é detida sob suspeita de tentar corromper juiz Folha de São Paulo (31 de julho de 2012). Visitado em 31 de julho de 2021.

(219) Suposto dossiê de Veja foi usado em chantagem para soltar Cachoeira, diz juiz Portal de Notícias R7 (30 de julho de 2012). Visitado em 31 de julho de 2012.

(220) Estadão (30 de julho de 2012). Mulher de Cachoeira sai da Polícia Federal Yahoo! Notícias. Visitado em 30 de julho de 2012.

(221) Cachoeira fica calado e CPI antecipa fim de sessão Estadão (22 de maio de 2012).

(222) reportagem de Otávio Cabral e Alexandre Oltramari (18 de maio de 2005). O homem-chave do PTB Revista Veja - Edição 1905. Visitado em fev-2014.

(223) http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI550219-EI306,00-Advogado+confirma+gravacao+na+ECT+foi+encomendada.html

(224) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69899.shtml

(225) http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI550219-EI306,00-Advogado+confirma+gravacao+na+ECT+foi+encomendada.html

(226) Comentários sobre a Lei 8383/91

(227) Carnê-Leão no site da Receita Federal do Brasil

(228) Câmara aprova cassação do mandato de José Dirceu.Folha Online, 1 de dezembro de 2005

(229) Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36

(230) Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08

(231) "Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula", Agência Estado, 2/4/2011

(232) "Relatório da PF confirma denúncia do mensalão", Folha.com, 2/4/2011

(233) CartaCapital, 07/04/2011 - http://www.cartacapital.com.br/politica/a-verdade-sobre-o-relatorio-da-pf

(234) CartaCapital, 07/04/2011 - http://www.cartacapital.com.br/politica/a-verdade-sobre-o-relatorio-da-pf

(235) http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/220904/sumario.html

(236) http://www.jb.com.br/jb/papel/brasil/2004/09/23/jorbra20040923004.html

(237) http://www. Jbonline.terra.com.br/jb/pagplus/2004/23/jor1pg20040923001.html

(238) http://www.radiobras.gov.br/anteriores/2004/sinopses_2509.htm

(239) (Relatório Final dos Trabalhos da CPMI “dos Correios” Volume I - Pág. 746)

(240) http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/180505/sumario.html

(241) http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/manual-ladroes-correios-ano-depois-novo-esquema-processo-arrastado-417563.shtml

(242) Operação contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas. Por Kennedy Alencar. Folha de S. Paulo, 3 de junho de 2005.

(243) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69402.shtml

(244) http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/68127.html

(245) http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/68207.html

(246) http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/70968.html

(247) Ex-líder estudantil, ex-ministro, político e advogado brasileiro - José Dirceu

(248) Escândalos do governo Lula. Veja online.

(249) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69523.shtml

(250) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u69501.shtml

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(253) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u70373.shtml

(254) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u70381.shtml

(255) http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u70239.shtml

(256) http://www.cpmidoscorreios.org,br/imprensa/jul05/20072005-agencia_senado.htm

(257)http://noblat1.estadao.com,br/noblat/visualizarConteudo.do?metodo=exibirPosts&data=20/07/2005

(258) http://www.cpmidoscorreios.org.br/depoimentos/delubio_soares20jul.htm

(259) Daniel Rodrigues Aurélio. A trágica impunidade política no Brasil. Brasport; 2008. ISBN 978-85-7452-362-0. p. 105.

(260) Veja Online (Julho de 2008). Perguntas e respostas: recesso parlamentar veja.abril.com.br. Visitado em 20/9/2010.

(261) Pedro Canário (Setembro de 2011). Roberto Jefferson nega ilegalidade no recebimento de dinheiro do PTconjur.com.br. Visitado em 01/3/2012.

(262) Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011).Alegações finais de Roberto Jefferson conjur.com.br. Visitado em 01/3/2012.

(263) "Vídeo que derrubou Dirceu foi obra de Demóstenes, acusa político", R7.com, 9/4/2012

(264) Hildegard Angel - R7.com (Setembro de 2011). Roberto Jefferson diz ao STF que Mensalão não existiu, não foi “fato”, foi “retórica”! noticias.r7.com. Visitado em 01/3/2012.

(265) Luiz Francisco Corrêa Barbosa (Setembro de 2011).Alegações finais de Roberto Jefferson conjur.com.br. Visitado em 01/3/2012.

(266) Entenda o caso lavajato.mpf.mp.br. Visitado em 08/03/2015.

(267) Polícia Federal do Brasil. Entenda a Operação Lava Jato. Visitado em 9 de outubro de 2014.

(268) ENTREVISTA-FHC diz que Lula tem mais responsabilidade política em caso Petrobras do que Dilmapor Brian Winter em 23 de março de 2015 pela agência internacional de notícias Thomson Reuters

(269) Polícia Federal do Brasil. Operações. Visitado em 10 de outubro de 2014.

(270) Polícia Federal do Brasil. Operações. Visitado em 10 de outubro de 2014.

(271) ZH Economia. Justiça decreta prisão preventiva de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Visitado em 10 de outubro de 2014.

(272) G1. Petrobras não era 'casa de negócios', diz ex-dirigente investigado pela PF. Visitado em 10 de outubro de 2014.

(273) Folha de São Paulo. Ex-diretor da Petrobras entrega políticos em delação premiada. Visitado em 10 de outubro de 2014.

(274) G1. Família de Costa é incluída em delação premiada, diz advogada. Visitado em 10 de outubro de 2014.

(275) Público Federal cria site com informações da Lava Jatopublicado no "O POVO" em 28/01/2015

(276) PT vai processar Pedro Barusco, que acusa partido de receber propina G1 - Jornal Nacional (11 de fevereiro de 2015). Visitado em 09 de abril de 2015.

(277) Líder do PT pede para PGR aprofundar Lava Jato entre 1997 e 2003 G1. Visitado em 13 de fevereiro de 2015.

(278) Comecei a receber propina em 1997 por iniciativa pessoal, diz delator UOL Notícias Política (10 de março de 2015). Visitado em 09 de abril de 2015.

(279) Fernando Henrique Cardoso comenta depoimento de Pedro Barusco Jornal Nacional (7 de fevereiro de 2015). Visitado em 13 de fevereiro de 2015.

(280) Perguntas e respostas da Operação Lava JatoCartaCapital - publicado em 17/11/2014

(281) Ex-gerente da Petrobras afirma receber propina desde 1997 CartaCapital - publicado em 5/2/2015

(282) Justiça decreta prisão de presidentes de 5 empresas na Operação Lava-Jato Folha de São Paulo (14 de novembro de 2014). Visitado em 14 de novembro de 2014.

(283) instituída pelo DIP DABAST 71/2014 pág.: 1/28 (novembro/2014). Relatório Final da Comissão Interna de Apuração Petrobras. Visitado em Jan 2015.

(284) FAUSTO MACEDO (23 Dezembro 2014). Petrobrás atribui a Venina perda de R$ 25 milhões em contrato "O Estado de S.Paulo". Visitado em jan 2015.

(285) G1 (4 de fevereiro de 2015). Venina Velosa diz que Petrobras foi avisada que empreiteiras faziam cartel Bom Dia Brasil. Visitado em 13 de fevereiro de 2015.

(286) Costa diz que era preciso dar algo a partidos para ser diretor da Petrobras G1 (13 de fevereiro de 2015). Visitado em 13 de fevereiro de 2015.

(287) Cardozo diz que tese de que governo influenciou Lava Jato é 'inverossímil' por Isabela Leite publicado na "central globo.com" em 7/03/2015

(288) Kelli Kadanus e Katna Baran (6 de março de 2015).Supremo autoriza investigação de 49 envolvidos na Operação Lava Jato Gazeta do Povo. Visitado em 10 de março de 2015.

(289) Dilma foi citada 11 vezes nos depoimentos de delatores da Lava Jato Folha de S.Paulo (11 de março de 2015). Visitado em 13 de março de 2015.

(290) Empreiteiras da Lava Jato doaram R$ 98,8 mi a campanhas de Dilma e Aécio UOL (25 de novembro de 2014). Visitado em 13 de março de 2015.

(291) Supremo determina arquivamento de processo contra Aécio Neves na Lava Jato R7 (6 de março de 2014). Visitado em 13 de março de 2015.

(292) Jornal Zero Hora (06/03/2015). Saiba quem são os políticos citados pela Operação Lava Jato Jornal Zero Hora. Visitado em 19 de março de 2015.

(293) Veja quais foram todas as fases da Operação Lava JatoG1. Visitado em 27 de março de 2015.

(294) Página oficial da Lava Jato Retrospecto das operações. Visitado em 18 de abril de 2015.

(295) Notícias de Argôlo publicado pela Revista Veja em 7 de outubro de 2014

(296) As 12 fases da Operação Lava Jato OGlobo. Visitado em 18 de abril de 2015.

(297) Laranja do doleiro Yousseff é preso em São PauloGazeta do Povo. Visitado em 27 de março de 2015.

(298) Fernanda Odilla (22 de agosto de 2014). PF cumpre mandados em empresas ligadas a Paulo Roberto CostaFolha de São Paulo. Visitado em 14 de novembro de 2014.

(299) G1 (11 de fevereiro de 2015). Obras de arte são apreendidas na nona etapa da Operação Lava-Jato Jornal Hoje. Visitado em 13 de fevereiro de 2015.

(300) 10ª fase da Operação Lava Jato cumpre 18 mandados no RJ e SP G1 (16 de março de 2015). Visitado em 16 de março de 2015.

(301) PF prende sócio da Galvão Engenharia VEJA.com. Visitado em 27 de março de 2015.

(302) Lava Jato: Justiça bloqueia R$163 milhões da Queiroz Galvão Terra. Visitado em 10 de abril de 2015.

(303) PF cumpre a 11ª fase da Operação Lava Jato em seis estados e no DF G1 (10 de abril de 2015). Visitado em 10 de abril de 2015.

(304) Cunhada de João Vaccari Neto é considerada foragidaG1. Visitado em 17 de abril de 2015.

(305) Depois de ser considerada foragida, cunhada de Vaccari se entrega à PF G1. Visitado em 17 de abril de 2015.

(306) Tesoureiro do PT é preso na 12º fase da Lava Jato G1. Visitado em 15 de abril de 2015.

(307) Luciana Lima, Mel Bleil Gallo, Vasconcelo Quadros e David Shalom (6 de março de 2015). Lava Jato: confira a lista de políticos envolvidos em escândalo iG. Visitado em 10 de março de 2015.

(308) Ministro do STF autoriza investigação de 47 políticos na Lava Jato G1 (6 de mareço de 2015). Visitado em 10 de março de 2015.

(309) [1].

NOTAS

[NOTA 1] FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_dos_Trabalhadores

[NOTA 2]

http://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff; http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva; http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_Ant%C3%B4nio_Medeiros; http://pt.wikipedia.org/wiki/Vicente_Paulo_da_Silva; http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Genoino; http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Dirceu; http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Pedro_St%C3%A9dile.

[NOTA 3]

http://pt.wikipedia.org/wiki/Central_%C3%9Anica_dos_Trabalhadores; http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_dos_Trabalhadores_Rurais_Sem_Terra.

[NOTA 4]

http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Celso_Daniel;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Carlinhos_Cachoeira;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_do_Mensal%C3%A3o

http://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Lava_Jato

[NOTA 5] KYMLICKA, Will. Filosofia contemporânea. (Trad. Luís Carlos Borges). São Paulo: Martins Fontes, 2006.

[NOTA 6] RAWLS, Jonh. Uma teoria da justiça. (Trad. Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves). São Paulo: Matins Fontes, 2000. Rawls fala sobre um estado original onde as pessoas teriam que fazer escolhas através dos incentivos das instituições encarregadas de aprimorar essas capacidades. Em suas palavras: “[...] a concepção política de justiça é uma concepção moral, porém “elaborada em relação a um projeto mais específico”: “as instituições políticas, sociais e econômicas”. (p. 11)

[NOTA 7] DWORKIN, Ronald. Equality, Demonstituition, Albert Law Review, 1990, v. XXVIII, n.2.

[NOTA 8] BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Diconário de Política. 11a. ed. (Trad. Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini). (Coord. João Ferreira). Brasília: Ed. UNB, 1998, 1622 pgs. Esta obra contou com a colaboração de mais de 100 colaboradores-autores de vários centros universitários.

[NOTA 9] http://www.valor.com.br/brasil/3829144/72-milhoes-de-pessoas-passam-fome-no-brasil-mostra-ibge.

[NOTA 10] http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/social-and-human-sciences/human-rights/

[NOTA 11] http://www.cartacapital.com.br/politica/anistia-internacional-aponta-brasil-como-pais-contraditorio-em-relatorio-9672.html

[NOTA 12] http://portal.aprendiz.uol.com.br/content/subrubripr.mmp

[NOTA 13] http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/brasil-tem-1627-milhoes-de-pessoas-em-situacao-de-extrema-pobreza.html

[NOTA 14] http://noticias.r7.com/educacao/noticias/brasil-tem-quase-13-milhoes-de-analfabetos-numero-caiu-apenas-1-em-tres-anos-20120921.html

[NOTA 15] http://www.institutoliberal.org.br/blog/taxa-de-desemprego-brasil-e-bem-maior-que-divulgada/

[NOTA 16] http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/367223_DESEMPREGO+E+MANIPULACOES

[NOTA 17] http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-06-26/brasil-tem-o-indice-mais-baixo-de-formados-no-ensino-superior-entre-35-paises.html

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SMITH, Paul. Filosofia Moral Política – liverdades, direitos, igualdade e justiça social. (Trad. Soraya Freitas. São Paulo: Madras, 2008.

Abstract: In our study we will make an analysis of what I shall call the "age PT", starting with their party history, its main characters, representatives and their presidents in the last thirteen (13) years and try a plausible theoretical explanation to identify the reasons that erupted in most crisis faced by the country in the last 50 (fifty) years, perhaps earlier, because of political scandals, crises of governance, corruption, malservação of public money in contracts and excuses dealings with large economic groups, mainly banks and contractors, and destabilization and stagnation the economy.

Key-word: government; (Partido dos Trabalhadores) workers' party; crisis; corruption; government policy.

Summary: I. Introduction; II - The genesis - training and trajectory of the Workers Party (PT); III - The main characters; IV - The principals support entities; V - International major scandals involving the Workers' Party and its members and leaders; VI - Analysis syntactic political, philosophical and economic of twelve (12) years of governance Party of Workers and their coalitions; VI.1 - Party philosophical Analysis of Workers (PT); VI.1.2 - liberalism; VI.1.3 - Populism; VI.1.4 - Governance; VI.2 - Legal analysis Party of Workers (PT); VI.3 - Party policy analysis (PT); VI.3.1 - social indicators; VI.4 - The Lula government (2003-2006 and 2007-2010); VI.5 - Government Dilma Russef (2011-2014 and 2015-); VI.6. - Some basics about the presented indicators; VII - Conclusion; References; NOTES; Bibliography.

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