A farsa da segurança pública no Brasil

Na Idade Média as pessoas obtiam segurança guarnecendo-se dentro das muralhas dos Castelos. Com o tempo, as nações foram se fortalecendo e passaram a avocar para si a responsabilidade pela proteção das pessoas que estivessem em seus domínios mediante o desarmamento das mesmas. Este o modelo seguido na maioria dos países e aqui no Brasil.

Nossa legislação é baseada na sistemática onde o cidadão paga os impostos, proporcionando ao Estado o financiamento da atividade policial em que homens são preparados tecnicamente para lidar com a violência. De outra banda, o cidadão é desarmado para que o Estado possa exercer efetivamente seu papel de mantenedor da segurança.

Acontece que em nosso país isto é uma piada de muito mal gosto. Quem não tem dinheiro para investir fortemente em segurança privada está à mercê da violência e o pior, não tem sequer o direito de se armar para defender a si, seu patrimônio e sua família. A força policial (todas elas em diferentes graus), fato notório, mancomuna-se com a bandidagem visando perceber vantagens ilícitas, sem falar da má vontade e da despreparação técnica no cumprimento de suas atribuições.

Junte-se tudo isto a uma legislação penal traumatizada pela ditadura militar que faz do bandido uma boneca de porcelana que somente deve ser punido sob o beneplácito da certeza jurídica e não da probabilidade, como acontece no Direito Privado. As estatísticas mostram e a população sente na pele que bandido não vai para a cadeia. E se vai, sai logo. Mas por quê? Pra começar, a polícia civil é deficiente em todos os aspectos, não tendo mínimas condições de sequer conduzir uma investigação, o que dirá uma boa investigação.

Desta forma, o Ministério Público não tem como oferecer uma denúncia consistente e voilá: os advogados e a Defensoria Pública (aqueles mais que estes) se deliciam absolvendo quase todos (por absoluta falta de provas da acusação pra variar) e a impunidade se perpetua. Os juízes não podem fazer nada para mudar esta realidade, pois estão atados à Lei, ao que consta nos autos, mesmo sabendo que o sujeito diante deles se trata de um criminoso inveterado. Este é o retrato da insegurança pública no Brasil.

Aí surge a indagação: Mas como falta efetivo policial, melhores salários e boa preparação técnica se a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo e o arrocho fiscal é apertado? Como diz Rita Lee num momento de lucidez em uma de suas músicas: ”Este país não é sério...” O Estado desarma o cidadão, mas quem tem dinheiro suficiente pode se armar através da segurança privada, apesar da Constituição Federal GARANTIR, em seu artigo 5º que TODOS têm direito à segurança. No Brasil ou se é amigo do Rei $$ ou se é jogado aos lobos sem direito a defesa.