Ciclo completo:a desmilitarização é o caminho necessário
Ciclo completo:a desmilitarização é o caminho necessário
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Atualmente muito se fala de ciclo completo de polícia, porém, antes de sua implementação, é preciso debater a desmilitarização da segurança pública.
Ao falar sobre o chamado Ciclo Completo de Polícia, devemos buscar esclarecer a população que, apenas e tão somente, transferir atribuição de um órgão para outro, ou seja, permitir que a Polícia Militar assuma uma função que, por determinação constitucional pertence a Polícia Civil, que é a investigação, não resolverá o problema da segurança pública, e o pior, a situação poderá se agravar.
A Polícia Militar não consegue nem sequer realizar a atribuição que é conferida pela Constituição Federal, que é o policiamento ostensivo, e isso é facilmente constatado ao se consultar os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde verifica-se que em 2014 foram registradas mais de 2.054.000 (duas milhões e cinquenta e quatro mil) ocorrências criminais pela Polícia Civil. Ocorre que segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas Insper, apenas 28,8% das vítimas registram o boletim de ocorrência, o que significa dizer que, na realidade, no estado de São Paulo ocorreram mais de 6.000.000 (seis milhões) de crimes, e que “apenas” dois milhões foram registrados. Seguindo o raciocínio lógico, não precisamos ser nenhum matemático para concluirmos que a Polícia Militar falhou mais de 6.000.000 (seis milhões) de vezes. Resultado, não conseguem evitar que o crime aconteça e ainda querem investigar o crime que deveriam ter evitado.
Não há que se falar em ciclo completo sem antes debatermos a desmilitarização na segurança pública brasileira, aliás, a Polícia Militar, talvez seja o maior problema do sistema de segurança pública do Brasil.
A Polícia Militar já fez o seu papel ao ajudar o país a retomar a democracia, entretanto, um verdadeiro estado democrático de direito não pode permitir que a segurança pública, bem inalienável do cidadão, possa ser realizado por militares.
Não estamos aqui pregando um discurso corporativista, mas apenas repetindo o que dizem os diversos órgãos nacionais e internacionais sobre o tema, para tanto, basta constatar, algumas das inúmeras matérias jornalísticas que separamos:
'PM é herança da ditadura', dizem movimentos pela desmilitarização da polícia
CNV leva ao Congresso relatório em que pede desmilitarização de polícias
Comissão da Verdade de SP pede desmilitarização das polícias
Anistia Internacional pede desmilitarização e controle externo das atividades policiais
Países da ONU recomendam a abolição da Polícia Militar no Brasil
Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil
Em visita ao Brasil, relatora da ONU pede o fim da Polícia Militar
Com a extinção da Polícia Militar o Brasil se enquadrará nos termos das organizações internacionais, inclusive perante as Organizações das Nações Unidas – ONU, no que diz respeito à segurança pública, e ainda economizará milhões de reais, seja através da formação policial, que necessariamente passará a ser apenas uma; seja através da aquisição de equipamentos policiais; seja em razão da desativação de inúmeros prédios que abrigam corporações distintas, e muitas vezes, um ao lado do outro; seja através de um melhor aproveitamento e distribuição do corpo policial existente.
Certo ainda que, decorrerá, automaticamente, a extinção da Justiça Militar, este enorme elefante branco que consome milhões de reais por ano, basta uma rápida leitura nas matérias que seguem:
Segundo o CNJ, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura. Os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões em 2011. http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/11/27/conselheiro-do-cnj-sugere-extincao-de-justica-militar-estadual-tribunais-de-mg-sp-e-rs-tem-custo-anual-de-quase-r-100-milhoes.htm
TJM/MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos para manter estrutura com sete desembargadores e seis juízes que julgam pouco mais de 300 processos. Em São Paulo, o custo da Justiça Militar estadual é ainda mais elevado: são R$ 40 milhões por ano. No Rio Grande do Sul, são desembolsados R$ 30 milhões anuais para julgamento de poucos processos.
Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros e 962 servidores. A corte julga em torno de 600 processos por ano. Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável pelo julgamento de um volume expressivo de processos.
Seja qual for o modelo de segurança pública que venha a ser adotado pelo Brasil, uma coisa é certa, nenhum funcionará se não houver investimentos.
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